HISTÓRICO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO BRASIL  1808 – Vinda da família real ao Brasil  aumento do fluxo de embarcações (Nações amiga  aumento da circulação.

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2 HISTÓRICO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO BRASIL  1808 – Vinda da família real ao Brasil  aumento do fluxo de embarcações (Nações amiga  aumento da circulação de passageiros  aumento da circulação de mercadorias - Necessidade de controle sanitário  objetivos:  evitar doenças epidêmicas  criar condições de aceitação produtos brasileiros no exterior  1832 – Homologação do Código de Posturas –  Controle Federal das atividades sanitárias  Normas para cemitérios, doenças contagiosas, matadouros e gêneros alimentícios, medicamentos e exercício da medicina e farmácia

3  República (1889)  início da organização das Administrações Sanitárias Estaduais e dos Códigos Sanitários  criação de órgãos de VISA nos Estados  União – apenas controle de portos e fronteiras  1923 – 1º CÓDIGO SANITÁRIO FEDERAL  incorpora a expressão “Vigilância Sanitária”  1953 – Criação do MINISTÉRIO DA SAÚDE  1990 – Criação do SUS (Sistema Único de Saúde) e do Código de Defesa do  Consumidor 1999 – Criação da ANVISA  divisão de setores (farmacêuticos, alimentos, saúde do trabalhador e saneamento) HISTÓRICO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO BRASIL

4 ATRIBUIÇÕES Lei nº 8.080/90 – Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços Art.2º. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Art.6º. Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde: I – a execução de ações: a) de vigilância sanitária; c) de saúde do trabalhador; II – a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico; VII – o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse par a saúde;

5 ATRIBUIÇÕES VIII – a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas, para consumo humano; IX – participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos; Parágrafo 1º - Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse à saúde (...) Art.9º. A direção do Sistema Único de Saúde-SUS é única, de acordo com o inciso I da do artigo 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos: III – no âmbito dos Municípios, pela respectiva secretaria de saúde

6 ATRIBUIÇÕES Código Sanitário do Estado do Paraná - Lei Estadual Nº13.331/01, regulamentada pelo Decreto Nº5.711/02 Art.37. A atuação da vigilância sanitária (...) abrange um conjunto de ações capazes de: I – eliminar, diminuir ou prevenir riscos e agravos à saúde do indivíduo e da coletividade; II - intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção, distribuição, comercialização e uso de bens de capital de consumo, e da prestação de serviços de interesse da saúde individual e coletiva; 1º. Na interpretação e aplicação das normas e na execução de ações e implementação de serviços de vigilância, os órgãos e entidades estaduais e municipais do SUS cuidarão para que sua atuação se efetive de modo que melhor garanta a realização do fim público a que se dirige. 3º. Entende-se por agravo quaisquer eventos ou condições, decorrentes ou não da atividade humana, que causem prejuízo ou dano à saúde.

7 Vigilância Sanitária de Foz do Iguaçu

8 ORGANOGRAMA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE (DPVS) DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (DVVST) ALIMENTOSSERVIÇOS DE SAÚDESANEAMENTOSAÚDE TRABALHADOR JURÍDICO ADMINISTRATIVO SANEAMENTO II EMISSÃO DE ALVARÁSANÁLISE DE PROJETOS DIVISÃO DE CONTROLE DE ZOONOSES (DVCZO) SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO (SMPU) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA (SMFA) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE (SMSA)

9 Quadro Funcional - 2008 01 médico veterinário 02 engenheiros sanitaristas 02 farmacêuticas bioquímicas 01 odontóloga 02 enfermeiras 02 assistentes administrativos 04 fiscais de Vigilância Sanitária 01 técnico em segurança do trabalho 06 técnicas em alimentação 15 técnicos em Vigilância Sanitária 01 técnico em Saúde Pública 01 auxiliar de saúde 06 técnicos da FUNASA 01 agente de endemias 03 estagiários 45 FUNCIONÁRIOS 03 ESTAGIÁRIOS

