1 Previdência no Mundo. 2 SUMÁRIO Introdução Estados Unidos Suécia Chile Holanda Austrália Previdência dos servidores públicos Conclusão.

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1 1 Previdência no Mundo

2 2 SUMÁRIO Introdução Estados Unidos Suécia Chile Holanda Austrália Previdência dos servidores públicos Conclusão

3 3 Ranking PaísAtivo Total (milhão U$)% do PIB 1ºEUA10.587.67972.6 2ºReino Unido1.943.11086.6 3ºJapão1.388.32925.2 4ºAustrália1.089.72390.9 5ºHolanda1.056.769134.9 6ºCanadá1.017.67260.9 7ºSuíça551.450111.8 8ºBrasil301.46916.3 9ºFinlândia196.10185.9 Fonte: http://www.oecd.org/dataoecd/63/61/48438405.pdfhttp://www.oecd.org/dataoecd/63/61/48438405.pdf Ano 2009

4 4 Sistema de Previdência dos Estados Unidos da América

5 5 Agenda 1.Panorama Macroeconômico 2.Esboço do Sistema Previdenciário dos EUA 3.1º Pilar Sistema Público 2º Pilar 4.2º Pilar Previdência Complementar (fundos ocupacionais) Servidores Públicos Federais 3º Pilar 5.3º Pilar Planos de Previdência Individual

6 6 Panorama Macroeconômico PIB ~ US$ 15 trilhões População total : 307,2 milhões População economicamente ativa: 154,1 milhões % População idosa: 12,8 Expectativa de vida dos homens: 75,6 Expectativa de vida das mulheres: 80,7

7 7 Sistema Previdenciário dos EUA 1 º Pilar Sistema Público OASID Repartição Simples Abrange todos os trabalhadores, inclusive autônomos 2 º Pilar Fundos Ocupacionais TSP / 401K Planos CD e BD para servidores públicos federais Planos empresarial 401K 3 º Pilar Planos Individuais IRA (Individual Retirement Arrangement) Pessoas Físicas Adesão Voluntária

8 8 Benefício Assistencial Baixa renda – governo paga custo total dos benefícios; Aposentadoria por idade; Valor máximo do benefício: US$ 637 – Individual US$ 956 – Casal (Teto de ganho anual U$ 2.185) Previdência Pública Básica (Regime Geral) Trabalhadores em geral e servidores públicos; Empregados e empregadores contribuem com 6.2% ( sobre o salário); Trabalhadores autônomos pagam 12.4% dos rendimentos. 1º Pilar: Sistema Público (OASDI*) * Old- Age, Survivors, Disability Insurance Program

9 9 1º Pilar: Cobertura Abrange trabalhadores remunerados e autônomos; Planos especiais para servidores públicos;Características Sistema de Repartição Simples (pay-as-you-go) Filiação: Mandatória Aposentadoria Integral - de 65 a 67 anos (homem = mulher) 40 anos de contribuição Aposentadoria Reduzida 62 anos (-0,5% am) Aposentadoria Postecipada: + até 70 anos

10 10 2º Pilar: Fundos Ocupacionais Cobertura Trabalhadores do setor privado; Servidores públicos federais. 143 milhões de participantes 60% cobertura (setor privado); US$ 10.5 trilhões de recursos garantidores. Planos BD x CD Gestão própria ou terceirizada ( seguradora )

11 11 Características Garante Renda Complementar ao regime geral; Compulsório (BD) e Voluntário (CD); Empregadores não são obrigados a cobrir todos os empregados.Elegibilidade –65 anos integral; –Aposentadoria antecipada 55 anos e 30 anos de serviço.Custeio Empregado –Não contribui - exceção dos 401(k). Empregador –Assume 100% planos BD (geralmente); –Planos 401K – a contribuição do empregador depende da contribuição do empregado. 2º Pilar: Fundos Ocupacionais

12 12 Planos de Benefício Definido- BD Adesão automática; Patrocinador assume o risco; Empregadores não são obrigados a cobrir todos os empregados (devem atender ao mínimo de cobertura); Idade mínima 57 anos com 30 anos de serviço; –60 anos com 20 anos de contribuição –62 anos com 5 anos de contribuição –Mesmas condições para homens e mulheres Regime de capitalização e os investimentos são em títulos do tesouro dos EUA; Benefícios de morte e invalidez. 2º Pilar: Regime Complementar

13 13 Planos de Contribuição Definida - CD Adesão voluntária; Contas individuais em que os membros do plano assumem o risco; Regime de capitalização ; Investimentos diversificados; Idade mínima de 57 anos; Planos 401K – incentivos tributários; Thrift Savings Plan (TSP): servidores públicos. 2º Pilar: Regime Complementar

14 14 Servidores Públicos - Thrift Savings Plan ( TSP) Planos CD (para os atuais servidores públicos federais) e BD (para os antigos servidores 1983 e militares das forças armadas). Flexibilidade Servidor decide o quanto contribuir, a modalidade de investimento e a forma de recebimento; Completa portabilidade e possibilidade de saque antecipado e de aumento/diminuição de contribuições. Desde 2005, adota sistema de Fundos por Ciclo de Vida (Lifecycle) Forma de receber o Benefício Aquisição de uma anuidade (via seguradora); Pagamento único; Uma retirada mensal programada.

