1 MPS – Ministério da Previdência Social SPPS – Secretaria de Políticas de Previdência Social Perspectivas sobre os RPPS.

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1 1 MPS – Ministério da Previdência Social SPPS – Secretaria de Políticas de Previdência Social Perspectivas sobre os RPPS

2 2 Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) RPPS é o regime de previdência que concede aos servidores titulares de cargos efetivos e aos seus dependentes, os benefícios de aposentadoria e pensão por morte. Nota: Empregados públicos regidos pela CLT e servidores comissionados, temporários, prestadores de serviços são segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

3 3 Relacionamento SPPS/MPS - RPPS SPPS - Responsável pela formulação da política voltada aos RPPS SPPS - Órgão supervisor dos RPPS – certificado de regularidade previdenciária - CRP TCE - Auditorias e fiscalizações e jugamento de contas - Competência constitucional e legal para fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e atuarial. GESTÃO DOS RPPS - Responsabilidade dos estados e municípios

4 4 Regime Financeiro de Repartição Simples (Analogia Hidráulica) Característica Básica: Não há busca de acumulação e capitalização de recursos Fonte: FONTOURA, Francisco Robson da Silva. Avaliação da Solvência Econômico-Financeira de Entidades Municipais Gestoras de Regimes Próprios de Previdência Social - Dissetação de Mestrado CAEN/UFC. Situação não aderente ao art. 40 da CF

5 5 Regime Financeiro de Capitalização (Analogia Hidráulica) - adaptado Característica Básica: busca acumulação e capitalização de recursos FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE ATIVOS $ $ $ $ $ $$ $$ Pagamento de Benefícios com reservas capitalizadas Despesas Administrativas Contribuições do Ente Federativo, Comprev e Outros Aportes Contribuições dos Servidores Retornos do Mercado Fonte: FONTOURA, Francisco Robson da Silva. Avaliação da Solvência Econômico-Financeira de Entidades Municipais Gestoras de Regimes Próprios de Previdência Social - Dissetação de Mestrado CAEN/UFC.

6 6 RPPS no Brasil União, incluidos todos os poderes Fonte: SPS/MPS – 2012 Elaboração: SPS/MPS 1.998 MUNICÍPIOS, incluindo todas as capitais 26 ESTADOS + DISTRITO FEDERAL

7 7 Iniciativas Estratégicas do MPS  Inclusão Previdenciária (apenas RGPS)  Melhoria da qualidade dos serviços previdenciários  Políticas e ações de sustentabilidade dos regimes previdenciários

8 8 Ações do MPS para a sustentabilidade dos RPPS  Apoio aos RPPS na busca de Investimentos no setor produtivo como fomento à economia local e regional;  Apoio aos entes federativos na identificação de novos ativos e definição de vocação dos mesmos como mecanismo capitalização dos seus RPPS e solução do déficit financeiro e atuarial;  Busca da melhoria do processo da Compensação Previdenciária: criação da Câmara de Compensação Previdenciária;  Medidas legais para reduzir despesas e encontrar novas receitas.

9 9 Quantidade de Servidores da União, Estados e Municípios União Estados Munic í pios 1,17 contribuintes/beneficiários 1,45 contribuintes/beneficiários 3,74 contribuintes/beneficiários Relação servidores contribuintes x aposentados e pensionistas OBS.: Dados de número de servidores dos municípios em 2012 sujeito a revisão tendo em vista que vários municípios não enviaram os dados no prazo estipulado.

