CURSO DE PRÁTICA FISCAL (1)

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1 CURSO DE PRÁTICA FISCAL (1)
NOÇÕES GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO

2 TRIBUTOS O QUE É PAGAMENTO PECUNIÁRIO COMPULSÓRIO EM MOEDA

3 TRIBUTO TIPOS IMPOSTOS TAXAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS

4 COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA
IMPOSTOS COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA Impostos FEDERAIS PIS, COFINS, IRPF, IRPJ, CSLL Impostos ESTADUAIS ICMS Impostos MUNICIPAIS ISS

5 OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA TIPOS PRINCIPAL  Pagar o imposto
Nasce com a ocorrência do fato gerador FATO GERADOR é a ocorrência concreta de uma hipótese prevista na lei, a qual, uma vez ocorrida, faz NASCER a obrigação tributária. ACESSÓRIA  Decorre da legislação tributária Nasce com a ocorrência do fato gerador É a obrigação de fazer o a proibição de fazer

6 OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS OBRIGAÇÕES DE FAZER Escriturar livros Emitir notas fiscais Prestar informações (DMA, DACON) PROIBIÇÕES DE FAZER Receber mercadorias sem nota fiscal Vender sem nota fiscal Preencher corretamente os documentos fiscais

7 ICMS Incidência Imposto estadual incidente sobre:
Circulação de mercadorias Prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal Serviços de comunicação Fornecimento de energia elétrica

8 ICMS CARACTERÍSTICAS Não cumulatividade Seletividade

9 LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
ICMS CONSTITUIÇÃO FEDERAL EMENDAS CONSTITUCIONAIS TRATADOS INTERNACIONAIS LEIS COMPLEMENTARES LEIS ORDINÁRIAS LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR Decretos Portarias Instruções Normativas

10 LEGISLAÇÃO DA BAHIA Regulamento do icms Antecipações tributárias
Reduções de base de cálculos Alíquotas diferenciadas Créditos fiscais e créditos presumidos

11 Não cumulatividade O que é
É uma característica do imposto, em que o comprador contribuinte pode abater do imposto por ele devido, o imposto anteriormente pago pelo seu fornecedor, em relação à mesma mercadoria e em relação a insumos usados na sua produção

12 CÁLCULO CUMULATIVO – EM CASCATA
CUMULATIVOS EXEMPLOS - CUMULATIVIDADE Produto 1 R$200,00 imposto R$14,00 imposto 7% Empresa A vende Empresa B compra Produto 1 R$220,00 imposto R$37,40 imposto 17% Empresa B vende Empresa C compra CÁLCULO CUMULATIVO – EM CASCATA EMPRESA A PRODUTO 1 200,00 7% 14,00 EMPRESA B 220,00 17% 37,40 ICMS PAGO POR TODAS AS EMPRESAS EM RELAÇÃO A ESTE PRODUTO 51,40

13 CÁLCULO NÃO CUMULATIVO
CUMULATIVOS EXEMPLOS – NÃO CUMULATIVIDADE Produto 1 R$200,00 imposto 7% Débito R$14,00 CRÉDITO R$0,00 imposto R$14,00 Empresa A vende Empresa B compra Produto 1 R$220,00 imposto 17% Débito R$37,40 CRÉDITO R$14,00 imposto R$23,40 Empresa B vende Empresa C compra CÁLCULO NÃO CUMULATIVO EMPRESA A PRODUTO 1 200,00 7% 14,00 EMPRESA B 220,00 17% 23,40 ICMS PAGO POR TODAS AS EMPRESAS EM RELAÇÃO A ESTE PRODUTO 37,40

14 FORMAS DE CÁLCULOS EXEMPLOS EMPRESA B PRODUTO 1 220,00 17% 37,40
CÁLCULO CUMULATIVO – EM CASCATA EMPRESA B PRODUTO 1 220,00 17% 37,40 EMPRESA A 200,00 7% 14,00 ICMS PAGO POR TODAS AS EMPRESAS EM RELAÇÃO A ESTE PRODUTO 51,40 CÁLCULO NÃO CUMULATIVO EMPRESA B PRODUTO 1 220,00 17% 23,40 EMPRESA A 200,00 7% 14,00 ICMS PAGO POR TODAS AS EMPRESAS EM RELAÇÃO A ESTE PRODUTO 37,40

15 CONTROLE A NÍVEL DE CADA ÍTEM/COMPRA
FORMAS DE CÁLCULOS DIFICULDADES DIFICULDADES CONTROLE A NÍVEL DE CADA ÍTEM/COMPRA GRANDE QUANTIDADE DE ITENS DE MERCADORIAS GRANDE VOLUME DE OPERAÇÕES A MESMA MERCADORIA É COMPRADA NOVAMENTE E COM PREÇO DIFERENTE

16 CONTROLE A NÍVEL DE TOTAL MENSAL
FORMAS DE CÁLCULOS CONTA CORRENTE FISCAL FACILIDADES CONTROLE A NÍVEL DE TOTAL MENSAL SOMA DE TODOS OS CRÉDITOS DO MES SOMA DE TODOS OS DÉBITOS NO MÊS RECOLHE A DIFERENÇA SE OS DÉBITOS FORAM MAIORES PASSA PARA O MÊS SEGUINTE SE OS CRÉDITOS FORAM MAIORES

17 NÃO CUMULATIVIDADE SOMA TODOS OS IMPOSTOS DAS SAÍDAS 14.256,29
MODALIDADE DE CÁLCULO SOMA TODOS OS IMPOSTOS DAS SAÍDAS 14.256,29 SOMA TODOS OS IMPOSTOS DOS FORNECEDORES 7.218,50 ICMS A PAGAR 7.037,79

18 NÃO CUMULATIVIDADE CONTA CORRENTE FISCAL IMPOSTO DAS SAÍDAS  DÉBITO
IMPOSTO DAS ENTRADAS  CRÉDITO DÉBITO MAIOR QUE CRÉDITO  PAGA DÉBITO MENOR QUE CRÉDITO  NÃO PAGA  ABATE NOS MESES SEGUINTES

19 FATOS GERADORES ASPECTOS LEGAIS ART 1º DO RICMS – FATO GERADOR
Operações de circulação de mercadoria ART 2º DO RICMS – MOMENTO DA OCORRÊNCIA SAÍDA da mercadoria ART 6º DO RICMS – NÃO INCIDÊNCIA O Imposto NÃO é devido mas seu pagamento é dispensado ( NÃO ocorre o fato gerador) ART 12º DO RICMS – OPERAÇÕES ISENTAS O Imposto é devido mas seu pagamento é dispensado (ocorre o fato gerador)

20 FORMAS DE PAGAMENTOS MOMENTOS / PESSOAS SUJEITOS PASSIVOS CONTRIBUINTE
FORMAS DE APURAÇÃO NORMAL SIMPLES NACIONAL ESTIMATIVA FORMAS DE PAGAMENTO NORMAL ANTECIPADO DIFERIDO SUJEITOS PASSIVOS CONTRIBUINTE RESPONSÁVEL POR SUBSTITUIÇÃO POR SOLIDARIEDADE FORMAS DE PAGAMENTO NORMAL ANTECIPADO DIFERIDO