Indicadores do Sistema Tributário Nacional Macroproblema Sistema tributário nacional é injusto Problemas Sistema tributário regressivo e carga mal distribuída.

Apresentação em tema: "Indicadores do Sistema Tributário Nacional Macroproblema Sistema tributário nacional é injusto Problemas Sistema tributário regressivo e carga mal distribuída."— Transcrição da apresentação:

1 Indicadores do Sistema Tributário Nacional Macroproblema Sistema tributário nacional é injusto Problemas Sistema tributário regressivo e carga mal distribuída Retorno social baixo em relação à carga tributária Estrutura tributária desincentiva as atividades produtivas Gestão tributária pouco transparente e onerosa Não há cidadania tributária Inadequação do pacto federativo em relação a suas competências tributárias, responsabilidades e territorialidades Pessoas que ganham até 2 salários mínimos pagam 48,8% da renda em tributos Dos 34% da carga tributária bruta, 3,5% é destinado a saúde, 4,1% a educação e 1,2% para segurança pública Redação a ser alterada Alíquota efetiva do sistema financeiro é X% e a do não financeiro é Y% Existem no Brasil, na esfera federal, 497 códigos de documentos de arrecadação fiscal para PJ e 265 para PF A correlação é de 0,206 (positiva), revela a tendência de que Municípios com IDH- M acima da média recebem transferências intergovernamentais 7.406 (em 21/01/09) Pessoas que ganham acima de 30 salários mínimos pagam 26,3% da renda em tributos Dados comparados a OCDE Existem 27 legislações para o ICMS Dados Indicadores Carga tributária total por decil de renda e por faixa de salário mínimo Gasto público em saúde, educação e segurança pública como percentagem do gasto público total Carga tributária do setor produtivo sobre carga tributária do setor financeiro Número de regras tributárias existentes Número de dias sem regulamentação do parágrafo 5º do Art. 150 da Constituição Federal Correlação entre as transferências per capita e o IDH dos Municípios Relatórios de gestão em número insuficiente Não há sistematicidade

2 Sistema tributário regressivo e carga mal distribuída Indicador Carga tributária total por decil de renda e por faixa de salário mínimo 2005 Pessoas que ganham até 2 salários mínimos pagam 48,8% da renda em tributos Pessoas que ganham acima de 30 salários mínimos pagam 26,3% da renda em tributos Indicadores2005 Arrecadação do IR-Fonte Trabalho sobre Massa Salarial (salários e ordenados nas contas nacionais) 5,24%... Causas Renúncias, isenções e benefícios fiscais inadequados Arrecadação de IRPJ e do CSLL sobre lucro das empresas (excedente operacional bruto das contas nacionais) Total do demonstrativo efetivo de benefícios tributários em relação ao PIB 8,69%... 1,69%... Falta eqüidade na tributação das rendas (salários, lucro, juros, renda fundiária) Tributação sobre o patrimônio é desproporcional em relação a carga tributaria total Participação dos tributos sobre patrimônio (ITR + IPVA + IPTU + ITCD + ITBI) em relação ao montante de tributos arrecadados Carga tributária sobre patrimônio (ITR+IPVA+IPTU+ITCD+ITBI) em relação ao PIB 0,63%.. 3,16%..

