Avanços e Desafios das Questões de Gênero na Educação Seminário Nacional Gênero e Educação São Paulo, 02 e 03/05/2016.

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1 Avanços e Desafios das Questões de Gênero na Educação Seminário Nacional Gênero e Educação São Paulo, 02 e 03/05/2016

2 Apresentação Especialista em Sexualidade Humana Mestre em Filosofia, na área de ética e sexualidade Doutor e Pós-Doutorando em Educação, homofobia nas escolas Membro Titular do Fórum Nacional de Educação Integrante dos Fóruns Estadual (Paraná) e Municipal (Curitiba) de Educação Secretário de Educação da ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais Diretor Executivo do Grupo Dignidade Toni Reis

3 Marcos internacionais e nacionais – igualdade de gênero na educação (mulheres e pessoas LGBT) Situação-problema Educação – uma solução “Ideologia de gênero” Desdobramentos para os Planos de Educação Considerações finais Resumo:

4 Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948 Todo ser humano tem direito à instrução (...) orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos (...) sem distinção de qualquer espécie

5 Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, 1979 Ser tolerante com os sistemas sociais, políticos e religiosos que diferem dos seus, assegurando respeito aos valores humanistas e aos direitos humanos comumente aceitos... Art. 10. Igualdade de direitos com o homem na esfera da educação Eliminação de todo conceito estereotipado dos papéis masculino e feminino em todos os níveis e todas as formas de ensino Declaração Mundial sobre Educação para Todos, (Jomtien) 1990

6 Compromisso de Dakar referente à Educação para Todos, 2000 A não discriminação por motivos culturais, linguísticos, de gênero e individuais (...) deve ser respeitada e fomentada pelos sistemas educacionais Eliminar, até 2005, as disparidades existentes entre os gêneros na educação primária e secundária e, até 2015, atingir a igualdade entre os gêneros em educação Marco Regional de Ação de Santo Domingo, 2000 (Educação para Todos nas Américas)

7 Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, (Belém do Pará) 1994 Formulação de programas adequados a todos os níveis do processo educacional, a fim de combater preconceitos e costumes e todas as outras práticas baseadas na inferioridade ou superioridade de qualquer dos gêneros... Plataforma de Ação da Conferência Mundial sobre as Mulheres, (Beijing) 1995 Uma compreensão das relações entre homens e mulheres como produto de padrões determinados social e culturalmente e, portanto, passíveis de modificação.

8 As relações de gênero, com seu substrato de poder, passam a constituir o centro das preocupações e a chave para a superação dos padrões de desigualdade. A igualdade no acesso à educação e na obtenção de educação é necessária para que mais mulheres se convertam em agentes de mudança. Em vários países, as diferenças entre as realizações e as atividades da mulher e do homem, ao invés de serem reconhecidas como consequência de funções socialmente estabelecidas para cada sexo, continuam sendo atribuídas a diferenças biológicas imutáveis. Plataforma de Ação da Conferência Mundial sobre as Mulheres, (Beijing) 1995

9 Orientação sexual e identidade de gênero como direitos humanos Violência por orientação sexual e identidade de gênero = violências de gênero Princípios de Yogyakarta (2006); Declaração Conjunta da ONU (2008); Resolução da OEA (2008) Eliminação das disparidades de gênero na educação (até 2030) Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, 2015

10 Constituição Federal (1988) Lei Maria da Penha (2006) Planos Nacionais de Políticas para as Mulheres (2006, 2008, 2013) Plano Nacional LGBT (2009) (entre outros) E no Brasil....

11 Nos 30 anos decorridos entre 1980 e 2010 foram assassinadas no país acima de 92 mil mulheres no Brasil, 43,7 mil só na última década. VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES O número de mortes nesse período passou de 1.353 para 4.465, que representa um aumento de 230%, mais que triplicando o quantitativo de mulheres vítimas de assassinato no país. Apenas no ano de 2011, houve 70.270 atendimentos do sexo feminino por violências registrados pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde. Há um “enorme número de violências cotidianas [que] nunca alcança a luz pública”. Fonte: WAISELFISZ, J.J. Mapa da Violência. Atualização: homicídios de mulheres no Brasil 2012

12 São reportadas 30 violações de Direitos Humanos de caráter homofóbico por dia no Brasil. a cada dia, 15 pessoas são vítimas de violências homofóbicas reportadas no país. Fonte: SDH: Disque 100/Ligue 180/Ouvidora SUS Denúncias de violações de direitos humanos de pessoas LGBT no Brasil :

