PRÁTICA SIMULADA I Aula 3 – Resolução do Plano de Aula 2 – Reconhecimento do Vínculo de Emprego Profª. Andréa Cleto.

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1 PRÁTICA SIMULADA I Aula 3 – Resolução do Plano de Aula 2 – Reconhecimento do Vínculo de Emprego Profª. Andréa Cleto

2 Caso concreto VALENTINA SOARES, brasileira, solteira, fisioterapeuta, desempregada, portadora da carteira de identidade nº , inscrita no CPF sob o nº , PIS nº , CTPS nº 1234, série 110/RJ, residente e domiciliada na Rua das Acácias, nº 155, apto. 804, Méier, Rio de Janeiro, RJ, CEP: , compareceu ao seu escritório, sito na Rua da Quitanda, nº 100, sala 701, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: , mais de quinze anos após o fim de seu contrato de trabalho, e lhe informou que pretende ingressar com Ação Trabalhista em face de sua ex empregadora, CLÍNICA BIO SAÚDE E BELEZA LTDA, com sede na Rua dos Milagres, nº 45, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: , CNPJ /0001, tendo em vista que, embora preenchidos todos os requisitos da relação de emprego, seu vínculo empregatício não foi reconhecido.

3 Levando-se em conta que, a prestação dos serviços ocorreu de 04/03/1990 a 10/11/1994, e que você, na qualidade de advogado(a) contratado(a) por Valentina Soares , já possui procuração e contrato de honorários assinados, e que sua cliente possui 65 anos de idade e lhe entregou todos os recibos de pagamento que havia guardado, elabore a petição inicial da Ação Trabalhista, considerando-se inscrito(a) na OAB/RJ sob o nº

4 Resolução do caso concreto
A primeira pergunta que normalmente devemos fazer é: “O que eu pretendo com esta ação?” Resposta: Demonstrar a existência do vínculo empregatício entre a Reclamante e a empresa Reclamada . Elaboração da petição inicial:  COMPETÊNCIA: Antes de mais nada, convém verificar se de fato o caso concreto versa sobre algum dos temas constantes no art. 114 da CRFB/88.

5 O que a Reclamante pretende é o reconhecimento do vínculo de emprego
O que a Reclamante pretende é o reconhecimento do vínculo de emprego. Logo, a matéria é sim de competência da Justiça do Trabalho, conforme preceitua o inciso I do art. 114 da CRFB/88. Entretanto, nosso problema não está resolvi, haja vista que precisamos saber qual a localidade que a ação será proposta, para identificarmos a Vara do Trabalho competente. No caso em estudo, pretendemos o reconhecimento do vínculo empregatício, pelo serviço prestado pela Reclamante à empresa Reclamada. Como a prestação do serviço se deu no Centro do Rio de Janeiro, será competente uma das Varas do Trabalho deste município para processar e julgar essa ação, conforme previsão do art. 651, caput da CLT.

6 EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
 LEGITIMIDADE: - ATIVA: VALENTINA SOARES . Qualificação completa da Reclamante (nacionalidade, estado civil, profissional, RG ou CTPS, CPF e Endereço com CEP); . Art. 39, I, do CPC (endereço profissional na Rua da Quitanda, nº 100, sala 701, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: - PASSIVA: CLÍNICA BIO SAÚDE E BELEZA LTDA . Qualificação completa da empresa Reclamada (CNPJ e Endereço da sede com CEP);

7  AÇÃO: Como o que se pleiteia é o Reconhecimento do Vínculo de Emprego, poderemos chamar nossa ação de Reclamação Trabalhista ou Ação Trabalhista;  RITO: Observem que nesta ação não serão pleiteadas verbas, apenas o reconhecimento do vínculo de emprego. Logo, não teremos pedidos líquidos e certos. Desta forma, só nos restará o procedimento ordinário; DA PRIORIDADE NO TRAMITE DA AÇÃO A Reclamante possui mais de 65 anos de idade, assim, é beneficiária da prioridade no andamento processual, com base no art. 71 da Lei 10741/03. 

8 DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Inicialmente requer, a concessão da gratuidade de justiça por não ter condições de arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, nos termos do art. 2º, p. único da Lei 10160/50 c/c 790, § 3º da CLT.  DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA A Reclamante não se submeteu a CCP, tendo em vista liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal em 13/05/2009, nas ADIs 2139 e Portanto, prevalece o artigo 5º, XXXV, da CRFB/88 que dispõe sobre o livre acesso a Justiça.

9 DOS FATOS . Procure narrar os fatos seguindo a ordem cronológica dos acontecimentos; Mencione as datas; elas são importantíssimas; . Encerre com um parágrafo conclusivo – Exemplo: “Diante do exposto, não restou outra alternativa ao autor, senão escudar-se perante o Poder Judiciário”.

10  DOS FUNDAMENTOS . Sugestões: 1ª) RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO Existência dos requisitos do art. 3º da CLT: subordinação, habitualidade, onerosidade e pessoalidade. 2º) DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Em virtude das alterações promovidas pela EC 45/2004, que ampliou a competência da Justiça do Trabalho para outras demandas, são devidos honorários advocatícios, conforme art. 133 da CRFB/88, art. 20, §3º do CPC e art. 22 da Lei nº 8.906/94.

11 DO PEDIDO Diante do exposto, requer a V. Exª: 1º) a prioridade no tramite da ação; 2º) a concessão da gratuidade de justiça; 3º) seja julgado procedente o pedido de reconhecimento do vínculo de emprego entre a Reclamante e a empresa Reclamada; 4º) a condenação da empresa Reclamada ao pagamento dos honorários advocatícios;

12 Pelo exposto, requer a notificação da empresa Reclamada para responder a presente ação, sob pena de sofrer os efeitos da revelia.  DAS PROVAS Requer a produção de todas as provas admitidas em direito, na amplitude do art. 332, do CPC, em especial as de caráter documental e depoimento pessoal do representante legal da empresa Reclamada.

13  DO VALOR DA CAUSA Dá à causa o valor acima de 40 salários mínimos. Pede Deferimento. Local e Data. Ass. do Advogado OAB/RJ nº