A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

A NOAS e as Inovações de Organização da Assistência à Saúde Experiências Inovadoras no SUS Seminário Nacional Experiências Inovadoras no SUS Brasília,

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "A NOAS e as Inovações de Organização da Assistência à Saúde Experiências Inovadoras no SUS Seminário Nacional Experiências Inovadoras no SUS Brasília,"— Transcrição da apresentação:

1 A NOAS e as Inovações de Organização da Assistência à Saúde Experiências Inovadoras no SUS Seminário Nacional Experiências Inovadoras no SUS Brasília, 10 de setembro de 2002

2 Constituição Federal de 1988 Lei Orgânica da Saúde nº 8080/90 Lei nº 8.142/90 Normas Operacionais Básicas– NOB – publicadas em 1991, 1992, 1993 e 1996 Emenda Constitucional nº 29/2000 Norma de Operacional da Assistência à Saúde – NOAS – publicada em 2002 Fundamentos jurídicos e normativos: Sistema Único de Saúde - SUS

3 Universalidade de acesso; Integralidade da assistência; Igualdade na assistência à saúde; Participação da comunidade; Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera. Princípios do SUS

4 NOAS SUS 01/2002 Promover maior eqüidade na alocação de recursos e no acesso da população às ações de saúde em todos os níveis de atenção Objetivo Geral:

5 Fundamentos da Regionalização: Integração entre sistemas municipais Resgate do papel coordenador e mediador do gestor estadual NOAS SUS 01/2002

6 Três grupos de estratégias articuladas : I – Regionalização e Organização da Assistência II – Fortalecimento da Capacidade de Gestão do SUS III– Revisão de Critérios de Habilitação de Municípios e Estados NOAS SUS 01/2002

7 Implementação da NOAS-SUS 01/02 1. Elaboração do Plano Diretor de Regionalização 2. Ampliação da Atenção Básica 3. Qualificação das Microrregiões na Assistência à Saúde 4. Organização da Média Complexidade 5. Política para a Alta Complexidade Regionalização e Organização da Assistência

8 Programação da Assistência Garantia de Acesso da População Referenciada Controle, Avaliação e Regulação da Assistência Hospitais Públicos sob Gestão de Outro Nível de Governo Fortalecimento da Capacidade de Gestão do SUS

9 Implementação da NOAS-SUS 01/02 Das Responsabilidades de Cada Nível de Governo na Garantia de Acesso da População Referenciada: Termo de Compromisso para Garantia de Acesso, assinado pelos gestores municipais e estadual. CIB será o fórum de resolução dos impasses.

10 Processo de Regionalização

11 NOAS-SUS 01/02 Modalidades de Habilitação: Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada (GPAB-A) Gestão Plena do Sistema Municipal (GPSM) Gestão Avançada do Sistema Estadual (GASE) Gestão Plena do Sistema Estadual (GPSE) Estados Municípios O PROCESSO DE HABILITAÇÃO SE DÁ POR ADESÃO

12 Fonte: DDGA/SAS/MS Habilitação dos Estados na NOAS Situação: Agosto de 2002

13 Controle, Regulação e Avaliação

14 Organização do Controle, Regulação e Avaliação Disponibilizar alternativa assistencial mais adequada à necessidade do cidadão em tempo oportuno; Otimizar utilização de recursos assistenciais disponíveis; Subsidiar Programação Pactuada e Integrada; Subsidiar Controle e Avaliação. NOAS 2002 – Principais atribuições da Regulação:

15 Conceito de Regulação Compreende a concepção que institui ao poder público o desenvolvimento de sua capacidade sistemática em responder às demandas de saúde em seus diferentes níveis e etapas do processo assistencial, enquanto um instrumento ordenador, orientador e definidor da atenção à saúde, fazendo-o de forma rápida, qualificada e integrada, com base no interesse social e coletivo. Portaria GM/MS /07/2000

16 Gestão do Processo Regulatório Regulação das referências intermunicipais - papel do estado: identificação da procedência dos usuários; monitorar os Termos de Garantia de Acesso; realimentar a PPI; articulação entre as centrais existentes no estado;

17 Regulação das referências intermunicipais - papel do estado (continuação): intervir quando houver uma demanda específica, não pactuada na PPI; apoio técnico aos municípios para reorganização do controle, regulação e avaliação; intermediar os acordos entre os municípios no fluxo dos pacientes. Gestão do Processo Regulatório

18 Regulação das referências intermunicipais - papel do município: identificação da procedência dos usuários; garantir o acesso do usuário conforme PPI; identificar pontos de desajuste sistemático entre a PPI e a demanda efetiva do usuário; interlocução com o estado para articulação junto as demais centrais existentes. Gestão do Processo Regulatório

19 Ações de Controle - pré-requisitos da Regulação sobre os prestadores de serviços: atualização constante dos cadastros; programação consubstanciada nas FPO; processo autorizativo definido; contratação de serviços. Gestão do Processo Regulatório

20 Estratégia de Implantação Elaboração dos planos estaduais de controle, regulação e avaliação (prioridade estados com finalização PDR, PPI e demais instrumentos de planejamento); Apoio à avaliação e elaboração dos projetos tecnológicos nos estados.

21 Elaboração dos Planos Estaduais de Controle, Regulação e Avaliação Identificar prioridades e estabelecer estratégias e instrumentos; Garantir coerência com o processo de planejamento e programação pactuado (PDR, PPI,...); Avaliar a Estrutura existente e a necessária para suas funções Definir etapas para implantação progressiva (cronograma de execução);

22 Orientações para Compra de Serviços de Saúde

23 Fluxo da Contratação de Serviços CADASTRO NECESSIDADE COMPLEMENTAR DE CONTRATAÇÃO NECESSIDADE COMPLEMENTAR DE CONTRATAÇÃO TERMO DE COMPROMISSO ENTRE ENTES PÚBLICOS TERMO DE COMPROMISSO ENTRE ENTES PÚBLICOS OUTROS NÍVEIS DE GOVERNO OUTROS NÍVEIS DE GOVERNO PRÓPRIAS UNIDADES PÚBLICAS UNIDADES PÚBLICAS NECESSIDADE DE SERVIÇOS NECESSIDADE DE SERVIÇOS PPI CAPACIDADE INSTALADA DESENHO DE REDE SIM NÃO CONVÊNIO

24 Fluxo da Contratação de Serviços NECESSIDADE COMPLEMENTAR DE CONTRATAÇÃO NECESSIDADE COMPLEMENTAR DE CONTRATAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO (inexigibilidade) CHAMAMENTO PÚBLICO (inexigibilidade) LICITAÇÃO (LEI Nº 8666) LICITAÇÃO (LEI Nº 8666) NÃO SIM FIM DO PROCESSO CONTRATOS CONVÊNIO PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS (Prioridade na Contratação) PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS (Prioridade na Contratação) PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS CONTRATO DE GESTÃO (Organizações Sociais) CONTRATO DE GESTÃO (Organizações Sociais)


Carregar ppt "A NOAS e as Inovações de Organização da Assistência à Saúde Experiências Inovadoras no SUS Seminário Nacional Experiências Inovadoras no SUS Brasília,"

Apresentações semelhantes


Anúncios Google