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AUDIÊNCIA PÚBLICA 2º QUADRIMESTRE 2015 Art. 9º, § 4º da Lei Complementar 101/00.

PublicouYan da Rocha Custódio Alterado mais de 8 anos atrás

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1 AUDIÊNCIA PÚBLICA 2º QUADRIMESTRE 2015 Art. 9º, § 4º da Lei Complementar 101/00

2 § 4 o Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.

3 RECEITA E DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA RECEITA POR CATEGORIAPrevistaArrecadada%DESPESA POR CATEGORIAPrevistaEmpenhada% Receita Tributária1.674.300,00 1.216.720,3572,67%Pessoal e Encargos Sociais13.896.500,008.999.989,9064,76% Receitas de Contribuições233.800,00 153.312,3465,57%Juros e Encargos da Dívida100.000,0029.168,9129,17% Receita Patrimonial70.400,00 107.729,39153,02%Outras Despesas Correntes11.865.056,008.734.701,0473,62% Receita Agropecuária0,00 -0,00% Receita Industrial0,00 -0,00%Investimentos2.947.400,002.091.652,4070,97% Receita de Serviços92.500,00 122.114,69132,02%Inversões Financeira531.000,00397.437,9374,85% Transferências Correntes26.730.976,00 17.441.865,3965,25%Amortização da Dívida550.000,00115.738,1521,04% Outras Receitas Correntes296.000,00 276.003,8893,24%Reserva de Contigência10.000,000,000,00% Alienação de Bens200.000,00 55.500,0027,75% Operações de Créditos2.100.000,00 1.077.600,000,00%Interferencia Câmara1.529.020,00957.563,2062,63% Transferências De Capital31.000,00 889.074,340,00% TOTAIS31.428.976,00 21.339.920,3867,90%TOTAIS31.428.976,0021.326.251,5367,86%

4 DESPESA POR ÓRGÃO ÓRGÃODESPESA ORÇADAEMPENHADA% CAMARA MUNICIPAL1.529.020,00957.563,2062,63% PODER EXECUTIVO999.600,00640.066,9964,03% SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO2.343.900,001.772.947,1375,64% SECRETARIA DE FINANÇAS575.300,00374.783,2165,15% SECRETARIA DE AGRIC IND E COMERCIO1.118.000,00566.425,0750,66% SECRETARIA DE TRANSPORTE3.468.080,002.490.261,9471,81% SECRETARIA DE EDUCAÇÃO8.447.485,005.933.267,8370,24% SECRETARIA DE SAÚDE5.638.281,003.520.278,6962,44% SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL1.847.510,00977.852,0452,93% SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO3.141.100,002.710.445,7086,29% SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA669.700,00470.517,6270,26% SECRETARIA ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE641.000,00465.762,3472,66% ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO1.000.000,00446.079,7744,61% RESERVA DE CONTINGENCIA10.000,000,000,00% TOTAIS31.428.976,0021.326.251,5367,86%

5 MOVIMENTAÇÃO RECURSOS LIVRES ESPECIFICAÇÃO VALOR R$ Receitas Correntes 9.169.584,07 Receitas de Capital - SOMA DAS RECEITAS 9.169.584,07 Despesas Correntes 5.086.937,10 Despesas de Capital 2.604.828,48 SOMA DAS DESPESAS 7.691.765,58 RESULTADO I 1.477.818,49 Transferencia Câmara 957.563,20 RESULTADO II 520.255,29 % RECEITA 5,67%

6 RESTOS A PAGAR EspecificaçãoSaldo em 31/12/2014PAGOS EM 2015 SALDOS em 31/08/2015 Restos a Pagar 20021.220,000,001.220,00 Restos a Pagar 20036.080,790,006.080,79 Restos a Pagar 200412.714,490,0012.714,49 Restos a Pagar 200922.942,340,0022.942,34 Restos a Pagar 20106.000,000,006.000,00 Restos a Pagar 2011137.884,450,00137.884,45 Restos a Pagar 2012568.740,000,00568.740,00 Restos a Pagar 2013102.010,174.310,4397.699,74 Restos a Pagar 20144.142.878,783.005.493,421.137.385,36 TOTAIS5.000.471,023.009.803,851.990.667,17 Disponibilidade Financeira4.989.359,68 1.990.404,55 SALDO-11.111,34-262,62