3 Sistema tributário regressivo e carga mal distribuída Indicadores2005 7,6%..... Causas Carga sobre sistema financeiro é baixa Novas formas de renda e setor informal são subtributados Elevada carga de tributos indiretos Participação do setor institucional de empresas financeiras na arrecadação dos impostos sobre renda e propriedade Participação do setor institucional de empresas financeiras no PIB Participação do setor informal no PIB Participação dos postos de trabalho informais no total de ocupações Participação dos tributos sobre produtos (indiretos) na carga tributária total Participação dos tributos sobre produtos (indiretos) no PIB Número de pessoas abrangidas pelo IPTU progressivo em relação ao total da população Baixa progressividade do imposto de renda Regressividade de impostos diretos sobre patrimônio (IPTU, IPVA, ITR) Carga tributária sobre a renda por decil de renda e por faixa de salário mínimo Participação dos impostos diretos sobre patrimônio por decil de renda e por faixa de salário mínimo Razão entre a média das alíquotas praticadas na OCDE e a alíquota praticada no Estado de São Paulo Tempo decorrido desde a Promulgação da Constituição sem que o imposto tenha sido regulamentado Carga tributária total por decil de renda e por faixa de salário mínimo Alíquota baixa do imposto sobre herança Imposto sobre fortunas não regulamentado Inobservância do princípio da capacidade contributiva Pessoas que ganham até 2 salários mínimos pagam 48,8% da renda em tributos Pessoas que ganham acima de 30 salários mínimos pagam 26,3% da renda em tributos Dos 350 Municípios acima de 50 mil habitantes apenas 15% aplicam alíquota progressiva no IPTU O 1º decil de renda paga 2,3% (IPTU e IPVA) e o último decil paga 2% 7,0% A ser calculado 58,8%... 42,2%..... 14,3% Solicitar a Receita Federal: imposto e renda por faixa de salário mínimo 7.288 dias.... A ser calculado...

4 Retorno social baixo em relação à carga tributária Indicador Gasto público em saúde, educação e segurança pública como percentagem do gasto público total 2005 Dos 34% da carga tributária bruta, 3,5% é destinado a saúde, 4,1% para educação e 1,2% para segurança pública Redação a ser alterada

5 Retorno social baixo em relação à carga tributária Indicadores2005 Pagamento de juros das administrações públicas consolidada em relação ao PIB 2003: 8,34% 2004: 6,74% 2005: 7,25% Causas Recursos insuficientes para financiar políticas sociais Gastos das administrações públicas dos países da OCDE com o pagamento de juros em relação ao PIB Carga tributária líquida excluídos os juros EURO: 2,5% OCDE: 1,7% (média).. 12,1% Participação elevada das despesas financeiras no total de despesas das administrações públicas Gastos das administrações públicas com saúde em % do PIB... Gastos das administrações públicas com pessoal e encargos sociais (União, Estados e Municípios – ativos e inativos) 12,5%... Gastos das administrações públicas com educação em % do PIB.. Gastos das administrações públicas com segurança pública em % do PIB Gastos das administrações públicas com previdência e assistência social em % do PIB Gastos das administrações públicas com habitação e saneamento em % do PIB Gastos das administrações públicas dos países da OCDE, União Européia e de alguns países da América Latina com saúde em % do PIB Gastos das administrações públicas dos países da OCDE, União Européia e de alguns países da América Latina com educação em % do PIB Transferências públicas de assistência e previdência em % do PIB A ser calculado... 3,5%... 4,1%... 1,2%.... 9,3%... 7,4% OCDE: 6,5% (média) UE: 7% México: 2,9% Argentina: 4,5% Colômbia: 6,2% OCDE: 5,4% (média) UE: 5,3% México: 5,5% Argentina: 3,8% Colômbia: 4,7%

6 Estrutura tributária desincentiva as atividades produtivas Indicador Carga tributária do setor produtivo sobre carga tributária do setor financeiro 2005 Alíquota efetiva do sistema financeiro é X% e a do não financeiro é Y% Mesmo dados comparados a OCDE Indicadores2005 Indicador a ser construído Causas Existência de tributos em cascataArrecadação de Cofins, PIS e ISS sobre carga tributária total 32% Elevada incidência tributária sobre exportações Peso elevado dos impostos indiretos sobre insumos básicos Arrecadação do ICMS sobre eletricidade e serviços de comunicação sobre ICMS total 25,09%..

