1 Sistemas dos Regimes Próprios de Previdência Social - SRPPS BANCO DE DADOS OBRIGAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO, DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO.

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1 1 Sistemas dos Regimes Próprios de Previdência Social - SRPPS BANCO DE DADOS OBRIGAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO, DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO

2 2 Banco de Dados do Servidores Públicos Motivação para Criação Cada ente federativo detém a gestão dos dados dos seus servidores públicos Ainda não há interface entre os diversos bancos de dados Por força da Constituição Federal somente cargos efetivos de médico e professor são acumuláveis entre si ou com outros cargos técnicos, mesmo que em entes públicos diferentes A Constituição Federal exige a observância do equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS

3 3 Banco de Dados do Servidores Públicos Motivação para Criação Para a reconhecimento do direito a algumas aposentadorias há que considerar tempo de contribuição, idade, tempo no serviço público, no cargo e na carreira do servidor Há exigência de homologação dos benefícios previdenciários dos servidores pelo Tribunais de Contas A Constituição Federal faculta a compensação financeira entre os diversos regimes de previdência, atualmente efetivada somente entre o RGPS e os RPPS, tendo como suporte técnico o COMPREV - Sistema de Compensação Previdenciária

4 4 Siprev/Gestão Banco de dados Local CNIS/RPPS Banco de dados nacional INFORME/CNIS/RPPS Informações gerenciais

5 5 Transmissão do SIPREV e Carga no CNIS-RPPS Semana 04 Semana 03 Semana 02 Semana 01 Análise de dados do Ente e Cruzamento RPPSxRGPS Novembro Março Fevereiro Janeiro Todos os processos anteriores e Cruzamento RPPSxRGPSxRPPS Dezembro

6 6 Exemplos de informações que serão disponibilizadas no Informe/CNIS-RPPS

7 7 PRODUTO 1 CRUZAMENTO RPPS X RPPS

8 8 Quantidade de Servidores com Indicativo de acúmulo de Cargo no Ente.

9 9 Quantidade de Servidores com indicativo de acúmulo em mais de um Ente Federativo.

10 10 Relações de Vínculos do Servidor

11 11 Produto 2 Cruzamento RPPS X RGPS

12 12 Disponibiliza a quantidade de Servidores e Pensionistas com indicativo de Óbito e Vinculo ou Benefício no RGPS.

13 13 Quantidade de Servidores com Informação de Óbito: Esta consulta apresenta o total dos Dependentes distribuído por tipo de dependência

14 14 Divergências de dados RPPS x RGPS

15 15 Produto 3 Cruzamento RPPS X RGPS X RPPS

16 16 Quantidade de servidores com indicativo de acúmulo apenas no Ente Analisado e no RGPS.

17 17 Quantidade de Servidores com indicativo de acúmulo em mais de um Ente Federativo e no RGPS.

18 18 Relação de Servidores que recebe Remuneração acima do teto.

19 19 Produto 4 Remuneração X Contribuição

20 20 Soma do valor da remuneração bruta, por exercício e mês de pagamento da remuneração

21 21 Soma total da remuneração bruta acima do valor do teto nacional, por situação funcional, mês e exercício da remuneração.

22 22 Base de Cálculo do Ente e do Servidor por situação previdenciária, mês/ano da remuneração.

23 23 Relação de remunerações

24 24 Remunerações superior ao valor do teto remuneratório

25 25 Quantidade de benefícios ativos comparado ao Subteto Remuneratório.

26 26 Quantidade de benefícios por tipo de benefício e situação Previdenciária, para competência selecionada

27 27 Produto 5 Tempo de Contribuição

28 28 Servidores com tempo em outro RPPS Comprovado

29 29 Servidores sem tempo em outro RPPS Comprovado

30 30 Produto 6 Benefícios ( Aposentados, Pensão, Auxilio Reclusão, Salário Maternidade, Salário Famílias e outros

31 31 Quantidade de benefícios por tipo de benefício e situação Previdenciária, por competência

32 32 Quantidade de benefícios ativos comparado ao Subteto Remuneratório.