10 10 Fonte: DAIR posição outubro de 2013

11 11 Equilíbrio Financeiro (resultado operacional)

12 12 Equilíbrio Financeiro da União

13 13 Fonte: MPS Equilíbrio Atuarial (diferença)

14 14 Déficit Financeiro dos Estados Estimado para 2013- 2018 Em milhões de reais de 31/12/2012 UF201320142015201620172018 AC174,135,9-138,9-206,1-243,2-285,6 AL-829,9-875,5-921,7-963,2-1.003,2-1.036,5 AM-799,0-872,0-937,2-1.026,1-1.096,4-1.164,3 AP124,2125,2126,5127,3126,4124,4 BA-2.899,1-2.958,0-3.083,0-3.126,9-3.118,3-3.169,3 CE-1.395,9-2.024,7-2.366,5-2.691,9-2.781,9-2.891,3 DF-2.241,4-2.939,0-3.236,8-3.408,8-3.354,7-3.556,1 ES-798,6-795,4-792,1-787,4-784,2-786,6 GO-1.660,4-1.816,9-1.948,2-2.048,0-2.147,3-2.224,0 MA-423,0-411,8-399,6-386,6-372,8-358,3 MG-6.554,8-6.788,0-6.976,6-7.120,4-7.236,4-7.320,1 MS-337,8-478,1-641,7-719,7-780,3-843,1 PA-1.830,9-2.019,4-2.212,9-2.423,6-2.632,8-2.854,5 PB-1.110,9-1.210,5-1.305,4-1.394,8-1.479,0-1.558,3

15 15 Déficit Financeiro dos Estados para 2013-2018 Em milhões de reais de 31/12/2012 UF201320142015201620172018 PE-1.779,6-1.700,3-1.778,9-1.883,6-2.041,2-2.093,3 PI-858,7-914,6-953,7-999,5-1.024,1-1.044,6 PR-2.796,6-2.731,2-2.655,8-2.577,1-2.495,6-2.411,0 RJ-58,1-127,2277,0250,01.112,93.675,0 RN-928,8-1.054,0-1.203,0-1.377,9-1.551,4-1.705,8 RO61,3-13,1-167,5-221,9-265,0-305,0 RR81,465,051,044,335,427,8 RS-5.848,6-5.858,7-5.888,2-6.092,8-6.223,0-6.379,9 SC-3.135,3-3.309,0-3.470,8-3.624,4-3.791,2-3.939,8 SE-508,4-661,1-867,7-1.001,3-1.056,3-1.104,8 SP-12.323,4-13.737,1-15.286,5-16.796,2-18.263,8-19.686,6 TO146,8108,8-14,6-39,6-64,7-84,8 Total-48.771,6-53.228,8-57.096,2-60.846,4-62.935,1-63.435,9 Suplem-49.359,4-53.563,7-57.550,7-61.268,0-64.209,8-67.263,1

16 16 Déficit Financeiro do Mato Grosso Estimado para 2014-2020 Em de reais de 31/12/2012 Ano Suplementação do Tesouro Estadual para pagar aposentadorias e pensões Diferença na contribuição patronal caso fosse aplicada a alíquota de equilíbrio (19,52%) Diferença total 2014 399.210.356,84 145.929.680,19 545.140.037,03 2015 471.053.301,32 155.693.773,72 626.747.075,04 2016 547.639.434,98 166.040.068,39 713.679.503,37 2017 631.866.822,68 177.151.422,31 809.018.244,99 2018 732.080.852,74 189.253.649,15 921.334.501,89 2019 845.288.377,48 202.369.709,07 1.047.658.086,55 2020 975.248.959,19 216.646.544,02 1.191.895.503,21 Fonte: Avaliações atuariais do MT de 2012 e 2013

17 17 PASSIVO ATUARIAL do MT Corresponde à soma das Reservas Técnicas necessárias ao custeio dos benefícios presentes e futuros da massa de servidores integrantes do RPPS no momento da elaboração do cálculo. MATO GROSSO: R$ 13.799.717.853,47