7 Gestão tributária pouco transparente e onerosa Indicador Número de regras tributárias existentes 2005 Existem no Brasil, na esfera federal, 497 códigos de documentos de arrecadação fiscal para pessoa jurídica (PJ ) e 265 para pessoa física (PF) Existem 27 legislações para o ICMS Não há sistematicidade Relatórios de gestão em numero insuficiente Indicadores2005 Número de instruções normativas editadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil Foram editadas 50 instruções normativas sobre IRPJ desde 1995 Causas Multiplicidade de legislação tributáriaNúmero de horas gastas pelas empresas com a gestão tributária Obrigações fiscais custam 0,33% do faturamento em empresas de capital aberto e 1,7% nas empresas com faturamento anual inferior a R$ 100 milhões. “Burocracia” consome 7% do tempo administrativo das empresas brasileiras e, 4,1% das empresas na América latina Regras tributárias instáveis Excesso de obrigações acessórias.... Faltam mecanismos e/ou canais que facilitam acesso aos órgãos de administração Numero de registros fiscais e contábeis a serem mantidos pelas empresas Numero de unidades de atendimento por declarante do IRPF... SIMPLES Nacional requer adoção de 9 livros fiscais e/ou contábeis 0,02 unidade por declarante do IRPF...... Dados e informações das administrações tributarias insuficientemente divulgados Indicador em construção – ver com Receita Federal..

8 Inadequação do pacto federativo em relação a suas competências tributárias, responsabilidades e territorialidade Indicador Correlação entre as transferências per capita e o IDH dos Municípios 2005 A correlação é de 0,206 (positiva), revela a tendência de que Municípios com IDH- M acima da média recebem transferências intergovernamentais acima da média Indicadores2005 Correlação entre a proporção entre as receitas próprias dos Municípios e os seus gastos nas funções saúde, educação e urbanismo (somadas) e o montante das transferências per capita.. A correlação é de 0,206 (positiva), revela a tendência de que Municípios com IDH-M acima da média recebem transferências intergovernamentais acima da média Causas Partilha é ineficaz no combate às desigualdades regionais Desvio padrão das transferências totais per capita recebidas pelos Municípios Proporção das transferências federais de saúde destinadas aos estados (e/ou regiões) mais pobres 35,27% (2006).. Partilha é ineficaz na compatibilização entre arrecadação e responsabilidades dos entes federativos... Proporção das transferências federais do FPM destinadas aos estados (e/ou regiões) mais pobres Proporção das transferências federais de educação destinadas aos estados (e/ou regiões) mais pobres 78% (NE e N)... Proporção das transferências federais do FPE destinadas aos estados (e/ou regiões) mais pobres Proporção das transferências federais totais destinadas aos estados (e/ou regiões) mais pobres A ser calculado... R$ 540,85.. 2,77%... Baixo esforço fiscal de Municípios Arrecadação própria dos Municípios em relação ao PIB municipal de serviços Repartição de recursos de competência municipal é iníquo (ICMS, Royalties) 44% (NE e N)... 58,4% (NE e N)..

9 Não há cidadania tributária Indicador Número de dias sem regulamentação do parágrafo 5 do Art. 150 da Constituição Federal (A lei determinara medidas para que os consumidores sejam esclarecidos a cerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços) Dados 7.406 (em 21/01/09) Indicadores2005Causas Falta visibilidade sobre impostos pagos Apreensão de mercadorias pelos fiscos federal, estaduais e municipais Número de adesões a Nota Fiscal Eletrônica por entes federados em relação ao total de entes federados 12 Estados aderentes à NFE até 12092008; 28.825.212 NFE autorizadas até 12092008; total geral faturado com NFE: 1.404.112.432.773,71 até 12092008 Percentual de pessoas atingidas por ações do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) Curso de disseminadores para professores, transversalidade nas disciplinas, oficinas de teatro, música, paródias, vídeos, simulações, etc. Ações do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF) por escolas e Municípios Número de disseminadores treinados 165.000 19,03% 16,51% Quantitativo e valor de ações fiscais externas desenvolvidas pelos fiscos federal, estaduais e municipais 10,08%.. Déficit de informações fiscais aos contribuintes quantidade de unidades federativas que divulgam mensalmente os seus dados Indicador a ser construído Insuficiência de educação fiscal Número de Municípios onde o PNEF foi implantado Percentual de escolas alcançadas por ações do PNEF Impunidade para sonegação tributária (autuações, apreensões e fiscalizações) R$ 1.051.141.004,78 em mercadorias apreendidas pela RFB (2007) 35.224 ações de fiscalização em pessoa jurídica pela RFB resultando em autuações no valor de R$ 94.837.163.296 (2007) 482.739 ações de fiscalização em pessoa física pela RFB resultando em autuações no valor de R$ 13.015.527.238 (2007)