M E R C A D O S E N E G O C I A Ç Õ E S C O M E R C I A S D O C E N T E : F E R N A N D A E D U A R D O R A M A 13790 N A Í D E N E V E S 13973 P A U L.

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1 M E R C A D O S E N E G O C I A Ç Õ E S C O M E R C I A S D O C E N T E : F E R N A N D A E D U A R D O R A M A 13790 N A Í D E N E V E S 13973 P A U L O P I N T O R 13970 A P M 2ª A N O 2010 \ 2011 T E M A : M E R C A DO D E M E R C A D O R I A S Escola Superior de tecnologia e Gestão

2 S I G N I F I C A D O D E « M E R C A D O R I A S Produtos avaliáveis em dinheiro e susceptíveis, enquanto tal, de ser objecto de transacções comerciais D E F I N I Ç Ã O D E M E R C A D O Designa-se por mercado, o local onde se procede a troca de bens por uma unidade monetária ou por outros bens. Os mesmos assentam no principio da oferta e da procura, criando assim o mercado de mercadorias.

3 M E I O S D E T R A N S P O R T E D E M E R C A D O R I A S Terrestre ; Marítimo ; Aéreo; Legislação em: http://www.apcmc.pt/apcmc/img/Transportes_DL_257_2007_apos_DL_136_2009.pdf A liberdade de circulação de mercadorias tem por consequência a existência de um princípio geral de liberdade de trânsito de mercadorias no interior da UE. Independentemente do local onde foram produzidas primitivamente, no interior ou no exterior do mercado interno, todas as mercadorias, a partir do momento em que circulam livremente no mercado interno, beneficiam do princípio da liberdade de circulação. C O M É R C I O T R A N S F R O N T E I R I Ç O / T R Â N S I TO

4 R E S T R I Ç Õ E S Q U A N T I T A T I V A S As restrições quantitativas foram definidas como qualquer medida que implique uma proibição total ou parcial da importação, exportação ou trânsito. Constituiriam exemplos destas medidas uma proibição total ou um sistema de quotas, em que são aplicadas restrições quantitativas quando são atingidos determinados limites máximos de importação ou exportação. P R I N C Í P I O D O R E C O N H E C I M E N T O M Ú T U O Consiste numa regra e numa excepção: A regra geral de que, apesar da existência de uma regulamentação técnica nacional no Estado-Membro de destino, os produtos legalmente produzidos ou comercializados noutro Estado-Membro usufruem do direito fundamental de livre circulação. A excepção de que os produtos legalmente produzidos ou comercializados noutro Estado-Membro não usufruem desse direito se o Estado-Membro de destino puder provar que é essencial impor a sua própria regulamentação técnica aos produtos em causa.

5 C O N T R O L O S DE P R E Ç O S E R E E M B O L S O S N A C I O N A I S Estas regulamentações abrangem várias medidas: preços máximos e mínimos, congelamento dos preços, margens de lucro máximas e mínimas e manutenção do preço de revenda. P R O I B I Ç Õ E S N A C I O N A I S D E P R O D U T O S / SU B S T Â N C I A S E S P E C Í F I COS A maior parte dos produtos que são objecto de proibições nacionais são géneros alimentícios, desde vitaminas a outros suplementos alimentares \ substâncias químicas

6 R E G U L A M E N T A Ç Õ E S T É C N I C A S Q U E P R E V Ê E M C O N D I Ç Õ E S D E A P R E S E N T A Ç Ã O D A S M E R C A D O R I A S Os produtos importados devem satisfazer no que se refere à forma, dimensão, peso, composição, apresentação, identificação ou colocação à venda podem obrigar os fabricantes e os importadores a adaptarem os produtos em causa às regulamentações em vigor no Estado-Membro onde são comercializados R E S T R I Ç Õ E S À P U B L I C I D A D E «uma legislação que restringe ou proíbe determinadas formas de publicidade e determinados métodos de promoção de vendas — apesar de não regular directamente as importações — pode ser susceptível de limitar os volumes de importação, na medida em que afecta as possibilidades de escoamento dos produtos importados»

7 Bibliografia http://europa.eu/legislation_summaries/internal_market/single_market_for_goods/free_mo vement_goods_general_framework/index_pt.htm http://europa.eu/legislation_summaries/internal_market/single_market_for_goods/free_mo vement_goods_general_framework/index_pt.htm http://europa.eu/legislation_summaries/external_trade/r11011_pt.htm