15 15 Elegibilidade Idade mínima 57 anos Contribuições Servidores São voluntárias e podem chegar a 10% da remuneração; Deduzidas do imposto de renda ate US 17 mil Governo (até o teto de 5%) Até 3% - paritária; Nos 2% seguintes – metade da contribuição do servidor. Servidores Públicos - Thrift Savings Plan ( TSP)

16 16 ADESÂO AUTOMÁTICA, a partir de 2010, com 3% Empréstimos Possibilidade de pegar empréstimos (geral ou para comprar casa) Mínimo de U$ 1 mil e máximo de U$ 50 mil Não disponível para aposentados. Portabilidade Para uma conta individual (IRA) Conta em novo empregador Servidores Públicos - Thrift Savings Plan ( TSP)

17 17 Investimentos Servidor pode escolher como investir os seus recursos: - G Fund: Títulos do tesouro; - F Fund: Renda fixa; - C Fund: Ações Americanos comuns. - S Fund: Ações Americanas de pequenas empresas; - I Fund: Fundos de Ações Internacionais. Gestão dos recursos é terceirizada –Federal Retirement Thrift Investiment Board - FRTIB Servidores Públicos - TSP

18 18 Planos de Previdência Ocupacionais: 401(k)* Características É o plano CD que abrange a maior parte dos trabalhadores do setor privado; Plano de incentivos oferecido pelo empregador para recrutar bons profissionais Mais de 350.000 planos 401K - Participante tem a opção de contribuir; - Contribuição paritária – empregador e empregado; - 42 milhões de participantes. * seção 401 parágrafo k do Código Tributário Americano

19 19 Planos de Previdência Ocupacionais: 401(k)* Características Se sair antes do s 59,5 anos, paga imposto mais penalidade de 10% Vantagem tributária: a contribuição é feita antes dos impostos federais e estaduais Limite de aplicação anual U$ 40 mil Após 3 anos o participante tem direito a incorporar a contribuição feita pelo empregador

20 20 3º pilar – Arranjos de Previdência Individual: IRA Características Conta individual de aposentadoria; Adesão voluntária Finalidade: acumulação de recursos para a aposentadoria; Aportes, transações e ganhos não são tributados; IR - Contribuição máxima permitida é de US$ 5 mil/ano até 2010, dependendo da renda e da idade; Saque antes de 59 anos e 6 meses – pedágio de 10%, além de tributação pela tabela progressiva do IR. Tipos: Traditional IRA, Roth IRA, Simple IRA, SEP IRA, Self- directed IRA

21 21 SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - SPPC O Modelo de Previdência Suécia Nilton Antonio dos Santos fevereiro/2013

22 22 ÍNDICE 1.Visão Geral 2.Sistema Previdenciário Sueco 3.Regime Público 4.Regime Privado

23 23 VISÃO GERAL População 2011: 9,49 milhões hab. Homens: 4,74 milhões hab. Mulheres: 4,76 milhões hab. População com 15 anos ou mais PEA: 64,68% Expectativa de vida: Ao nascer : 81,4 anos PIB 2011: US$ 539,38 milhões Gastos com saúde: 6,56% Gastos Públicos com educação: 7,4%

24 24 Reforma do Sistema Previdenciário Sueco 1994-1999 Sistema público com dois novos planos de Contribuição Definida com contas individuais: – Contribuiçao definida não-financeira ou escritural (NDC) – Contribuição definida financeira (FDC) – Benefícios por invalidez e morte - orçamento – Benefícios não-contributivos - orçamento

25 25 Objetivos Principais do Novo Sistema FDC Oferecer um plano de contribuição definida a todos os Suecos com rentabilidade de mercado e custo baixo Promover seleção de carteiras de investimento mas provendo uma carteira padrão Oportunidade de promover educação financeira Oportunidade de desenvolver o mercado de capitais Sueco Prover rendas vitalícias seguras e sustentáveis

26 26 Visão Geral do Sistema FDC Agência autônoma (PM) administra o sistema FDC Operações financeiras em nome dos participantes Administração das contas individuais “blindadas” (identidades preservadas) Câmara de compensação, comunicação, informação, contato com participantes Fase de acumulação Escolha individual da carteira de investimentos com contas “blindadas” Gestão de ativos descentralizada, terceirizada para operadores privados Cerca de 800 fundos de investimento, oferecidos por 100 operadores Fase de benefício Dois tipos de renda vitalícia, ambas com compartilhamento de risco Agência PM é a única provedora de renda vitalícias Supervisão Ministério da Fazenda Sueco (supervisão da função de câmara de compensação) Agência Sueca de supervisão financeira (supervisão dos fundos de investimento)

27 27 Reforma do Sistema Previdenciário Sueco 1994-1999 Sistema privado Os fundos de pensão privados converteram seus planos BD em planos CD, em linha com a reforma do sistema público.

