Sistema Tributário Brasileiro Grupo 2: Alessandra Lucas Rayane Rafaela.

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1 Sistema Tributário Brasileiro Grupo 2: Alessandra Lucas Rayane Rafaela

2 Breve Histórico do Sistema Tributário Brasileiro LUCAS

3 Origens do Sistema Tributário Brasileiro Desde a Proclamação da República até os anos 1930 o Sistema Tributário Brasileiro:  Estrutura tributária vigente muito semelhante à época do Império.  Economia basicamente agrícola e com alto grau de abertura ao exterior.  Imposto de importação como principal fonte da receita total do setor público (próxima a 2/3 da receita total).  Primeiro regime de separação de fontes tributárias com a Constituição de 24/02/1981 discriminando os impostos de competência exclusiva da união e dos estados.  Tanto a união como os estados tinham poder para criar outras receitas tributárias.

4 Origens do Sistema Tributário Brasileiro Com a Constituição de 1934 surgiram novas mudanças como:  Passa a predominar os impostos internos sobre produtos.  Os estados foram dotados de competência para decretar o imposto de vendas e consignações.  Os municípios passaram a ter competência para decretar alguns tributos.  Imposto de vendas e consignações tornou-se a principal fonte de receita estadual.

5 Origens do Sistema Tributário Brasileiro As principais mudanças na Constituição de 1946/66:  Aumento da receita dos municípios com a inclusão de dois novos impostos na sua área de competência: o imposto do selo municipal e o imposto de indústrias e profissões.  Sistema de distribuição de impostos entre as esferas de governo onde atribuiu aos municípios 10% da arrecadação do imposto de consumo e aumentou de 10 para 15% a participação dos mesmos no imposto de renda (IR).  Impostos sobre o consumo, sobre vendas e consignações e sobre industrias e profissões representam cerca de 40%, 70% e 45% da receita total da União, Estados e Municípios.

6 A Reforma dos anos 1960 ALESSANDRA

7 A Reforma dos anos 1960 Os principais objetivos da reforma dos anos 1960 foram aumentar a capacidade de arrecadação do Estado visando solucionar o problema do déficit fiscal e apoiar e estimular o crescimento econômico. Com o sistema tributário sofreu novas mudanças para alcançar estes objetivos:  Criados dois impostos sobre o valor agregado, de importância crucial na estrutura tributária do país a partir de então: os Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM).  Os impostos começam a ser classificados em 4 categorias:  Impostos sobre comércio exterior: O imposto de importação e exportação foram transferidos para a União;  Impostos sobre o patrimônio e a renda: Neste grupo foram reunidos o imposto predial e territorial urbano (IPTU) municipal, o imposto de transferência de bens e imóveis (ITBI) estadual, o imposto territorial rural (ITR) e o IR ambos federais;

8 A Reforma dos anos 1960  Impostos sobre a produção e a circulação: Este grupo inclui, o IPI (federal) e ICMS (estadual), o imposto sobre serviço de transportes e comunicações (ISTC) e o imposto sobre operações financeiras (IOF) ambos sob competência da União, e o imposto sobre serviços (ISS) no âmbito municipal;  Impostos únicos: sobre energia elétrica (IUEE), sobre combustíveis e lubrificantes (IUCL) e sobre minerais (IUM), todos na esfera federal;  Receitas extra orçamentárias: Neste grupo estavam incluídos a contribuição do empregador para o fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS)- um fundo patrimonial dos trabalhadores - e as contribuições para a Previdência Social, incidentes sobre a folha salarial.

9 A Distribuição da Receita Tributária por Níveis de Governo LUCAS

10 A teoria tradicional das finanças públicas estabelece que o governo federal é responsável pela arrecadação de alguns impostos característicos, principalmente sobre a renda, o comercio exterior, os de caráter regulatório e alguns impostos específicos. Atualmente receita tributária está distribuída entre os níveis de governo: União, Estados e Distrito Federal e Municípios. Os impostos que afetam as políticas do país como um todo são de competência de recolhimento da União, como por exemplo: Imposto de Importação (II), Impostos de Exportação (IE), Imposto de Renda (IR), etc.. Os Estados e do Distrito federal são responsáveis por recolher os impostos como: transmissão causa mortis e doação, o ICMS e o imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA), sendo na atualidade o ICMS a maior fonte individual de receita do país. O IPTU, o Imposto sobre transmissão de Bens Inter-vivos (ITBI), o Imposto sobre Vendas e Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos (IVV) e o Imposto Sobre Serviços (ISS) são de competência dos municípios. A Distribuição da Receita Tributária por Níveis de Governo