10 Vigilância Sanitária de Foz do Iguaçu

11 Equipamentos (2008) -16 microcomputadores (14 com impressora; 10 com internet) -Servidor (com internet) -3 notebooks e 2 projetores multimídia -GPS -Freezer (500 litros) -Frigobar -10 máquinas fotográficas digitais8 gravadores de voz digitais -Filmadora -2 Termômetros a laser -7 termômetros digitais convencionais -Decibelímetro -Luxímetro -Medidor de radiação nuclear de Geiger

12 Veículos (2008) 2 Kombis3 Unos (1*) 2 Celtas1 Fiorino 1 Doblò*1 Corsa* * Veículo com ar condicionado 2005 – unos e celtas 2006 2008 – veículos com ar condicionado

13 Vigilância Sanitária de Foz do Iguaçu

14 Ações Básicas de Vigilância Sanitária CONTROLE DA ÁGUA PARA CONSUMO - SISÁGUA

15 Atividades Priorizadas -Denúncias / reclamações – atendimento em até 48 horas – Disque Denúncia 156 -Habite-se sanitários – atendimento em 24 horas* -Alvarás iniciais (serviços de saúde e alimentos**) -Solicitações de licença sanitária * Após recebimento e cadastramento pela DVVST ** Demais atividades têm alvará concedido diretamente pela SMFA

16 4 Inspeções em estabelecimentos de saúde credenciados pelo município 19/26 * Empresa encerrou atividades

17 Programa de reuniões com segmentos da sociedade -Estabelecimentos veterinários (piloto 2005) -Supermercados (2006) -Farmácias e drogarias (2006) -Distribuidores de alimentos da Vila Portes (2006) -Estabelecimentos odontológicos (2006) -Engenheiros e arquitetos (2007) -Contadores (2007) -Farmácias de Manipulação (Nova regulamentação - RDC nº 214/07) (2008) -Contadores (2008) Educação Sanitária

18 Carteira de Saúde - 2008 Realização de 45 palestras para manipuladores de alimentos do comércio/indústria/ambulantes Capacitação de 1134 trabalhadores Realização de consulta médica e exames complementares pela rede pública de saúde Capacitação dos manipuladores de alimentos do comércio ambulante como pré-requisito à concessão do Alvará emitido pela SMFA - 2005 Educação Sanitária

19 Reuniões educativas com Unidades de Saúde municipais – 2007/2008 Educação Sanitária

20 Capacitações técnicas Curso sobre Fraudes, Alterações e Adulterações e Uso de Aditivos em Alimentos – 2008 Curso de capacitação em informática básica - 2006 (windows, word, excel, powerpoint, internet)

21 Curso de aperfeiçoamento em processo administrativo-sanitário (parceria com SESA/PR) - 2006 Curso de Atualização em Legislação Sanitária – 2008 (Código de Saúde / Código de Posturas) Capacitações técnicas

22 Seminário sobre intoxicação por mercúrio em serviços odontológicos - 2007

23 Capacitações auxiliares Palestras sobre o Estatuto do Servidor - 2006/2007 Palestra sobre o Programa de Coleta Seletiva - 2007

24 Capacitações auxiliares Curso teórico-prático de primeiros socorros (SAMU) - 2008 Capacitação em prevenção contra incêndios - 2006

25 Levantamento de perfil psicológico dos servidores - 2006 Pesquisa de avaliação das ações e serviços de Vigilância Sanitária – 2008 Avaliações

26 Data da pesquisa: 24 / 03 / 08 a 30 / 04 / 08 Características dos estabelecimentos: comerciais, industriais, prestadores de serviços; públicos, privados e instituições filantrópicas Número de estabelecimentos pesquisados: 132 Ramo de atividade dos estabelecimentos (em números absolutos): ALIMENTOS – 51 SERVIÇOS DE SAÚDE – 32 SAÚDE DO TRABALHADOR – 10 SANEAMENTO – 39 Objetivos: 1.Avaliar a postura profissional dos fiscais da Vigilância Sanitária durante as fiscalizações 2.Avaliar as ações desenvolvidas pela Vigilância Sanitária (direcionamento de estratégias) 3.Mensurar o conhecimento técnico e postura dos responsáveis pelos estabelecimentos Nota média obtida – 8,17 Pesquisa de avaliação dos serviços de Vigilância Sanitária

