Seminário de Formação Intersetorial dos Grupos Gestores Locais e Técnicos do Programa BPC na Escola Painel sobre o Programa BPC na Escola Belo Horizonte/MG,

Apresentação em tema: "Seminário de Formação Intersetorial dos Grupos Gestores Locais e Técnicos do Programa BPC na Escola Painel sobre o Programa BPC na Escola Belo Horizonte/MG,"— Transcrição da apresentação:

1

2 Seminário de Formação Intersetorial dos Grupos Gestores Locais e Técnicos do Programa BPC na Escola Painel sobre o Programa BPC na Escola Belo Horizonte/MG, 02 a 04 de Julho de 2013. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

3 BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - BPC (Lei nº 8.742, de 07/12/1993, alterada pela Lei nº 12.435, de 06/07/2011) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

4 CARACTERIZAÇÃO DO BPC  BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) – constitui renda mensal básica no valor de 1 SM, destinado às pessoas idosas (a partir de 65 anos) e às pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.  Pessoa com deficiência: aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual, ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.  Impedimentos de longo prazo: aqueles que produzam efeitos pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos.  Família sem condições de prover a manutenção da Pessoa com Deficiência ou Idosa: aquela cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

5 CARACTERIZAÇÃO DO BPC  É um direito constitucional;  É uma renda básica no valor de um Salário Mínimo (SM);  Só pode ser acumulado com outro benefício de seguridade social, se for da assistência médica ou pensão especial de natureza indenizatória; remuneração da pessoa com deficiência na condição de aprendiz  É individual e intransferível, não-vitalício (revisão a cada 2 anos), independe de contribuições prévias, possui orçamento definido e regras próprias;  É a principal provisão que materializa o direito à assistência social como política não contributiva, sob responsabilidade do Estado;  Presente nos 5.570 municípios do País;  Compromete cerca de 85% dos investimentos da União na PNAS ;  É operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

6 OBJETIVO DO BPC BPC  O BPC tem por objetivo proteger as pessoas idosas e as pessoas com deficiência, em face de vulnerabilidades decorrentes da velhice e da deficiência agravadas pela insuficiência de renda, assegurando-lhes o sustento e favorecendo o acesso às políticas sociais e a outras aquisições, bem como a superação das desvantagens sociais enfrentadas e a conquista de sua autonomia, conforme estabelecido na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, alterado pelo Decreto nº 7.617, de 17 de novembro de 2011. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

7 PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DO ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA BENEFICIÁRIAS DO BPC – PROGRAMA BPC NA ESCOLA (Portaria Interministerial MDS/MEC/MS/SDH/PR nº 18, de 24 abril de 2007) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

8 O QUE É O PROGRAMA BPC NA ESCOLA  É um Programa do Governo Federal, instituído pela Portaria Interministerial nº 18, de 24 de abril de 2007, envolvendo ações articuladas entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Ministério da Educação (MEC), o Ministério da Saúde (MS) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).  Objetivo: promover a elevação da qualidade de vida e dignidade das pessoas com deficiência até 18 anos, beneficiárias do BPC, garantindo-lhes o acesso e permanência na escola, bem como o acompanhamento de seus estudos por meio da articulação intersetorial e da gestão compartilhada nas três esferas de governo, entre as políticas de educação, assistência social, saúde e direitos humanos, favorecendo o desenvolvimento dos beneficiários. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

9 EIXOS DE ATUAÇÃO Identificação dos beneficiários que estão na escola e fora dela por meio do pareamento anual dos dados do BPC e do EducaCenso; Identificação, por meio de visitas domiciliares, das principais barreiras que impedem o acesso e a permanência na escola; Promoção da formação de grupos gestores estaduais e municipais visando a articulação intersetorial das políticas de educação, assistência social, direitos humanos e saúde; Realização do acompanhamento sistemático das ações desenvolvidas pelos entes federados. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

10 PÚBLICO DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA RESULTADOS DOS PAREAMENTOS DAS BASES DE DADOS (BPC X INEP/MEC) – 2007/2012 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

