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RECEITA PÚBLICA. Principais Classificações da Receita  Orçamentária e Extra-orçamentária  Quanto a categoria econômica (Lei 4320/64)

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Apresentação em tema: "RECEITA PÚBLICA. Principais Classificações da Receita  Orçamentária e Extra-orçamentária  Quanto a categoria econômica (Lei 4320/64)"— Transcrição da apresentação:

1 RECEITA PÚBLICA

2 Principais Classificações da Receita  Orçamentária e Extra-orçamentária  Quanto a categoria econômica (Lei 4320/64)

3 Principais Classificações da Receita  Orçamentária – é a decorrente da lei orçamento. Art. 11 da Lei Ex. tributárias, patrimonial, operações de crédito (todas as receitas de operações de crédito serão orçamentárias) RECEITA PÚBLICA

4 Principais Classificações da Despesa  Extra-orçamentária – ingressos financeiros de terceiros que não integram o orçamento público, onde o ente age como depositário ou agente passivo da obrigação. Ex. ARO, cauções, consignações em folha de pagamento, inscrições em restos a pagar RECEITA PÚBLICA

5 Principais Classificações da Receita RECEITA PÚBLICA Quanto a Categoria Econômica: Receita Corrente Receita de Capital

6 Principais Classificações da Receita RECEITA PÚBLICA Receita corrente: são recursos recebidos de pessoas de direito p ú blico ou privado destinados aos gastos correntes e de consumo e são obtidos por meio de:  Receita Tribut á ria – oriunda da competência constitucional de tributar. Ex. Impostos, Taxas e Contribui ç ões de Melhoria.  Receita de Contribui ç ão o Contribui ç ões sociais – Contribui ç ão para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Contribui ç ão dos empregados e empregadores para Seguridade Social (INSS), PIS/PASEP o Contribui ç ões econômicas – Programa de integra ç ão Nacional (PIN), Programa de Redistribui ç ão de Terras e de Est í mulo à Agroind ú stria do Norte e Nordeste (PROTERRA).

7 Principais Classificações da Receita RECEITA PÚBLICA  Receita patrimonial – resulta da explora ç ão do patrimônio p ú blico. Ex. Alugueis, arrendamentos.  Receita Agropecu á ria – explora ç ão agropecu á ria envolvendo a produ ç ão vegetal e animal e seus derivados.  Receita industrial – atividades industriais definidas pelo IBGE. Ex. ind ú strias de extra ç ão mineral e constru ç ão.

8 Principais Classificações da Receita RECEITA PÚBLICA  Receita de servi ç os – decorre da presta ç ão de servi ç os de com é rcio, transporte, comunica ç ão, hospitais, portu á rias, juros de empr é stimos concedidos.  Transferências Correntes – receitas recebidas de outras pessoas de direito publico ou privado sem uma contrapresta ç ão direta de bens ou servi ç os. FPE e FPM.

9 Principais Classificações da Receita RECEITA PÚBLICA  Outras receitas correntes – receita recebida em razão da cobran ç a de juros de mora, do recebimento da divida ativa (tributaria e não-tribut á ria), multas em geral, restitui ç ões, aliena ç ão de bens apreendidos, produtos de dep ó sitos abandonados de dinheiro ou objetos de valor, e indeniza ç ões.

10 Principais Classificações da Receita RECEITA PÚBLICA Receita de Capital: Receita de Capital: receitas destinadas à aplica ç ão e cobertura das despesas cm investimentos e decorrem de um fato permutativo, ou seja, são receitas por muta ç ão patrimonial e são obtidas por meio de:  Opera ç ões de Cr é dito  Opera ç ões de Cr é dito – recursos advindos da coloca ç ão de t í tulos p ú blicos ou de empr é stimos p ú blicos ou privados, internos ou externos, destinados a cobrir desequil í brios financeiros. (empr é stimos compuls ó rios tamb é m são).  Aliena ç ão de Bens  Aliena ç ão de Bens – recursos provenientes da venda de bens m ó veis ou im ó veis. Ex. aliena ç ão de um pr é dio p ú blico, privatiza ç ões.