28 28 Contribuições para os Sistemas Público e Privado  Sistema Público (cobertura universal)  Contribuição definida não-financeira, escritural (NDC) - 16 %  Contribuição definida financeira (FDC) – 2.5 %  Sistemas privados fechados (90% da força de trabalho)  Contribuição sobre salários abaixo do teto – ~ 4.5 %  Contribuição sobre salários acima do teto - 20 + %  Contribuição total para planos CD financeiros  Contribuição total do trabalhador de renda média: ~ 7 %  Planos voluntários individuais Contribuições para os Sistemas Público e Privado

29 29 Sistemas Previdenciários Privados Empregadores, sozinhos ou em grupo, podem estabelecer pensões complementares para seus empregados. Quase todos os planos resultam de negociações coletivas, a nível nacional, entre representantes de empregadores e empregados Planos de Previdência Complementar normalmente são estabelecidos por meio de negociações coletivas, a nível nacional, entre representantes de empregadores e empregados e devem ser implementadas por todos os empregadores que aderiram ao acordo. Quando um empregador participa de um acordo coletivo, a adesão é compulsória para todos os empregados que cumpram seus requisitos, quer sejam membros de sindicatos/associações de classe ou não.

30 30 Sistemas ocupacionais mais importantes: Trabalhadores da indústria e comércio Profissionais liberais Servidores públicos Servidores municipais Contribuição definida. Taxa de contribuição: 4- 4.5 % Fase de acumulação: seleção de investimentos Fase de benefício: Retiradas programadas de 5 ou 10 anos Rendas vitalícias Sistemas Previdenciários Privados

31 31 Sistemas Previdenciários Privados ITP e ITPK Empregados assalariados do setor privado com mais de 18 anos. Um acordo coletivo entre a Confederation of Swedish entreprise - SN e o Council for Negotiation and Co-operation - PTK estabeleceu o ITP como plano para trabalhadores assalariados em 1960. O ITP é um plano de benefício definido que provê benefícios por idade, deficiência e pensão por morte. A implementação do ITP é de responsabilidade de cada empregador e ocorre por meio de: Contratos de seguro com uma seguradora; Estabelecimento de reservas para pensões suplementares (contabilizado como pensão por idade esperada); Estabelecimento de uma fundação (entidade) para as pensões. Benefícios por morte ou deficiência devem ser segurados pela Alecta, uma corretora de seguros.

32 32 Sistemas Previdenciários Privados KAP-KL Empregados do governo local ou dos conselhos nacionais com mais de21 anos. Um plano para o Governo Local, incluindo municípios, conselhos nacionais, regionais e companhias municipais. Substituí planos mais antigos em 1º de janeiro de 2006 e combina as características de um plano de contribuição definida com as de benefício definido.

33 33 Sistemas Previdenciários Privados SAF-LO Assalariados do setor privado, nascidos em ou após 1º de janeiro de 1932 com mais de 21 anos. Um acordo coletivo entre a SN e a Swedish Union Confederation (Landsorganionem i Sverige - LO) que cria um plano de contribuição definida conhecido como SAF-LO criado em 1999 para substituir o antigo plano STP. SAF-LO Plano implementado através de um contrato de seguro com a seguradora de escolha do participante.

34 34 Sistemas Previdenciários Privados PA03 Empregados do Governo Central com mais de 18 anos. Um plano para funcionários governamentais e algumas outras categorias profissionais. É uma combinação dos planos de benefício definido com os de contribuição definida. Outros Os autônomos podem adquirir planos de pensões ofertados por seguradoras, bancos ou fundos.

35 35 Autoridades Regulatórias e Supervisoras Supervisiona companhias de seguro, bancos e fundos de Pensão. A FSA supervisiona, principalmente, por meio do exame da documentação apresentada pelas entidades supervisionadas e através de inspeções regulares in- locus. A FSA pode requisitar qualquer informação necessária relativa à operação das entidades supervisionadas. A FSA pode, se necessário: Tomar providências apropriadas para proteger os direitos dos segurados e garantir que as companhias de seguro cumpram os requerimentos legais; Proibir ou restringir a disponibilidade dos ativos de uma companhia de seguros; Retirar a licença de uma companhia de seguros. Todas as entidades supervisionadas devem pagar uma contribuição para cobrir as despesas da FSA taxas são cobradas, por exemplo, para expedição de licenças. O Ministro das Finanças decide o orçamento para a FSA.

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37 37 Modelo Previdenciário Chileno

38 38 República do Chile População: 17.423.214 habitantes PIB: US$ 248,59 bilhões (43º mundial) (6º América Latina) PIB per capta: US$ 17.395 (49º mundial) (1º América Latina) IDH: 0,805 (44º mundial) (1º América Latina) Expectativa de vida: 79,1 anos (35º mundial) (3º América Latina) Moeda: Peso Chileno (R$ 1 = CLP 237,1754) Economia Valor da Pensão Mínima: Menos de 70 anos: CLP 111.855,55 (R$ 468,12) De 70 a 75 anos: CLP 122.305,43 (R$ 511,86) Mais de 75 anos: CLP 130.495,77 (R$ 546,13) Teto da Aposentadoria: 66 UFs = CLP 1.488.925,68 (R$ 6.239,24)

39 39 Valor dos ativos dos Fundos de Pensão em % do PIB OECDOECD: Latin American Economic Outlook 2008, ISBN 978-92-64-03826-4, 2007ISBN 978-92-64-03826-4

