Substituição tributária Praticabilidade fiscal x Competitividade empresarial FGV/SP – 09 de novembro de 2010.

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1 Substituição tributária Praticabilidade fiscal x Competitividade empresarial FGV/SP – 09 de novembro de 2010

2 ICMS Visão geral  Pacto federativo  IVA x Monofásico  Novas fronteiras  Cálculo “por dentro“  Fisco “descolado” do Direito  Inércia do contribuinte  Morosidade da justiça Tributação cumulativa Simplicidade x Justiça

3 3 Substituição tributária Princípios  Capacidade contributiva  Segurança jurídica  “Isonomia”  Tratamento diferenciado X  Comodidade fiscal Justiça X Simplicidade

4 4 Fonte:CNI

5 82,6% 7,5% 9,8%

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10 ENERGIA ELÉTRICA; COMBUSTÍVEIS; COMUNICAÇÕES; FUMO; BEBIDAS; VEÍCULOS; Estimativas de representatividade no ICMS total SP – 62% MG – 72% PR – 80% Levantamento Dep. Luiz Carlos Hauly Raio X

11 Redução de barreiras à entrada à entrada Competitividade e Oportunidades LEI COMPLEMENTAR 123/06, mod. pelas LC 127/07 e 128/08 REDESIM Simples EI Compras Governamentais Associativismo Crédito Tecnologia ADL Estatuto Nacional da ME e EPP Simples Nacional

12 1 Apuração 1 Guia de recolhimento 1 Pagamento Sistema eletrônico Partilha automática Declaração Anual 12 Reforma tributária Já começou – Simples Nacional Pis, Cofins, Sal. Educ., IRPJ, CSLL, ICMS, INSS IPI, ISS, (Incra, Sistema S e Contr. Sind. Patronal, Sal. Educ.) Sistema mais avançado do mundo Como os fiscos estaduais debatem reformas ? COMPETITIVIDADE ANTE À ESCALA

13 OUTUBRO 4,3 milhões Desoneração anual de R$ 29 bi

14 Simples Desoneração Tributária Redução da Carga Tributária Receita Bruta Anual (R$ milhões) Fonte: SRF A desoneração reduz em razão inversa ao tamanho da empresa

15  Redução da carga federal em até 70% (início faixa)  Redução da carga municipal em até 60% (início faixa)  Tributação pelo regime de caixa  Deduções substituição tributária e imunidade  Deduções antecipação e monofásico  Transferência de crédito relativo ao ICMS  Indústria não sujeita à substituição tributária na op. própria  Redução da carga estadual – na tabela  Aumento do ICMS fora da tabela – carga e procedimentos Justiça Fiscal e Simplicidade?

16 Substituição Tributária indiscriminada Antecipação Tributária Integral Diferencial de alíquota distorcido - Resolvido pela LC 128/08) Não geração de crédito – Parcialmente resolvido pela LC 128/08 Simples Nacional - ICMS

17 Segmentos intensivos e ME e EPP Alimentos Vestuário e calçados Bens do ativo fixo Mesa e banho Artigos de higiene Móveis e utensílios domésticos Produção Artesanal... Substituição Tributária no ICMS Abusiva Como fazer? -Perecimento -Sinistro -Promoções

18 Substituição Tributária no ICMS Abusiva

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20 OPERAÇÃO%ValorICMS APreço de Venda18%1.000,00180,00 BMargem Valor Agregado (MVA)45% 450,00 CBase de Cálculo de Substituição Tributária 18%1.450,00261,00 DICMS –Subst Tributária cobrado do comércio Simples Nacional81,00 COMPARATIVO CARGA TRIBUTÁRIA (vendas)VALORCARGA TRIB ICMS PAGO – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA81,005,58% ICMS PAGO NO SIMPLES NACIONAL SEM SUBST TRIBUT18,121,25% AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA DO ICMS346,40% Simulação operação com papel higiênico por empresa comercial em SP