27 Vigilância Sanitária de Foz do Iguaçu

28 Obs.: Não constam atividades da VISA no CCZ e na SMFA

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30 Produtividade Trimestral VISA 2005-2008

31 Variação acumulada: +111,35% * Inspeções e intimações 2005: 3313 VISTORIAS 2006: 6162 VISTORIAS 2007: 6427 VISTORIAS 2008: 7002 VISTORIAS

32 21,36% Emissão de Licenças Sanitárias 2005-2008 29,45%42,94%48,12% * Dado não disponível, cálculo estimado apenas para efeito comparativo

33 * Número de estabelecimentos que obtiveram a licença sanitária em relação ao total de estabelecimentos fiscalizados

34 Cobertura da fiscalização sanitária - 2008 Total estabelecimentos fiscalizados/ativos: 4418 Total estabelecimentos vistoriados/sem atividade*: 742 ______________________________________________ Cobertura total atingida: 5160 Total estabelecimentos cadastrados: 7319 Porcentagem de cobertura: 70,50% * Estabelecimentos não baixados, mas sem atividade momentânea

35 * Dados indisponíveis

36 Atividades da Vigilância Sanitária no CCZ 2005-2008 Variação: +91,5%

37 Atividades da Vigilância Sanitária na SMFA (Consulta Prévia) 2005-2008 Variação: -1,29%

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39 TOTAIS DE RECLAMAÇÕES: 2005: 618 2006: 626 2007: 494 2008: 545 Porcentagem de reclamações atendidas, por setor 2008 2005-2006 2007

40 HABITE-SES SANITÁRIOS

41 CONTROLE DA QUALIDADE DA ÁGUA DO SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO (SISÁGUA)* 3 coletas/mês – 360 AMOSTRAS COLETADAS (25 ALTERADAS – 6,9%) Análise das amostras pelo LACEN/PR Parâmetros: cloro residual livre, turbidez, fluoreto e microbiológico (coliformes totais) CONTROLE DA ÁGUA DE CONSUMO DAS ESCOLAS* 8 escolas – 40 AMOSTRAS COLETADAS (NENHUMA ALTERADA) Análise das amostras pelo Laboratório Ambiental de Itaipu (análise feita pelos técnicos da VISA) Parâmetros: cloro, pH e microbiológico (coliformes totais e contagem de bactérias heterotróficas) VIGILÂNCIA AMBIENTAL * Referência: Portaria MS nº 518/04

42 VIGILÂNCIA AMBIENTAL CONTROLE DA QUALIDADE DA ÁGUA DE POÇOS ARTESIANOS DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS - 2007 15 AMOSTRAS COLETADAS (04 ALTERADAS – 26,7%) Análise das amostras pelo Laboratório da SANEPAR Parâmetros: cloro residual, pH, turbidez, fluoreto, cor, odor, sabor e microbiológico (coliformes totais)

43 Programa de inspeções noturnas em estabelecimentos comerciais e ambulantes/traillers Programa “Leite das Crianças” – acompanhamento das condições higiênico-sanitárias das escolas e distribuidores Controle do comércio de colas e solventes químicos Controle de saúde ocupacional de operadores de radiodiagnóstico na rede pública e privada PROGRAMAS ESPECIAIS - 2007

44 Controle de saúde ocupacional de operadores de radiodiagnóstico na rede pública e privada Controle de estabelecimentos recicladores de baterias Controle de estabelecimentos odontológicos que utilizam tecidos ósseos PROGRAMAS ESPECIAIS - 2008

45 REQUERENTE SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ Guia Azul – SMFA Análise dos documentos e vistoria do estabelecimento Vigilância Sanitária Análise dos documentos e vistoria do estabelecimento Guia Azul – SMFA Concessão do Alvará Passo 1: Consulta de Atividades - SMPU (Guia Amarela) Passo 2: Vigilância Sanitária – SMSA Apresentação do Projeto arquitetônico, layout e memorial descritivo Vigilância Sanitária – SMSA Análise do Projeto arquitetônico Se aprovado Se reprovado Devolução do projeto ao requerente Devolução do projeto ao requerente para adequações REQUERENTE Passo 3: Guia Azul - SMFA Adequação Passo 3: Guia Azul - SMFA Apresentação dos seguintes documentos: - Projeto arquitetônico e memorial descritivo aprovados pela VISA - CNPJ ou CPF - Cópia do Contrato Social, e alterações - Responsável técnico habilitado (certificado comprovando) ALVARÁ INICIAL ELABORAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FLUXOGRAMAS PARA CONCESSÃO DE ALVARÁS DE FUNCIONAMENTO 30 FLUXOGRAMAS - + de 80 ramos de atividade contemplados Grupo 1 – Massagistas (com uso de aparelhos)