40 40 Evolução Histórica Sistema Antigo Mais de 30 planos diferentes Muito complexo Pouco abrangente Decreto-Lei nº 3.500/1980 Espírito neoliberal Estabelece a idade mínima: 60 anos para mulheres, 65 para homens AFPs Estabelecimento dos Três Pilares Ajustes na assistência social e estímulos trabalhistas Sistema de previdência complementar

41 41 Responsabilidade Governamental Regulamentação: Superintendencia de Pensiones; Custos de transição; Estímulo de migração para o novo sistema (bônus de 4% ao ano); Garantia de pensão mínima para famílias carentes; Garantia de pensão mínima para pessoas com mais de 20 anos de contribuição; Mantenedor do Sistema Público. Cobertura em caso de falências de fundos ou AFPs

42 42 Sistema Público Trabalhadores que optaram por não migrar para o sistema privado. Carreiras das Forças Armadas e Policiais. Contribuição de 10% + 0,75% + 0,75% Trabalhadores Horistas: 50% da média dos vencimentos dos últimos 5 anos, mais 1% por cada período de 50 semanas de contribuição até o valor máximo de 500 semanas. Teto de 70% da média dos últimos 5 anos ou um valor fixo. Trabalhadores Assalariados: 1/35 da média dos últimos 5 anos, multiplicada pelo número de anos de contribuição. Teto de 100% da média de contribuição dos últimos 5 anos. Mínimo de 10 anos de contribuição. Benefícios corrigidos anualmente de acordo com o índice de preços de consumo, ou em período menor caso o índice supere 15%. Garantia de benefício mínimo para pessoas carentes. (PASIS) Assistência Social.

43 43 Sistema Privado Compulsório para todos os que filiaram-se depois de 1983 (exceto para autônomos) Contribuição patronal, apenas para casos de trabalhos insalubres (1 a 2%) Contribuição Definida (10% + Taxa de administração + 0,75% para pensões), teto de 60UFs Benefícios: Pensão anual vitalícia, o capital acumulado é transferido para uma seguradora (apenas se a pensão anual alcançar a pensão mínima). O capital acumulado é dividido, parte garante um benefício baseado no rendimento temporário, parte garante uma pensão anual vitalícia postergada. Retiradas programadas diretamente com a AFP até a morte do aposentado e seus dependentes. É possível utilizar o restante do capital acumulado para adquirir uma pensão anual vitalícia com uma seguradora. Retiradas programadas + Anuidade vitalícia, apenas parte do capital acumulado é transferido para uma seguradora. Reajuste anual dos benefícios de acordo com a Unidade de Fomento (UF) Garantia de benefício mínimo para quem contribuiu por pelo menos 20 anos e alcançar a idade mínima. Possibilidade de aposentadoria antes da idade mínima

44 44 Administradoras de Fondos de Pensiones - AFPs Instituições privadas reguladas pela SP e pelo Banco Central. 21 AFPs em 1981, apenas sete atualmente. Cinco tipos de fundos: A, B, C, D e E. É possível optar por até dois fundos Livres para estabelecerem suas taxas (inclusive de administração). Portabilidade de benefícios entre AFPs e entre fundos. Também garantem pensões por morte ou incapacidade laboral no sistema privado, por intermédio de de uma seguradora.

45 45 Problemas do Sistema Chileno Baixa cobertura do sistema (49,1% da PEA em 2003) Altos custos administrativos Dificuldade da população em alcançar os vinte anos de contribuição A maior parte da população não atingiria o valor da pensão mínima Das sete AFPs, três concentram cerca de 80% das contribuições Os valores das aposentadorias variam de acordo com o mercado

46 46 Reforma de 2008 Sistema Público Sistema Privado Pilar Solidário Pilar Contributivo Pilar Voluntário

47 47 Pilar Solidário Criação do Sistema de Pensión Solidaria (SPS) destinada à população 66% mais pobre, substitui o PASIS. Subsídio às contribuições previdenciárias de jovens. Maior proteção da mulher (bonificação por cada filho nascido vivo ou adotado). Incentivos para contratação de jovens. Seguro Desemprego.

48 48 Pilar Contributivo Inclusão gradual, mas compulsória, dos trabalhadores autônomos Maior regulação: Quanto às taxas das AFPs, dos Fundos e das Seguradoras Legislação mais abrangente e sólida Estímulos para ampliar a cobertura e reduzir inadimplência

49 49 Pilar Voluntário Afiliado Voluntário Ahorro Previsional Voluntario - APV Obtenção de um benefício acima do teto do pilar contributivo; Adiantamento da idade de aposentadoria; Cobertura de períodos sem contribuição. Ahorro Previsional Voluntario Coletivo – APVC Investimentos voluntários do empregador e do empregado ou apenas do empregador. Acordo coletivo: Empregador + Empregados + Administradora. Subsídio governamental de 15%.

50 50 Obrigado!

