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O Papel do Ministério Público no Ciclo das Políticas Públicas Autor: Moizés Ferreira Borba Filho Instituição: Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO.

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1 O Papel do Ministério Público no Ciclo das Políticas Públicas Autor: Moizés Ferreira Borba Filho Instituição: Ministério Público do Estado de Goiás MP-GO

2 Justificativa Moizés Ferreira Borba Filho - UnB

3 Introdução Contexto A Constituição de 1988 Expansão do Poder Judiciário O Papel do Ministério Público Moizés Ferreira Borba Filho - UnB

4 Judicialização da Política Marco Institucional Cenário Internacional Condições Facilitadoras Existência de uma ordem democrática Separação dos Poderes do Estado Universalização do acesso à Justiça Constituição de direitos e valores Existência de Controle de Constitucionalidade Moizés Ferreira Borba Filho - UnB

5 Judicialização da Política Condições Facilitadoras Uso dos tribunais por grupos minoritários Uso dos tribunais pela oposição Uso Estratégico do Tribunal Constitucional Hipertrofia legislativa Ineficácia das Instituições Judicialização como contrapeso do sistema tripartite O MP como parte do processo de Judicialização Moizés Ferreira Borba Filho - UnB

6 O Ministério Público Órgão Independente Atribuições advindas do próprio texto constitucional Defesa da Sociedade Tutela da Ordem Jurídica e Democrática Defesa dos Interesses sociais e individuais indisponíveis Independência funcional e autonomia administrativa e financeira Moizés Ferreira Borba Filho - UnB

7 O Ministério Público Amplo leque de atribuições Ampliação de seu poder de atuação Novos instrumentos de ação Ação Civil Pública Legitimidade para propor Adins Inquérito Civil Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) Proatividade e politização Moizés Ferreira Borba Filho - UnB

8 O Ministério Público no Ciclo das Políticas Públicas O MP como ator político relevante Importante ator de políticas públicas Interfere em todas etapas do policy cycle: Definição da Agenda Formulação da Política Tomada de Decisão Implementação Avaliação Moizés Ferreira Borba Filho - UnB

9 Conclusão O Ministério Público assume um importante papel como ator político e influenciador do ciclo das políticas públicas. Aciona o poder judiciário sobre os conflitos políticos e sociais. Por meio de sua proatividade e liberdade de ação, interfere no curso das políticas. Moizés Ferreira Borba Filho - UnB


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