18 18  Termo de Cooperação com o Ente Federativo para desenhar modelo de monetização de bens e direitos;  O Poder Executivo destinará, por ato administrativo, patrimônio imobiliário, ações ou cotas de empresas e direitos ao RPPS, no montante total que corresponda ao passivo atuarial;  Exemplos de direitos que o Ente Federativo poderá transferir ao RPPS: concessão para exploração de floresta estadual, concessão para operação e manutenção de rodovia estadual, concessão para operação e manutenção de sistemas de transporte público, operação de porto delegado a Ente Federativo, certificados de crédito de carbono.  Autorização legal para contratação de instituição financeira para estruturar e administrar fundos para monetizar bens e para transferir a titularidade a estes em troca de cotas, mediante processo seletivo de credenciamento pautado por critérios objetivos que visem à seleção da modelagem mais vantajosa, segundo a legislação vigente;  Autorização legal para contratação de instituição financeira para estruturar e administrar fundos para antecipar o fluxo futuro de recebíveis da dívida ativa do Estado e/ou do fundo imobiliário que administrará os imóveis, visando levantar recursos para cobrir o déficit financeiro enquanto os fundos de monetização de bens ainda não tiverem liquidez. Apoio aos entes federativos na identificação de novos ativos e definição de vocação dos mesmos como mecanismo capitalização dos seus RPPS

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20 20 1 Repartição simples 2 Déficit atuarial de R$ 13,8 bilhões 3Déficit financeiro crescente, estimado em cerca de R$ 400 milhões em 2014. 4Cada Poder tem sua própria unidade gestora 1Capitalização 2Equilíbrio atuarial, com patrimônio de R$ 13,8 bilhões, mediante afetação de bens e direitos 3Equilíbrio financeiro por intermédio da monetização de bens e direitos e antecipação de fluxo de recebimentos. 4Unidade Gestora Única FUMPREV-MT Modelo AnteriorModelo Novo

21 21 Monetização de bens e direitos integrada com investimento em projetos de desenvolvimento local 1. Por que usar recursos previdenciários para a promoção do desenvolvimento local? Resposta: Para acelerar o nível de bem-estar da população local, através do desenvolvimento do setor produtivo, gerando renda e empregos de qualidade. 2. Como usar recursos previdenciários na geração do desenvolvimento econômico local, assegurando boa rentabilidade e risco controlado? Resposta: Através da modelagem de operações estruturadas, bastante difundidas no mercado capitais, utilizando Fundos Estruturados (FIP, FIDC, Fundo Imobiliário, Fundo Multimercado, etc.)

22 22 Investimentos Estruturantes HOTÉIS SHOPPING HIDRELÉTRICAS RODOVIAS CASAS POPULARES PORTOS

23 23 FII Master para gestão do conjunto de imóveis urbanos e rurais transferidos para o FUNPREV-MT visando alienação, aluguel, arrendamento ou loteamento que maximizem o seu resultado diretamente ou por intermédio de outros fundos; FII para construção e gestão de Centros de Armazenamento em terrenos afetados para o RPPS; FIP para florestamento e manejo em imóveis rurais e reservas florestais; FIP para implantação de agronegócio em imóveis rurais; FIP para construção e operação de rodovias estaduais cuja concessão seja transferida pelo Estado ao FUNPREV-MT; FII para construção de casas populares; FII para construção de empreendimentos imobiliários comerciais; FDIC para antecipação de fluxo de recebimento de créditos de dívida ativa; CRI dos recebíveis do FII Master. Exemplos de Fundos que Serão Estruturados

24 24 Posição de Termos de Cooperação com outros Entes Rondônia: Estamos Negociando ATC, previsão de assinatura em março/2014. Sergipe: Estamos Negociando TC, teremos reunião no dia 26/02. Previsão de assinatura em março/2014. Fortaleza/CE: Estamos Negociando ATC, previsão de assinatura em março/2014. Parnaíba/PI: Estamos Negociando ATC, previsão de assinatura em março/2014. Birigui/SP: Estamos Negociando ATC, previsão de assinatura em março/2014. Paraná: A Paraná Previdência demonstrou interesse. Roraima: O IPER demonstrou interesse.