51 51 O Sistema Previdenciário Holandês Secretaria de Políticas de Previdência Complementar - SPPC

52 52 Índice 1.A Holanda 2.Panorama do Sistema 3.Previdência Básica Estatal 3.1. Benefícios do 1º pilar 3.2. Mudanças atuais 4.Previdência Complementar 4.1. Principais características 4.2. ABP – Fundo de Pensão dos Servidores Públicos 4.3. Números do sistema 5.Previdência Privada 6.Brasil X Holanda 7.Principais Conclusões

53 53 A Holanda População: 16,5 milhões de habitantes; Idade média dos habitantes: 41,1 anos (Homens: 40,3 anos / Mulheres: 41,9 anos); Expectativa de vida: 80,9 anos; Mercado de trabalho: 8,3 milhões de cidadãos; Salário mínimo: cerca de € 1.500 por mês; Sistema Previdenciário considerado o melhor do mundo, segundo o Global Pensions Index 2011;

54 54 Primeiro Pilar Segundo Pilar Terceiro Pilar Sistema de Previdência Holandês Previdência Básica Programa estatal (AOW) Repartição simples Obrigatório Previdência Complementar Coletivo Regime de Capitalização Cobre 96% de todos os trabalhadores da Holanda. Previdência privada Voluntário Poupança individual Somente Seguradoras Panorama do Sistema

55 55 Previdência Básica Estatal Sistema básico de participação compulsória (AOW); Benefício bruto: - € 1.100 para solteiros; - € 700 para casados. Idade mínima: 65 anos; Cada ano trabalhado: 2% da pensão integral; Benefícios ajustados duas vezes ao ano (inflação ou aumento do salário mínimo); AOW: nível de cobertura de 99%; AIO supplement: benefício suplementar para os que não recebem o benefício cheio ou tenham renda baixa (teto de € 698,58).

56 56 Benefícios do 1º Pilar Pensão por idade: 17,9% da renda do segurado (teto de € 32.738); Pensão por morte Seguro invalidez : 70% a 75% do salário; Mesada para dependentes: € 247,20; Pecúlio por morte: 100% da renda mensal; Auxílio doença e maternidade: custeados pelo empregador; Auxílio maternidade: 100% do salário, garantido até por 16 semanas; Seguro desemprego Benefícios médicos: reembolso de consultas, internações, serviços laboratoriais, tratamentos dentários, maternidade, clínicas de reabilitação, próteses e transporte.

57 57 Mudanças Atuais A idade de aposentadoria será elevada gradualmente de 65 para 66 e na sequência 67. Ano Idade de Aposentadoria 2013 65 e 1 mês 2014 65 e 2 meses 2015 65 e 3 meses 2016 65 e 5 meses 2017 65 e 7 meses 2018 65 e 9 meses 2019 66 2020 66 e 3 meses 2021 66 e 6 meses 2022 66 e 9 meses 2023 67

58 58 Previdência Complementar Todos os trabalhadores podem ter acesso; Cobertura: 96% dos trabalhadores; Benefício estruturado pelo empregador que visa elevar a renda garantida pelo primeiro pilar; Fundos de Pensão: fundações sem fins lucrativos, com segregação financeira; Três tipos:  Fundos setoriais;  Fundos corporativos; e  Fundos destinados a profissionais liberais. Benefício mais comum: pensão por idade; Valor da pensão complementar ao AOW.

59 59 Principais características Gestão de recursos de responsabilidade do fundo ou companhia seguradora; A fase de contribuição é isenta de tributação, somente a fase de percepção do benefício é tributada; Fundos coletivos têm adesão compulsória; Planos híbridos (Collective Defined Contribution – CDC); Compartilhamento de riscos; Planos CD puros ainda não são comuns no país; € 25 bilhões em benefícios pagos anualmente; Despesas administrativas: 4% das contribuições, em média; Transparência: Exigida por Lei Previdenciária.

60 60 Principais características São importantes investidores institucionais internacionais; As entidades vêm priorizando os investimentos responsáveis; Governança:  Conselho Deliberativo;  Conselho de Participantes. Alocação de Ativos dos Fundos de Pensão (em bilhões de euros) Ações31%258 Títulos42%349 Empréstimos4%33 Participações23%191 Supervisão:  Banco Central Holandês (controle e gestão adequada de riscos);  Autoridade Holandesa para os Mercados Financeiros: monitora as entidades no que diz respeito às informações aos participantes.

61 61 ABP – Fundo de Pensão dos Servidores Públicos Fundado em 1922, transformado em fundo de pensão em 1996; Plano de benefício definido; Cobertura:  Servidores do governo central e municipal  Policiais, militares e poder judiciário  Servidores de agência de águas e empresas de utilidade pública  Servidores do setor público educacional e das agências científicas e de cultura. 2º maior Fundo de Pensão Europeu e 3º Maior do Mundo; 1,16 milhões de participantes ativos, 894 mil aposentados e 767 mil pensionistas; Ativos: 318,8 bilhões de dólares; ABP Investments: gerencia 85% dos ativos.

62 62 ABP – Produtos de Previdência ABP - Aposentadoria Precoce Flexível  Após 55 anos. ABP - Aposentadoria  Automaticamente aos 65 anos. ABP - Multi-Opção  O participante decide a data de aposentadoria entre os 60 e 70 anos. ABP - Pensão por Incapacidade  Complementa o benefício do Estado. ABP - Pensão para Dependentes  Em caso de morte do participante, parceiro e filhos têm direito a pensão.