13 Os escores relativos às atitudes discriminatórias revelaram que os maiores valores se relacionam a: gênero (38,2%); geracional (37,9%); deficiência (32,4%); orientação sexual (26,1%); socioeconômica (25,1%); étnico-racial (22,9%); territorial (20,6%) Pesquisa: “Preconceito e Discriminação no Ambiente Escolar” (2009) amostra nacional de 18,5 mil estudantes, pais e mães, diretores(as), professores(as) e funcionários(as)

14 Conferência Nacional da Educação Básica (2008) Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos (2012) Conferência Nacional de Educação (2010 e 2014) Educação – uma solução gênero e diversidade sexual (entre outras)

15 Documento Final Eixo II – Diversidade, inclusão, direitos humanos 7. Inserir, implementar e garantir na política de valorização e formação inicial e continuada dos/as profissionais da educação a discussão de raça, etnia, gênero, identidade de gênero, diversidade sexual (...) na perspectiva dos direitos humanos, adotando práticas de superação do racismo, do machismo, do sexismo, da homofobia, da lesbofobia, da transfobia...

16 “IDEOLOGIA DE GÊNERO” E OS PLANOS DE EDUCAÇÃO

17 “a ONU criou uma Agência do Gênero. Essa agência se dedica a controlar que todos os organismos e programas da ONU incluam o gênero. (...) Finalmente, se incorporou o gênero no sistema educacional dos nossos países. Dado tudo isto, é necessário investigar o que é o gênero.”

18 “ eliminar a ideia de que os seres humanos se dividem em dois sexos, afirmando que as diferenças entre homem e mulher não correspondem a uma natureza fixa, mas são produtos da cultura de um país, de uma época. Algo convencional, não natural, atribuído pela sociedade, de modo que cada um pode inventar-se a si mesmo e o seu sexo.” IDEOLOGIA DE GÊNERO Fonte: www.portaldafamilia.org

19 “ Os esforços do governo do PT em incluir a ideologia de gênero no Plano Nacional de Educação (PNE), comprova, mais uma vez, a inteira disposição [...] para disseminar a agenda do feminismo radical, assumida pela ONU, para intensificar o processo de desmonte civilizacional, de modo especial os princípios e valores da cultura ocidental, de tradição judaico-cristã.” (Bispo Dom Fernando Arêas Rifan) IDEOLOGIA DE GÊNERO Fonte: www.cnbb.org.br

20 “ essa ideologia [de gênero] poderia abrir um caminho perigoso para a legitimação da pedofilia, uma vez que a orientação pedófila também poderia ser considerada um tipo de gênero. É sabido que a banalização da sexualidade humana leva ao aumento dos índices de violência sexual.” IDEOLOGIA DE GÊNERO Fonte: Cardeal Arcebispo de São Paulo, Dom Odilo P. Scherer. Educação e questão de gênero. O Estado de São Paulo. São Paulo. 13 jun. 2015.

21 “ quer-se fabricar um novo tipo de indivíduo, sexualmente amorfo, a ser reconfigurado a esmo. O quanto é antiética tal pretensão, que transforma escolas em laboratórios de dissolução psíquica das crianças, parece-me ser desnecessário ponderar. Estamos diante de um crime! ” (Padre José Eduardo de Oliveira e Silva) IDEOLOGIA DE GÊNERO Fonte: SCALA, J. Ideologia de Gênero: o neototalitarismo e a morte da família. 2. ed. Trad. Lyège Carvalho. São Paulo: Katechesis, 2015, p.9.

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23 TáticasArgumentos Pânico moral Deturpação Demonização Intimidação dos/das profissionais da educação “Batalha” Negação dos dados sobre violência e discriminação Destruição da família Fim da ordem natural Pedofilia Aborto Crime Totalitarismo, nazismo, imposição

24 CâmaraSenado “São diretrizes do PNE (...) III - a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual e na erradicação de todas as formas de discriminação” “São diretrizes do PNE (...) III - a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual e na erradicação de todas as formas de discriminação. V - formação para o trabalho e para a cidadania; V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; requer a “Supressão, em todo o texto, da flexão de gênero (ex: o/a, do/da, professor/professora), adotando a forma genérica masculina.” Antes... Depois...

25 Apesar da oposição, a flexão de gênero (ex. os (as) profissionais de educação) foi mantida em todo o texto do PNE, contribuindo para a desconstrução do machismo e o respeito pelo fato de que a maioria das pessoas que lecionam é do sexo feminino

26 Planos Estaduais de Educação (janeiro 2016) Fonte: www.deolhonosplanos.org.br

27 Planos Municipais e Estaduais de Educação Gênero alimentício... Gênero musical... Gênero literário... =

28 São diretrizes do PME: (...) promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental, sendo vedada entretanto a adoção de políticas de ensino que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo "gênero" ou "orientação sexual". Planos Municipais de Educação Paranaguá-PR, Cascavel-PR, Teresina-PI, Recife-PE...