25 25 GRUPO DE TRABALHO DO CONAPREV PARA OBTENÇÃO DE NOVAS RECEITAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PROBLEMA: DÉFICITS ATUARIAL E FINANCEIRO DA PREVIDÊNCIA (UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS) Projetos a serem apresentados para melhoria nas concessões de benefícios previdenciários Nova Lei 9.717 – Regras gerais para os RPPS´s. Legislar sobre as aposentadorias especiais. Portadores de Deficiência; Que exerçam atividades de risco; Atividades exercidas em condições especiais. Readaptação. PREVIFEDERAÇÃO.

26 26 GRUPO DE TRABALHO DO CONAPREV PARA OBTENÇÃO DE NOVAS RECEITAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PROBLEMA: DÉFICITS ATUARIAL E FINANCEIRO DA PREVIDÊNCIA (UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS) Projetos a serem apresentados para obtenção de receitas previdenciárias Desonerar o RPPS de pagamento do PASEP. Novos recursos através de loteria instantânea. Novos recursos através de redistribuição do DPVAT (O MPS tem ressalvas a esta iniciativa).

27 27 GRUPO DE TRABALHO DO CONAPREV PARA OBTENÇÃO DE NOVAS RECEITAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Pontos Positivos: Descaracteriza os recursos destinados ao pagamento dos benefícios previdenciários dos RPPS´s como receita corrente líquida. Possibilita a economia de 1% sobre estes recursos (a cada R$ 1 bilhão, economiza-se R$ 10 milhões). Aplica-se o disposto a partir da entrada em vigor da Lei Complementar nº. 101/2000, o que possibilitaria uma redução sensível nos parcelamentos dos Entes Federativos. Pode ser instituído por Medida Provisória. PASEP

28 28 GRUPO DE TRABALHO DO CONAPREV PARA OBTENÇÃO DE NOVAS RECEITAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Pontos Positivos: Novo recurso financeiro para o RPPS. Possibilidade de arrecadação de R$ 15 bilhões por ano e repasse de R$ 2,1 bilhões, anualmente, ao RPPS. Os novos recursos, se adequadamente investidos, poderão minimizar o déficit previdenciário sensivelmente. Cria incentivo para os Entes Federativos que não possuem RPPS instituírem seus regimes próprios, desonerando o RGPS. Pode ser instituída por Medida Provisória. MEGAPREV

29 29 Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) Certificação dos profissionais; Certificação Institucional; Melhoria das Bases de Dados; e Implantação do SRPPS. Melhoria da qualidade dos serviços previdenciários

30 30 O que objetivamos com a Certificação Institucional dos RPPS? Reconhecimento formal dado por uma organização independente a respeito da qualificação de cada RPPS em relação tanto à sua gestão de benefícios previdenciários quanto de investimentos. Apresentar um caminho a ser trilhado pelos RPPS para buscarem a excelência na gestão. Instrumento que permitirá diferenciar os RPPS e dar maior capacidade de exposição a riscos àqueles que obtiverem certificação.

31 31 Para que serve uma Certificação ? No âmbito institucional –Demonstra o grau de consistência do arcabouço organizacional, permitindo maior visibilidade da governança e gestão da instituição –Promove maior equilíbrio na relação com stakeholders na medida em que viabiliza transparência de informações a respeito da administração da instituição No âmbito interno –Estimula a melhoria contínua contribuindo para o desenvolvimento organizacional –Motiva dirigentes, gerentes e técnicos em sua educação continuada No âmbito dos clientes e usuários –Aumenta a credibilidade na relação de prestação de serviços –Proporciona maior satisfação no relacionamento institucional

32 32 Qual o principal objeto de observação na Certificação ? PROFISSIONAIS ORGANIZACION AIS COMPETÊNCI AS DIRIGENTES: CAPACITAÇÃO CONTINUADA ENTIDADE: MELHORIA CONTÍNUA