63 63 Números do Sistema 1º e 2º Pilares Taxa de reposição média de 70% do último salário; ¾ de todos os empregados estão filiados a um fundo coletivo; FUNDOS DE PENSÃO HOLANDESES (em bilhões de euros) Ativos 830,7 Passivos 645,6 Equilíbrio técnico 129% Porcentagem do PIB 142% PIB do país 831 Companhias Seguradoras - Ativos 270 Valores ao final de 2010.

64 64 Previdência Privada Produtos individuais de aposentadoria; Operado por companhias seguradoras; Para trabalhadores ou profissionais liberais que não possuem plano coletivo; Trabalhadores que tem fundo de pensão também adquirem para aumentar a renda na aposentadoria; Custos elevados; Contribuições não recebem o mesmo tratamento tributário daquelas dos Fundos de Pensão.

65 65 Brasil X Holanda População (2012, milhões de pessoas) Percentual do PIB Tamanho do setor (2011) Média de Ativos dos Fundos O Brasil é grande A Holanda é rica 194 14,56% € 275 bilhões € 747 milhões 16,5 142% € 875 bilhões € 1.812 milhões

66 66 Principais Conclusões Há uma preocupação na Holanda sobre as consequências do aumento da longevidade, e isso faz o país elevar a sua idade de aposentadoria; Não houve transição efetiva do BD para o CD; São raras as ações judiciais contra fundos de pensão – Respeito pelo contrato previdenciário; A adesão automática aos planos é benefício ao trabalhador; Modelo holandês mostra forte preocupação com a qualidade de vida do aposentado; Os sindicatos são protagonistas do processo; A população acredita no sistema e o retorno social é efetivo.

67 67 Obrigada! Elaine Cristina Cavalcanti elaine.cavalcanti@previdencia.gov.br (61) 2021.5216

68 68 ASPECTOS DA PREVIDÊNCIA NO MUNDO AUSTRÁLIA

69 69 PIB (US$): 915,7 bilhões - 13ª maior economia do mundo PIB per capta (US$): 40.644 Taxa de crescimento do PIB: 3,6% (media últimos 15 anos) Taxa de desemprego: 5,2% População: 22,3 milhões de pessoas Taxa de crescimento da população: 1,8% Jovens (abaixo de 15 anos): 18,9% da população Idosos (acima de 65 anos): 13,5% da população Moeda: dólar da Austrália (AUD $) = 1,02 US$ 2º. país com o maior índice de desenvolvimento humano do mundo PANORAMA MACROECONÔMICO

70 70 PREVIDÊNCIA PÚBLICA COBERTURA  Todas as pessoas residentes na Austrália continuamente por 10 anos. FINANCIAMENTO  Exclusivamente coberta pelas receitas do governo australiano  Não há contribuições específicas para a previdência social ADMINISTRAÇÃO  Administrada pelo Department of Human Resources of Australia. RESERVA  Fundo de reserva estratégica (capitalizado), conhecido como Fundo Futuro, foi criado em 2006 como provisão para o passivo projetado.

71 71 PREVIDÊNCIA PÚBLICA BENEFÍCIOS  Até AUS $ 499,70 (1 pessoa) ou AUS $ 417,20 (casal), por quinzena  Reajustados pela inflação. Garante-se que não fique abaixo de 25% do rendimento bruto médio semanal dos homens (2 mil dólares). APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO  Não existe APOSENTADORIA POR IDADE  Primeiro benefício instituído pelo Governo Australiano (1909)  Homens - 65 anos / Mulheres: crescimento progressivo, de forma a se igualar à dos homens até final deste ano (atualmente em 64 anos). APOSENTADORIA POR INVALIDEZ  Pelo menos 20% de perda da capacidade de trabalho  Incapacitado para trabalhar por 30 horas semanais.  Periodicamente analisados quanto a permanência da incapacidade.

72 72 PREVIDÊNCIA PÚBLICA VERIFICAÇÃO DE RENDA  A elegibilidade e manutenção dos benefícios está sujeita a uma verificação da renda (means-tested, ou “teste de meios”)  Testes de patrimônio e renda são aplicados para verificar a real necessidade dos cidadãos quanto ao recebimento de benefícios do Estado, garantindo o pagamento somente àqueles que necessitam.  Se for verificado que a família possui renda suficiente, os pagamentos da previdência pública são reduzidos ou rescindidos.  As verificações incluem a maioria dos investimentos (excluída a maioria dos bens uso próprio (carros, casas e recursos de aposentadoria).  Os testes ocorrem no momento da concessão e periodicamente (durante a fase de percepção dos benefícios), para todos os tipos de benefícios

73 73 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR COBERTURA  Obrigatório para todos os trabalhadores assalariados entre 17 e 70 anos de idade, e que recebam mais de 450 dólares australianos/mês  Voluntária para os trabalhadores não assalariados, com benefícios fiscais aos que decidem contribuir para um fundo de previdência. QUADRO INSTITUCIONAL  Entidades de previdência  Superannuation Funds (fundos de pensão): reguladas pelo Governo, sem fins lucrativos e elegíveis para receber contribuições de garantia de aposentadoria e podem reivindicar benefícios fiscais  Demais entidades de previdência: regras de mercado, com fins lucrativos.  Principais Fundos de Pensão são os do setor público, instituídos pelos patrocinadores para seus próprios empregados; fundos setoriais; e, fundos de varejo;  A critério do fundo de pensão, a gestão dos ativos pode ser própria ou terceirizada.