7 DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DO PERCENTUAL/EDUCAÇÃO Receitas Base de CálculoValor R$ Impostos1.093.876,36 Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa de Impostos150.869,41 Receitas de Transferencias da União8.644.538,88 Receitas de Transferencias do Estado5.100.396,07 Base de Cálculo14.989.680,72 Despesas Com EducaçãoValor R$ Total da Despesa Empenhada4.645.592,28 Despesas Com Recursos Vinculados814.853,43 Despesa Líquida Com Educação3.830.738,85 Percentual Aplicado25,56%

8 DEMONSTRATIVO DO CÁLCULO DO PERCENTUAL/SAUDE Receitas Base de CálculoValor R$ Impostos1.093.876,36 Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa de Impostos150.869,41 Receitas de Transferencias da União8.500.132,14 Receitas de Transferencias do Estado5.100.396,07 Base de Cálculo14.845.273,98 Despesas Com SaúdeValor R$ Total da Despesa Empenhada3.520.278,69 Despesas Com Recursos Vinculados1.194.500,25 Despesa Líquida Com Saúde2.325.778,44 Percentual Aplicado15,67%

9 DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FUNDADA CONTRATO/PARCELAMENTO Valor Parcela Última Parcela Saldo em 31/12/2014 Inscrição em 2015 Baixa em 2015 Saldo em 31/08/2015 Contrato 1974/2008 - Iluminação Pública3.118,05mai/1648.876,543.072,9925.063,5526.885,98 Contrato 2014/2008 - Pavimentação5.166,15jun/1685.364,675.447,1741.538,7549.273,09 Contrato 3271/2014 - Caminhões Basculantes 8.326,52fev/19485.000,000,0050.519,71434.480,29 Contrato 3363/2014 - Amabulância, Van, Micro 16.221,91nov/190,00639.600,000,00639.600,00 Contrato 3265/2014 - Rolo Compactador6.909,30nov/19189.000,0012.277,4519.413,75181.863,70 Contrato 3357/2014 - Caminhão e Retroescavadeira 0,00nov/190,00446.371,308.371,30438.000,00 Precatórios0,00 140.242,090,00 140.242,09 TOTAIS 948.483,301.106.768,91144.907,061.910.345,15 TOTAIS28.901.841,05 TOTAIS6,61%

10 DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL LRF, Art 55, inciso I, alínea "a" - Anexo IR$ DESPESA COM PESSOAL DESPESA EMPENHADA 09/2014 à 08/2015 DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)16.068.941,70 Pessoal Ativo14.252.381,24 Pessoal Inativo e Pensionistas1.756.910,46 Outras Despesas De Pessoal Decorrentes De Contratos De Tercerização (art. 18, § 1º da LRF) (II)59.650,00 (-)DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art.19, §1º da LRF)2.015.750,25 Despesas de Exercícios Anterires0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 1.855.084,79 Acórdão TCE/PR 1568/06160.665,46 Pensionistas3.849,25 IRRF156.816,21 TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP ( III ) = ( I - II )14.053.191,45 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( IV )28.901.841,05 % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL ( III / IV * 100] 48,62% LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54%15.606.994,17 LIMITE PRUDENCIAL (§único, art. 22 da LRF) - 51,3%14.826.644,46 LIMITE DE ALERTA (Inciso II do § 1º do Art. 59 da LRF) - 48,6%14.046.294,75

11 FUNDO DE PREVIDÊNCIA

12 RECEITA E DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA RECEITA POR CATEGORIA PrevistoArrecadado%DESPESA POR CATEGORIAPrevistoEmpenhada% Receitas de Contribuições641.000,00 401.952,25 62,71%Pessoal e Encargos Sociais2.440.000,001.177.291,6348,25% Receita Patrimonial1.860.000,00 576.014,79 30,97%Outras Despesas Correntes110.000,0094.662,3186,06% Contribuição Patronal1.370.000,00 907.962,43 66,27% Outras Receitas Correntes10.000,000,000,00%Investimentos10.000,001.539,0015,39% Reserva Orçamentária1.321.000,000,000,00% TOTAIS3.881.000,00 1.885.929,4748,59%TOTAIS3.881.000,001.273.492,9432,81%

13 DISPONIBILIDADES BANCÁRIAS BancoContaNaturezaSaldo em 31/12/2014Saldo em 31/08/2015Evolução/2015 Caixa Econômica124-0Reservas 4.221.552,624.271.070,1849.517,56 Caixa Econômica127-4Reservas 472.193,92508.594,5636.400,64 Banco do Brasil15866-6Rec Livres 0,001.144,08 Banco do Brasil15867-4Consignações 0,002.623,97 Caixa Econômica309-9Consignações 0,00 Banco do Brasil7454-3Reservas 3.745.229,484.279.736,49534.507,01 TOTAIS8.438.976,029.063.169,28624.193,26

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