11 Principais Classificações da Receita RECEITA PÚBLICA  Amortiza ç ão de Empr é stimos  Amortiza ç ão de Empr é stimos – quando o Estado recebe o valor principal dos empr é stimos concedidos por ele a entidades p ú blicas ou privadas.  Transferências de Capital  Transferências de Capital – recursos recebidos de outras pessoas de direito p ú blico ou privado, independentemente da contrapresta ç ão direta de bens ou servi ç os, destinados a atender despesa de capital. Ex. recursos recebidos por um Estado para despesa de capital.  Outras Receitas de Capital  Outras Receitas de Capital – receitas não inclu í das nas fontes anteriores. Ex. integraliza ç ão do capital de empresas estatais.

12 Principais Classificações da Receita RECEITA PÚBLICA Quanto à coercitividade: Origin á rias (ou de economia privada ou direito privado) – são oriundas da explora ç ão do patrimônio p ú blico. O Estado participa da atividade econômica na explora ç ão de atividades privadas, por meio de cobran ç a de pre ç o ou tarifa. Origin á rias (ou de economia privada ou direito privado) – são oriundas da explora ç ão do patrimônio p ú blico. O Estado participa da atividade econômica na explora ç ão de atividades privadas, por meio de cobran ç a de pre ç o ou tarifa.  Pre ç o quase-privado – são pre ç os cobrados pelo Estado com fins de lucro, equiparando-se a um particular.  Pre ç o p ú blico – são pre ç os cobrados pelo estado para cobrir os custos do servi ç o prestado. (manuten ç ão).  Pre ç o pol í tico – pre ç os fixados pelo estado abaixo do custo dos servi ç os. (metrô) Derivadas (ou de econômica p ú blica ou de direito p ú blico) – são aquelas obtidas pelo Estado por meio de seu poder de autoridade sendo captadas coercitivamente dos particulares multas e tributos.Derivadas (ou de econômica p ú blica ou de direito p ú blico) – são aquelas obtidas pelo Estado por meio de seu poder de autoridade sendo captadas coercitivamente dos particulares multas e tributos.

13 RECEITA PÚBLICA PREVISÃO PREVISÃO LANCAMENTO LANCAMENTO ARRECADAÇÃO ARRECADAÇÃO RECOLHIMENTO RECOLHIMENTO Estágios da Receita

14 RECEITA PÚBLICA PrevisãoPrevisão – corresponde à estimativa da receita a ser arrecadada pelo Estado. Estimativa que o Governo faz para planejar melhor seus gastos. Lan ç amentoLan ç amento – é o ato pelo qual se verifica a procedência do cr é dito fiscal, ou seja, a pessoa que lhe é devedora, e inscreve o d é bito desta. Onde ocorre o fato gerador. Pode ser:  De of í cio  De of í cio (ou direito) – o lan ç amento é efetuado unilateralmente pela Administra ç ão sema interven ç ão do contribuinte. (IPVA, IPTU).  Por declara ç ão  Por declara ç ão (ou misto) – o lan ç amento é efetuado pela Administra ç ão com a colabora ç ão do pr ó prio contribuinte ou de uma terceira pessoa obrigada por lei a prestar informa ç ões. (ITR).  Por homologa ç ão  Por homologa ç ão (ou auto lan ç amento) – o lan ç amento é homologado pelo pr ó prio contribuinte e posteriormente é efetuado pelo contribuinte. (IR, ISS, ICMS, IPI, II, IE). Estágios da Receita

15 RECEITA PÚBLICA Arrecada ç ão – é a fase em que o estado recebe dos contribuintes os valores devidos, por meio de agências credenciadas.Arrecada ç ão – é a fase em que o estado recebe dos contribuintes os valores devidos, por meio de agências credenciadas. Recolhimento – é a entrega, pelos agentes credenciados, dos recursos à conta ú nica do Tesouro Nacional. É uma exigência do princ í pio da unidade de caixa.Recolhimento – é a entrega, pelos agentes credenciados, dos recursos à conta ú nica do Tesouro Nacional. É uma exigência do princ í pio da unidade de caixa. Estágios da Receita


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