74 74 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR CONTRIBUIÇÃO DOS EMPREGADORES  Obrigatória de 9% sobre o salário (limitado a AUS$ 35.240/trimestre).  Exceto se o empregado: a) recebe menos de $450 brutos por mês; b) até 18 anos de idade e trabalha menos de 30 horas por semana; c) possui mais de 70 anos de idade; d) realiza trabalho de natureza doméstica por 30 horas ou menos por semana;  Caso não efetue a contribuição, há uma penalidade correspondente à contribuição mínima não efetuada (mais juros), recolhida na forma de tributo - o valor recolhido não pode ser deduzido para fins de tributação (ao contrário do que ocorreria normalmente).  Diversos grandes empregadores e instituições do setor público realizam contribuições adicionais de aposentadoria, acima do percentual exigido. Não há limite máximo de contribuições voluntárias.  Os funcionários tem o direito de escolher o fundo de pensão para o qual as contribuições patronais serão recolhidas, caso contrário o empregador decide.

75 75 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR CONTRIBUIÇÃO DOS EMPREGADOS  Contribuições não são obrigatórias, mas incentivadas.  Não há limite máximo de contribuições voluntárias.  Salary Sacrifice  Salary Sacrifice : Os trabalhadores podem acordar com os respectivos empregadores a “perder” parte do seu salário futuro em troca de contribuições destes para o fundo.  Parte de sua remuneração futura em contribuições hoje – aumento do benefício  Redução da base de cálculo do IR – empregados e empregador SALÁRIO SACRIFICADO, “salary sacrifice” Exemplo: empregado ganha 40 mil/ano e sacrifica 2 mil (5%) nos próximos 5 anos Empregado: a) recebe 10 mil hoje (depositados no fundo de pensão) – valor que só receberia nos 5 anos seguintes, com possibilidade de maior retorno sobre os investimentos; b) Diminui base de cálculo do IR (incidência sobre 35 ou invés de 40 mil) Empregador: dedução da sua base de cálculo do Imposto de Renda de um valor que, a princípio, foi contribuição do empregado.

76 76 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR OUTRAS FONTES DE RECURSOS  Governo realiza contribuições na base de $ 1,50 para cada $ 1,00 em contribuições voluntárias, para pessoas com baixos rendimentos.  Limite de $ 1.500 por ano para salários de até $ 28.980/ano, com redução de $ 0,05 para cada dólar de salário acima deste valor (até $ 58.980)

77 77 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ELEGIBILIDADE PARA APOSENTADORIA  Idade de 60 anos para homens e mulheres.  Escolha do participante quanto ao prazo e forma de recebimento do benefício  Deve estar permanentemente aposentada ou, se ainda estiver trabalhando, ter 65 anos (opção de receber em montantes fixos) ou 55 anos (opção por receber em fluxo de renda). FORMA DE PAGAMENTO DOS BENEFÍCIOS  Os benefícios podem ser pagos diretamente pelo fundo de pensão (resgates programados), por meio de fluxo de renda (longo prazo ou vitalícia), contratadas em empresas de seguro de vida), ou uma combinação das duas.  O mais comum é o recebimento do montante acumulado em parcelas fixas, definidas individualmente por cada cidadão.

78 78 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ÓRGÃOS DO GOVERNO  Superannuation Complaints Tribunal (SCT) Tribunal administrativo para Reclamações e Contestações de participantes e assistidos sobre as decisões ocorridas no âmbito dos fundos de pensão que afetem seus direitos e benefícios. As reclamações (por escrito no prazo de 90 dias) podem ser feitas depois de dirigidas ao fundo de pensão. Resolução por conciliação ou arbitragem voluntária. Depois, só pode ser anulada por um recurso para o Tribunal Federal.  Australian Prudential Regulation Authority (APRA) Autoridade de regulação e fiscalização dos fundos de pensão. Edição de normas, orientação e guias; fiscalização e auditoria; recomendações, e determinações; intervenção e liquidação; aprovação e encerramento de fundos; solicitação de informações, análise da posição financeira dos fundos, etc

79 79 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR TRATAMENTO TRIBUTÁRIO  15% das contribuições do empregador são dedutíveis do IR  Contribuições voluntárias dos empregados são dedutíveis do IR  Contribuições dos autônomos/empresários são dedutíveis até AUS$ 5.000 e mais 75% do que exceder este valor.  Benefícios fiscais concedidos apenas às empresas e participantes que contribuem para os fundos de pensão que estejam cumprindo a legislação.  Fundo de Pensão paga imposto de 15% quando recebe recursos do patrocinador, dos participantes (quando estes solicitam que as contribuições sejam deduzidas do IR) e sobre a rentabilidade líquida dos investimentos  Ganhos com investimentos dos recursos destinados ao pagamento das aposentadorias estão isentos de impostos.  Benefícios são tributados favoravelmente até o Reasonable Benefit Level – RBL (1,4 milhões) e acima disto, são tributados à alíquota máxima do imposto de renda.  A fim de desestimular o pagamento dos benefícios em resgates programados, a RBL, neste caso, cai pela metade