21 OPERAÇÃO%ValorICMS APreço de Venda18%1.000,00180,00 IPI5%50,00 Total da Operação1.050,00 BMargem Valor Agregado (MVA)20% 210,00 CBase de Cálculo de Subst Tributária18%1.260,00226,80 DICMS –Subst Tributária cobrado do comércio Simples Nacional46,80 COMPARATIVO CARGA TRIBUTÁRIA (vendas)VALORCARGA TRIB ICMS PAGO – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA46,803,71% ICMS PAGO NO SIMPLES NACIONAL SEM SUBST TRIBUT15,751,25% AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA DO ICMS196,80% Simulação operação com sabonete por empresa comercial em SP

22 OPERAÇÃO%ValorICMS APreço de Venda18%1.000,00180,00 BMargem Valor Agregado (MVA)110% 1.100,00 CBase de Cálculo de Substituição Tributária 18%2.100,00378,00 DICMS –Subst Tributária cobrado do comércio Simples Nacional198,00 COMPARATIVO CARGA TRIBUTÁRIA (vendas)VALORCARGA TRIB ICMS PAGO – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA198,009,42% ICMS PAGO NO SIMPLES NACIONAL SEM SUBST TRIBUT26,251,25% AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA DO ICMS653,60% Simulação operação com óculos de grau por empresa comercial em MG

23 OPERAÇÃO%ValorICMS APreço de Venda17%1.000,00170,00 IPI4%40,00 BMargem Valor Agregado (MVA)38,98 405,39 CBase de Cálculo de Substituição Tributária 17%1.445,39245,71 DICMS –Subst Tributária cobrado do comércio Simples Nacional75,71 COMPARATIVO CARGA TRIBUTÁRIA (vendas)VALORCARGA TRIB ICMS PAGO – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA75,715,23% ICMS PAGO NO SIMPLES NACIONAL SEM SUBST TRIBUT18,121,25% AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA DO ICMS318,40% Simulação operação com fogão de cozinha por empresa comercial em RS

24 OPERAÇÃO%ValorICMS APreço de Venda17%1.000,00170,00 BMargem Valor Agregado (MVA)65% 650,00 CBase de Cálculo de Substituição Tributária 17%1.650,00280,50 DICMS –Subst Tributária cobrado do comércio Simples Nacional110,50 COMPARATIVO CARGA TRIBUTÁRIA (vendas)VALORCARGA TRIB ICMS PAGO – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA110,506,69% ICMS PAGO NO SIMPLES NACIONAL SEM SUBST TRIBUT20,621,25% AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA DO ICMS435,20% Simulação operação com cadernos escolares por empresa comercial em RS

25 As regulamentações amigáveis aos negócios levam a um maior número de empresas registradas e criadas Densidade de empresas (empresas registradas per capta) Criação de Empresas (novas empresas como % de empresas registradas) Fonte: Doing Business database Mais Fácil Mais difícil Mais Fácil

26 Setor informal (% do PIB) Desemprego (% da força de trabalho) Fonte: base de datos de Doing Business e WDI Países classificados de acordo com o indicador de facilidade para fazer negócios por quintis …o que se traduz em mais emprego formal Mais fácil Mais difícil Mais fácil Mais difícil

27  Ampliação da Carga Tributária  Controles Paralelos  Obrigações Adicionais  Conflito Federativo – Guerra Fiscal  Oneração da Administração Pública  Descrédito do Mecanismo da Substituição  Ampliação da Necessidade de capital de Giro das ME e EPP  Geração de passivo tributário nas ME e EPP  Estimulo à Informalidade  Comprometimento da Competitividade Nacional O risco de “Desmonte” do SIMPLES Pelas distorções do ICMS

28 Adotar substituição tributária do ICMS seletiva – excluir ME e EPP Nacionalizar regras de convivência do ICMS e Simples Acabar com “aduanas interestaduais” Nacionalizar de vez o sistema tributário Restaurar competitividade da economia nacional Agenda Estratégica Ambiente de Negócios e Competitividade

29 Observatório da Lei Geral Iniciativa CNI Sebrae Ranking dos Estados: ICMS – Substituição, outros; Compras Governamentais Desburocratização Empreendedor Individual Lei Geral nos Municípios