33 33 Racionalidade do Modelo Sigilo absoluto de informações, incluindo a inscrição de candidaturas Custos mínimos compatíveis com o nível de qualidade definido para o serviço Preço da certificação Institucional relacionado ao porte da candidata Utilização de instrumentos de verificação e avaliação de ampla e consagrada aplicação Avaliação colegiada de comprovada e reconhecida competência profissional Implantação do Modelo de forma evolutiva, baseada na melhoria contínua

34 34 Exame de Qualificação por meio de Prova Exame de Qualificação Por Experiência Profissional Conhecimentos Gerais em Previdência de servidores públicos Conhecimentos Específicos: Administração Previdenciária e Investimentos Análise de Currículo Memorial Recomendações Entrevista Modelagem de Competências Profissionais

35 35 PROCESSOS NORMAS GOVERNANÇA PROCESSOS RECURSOS CONTROLE DINÂMICA ESTRUTURA NÍVEIS DE OBSERVAÇÃO FUNCIONALIDADE Competências Organizacionais: Perspectivas e seus Vetores

36 36 Níveis de Certificação Governança e Processos Governança e Processos INSTITUCIONAL Governança Processos Recursos INSTITUCIONAL Governança Processos Recursos NÍVEL C NÍVEL B NÍVEL A

37 37 Ações do MPS para a melhoria da qualidade dos dados e o carregamento dos bancos de dados

38 38 O SRPPS é um projeto que compreende ações de definição, documentação, desenvolvimento e carregamento de banco de dados, com o objetivo de ter-se disponível os dados cadastrais, funcionais, previdenciários e financeiros dos servidores públicos brasileiros. O SRPPS é composto das aplicações: Sistema Previdenciário de Gestão de Regimes Públicos de Previdência Social (SIPREV/Gestão) - banco de dados de nível local. Cadastro Nacional de Informações Sociais de Regimes Públicos de Previdência Social (CNIS/RPPS) - banco de dados de nível nacional. INFORME/CNIS/RPPS - banco de dados de Informações gerenciais. CADPREV – sistema pela web para alimentação de informações necessárias para a obtenção do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). Sistema dos Regimes Próprios de Previdência Social - SRPPS

39 39 Disponibiliza gratuitamente a aplicação SIPREV/Gestão, manuais e informações sobre o SRPPS na Comunidade SIPREV do Portal de Software Público - http://www.softwarepublico.gov.br/.http://www.softwarepublico.gov.br/ Ministra treinamento presencial tanto no MPS/SPS quanto nos municípios. Disponibiliza na Comunidade SIPREV aplicativo de ensino a distância. Estabelece “Agenda de Trabalho”, em conjunto com os entes federativos, para melhoria das bases de dados. Apoio aos entes federativos para realizar, censo previdenciário dos dados cadastrais, funcionais, previdenciários e financeiros. Ações do MPS para a melhoria da qualidade dos dados e o carregamento dos bancos de dados

40 40 Consolidação das informações de todos os servidores públicos; Melhoria da qualidade dos dados necessários para a avaliação atuarial e para a concessão de benefícios. Atualização permanente dos dados dos servidores públicos brasileiros; Possibilidade de consultar acumulação de cargo no momento da posse do novo servidor ou em qualquer momento; Viabilizará a compensação de créditos entre os entes federativos; Possibilidade de visualização do histórico laboral do servidor, independentemente do regime que esteve vinculado, o que irá agilizar a concessão do seu benefício por meio do SIPREV/Gestão; Redução de gastos públicos pela centralização e automatização de geração de informações relativas dados cadastrais, tempos de contribuição, a óbitos e a vínculos nos dois regimes de previdência e em todos os RPPS. Permitirá a verificação das remunerações recebidas em vários vínculos para fins de gerenciamento do Teto Remuneratório. IMPACTOS QUALITATIVOS DO SRPPS

41 41 Muito obrigado Contatos: Esplanada dos Ministérios, Bloco F, 7º Andar, Sala 723 Brasília, DF - CEP: 70059-900 E-mail: leonardo.rguimaraes@previdencia.gov.br Fone: (61) 2021-5236/5342 Fax: (61) 2021-5195/5045