“Impacto orçamentário da Judicialização da

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1 “Impacto orçamentário da Judicialização da
Saúde no SUS – sob a ótica do município.” Wesley Faber Romão Siqueira Secretário de Saúde de Patrocínio/MG

2 A visão do que é o SUS: O Jornal “Estado de Minas” (01/09/13), publica: “Um País doente: levantamento mostra que a rede pública de saúde está na UTI”; O Jornal “O Globo” (20/01/14), publica: “A Judicialização da Saúde”; O Jornal “Folha de São Paulo” (29/03/14), publica: “Judicialização na saúde faz desigualdade avançar, dizem especialistas.”

3 A Judicialização da Saúde
No Forum, “A Saúde do Brasil/2014”, o Ministro da Saúde, disse que, ‘embora as ações garantam aos cidadãos acesso a seus direitos, elas produzem enormes distorções’. O fenômeno da Judicialização, se não tratado de maneira adequada, poderá gerar prejuízos, não só aos cidadãos, como também ao Estado, pela desestruturação do orçamento público e, até mesmo, diante da possibilidade de um colapso do SUS. Muitas das vezes o Judiciário decide pelo fornecimento de drogas, serviços, procedimentos baseados em evidências científicas pobres e, às vezes, sem considerar a relação custo-efetividade ou as prioridades da saúde pública.

4 A Judicialização da Saúde
A Judicialização cria um Sistema de Saúde de dois níveis: o primeiro para aqueles que litigiam e o segundo para o restante da população. O aumento daqueles que alcançam o primeiro nível, tem significado que mais recursos estão sendo gastos para cumprimento de decisões judiciais e, consequentemente menos para o atendimento de alcance coletivo, já que as demandas em grande parte, são para benefício individual.

5 A Judicialização da Saúde
Pesquisa realizada na UFRJ aponta o efeito ambíguo da Judicialização da Saúde: “Ela pressiona os Planos de Saúde e o SUS a expandirem suas coberturas, mas abre uma porta para que a indústria force a entrada de remédios, procedimentos e exames, com ou sem efetividade comprovada”. A Judicialização afeta hoje todo o país e aumenta ano a ano. Só entre 2009 e 2012, houve alta de 25% nas ações contra a União (de para ). Os gastos saltaram de R$ 95 milhões para R$ 355,8 milhões, segundo o governo. (Fonte: Folha de São Paulo, 29/02/14)

6 A Judicialização da Saúde
Pesquisa realizada no Estado de São Paulo em 2014, revelou que dois terços das ações judiciais contra o SUS no Estado, para aquisição de remédios, são iniciadas por pessoas com convênios médicos particulares ou que frequentam clínicas privadas. (Fonte: Folha de São Paulo, 29/02/14)

7 A Judicialização no Município
Não é demais lembrar que a atuação do Poder Judiciário é fundamental para o exercício efetivo da cidadania, mas por outro lado, “[...] as decisões judiciais tem significado um forte ponto de tensão entre os elaboradores e os executores das políticas públicas [...] (STF – STA n° 175, Rel. Min. Gilmar Mendes, 30/04/10)

8 A Judicialização no Município
No Município uma das dificuldades tem sido buscar o caminho da construção negociada, dialogada, sem esquecer as responsabilidades de cada um, pois somente com o entendimento da questão, se encontrará as soluções para os problemas, especialmente de ordem financeira e orçamentária, evitando-se a Judicialização da Saúde e possibilitando ao Executivo administrar e ao judiciário promover a justiça, sendo a Constituição da República um documento único, o qual também preconiza, além do direito universal à saúde, a manutenção da ordem financeira e tributária.

9 A Judicialização no Município
A Judicialização tem obrigado Municípios a internar pacientes em situações discutíveis do ponto de vista médico, priorizando pacientes em detrimento àqueles que aguardam há mais tempo, mais graves e com expectativa de melhores resultados. Muitas demandas judiciais nos Municípios se referem a coberturas que deveriam ser garantidas pelo SUS.

10 A Judicialização no Município
Na Região Ampliada de Saúde Triângulo do Norte as principais demandas judicializadas são: medicamentos, leitos de UTI, cirurgias para implantação de próteses de quadril e joelho, procedimentos cirúrgicos e exames em oftalmologia, cirurgias cardíacas, neurocirurgias e cirurgia geral.

11 Despesas com Processos Judiciais Município de Patrocínio/MG (Fonte: SMS/PTC)
ANO Tipo de Gastos Valores 2014 Medicamentos/Materiais médico-hospitalares R$ ,60 Procedimentos Cirúrgicos/Exames diversos R$ ,40 Internações Compulsórias (Dependentes químicos) R$ ,00 TOTAL R$ ,00 2015 (jan-set) R$ ,80 R$ ,20 R$ ,00 R$ ,00

12 Experiência Exitosa entre o Município de Patrocínio/MG e Ministério Público: Relação Rede de Atenção Psicossocial X Ministério Público

13 Internações 2014 / 2015 (jan/set)

14 OBRIGADO! “A SAÚDE NÃO É TUDO, MAS SEM ELA, O RESTO É NADA”.
(Schopenhauer) Wesley F. Romão Siqueira Secretário Municipal de Saúde de Patrocínio/MG Presidente COSEMS Regional de Uberlândia (34)

15 www.cosemsmg.org.br info@cosemsmg.org.br