11 A Constituição de 1988 e os novos impostos não- transferíveis RAFAELA

12 A Constituição de 1988 foi o objetivo de fortalecimento da Federação, o que se refletiu no:  Aumento do grau de autonomia fiscal dos estados e municípios e na descentralização dos recursos tributários disponíveis;  Redução dos recursos disponíveis para a União, através do aumento das transferências tributárias e da limitação de suas bases impositivas;  Adoção de sucessivas medidas para compensar as perdas do Governo Federal, que pioraram a qualidade da tributação e dos serviços prestados;  Criados novos tributos e elevadas as alíquotas dos já existentes, em particular aqueles de exclusividade da União;  Mesmo com a CF 88 houve a queda na qualidade do sistema tributário sem que, tenha ocorrido de forma definitiva uma solução do desequilíbrio financeiro e fiscal. As Principais Mudanças da Constituição de 1988 sobre o STB

13 Os Problemas do Sistema Tributário RAFAELA

14 Quando o fato é de que o sistema tributário brasileiro é “eficiente” no sentido de gerar um nível de receita elevado, isto é correto, porém trata-se de um sistema que sofre de alguns problemas sérios. Os principais são:  O nível da carga tributária agregada, representa um ônus importante (carga tributária pesada), para um país de nível de renda médio como o Brasil;  O nível de carga tributária brasileira é expressivamente superior aos de outros países da América Latina. A carga tributária brasileira é muito dependente de impostos sobre a produção e circulação de bens e serviços. A elevada participação da tributação de bens e serviços parece ser uma tradição latino-americana.;  Mesmo com uma carga tão elevada de tributos, a distribuição destes recursos em forma de benefícios a população, não é satisfatório comparado ao nível de arrecadação. Os Problemas do Sistema Tributário

15 Outro aspecto importante de nosso sistema tributário atual é a falta de equidade:  A carga tributária sobre a renda é relativamente baixa, especialmente a incidente sobre pessoas físicas, em comparação com a carga de impostos sobre o patrimônio - principalmente tendo em vista a alta concentração de riqueza no Brasil.  Excessiva participação dos tributos sobre bens e serviços na arrecadação. Esse tipo de tributação indireta traz um alto grau de regressividade à carga tributária à medida que acaba sobrecarregando as pessoas de menor rendimento, em vez de se concentrar na pequena parcela da população cuja renda apresenta uma alta participação no PIB. A Falta de Equidade ALESSANDRA

16 Quando os tributos indiretos representam, basicamente, impostos sobre o valor adicionado, a competição entre os produtos de um país A e de outro B tende a ser feita em bases tributárias similares, no sentido de que cada país taxa os produtos importados assim como os nacionais, ao mesmo tempo que diminui o peso desses tributos sobre as exportações. Os Efeitos Sobre a Competitividade RAYANE

17 As Propostas de Reforma do Sistema RAYANE

18 Qualquer proposta de reforma do sistema tributário do país deve levar em conta as transformações que vêm ocorrendo em escala mundial, particularmente o processo de globalização da produção e a formação e fortalecimento de blocos econômicos regionais. Outros aspectos que devem se levados em conta para esta reforma será:  Entender que a reforma como é uma tentativa de melhorar o que já existe, promovendo a contínua evolução do sistema. A introdução de um sistema tributário completamente novo geraria uma séria descontinuidade, causando uma séria desorganização do sistema produtivo;  É essencial minimizar o efeito negativo da tributação sobre a eficiência e a competitividade do setor produtivo, e promover a harmonização fiscal;  Assegurar a consolidação do processo de integração comercial sem causar danos à economia do país, bem como combater à sonegação. As linhas gerais de uma reforma possível

19 Devido à complexidade de se executar uma “revolução” tributária, o debate sobre reforma tributária, na transição da década final dos anos 1990/início de 2000, evoluiu para um consenso de que é necessária:  Uma reforma parcial que minimize o efeito negativo da tributação sobre a eficiência e a competitividade do setor produtivo;  Substituição das contribuições sociais por uma forma de tributação de mais qualidade e não uma mera eliminação das mesmas, isto porque elas representam uma importante fonte de arrecadação do governo federal, cuja simples extinção prejudicaria o seu resultado primário em um momento de crescente prioridade do equilíbrio das contas públicas. O Debate Sobre a Reforma Tributária LUCAS

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