46 Vigilância Sanitária de Foz do Iguaçu

47 INFRAÇÕES, MULTAS E ADVERTÊNCIAS 2005-2008

48 INTERDIÇÕES E APREENSÕES 2005-2008

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50 PAP-VS / PAVS METAS INTERNAS

51 Metas PAP-VS 2008 (Programa de Ações Prioritárias de Vigilância em Saúde)  Licença sanitária para 100% dos estabelecimentos de longa permanência de idosos (0% - 0/1)*  Licença sanitária para 100% dos serviços hospitalares (maternidade e UTI neonatal) (67% - 2/3)*  Licença sanitária para 100% dos serviços de diálise, hemoterapia e nefrologia (100% - 4/4)*  Licença sanitária para 100% dos serviços de diagnóstico e tratamento do câncer de colo de útero e de mama (100% - 1/1)*  Licença sanitária para 20% dos estabelecimentos de serviços de alimentação** – (34,1% - 311/912)  Emitir dois relatórios anuais das ações desenvolvidas pelo VIGIÁGUA – Atingida * Todos os estabelecimentos foram inspecionados, porém nem todos estavam aptos a receber a licença sanitária ** Restaurantes (inclusive de hotéis), lanchonetes, bares e panificadoras

52  Realizar inspeção em todos estabelecimentos / serviços de saúde conveniados com a prefeitura municipal de Foz do Iguaçu Atingida*  Realizar 7.000 vistorias/ano (2005:3313 / 2006:6162 / 2007: 6427) Atingida (7002 vistorias)  Inspecionar 40% dos serviços de alimentação** Atingida (69,89% - 513/734)  Inspecionar 100% das escolas e creches Não atingida (61,38% - 116/189) METAS INTERNAS (2008) * Apenas um estabelecimento não foi vistoriado, por questões logísticas, mas o foi em janeiro/09 ** Bares, lanchonetes, restaurantes e panificadoras

53  Manter 100% de controle sobre as farmácias sem RT – Atingida  Atender 90% das reclamações em até 48 horas – Atingida  Atender 100% dos habite-ses em 24 horas – Atingida  Realizar inspeções em feiras/eventos em horários diferenciados (noturno/finais de semana) Atingida (Fenartec, Fartal, Femorumbi, Feira da Primavera e Carnaval*) METAS INTERNAS (2008) * Fiscais da VISA na SMFA (Central de Emissão de Alvarás)

54 METAS INTERNAS (2008)  Capacitação dos agentes comunitários de saúde em higiene e conservação de alimentos (100%) – Não atingida  Palestras educativas com as associações de bairro, com ênfase nas questões relativas a saneamento e cuidados com higiene pessoal e dos alimentos – Não atingida*  Palestras educativas nas escolas (com apoio de estagiários do curso de Nutrição da Uniamérica – Não atingida * Meta não atingida devido à indisponibilidade de recursos (embora previstos em orçamento) para confecção de material educativo

55 Vigilância Sanitária de Foz do Iguaçu

56 FONTES DE RECURSOS FINANCEIROS 2008 MINISTÉRIO DA SAÚDE PAP-VS – AÇÕES ESTRUTURANTES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Valor disponível – R$ 109.411,44 PAP-VS – PISO ESTRATÉGICO – GERENCIAMENTO DE RISCOS VIG. SANITÁRIA Valor disponível – R$ 14.052,28 PAP-VS – PISO ESTRATÉGICO – GERENC. RISCOS VS – PRODUTOS/SERVIÇOS Valor disponível – R$ 42.587,49 VISA ALTA E MÉDIA COMPLEXIDADE (TAM) – EXERCÍCIO ANTERIOR* Valor disponível – R$ 215.969,82 VISA BÁSICA – EXERCÍCIO ANTERIOR* Valor disponível – R$ 39.284,16 ORÇAMENTO TOTAL DISPONÍVEL – R$ 421.205,19 ORÇAMENTO UTILIZADO: R$ 205.316,75 * Valor residual de 2008 FONTE: DPVS/SMSA