11 BENEFICIÁRIOS DENTRO E FORA DA ESCOLA Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

12 BENEFICIÁRIOS DENTRO E FORA DA ESCOLA Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

13 ADESÃO AO PROGRAMA BPC NA ESCOLA – 2011/2014 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

14 OBJETIVOS DA ADESÃO 2011-2014  Objetiva a participação de novos municípios no Programa e possibilita que os estados, o Distrito Federal e os municípios que realizaram a adesão em 2008 reafirmem os compromissos assumidos em relação ao Programa BPC na Escola.  Portanto todos os entes federados devem participar do Processo de Adesão ao BPC na Escola até 2014. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

15 ORIENTAÇÕES PARA ADESÃO 2011-2014  Para aderir ao Programa BPC na Escola todos (as) os (as) Prefeitos (as) deverão realizar o preenchimento eletrônico do Termo de Adesão, no Sistema BPC na Escola (http://aplicacoes.mds.gov.br/bpcnaescola).http://aplicacoes.mds.gov.br/bpcnaescola  Os procedimentos e instrumentos necessários para adesão 2011-2012 ao Programa BPC na Escola foram estabelecidos pela Portaria Interministerial MEC/MDS/MS/SDH nº 1.205, de 08 de setembro de 2011, e os Informes Técnicos para adesão estão disponibilizados no portal do MDS (http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/redesuas/bpc-na- escola).http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/redesuas/bpc-na- escola Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

16 ESTADO DE MINAS GERAIS (MG)  Situação em 01/07/13 da Adesão / Renovação ao BPC na Escola: 218 municípios renovaram os compromissos com o Programa; 174 novos municípios aderiram ao Programa; Totalizando: 392 municípios – 45,96% do total de municípios no estado de Minas Gerais (853). Ministério da Educação – MEC Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

17 MUNICÍPIOS ADESÃO Ministério da Educação – MEC Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

18 MUNICÍPIOS RENOVAÇÃO Ministério da Educação – MEC Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

19 MUNICÍPIOS RENOVAÇÃO Ministério da Educação – MEC Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

20 PRÓXIMOS PASSOS APÓS ADESÃO  Instituir o Grupo Gestor do Programa com representantes das políticas de assistência social, educação, saúde e direitos humanos e preenchimento dos dados no aplicativo (http://aplicacoes.mds.gov.br/bpcnaescola).http://aplicacoes.mds.gov.br/bpcnaescola  O (a) Coordenador (a) do Grupo Gestor será o gestor da política de Assistência Social ou de Educação Especial/Inclusiva;  O (a) Coordenador (a) da Equipe Técnica para aplicação do Questionário será, preferencialmente, um assistente social.  Capacitar a equipe técnica para aplicação dos questionários.  Imprimir o Questionário de acordo com a listagem disponível no sistema.  Realizar as visitas aos beneficiários para aplicação dos questionários.  Inserir os questionários no Sistema Informatizado. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

21 REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS – MDS  MDS transfere aos municípios e ao DF recursos por meio do FNAS para aplicação do Questionário.  O valor repassado é de R$ 40,00 por Questionário aplicado e inserido no aplicativo do Programa.  A Portaria nº 160, de 25/07/12, estabelece os critérios e procedimentos relativos à transferência de recursos financeiros aos municípios e ao DF para aplicação do Questionário.  A Instrução Operacional nº 01/12/SNAS/MDS, estabelece instruções aos municípios e ao DF para utilização dos recursos destinados à aplicação do Questionário.  Poderão ser utilizados recursos do IGD Suas despesas com a gestão do Programa BPC na Escola. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

22 REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS - MEC  Transferência de recurso financeiro às Secretarias Estaduais e Distrital de Educação, por meio do PAR, para os Seminários de Formação Intersetorial dos Grupos Gestores e Técnicos do Programa BPC na Escola. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

23 AÇÕESECOMPROMISSOS Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

24 AÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL  MDS  MDS:  Disponibilizar, anualmente, no aplicativo do Programa BPC na Escola, a relação de crianças e adolescentes com deficiência, de zero a 18 anos, beneficiárias do BPC, com os respectivos endereços para que os municípios e o Distrito Federal apliquem aos novos beneficiários o Questionário que identifica os obstáculos que impedem o acesso e a permanência na escola;  Desenvolver e gerir o sistema informatizado para coleta de dados referentes: a adesão ao Programa; constituição dos grupos gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal; aplicação do Questionário, acompanhamento dos beneficiários e das ações intersetoriais; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