80 80 PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR INFORMAÇÕES SOBRE O MERCADO  Total de ativos: 1,1 trilhões de dólares australianos.  Ativos em % do PIB: 90,25%  Empregados respondem por 33% do total de contribuições e os empregadores por 67%.  Investimentos: 26% em renda fixa; 47% em renda variável; 27% em outros (imóveis, alternativos, empréstimos, etc)  A maioria dos planos de benefícios são de contribuição definida, com um pequeno número de benefício definido, quase todos antigos e fechados para novas adesões.  Os ativos dos planos de contribuição definida representam 89% de todo o mercado, e os de benefício definido 11%.

81 81 PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO MUNDO

82 82 Pesquisa realizada com 158 países demonstra que pouco menos da metade possui um sistema de previdência para os servidores públicos similar (integrado ou com regras homogêneas) ao dos trabalhadores da iniciativa privada, enquanto nos demais, os servidores públicos recebem integralmente seus benefícios por um regime próprio de previdência.

83 83 Gastos com previdência dos servidores em países da OCDE (em % do PIB)

84 84 Gastos com previdência dos servidores em % do PIB – países selecionados

85 85 Nos países da OCDE, o % varia entre 2,5 e 7,5, com uma média de 5 por cento. Nos países em desenvolvimento, a faixa é muito maior (de 2 a 12) por cento das receitas, com média próxima a 7%. Maiores percentuais: Brasil, Índia e Sri Lanka, com mais de 10% das receitas disponíveis usadas para financiar as aposentadorias dos funcionários públicos. O melhor indicador da pressão fiscal com as aposentadorias do serviço público é a relação destas despesas com as receitas do governo. Gastos com previdência dos servidores em % da arrecadação

86 86 Reposição do salário na aposentadoria dos servidores públicos Dos 14 países mais ricos do mundo, o Brasil é o único que assegura aposentadoria integral para os funcionários públicos

87 87 Experiência internacional da introdução de regime de capitalização * Entre 1990 e 2005, cerca de 25 países substituíram seus esquemas de repartição por um esquema de contas individuais (capitalização), como um substituto para todos ou parte dos servidores públicos.

88 88 Convergência do Regime dos Servidores Públicos para a Previdência Complementar PaísAno de inícioBD (com teto) + CD (complem.)Apenas CD AFRICA Botswana 2001 X AMERICA LATINA Argentina 1994X Bolivia 1997 X Costa Rica 2000X Chile 1981 X El Salvador 1999 X Peru 2003 X Uruguai 1995X ALTA RENDA - OCDE Dinamarca 1993X Holanda 1986X Suíça 1985X Reino Unido 1988X Estados Unidos 1984X

89 89 Convergência do Regime dos Servidores Públicos para a Previdência Complementar PaísAno de inícioBD (com teto) + CD (complem.)Apenas CD LESTE E CENTRO EUROPEU Bulgaria 2002X Croácia 2002X Estônia 2002X Hungria 1998X Lituânia 2002X Macedônia 2003X Polônia 1999X Rússia 2004X Eslováquia 2005X REGIÃO ÁSIA-PACÍFICO Australia 2006 X Hong Kong 2001 X India 2004 X Tailândia 1997X

90 90  Em uma extremidade, a mudança é inteiramente voluntária para todos os trabalhadores, incluindo os novos entrantes, que podem optar por ficar no esquema antigo ou migrar para a previdência complementar.  No outro extremo do espectro, a mudança é obrigatória para todos. Os direitos sobre o antigo regime são congelados e todos os novos direitos, de todos os trabalhadores, passam para a complementar.  Entre várias combinações, a mais comum é oferecer uma escolha entre o esquema novo e o antigo aos atuais trabalhadores, enquanto os novos servidores são forçados a optar pelo novo esquema. Espectro de opções políticas possíveis Em geral, as mudanças abrangem os novos servidores, sendo opcional para os atuais Voluntário para os atuais e futuros trabalhadores Compulsório apenas para os novos entrantes Compulsório para os novos entrantes e servidores jovens Compulsório para todos os servidores PRINCIPAIS RAZÕES PARA RESTRINGIR A MUDANÇA PARA OS MAIS JOVENS (OU NOVOS) SERVIDORES 1) Dificuldade em mudar os direitos de aposentadoria dos servidores mais antigos, pois muitos já estão saindo do mercado de trabalho e suas decisões de poupança foram feitas com base na expectativa de que o sistema atual permaneceria e não podem retrospectivamente alterar estas decisões para refletir esta mudança. 2) O efeito de juros compostos significa muito na previdência complementar: as contribuições mais antigas exercem um efeito muito maior no nível de benefício, em razão dos acréscimos relacionados ao retorno dos investimentos. Com apenas um curto período de tempo haveria necessidade de aportes de recursos bem maiores

91 91 A experiência de 13 países abrange todo o espectro de resultados possíveis Percebe-se que a maioria dos países centraram a mudança nas pessoas mais jovens