57 Taxa de Fiscalização e Higiene (Renovação Anual) – R$ 327.328,75 Taxas de Alvará Sanitário Inicial – R$ 102.098,83 Multas – R$ 28.129,49 Outros (habite-se, abertura/encerramento livros de psicotrópicos, ingresso/baixa de RT etc.) ARRECADAÇÃO TOTAL – R$ 457.557,07 Arrecadação Municipal – Taxas e Multas* Vigilância Sanitária 2008 Valores arrecadados não revertidos diretamente à Divisão de Vigilância Sanitária FONTE: DPRE/SMFA

58 * Incluída Taxa de Alvará Sanitário Inicial Arrecadação Municipal – Taxas e Multas Vigilância Sanitária 2005-2008 FONTE: DPRE/SMFA R$ 395.841,69 * R$ 230.305,75 R$ 396.600,60 R$ 457.557,07

59 APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS - 2007 Encargos Salariais, em R$ FONTE: DPRH/SMAD/PMFI, SESA-PR e FUNASA SALÁRIO BRUTO ENCARGOSTOTAL SERVIDORES MUNICIPAIS 1.322.899,00363.092,72 1.685.991,72 SERVIDORES FEDERAIS (FUNASA) 209.820,0014.820,00224.640,00 ESTAGIÁRIOS 16.350,001.635,0017.985,00 TOTAL 1.549.069,00379.547,721.928.616,72

60 ANTONINHO FLORES FERNANDES CARLOS ALBANO CONTERNO CARLOS EDUARDO DE SANTI CARMENSITA A.GAIEVSKI BOM CLÁUDIA REGINA N. FERREIRA* CLEMENI ILIPRONTI BUCKER DAURA CAMPOS OENNING BLASIUS DELVAIR QUEIROZ DEMITROVICH DEOCLÉCIO LEITE DA SILVA** DIRCE KEIKO HORIE NAKAMA EGON DIRCEU DE BORBA FABIANE APARECIDA DOS SANTOS FRANCISCO DE ASSIS ONÓRIO GERVÁSIO JORGE DE MORAES GEOVAR CORREA IDALINO DE DEUS CORREIA IEDA VASCONCELOS CRUZ ILZA MARIA P. DA CRUZ DOTTO ITELMO GERMANO DERÉ** JACQUELINE CÂMARA MONTEIRO JAMIL JOSÉ CAMPOS JOÃO ROBERTO BRESSAN JORGE DOS SANTOS DE OLIVEIRA JOSÉ IVO DE OLIVEIRA LUCIANA WINTER MARIA GIRON MARIA SOLANGE S. T. DE LIRIO MARISA LOURO DE AZEVEDO MARIZETE FABIANA DOS SANTOS NILCE GODINHO NILDA FRAGA DE ARAGÃO NIVALDO MENDES ROBERTO BAHLS ROSANY BOFETE RUBERVAL CAMILO DA LUZ RUY FERREIRA DE MATTOS JÚNIOR SANDRA REGINA FERNANDES IORA SANDRO FALEIRO GOULART SEBASTIÃO DE OLIVEIRA COSTA SINVAL PEREIRA DE ALENCAR SÔNIA REGINA POSSEBON VERA APARECIDA KASMIM VIVALDO MARIANO DA CRUZ WAGNER W. DO ESPÍRITO SANTO WILSON KLEEMANN * Deixou o quadro de servidores da DVVST durante o ano de 2008 ** Ingressou no quadro de servidores durante o ano de 2008 QUADRO DE SERVIDORES Vigilância Sanitária - 2008

61 PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU Prefeito: Paulo MacDonald Ghisi (gestão 2005-2008) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE Secretária: Lisete Teixeira Palma de Lima DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE Diretora: Rose Meri da Rosa DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Chefe: Carlos Eduardo de Santi Foz do Iguaçu, 1º de abril de 2009.