25 AÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL  MDS  MDS:  Coordenar, até 2014, o processo de adesão dos municípios ao Programa;  Implementar, no período de 2012 a 2014, o recurso referente ao incentivo financeiro para aplicação do Questionário para identificação das barreiras para o acesso e permanência na escola das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC;  Monitorar, até 2014, o cumprimento das metas das ações do Programa BPC na Escola, no âmbito do Plano Viver sem Limite. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

26 AÇÕES DA EDUCAÇÃO  MEC  MEC:  BPC na Escola  Transporte Escolar Acessível  Escola Acessível  Salas de Recursos Multifuncionais  Formação Continuada de Professores na Educação Especial Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

27 AÇÕES DA EDUCAÇÃO  MEC  MEC:  BPC na Escola Ação: identificação e eliminação de barreiras ao acesso e participação na escola de pessoas com deficiência de 0 a 18, beneficiárias do BPC. Meta: alcançar 378 mil matrículas até 2014. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

28 AÇÕES DA EDUCAÇÃO  MEC  MEC:  Transporte Escolar Acessível Ação: disponibilizar ônibus urbano escolar acessível. Critério: prioridade para municípios com maior número de beneficiários do BPC, com deficiência, em idade escolar obrigatória, fora da escola. Meta 2013: 684 ônibus; Meta total: 2.609 ônibus. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

29 AÇÕES DA EDUCAÇÃO  Ônibus Urbano Escolar acessível (ONUREA) Veículo tipo micro ônibus, zero km, ano/modelo 2012, acessível ao transporte escolar diário de estudantes da educação básica das redes públicas de ensino nos estados, Distrito Federal e municípios, equipado com características específicas para o transporte de estudantes com deficiência ou restrição de mobilidade (plataforma elevatória veicular), com capacidade para comportar até 26 (vinte e seis) estudantes sentados, com configuração de mobiliário flexível que permita a instalação de 01 (hum) a 04 (quatro) boxes para cadeira de rodas. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

30 AÇÕES DA EDUCAÇÃO  MEC  MEC:  Escola Acessível Ação: PDDE – Escola Acessível para adequação arquitetônica de prédios escolares e aquisição de recursos de tecnologia assistiva. Critério: escolas com Salas de Recursos Multifuncionais implantadas. Meta 2013: 10.000 escolas, com investimento de 100 milhões; Meta total: até 2014 serão atendidas 42.000 escolas. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

31 AÇÕES DA EDUCAÇÃO  MEC  MEC:  Salas de Recursos Multifuncionais Ação: espaços para atendimento educacional especializado com equipamentos, mobiliários e materiais pedagógicos adequados às especificidades dos estudantes. Meta 2013: 4.000 novas salas e 15.000 kits de atualização; Meta total: 17.500 novas salas e 30.000 kits de atualização. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

32 AÇÕES DA EDUCAÇÃO  MEC  MEC:  Educação Bilíngue – LIBRAS/Língua Portuguesa Ação: formação e contratação de profissionais e professores para ensino da Libras/Língua Portuguesa. Meta 1: Criação de 27 cursos de Letras/Libras/Língua Portuguesa (2.700 vagas). Meta 2: Criação de 12 cursos de Pedagogia com ênfase em educação bilíngue (480 vagas). Meta 3: Contratação de 606 professores de Libras e 690 tradutores e intérpretes de Libras para as IFES. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

33 AÇÕES DA EDUCAÇÃO  MEC  MEC:  PRONATEC Ação: Bolsa-formação para cursos de Educação Profissional e Tecnológica. Meta até 2014: 150.000 vagas; Meta 2013: 70.000 vagas; Realizado em 2012: 20.000 vagas disponíveis. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

34 AÇÕES DA EDUCAÇÃO  MEC  MEC:  INCLUIR – Acessibilidade na Educação Superior Ação: implantação de Núcleos de Acessibilidade nas universidades federais. Meta: 100% das universidades federais com núcleos de acessibilidade implantados. Ação: implantação de Núcleos de Acessibilidade nas universidades federais. Meta: 100% das universidades federais com núcleos de acessibilidade implantados. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

35 AÇÕES DA EDUCAÇÃO  MEC  MEC:  Os Núcleos de Acessibilidade se estruturam com base nos seguintes eixos de ação: Infra-estrutura; Acessibilidade ao currículo; Acessibilidade nos projetos de extensão; Pesquisa. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

