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MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Recursos Humanos C iclo de Debates: Direito e Gestão Pública MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Brasília, 25 de novembro.

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1 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Recursos Humanos C iclo de Debates: Direito e Gestão Pública MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Brasília, 25 de novembro de 2011 A gestão de pessoas e a judicialização: ameaça às políticas públicas? Valéria Porto Diretora do Departamento de Normas e Procedimentos Judiciais/SRH-MP Rogério Xavier Coordenador-Geral de Procedimentos Judiciais/DENOP/SRH-MP

2 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Recursos Humanos I - Introdução II - A política de gestão de pessoas na APF III - A judicialização das políticas públicas e seu impacto na gestão de pessoas IV - O ativismo judicial e o caso dos mandados de injunção nas aposentadorias especiais V - Desafios e propostas VI – Conclusões VII – Referências Bibliográficas

3 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Recursos Humanos MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Gestão de Pessoas e a Judicialização

4 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Recursos Humanos

5 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Recursos Humanos MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Fatores de influência para a judicialização I a) Estado Democrático de Direito (garantia dos direitos individuais e livre acesso à justiça, busca pelo Poder Judiciário para fazer valer direitos, especialmente de cunho remuneratório;) b) Inexistência da jurisdição condicionada ou instância administrativa de curso forçado (art. 153, § 4º da CF/1967);

6 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Recursos Humanos MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Fatores de influência para a judicialização II c) Deficiências nas políticas de RH e a inexistência de canais de negociação ao longo das últimas décadas; d) Políticas remuneratórias mais restritivas; e) Situação econômica do País.

7 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Recursos Humanos MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Consequências da Judicialização I a) Número expressivo de ações individuais e coletivas, impactando o próprio Poder Judiciário e a atuação da AGU; b) Possibilidade de distorções no cumprimento das decisões judiciais em âmbito administrativo;

8 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Recursos Humanos MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Consequências da Judicialização II c) Possibilidade de distorções nas próprias políticas públicas; d) Impacto expressivo na despesa com pessoal, limitando a própria gestão das políticas públicas da área de RH.

9 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Recursos Humanos MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Avanços nas Políticas de Gestão de Pessoas Redemocratização das relações de trabalho; Políticas de valorização e desenvolvimento do servidor público (redimensionamento da força de trabalho, programas de capacitação, programas de saúde do servidor e qualidade de vida, etc); Recomposição remuneratória para as diversas carreiras e planos de cargos do Poder Executivo Federal.

10 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Recursos Humanos MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Propostas de melhoria I Modernização do Direito Administrativo; Avaliação dos conceitos da Lei nº 8.112/90 e o esforço para a consolidação da legislação da área de pessoal Aprimoramento das Políticas de Gestão de Pessoas e dos canais de diálogo com os atores envolvidos;

11 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Recursos Humanos MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Propostas de melhoria II Melhorias operacionais e de gestão nos órgãos de Gestão de Pessoas; Parcerias entre os órgãos de execução e as unidades consultivas e de contencioso da AGU; Resolução de Conflitos Administrativos; Peer Review OCDE sobre Recursos Humanos (2009);

12 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Recursos Humanos Os Grandes Desafios a) Cultural: visão sistêmica da gestão de pessoas b) Pedagógico: introdução de valores essenciais c) Político: transposição de conflitos de interesses diversos

13 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Recursos Humanos À guisa de conclusão I a) Poder Judiciário proativo x necessidade de respostas concretas oriundas de planejamento estratégico eficiente por parte da APF; b) papel primordial da área de RH no cenário internacional (crises econômicas a requerer expertise humano com soluções criativas e inovadoras).

14 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Recursos Humanos À guisa de conclusão II c) importância da meritocracia e desempenho para estabelecer diferenciais; e d) necessidade de a legislação espelhar a nova realidade.

15 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria de Recursos Humanos MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Muito Obrigado!!


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