29 NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ILMO. SR. DIRETOR Professor _______ Escola ___________ (Cidade), _____de ___________ de 20___ Sr. Diretor (nome completo) Sou (nome do pai/mãe ou respons á vel legal) pela crian ç a (nome completo), nascida a(data), aluno da (identifica ç ão da classe e s é rie de ensino) desta institui ç ão de ensino. Como é de conhecimento p ú blico, e certamente tamb é m de V.Sa. e dos professores desta escola, h á grande debate no Brasil sobre a ideologia de gênero e outras propostas a serem objeto de apresenta ç ão para as crian ç as nas escolas, especificamente, sobre temas relacionados com comportamentos sexuais especiais (homossexualidade, bissexualidade, transsexualidade, etc.), bem como outras questões relativas à sexualidade humana adulta, tais como: prostitui ç ão, masturba ç ão e outros diversos atos libidinosos. Não concordo com a ideologia de gênero e não autorizo a apresenta ç ão destes temas a meu filho, ainda que de forma ilustrativa ou informativa, seja por qual meio for, v í deo, exposi ç ão verbal, m ú sica, livro de literatura ou material did á tico...

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31 Destaque que retira perspectivas de gênero das atribuições do Ministério das Mulheres é aprovado (18/02/2016)

32 “Escândalo internacional: PUC Minas promove ideologia de gênero em evento” (abril de 2016) Fonte: ipco.org.br/ (Instituto Plínio Corrêa de Oliveira)

33 “A Secretaria [Municipal da Educação] Débora Raposo disse que em alguns livros de fato já foram detectados conteúdos com mensagens alusivas "Ideologia de Gênero” o que contraria o PME e irá de imediato pedir a substituição dos livros direto ao MEC.” http://www.ariquemesagora.com.br/ Prefeito determina retirada dos livros das Escolas Municipais

34 Nota Técnica 24/2015, de 17/08/2015 Secadi/MEC O Ministério da Educação reitera a importância dos conceitos de gênero e orientação sexual para as políticas educacionais e para o próprio processo pedagógico. É conhecimento cientificamente produzido que não pode ser excluído do currículo.

35 Conselho Nacional de Educação, 01/09/2015 O CNE encomendou a elaboração de Diretrizes Nacionais de Educação voltadas para o respeito à diversidade, à orientação sexual e à identidade de gênero. Em suma, o CNE considera que a ausência ou insuficiência de tratamento das referidas singularidades fazem com que os planos de educação que assim as trataram sejam tidos como incompletos e que, por isso, devem ser objeto de revisão Nota Pública às Assembleias Legislativas, à Câmara Legislativa do Distrito Federal, às Câmaras de Vereadores, aos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais de Educação e à Sociedade Brasileira

36 Nota 32: Em defesa do direito à educação de qualidade social, laica, inclusiva, pública, gratuita e para todos e todas (22/10/2015) Nota 36: Contra notificações extrajudiciais que afrontam a autonomia escola, dos/as profissionais da educação e os direitos humanos (03/03/2016)

37 Estratégias contra a falácia Centrar nas Convenções internacionais Diretrizes Nacionais de Educação do CNE voltadas para o respeito à diversidade, à orientação sexual e à identidade de gênero Apoiar a OAB pela inconstitucionalidade dos Planos de Educação que proíbem os assuntos gênero e diversidade sexual Envolver os grupos de gênero e diversidade das universidades Relembrar que os Planos de Educação são leis complementares Recorrer à lei contra o bullying (13185/2015)

38 Estratégias Relembrar a Constituição Federal artigo 3º : Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; (...) III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação

39 Estratégias Relembrar as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio o projeto político-pedagógico do Ensino Médio deve considerar: XIV - reconhecimento e atendimento da diversidade e diferentes nuances da desigualdade e da exclusão na sociedade brasileira; XV - valorização e promoção dos direitos humanos mediante temas relativos a gênero, identidade de gênero, raça e etnia, religião, orientação sexual, pessoas com deficiência, entre outros, bem como práticas que contribuam para a igualdade e para o enfrentamento de todas as formas de preconceito, discriminação e violência sob todas as formas (CNE, Resolução 02/2012)

40 Ideologia no sentido de uma “crença utilizada para o controle dos comportamentos coletivos”, podendo ser “uma crença totalmente infundada”. (ABBAGNANO, N. Dicionário de filosofia. São Paulo: Martins Fontes, 2003. p. 533). Considerações Finais

41 Rememorar... Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova,1932 A diversidade de gostos e a variedade de aptidões “representam as únicas forças capazes de arrastar o espírito dos jovens à cultura superior”

42 CONTATO tonireisctba@gmail.com www.tonireis.com.br Amigos de Toni Reis