36  Para complementar o processo de formação do público responsável pela aplicação do Questionário de Identificação de Barreiras os representantes do GGI, do MEC e do MDS, produziram 06 vídeos aula com orientações sobre o Programa BPC na Escola destacando os procedimentos mais relevantes para a aplicação da pesquisa domiciliar.  Cada uma das 06 vídeos aula, gravadas no estúdio da TV Escola, no Rio de Janeiro, são compostas por 02 blocos, que abordam os seguintes temas:  1) Painel sobre o Programa BPC na Escola;  2) Identificação das Barreiras ao Acesso à Escola;  3) Oficina de Aplicação do Questionário – primeira parte;  4) Oficina de Aplicação do Questionário – segunda parte;  5) Perguntas e Respostas;  6) Usabilidade dos aplicativos do Programa BPC na Escola (MDS e MEC). http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=174 32&Itemid=817 http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/beneficiosassistenciais/bpc/bpc-na-escolahttp://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=174 32&Itemid=817 http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/beneficiosassistenciais/bpc/bpc-na-escola www.youtube.com As vídeos aula estão disponíveis nos endereços: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=174 32&Itemid=817 http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/beneficiosassistenciais/bpc/bpc-na-escola e postadas no Youtube: www.youtube.com www.youtube.com http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=174 32&Itemid=817 http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/beneficiosassistenciais/bpc/bpc-na-escolawww.youtube.com Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR VÍDEOS AULA

37 Portas de Entrada: Acolhimento universal Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência: EDUCAÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL: CRAS,CREAS E CENTRO DIA, RESIDENCIA INCLUSIVA ASSISTÊNCIA SOCIAL: CRAS,CREAS E CENTRO DIA, RESIDENCIA INCLUSIVA PROGRAMA BPC NA ESCOLA Ações Intersetoriais: Melhoria concreta das condições de vida ATENÇÃO BÁSICA ATENÇÃO ODONTOLÓGICA ATENÇÃO BÁSICA ATENÇÃO ODONTOLÓGICA REDE DE URGÊNCIA - UPA, SAMU, PRONTO SOCORRO REDE DE URGÊNCIA - UPA, SAMU, PRONTO SOCORRO OUTROS EQUIPAMENTOS SOCIAIS – ESCOLAS, CRAS, CREAS E CENTRO DIA CER E OUTROS SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO DO SUS CER E OUTROS SERVIÇOS DE REABILITAÇÃO DO SUS HOSPITAL GERAL E ESPECIALIZADO TECNOLOGIA ASSISTIVA TRANSPORTE Residência Escola Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR Saúde no BPC na Escola Identificar barreiras de acesso à escola decorrentes de condições de saúde, a partir dos dados fornecidos pelo programa BPC na escola, e realizar ações intersetoriais e de atenção à saúde por meio de uma Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência: ESPORTE E LAZER

38 AÇÕES DA SAÚDE  Articulação com os Coordenadores Estaduais e Municipais das Áreas Técnicas de Saúde da Pessoa com Deficiência para o acompanhamento das necessidades dos beneficiários do Programa BPC na Escola;  Pactuação entre os entes federativos (MS; estado e município) para o monitoramento do acesso aos cuidados de saúde das beneficiários do BPC no âmbito da Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência;  Apresentação das ações desenvolvidas e/ou em desenvolvimento na ATSPCD/DAPES/MS que fazem interface com as ações do BPC na Escola: Pesquisa Realizada sobre o Consumo de medicamentosa e a utilização de Órtese e Próteses pelo público do BPC na Escola; Produção do Caderno da Atenção Básica - Pessoa com Deficiência - Data prevista: julho de 2013. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