33 33 Quantidade de benefícios por tipo de benefício e situação Previdenciária, por competência

34 34 PRODUTO 7 VISÃO VINCULOS

35 35 Quantidade por Situação Funcional

36 36 Quantidade de Ativos por Situação Previdenciária x Tipo de Vínculo

37 37 Quantidade de Ativos com Dedicação Exclusiva

38 38 Quantidade de Ativos com Função Gratificada

39 39 Quantidade de Ativos por Faixa Etária x Sexo

40 40 Quantidade de Ativos por Faixa de Jornada de Trabalho

41 41 Quantidade de Ativos em Cargo Acumulável

42 42 Quantidade de Ativos com Abono de Permanência

43 43 VARIÁVEIS CPF Servidor Cargo Contagem Tempo EspecialJornada Trabalho SemanalDedicação Exclusiva (Func Grat) Dt Nascimento Servidor Cargo ServidorMatrícula ServidorDescrição Função Dt Óbito Servidor Carreira ServidorSituação FuncionalDt Dispensa Estado Civil Servidor Dedicação Exclusiva (S/N)Situação PrevidenciáriaDt Nomeação Faixa Etária Servidor Dt DesligamentoTécnico/CientíficoEnte Origem Idade Servidor ÓrgãoTempo no Órgão (Dias)Função Gratificada (S/N) Identificador Servidor Dt Fim CargoTempo no Órgão Em AbertoÓrgão Origem Nome Mãe Servidor Dt Fim CarreiraTempo no Serviço PúblicoRequisitado Nome Servidor Dt Ingresso ÓrgãoTipo ServidorSigla Função Órgão Emissor RG Dt Ingresso Serviço PúblicoTipo VínculoCapital PASEP/PIS/NIT Dt Início Abono PermanênciaDt ExtraçãoEstado/Distrito Federal RG Dt Início CargoEnte FederativoMunicípio-Loc Sexo Servidor Dt Início CarreiraEsfera PolíticaRegião UF RG Duração Cargo (Dias)ÓrgãoUF Ente Federativo. Abono Permanência (S/N) Duração Cargo Em AbertoPoderEnte Federativo - Hierarquia Ativo/Aposentado Duração Carreira (Dias)Regime PrevidenciárioTotal Brasil Cargo Acumulável (S/N) Duração Carreira Em AbertoUnidade Gestora (S/N) Cargo Acumulável Descrição Fx Jornada de TrabalhoCNPJ Origem

44 44 PRODUTO 8 VISÃO PENSIONISTA

45 45 Pensionista com término de pensão previsto, em função do tipo de dependência

46 46 Quantidade de pensionista, Duração da Pensão (dias) e Previsão fim pensão (dias), por tipo de dependência

47 47 Quantidade de Pensionistas por tipo de dependência e Sexo

48 48 Quantidade pensionistas por faixa etária e sexo.

49 49 Produto 9 Dependentes

50 50 Quantidade de Dependentes por Tipo de Dependência

51 51 Quantidade de Dependentes por Motivo de Dependência

52 52 Duração média da dependência

53 53 Quantidade de Dependentes Fx de Maioridade – 18 anos

54 54 Quantidade de Dependentes Fx de Maioridade – 21 anos

55 55 Quantidade de Dependentes Fx de Maioridade – 24 anos

56 56 Quantidade de Dependentes – Dt.Nascimento Posterior a Dependência por Tipo e Motivo de Dependência

57 57 Quantidade de Dependentes com mais de uma dependência

58 58 VARIÁVEIS 1CPF Dependente22Qtd Dependência 2Dt Nascimento Dependente23Tempo Fim Dependência- 18 Anos 3Estado Civil Dependente24Tempo Fim Dependência- 21 Anos 4Idade Dependente25Tempo Fim Dependência- 24 Anos 5Identificador Dependente26Tipo Dependência 6Identificador Servidor27Ente Federativo 7Nome Dependente28Ente Federativo - Hierarquia 8Nome Mãe Dependente29Esfera Política 9PASEP/PIS/NIT30Órgão 10RG Dependente31Poder 11RG Órgão Emissor32Unidade Gestora (S/N) 12Sexo Dependente33Fx Etária Dependente 13UF RG34Fx Tempo Maioridade - 18 Anos 14Dt Extração35Fx Tempo Maioridade - 21 Anos 15Dt Fim Dependência36Fx Tempo Maioridade - 24 Anos 16Dt Início Dependência37Capital 17Duração Dependência (Dias)38Estado e Distrito Federal 18Duração Dependência (Anos)39Município-Loc 19Duração Dependência em Aberto40Região 20Motivo Fim Dependência41Total Brasil 21Motivo Início Dependência42Análise Valores Dependente

59 59 Qualificação de Dados

60 60 Qualificação de Dados

61 61 Ministério da Previdência Social Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço Público Coordenação-Geral de EstudosTécnicos, Estatísticas e Informações Gerenciais Esplanada dos Ministérios Bloco “F” Anexo, Ala “A” Sala 435 CEP: 70059-902 Telefones: (61) 2021-5531-2021-5258 Email: nancy.ramos@previdencia.gov.br comunidadesiprev@previdencia.gov.br treinamento.siprev@previdencia.gov.br