39 AÇÕES DE DIREITOS HUMANOS  SDH/PR  SDH/PR: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR  Contratação de 12 consultores (apoiadores institucionais) para o Plano Viver sem Limite: REGIÃOESTADOSCONSULTOR/E-MAILCOORDENADOR BSB 1RS e SCLuciane Barcellos de Almeidaluciane.pvsl@sdh.gov.brDaniela 2PR e MSCélia Maria Flores Santoscelia.pvsl@sdh.gov.brFabiane 3São Paulo/SPMaria Vilma Robertovilma.roberto@ig.com.brDaniela 4Minas Gerais/MGRonaldo Peres do Amaralronaldo.pvsl@sdh.gov.brDaniela 5RJ e ESAna Regina Rosaanaregina.pvsl@sdh.gov.brDaniela 6MT, DF e GOAna Carolina Nascimento Fernandesana.pvsl@sdh.gov.brFabiane 7AC, RO e AMLuiz de Souza Borges Netoluiz.pvsl@sdh.gov.brFabiane 8RR, PA e APCarlos Alberto Pereira Marquescarlos.pvsl@sdh.gov.brFabiane 9MA, TO e PITalita Sellene Carvalho de Souzatalita.pvsl@sdh.gov.brCleonice 10BAMoyses de Oliveira Lealmoyses.pvsl@sdh,gov.brCleonice 11SE, AL e PEAnderson Tavares Correia e Silvaanderson.pvsl@sdh.gov.brCleonice 12CE, PB e RNStênio José Paulino Soaresstenio.pvsl@sdh.gov.brCleonice

40

41 PLANO VIVER SEM LIMITE O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – PLANO VIVER SEM LIMITE – 2011-2014 foi instituído por meio do Decreto da Presidência da República nº 7.612, de 17/11/2011 e tem como finalidade promover, por meio da integração e articulação de políticas, programas e ações, nos três níveis de governo, o exercício pleno e equitativo dos direitos das Pessoas com Deficiência. O Plano Viver sem Limite está organizado em quatro eixos:  Acesso à Educação; o BPC na Escola  Atenção à Saúde;  Inclusão Social;  Acessibilidade. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

42 METAS - BPC NA ESCOLA 2014 Metas até 2014 : Estimativa de 540 mil beneficiários de 0 a 18 anos até 2014: 100% dos municípios com adesão ao Programa BPC na Escola (MDS); 224 mil beneficiários do BPC visitados para aplicação do Questionário de identificação de barreiras (MDS); 378 mil beneficiários do BPC com deficiência matriculados na escola (MEC). Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

43 SITUAÇÃO ATUAL - ADESÃO Todos os estados. Distrito Federal (DF). Todas as capitais. 1.964 municípios renovaram os compromissos com o Programa; 1.213 novos municípios aderiram ao Programa BPC na Escola; Totalizando: 3.177 municípios (57,04%). Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

44 SITUAÇÃO ATUAL - ADESÃO Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

45 SITUAÇÃO ATUAL - QUESTIONÁRIOS Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

46 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR RECURSOS REPASSADOS  Em 2012, foram realizadas 05 transferências de recursos financeiros (em 09/10/12, 17/10/12, 04/12/12, 11/12/12 e 04/02/13) no valor total de R$ 592.760,00 (quinhentos e noventa e dois mil e setecentos e sessenta reais), aos 1.109 municípios que registram no aplicativo do Programa (http://aplicacoes.mds.gov.br/bpcnaescola), o total de 14.819 Questionários, no período de 01/01 a 31/12/2012.http://aplicacoes.mds.gov.br/bpcnaescola  Até o momento, foram realizadas 05 transferências (em 04/03, 21/03, 18/04, 17/05, e 14/06/13) de recursos financeiros no valor total de R$ 224.440,00 (duzentos e vinte e quatro mil e quatrocentos e quarenta reais), aos 686 municípios que registram no aplicativo do Programa, o total de 5.611 Questionários, no período de 01/01 a 31/05/2013.

47 CONTATOS Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Ministério da Educação – MEC Ministério da Saúde – MS Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR SDH/PR Telefones: (61) 2025-3684 / 3642 pessoacomdeficiencia@sdh.gov.br pessoacomdeficiencia@sdh.gov.br e-mail: pessoacomdeficiencia@sdh.gov.br pessoacomdeficiencia@sdh.gov.brMEC Telefones: (61) 2022-7665 / 7675 e-mail: bpcnaescola@mec.gov.br MDS Telefones: (61) 2030-3229 / 3225 e-mail: bpcnaescola@mds.gov.br MS Telefones: (61) 3315-9113 / 9121 pessoacomdeficiencia@saude.gov.br pessoacomdeficiencia@saude.gov.br e-mail: pessoacomdeficiencia@saude.gov.br pessoacomdeficiencia@saude.gov.br