Momento conjuntural no Brasil: destacando alguns elementos 4º Congresso do Sintrafesc: Painel "Movimento sindical, transformações no mundo do trabalho.

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1 Momento conjuntural no Brasil: destacando alguns elementos 4º Congresso do Sintrafesc: Painel "Movimento sindical, transformações no mundo do trabalho e desafios ambientais” FLORIANÓPOLIS, 06 DE DEZEMBRO DE 2012

2 Avanços da situação socioeconômica no Brasil Milhões de pessoas saíram da pobreza nos últimos anos O Governo Federal vem implementando um plano para tentar enfrentar o processo de desindustrialização (Plano Brasil Maior) O Governo Federal vem colocando em prática uma série de ações para erradicar a miséria no país (Plano Brasil sem Miséria) Foram elevadas substancialmente as transferências governamentais para os pobres (especialmente através do Bolsa Família) O governo lançou um programa para combater o déficit habitacional no país, o Minha Casa Minha Vida, que desde o seu lançamento já contratou 1,8 milhão de casas e apartamentos, tendo construído já um milhão de moradias

3 Avanços da situação socioeconômica do país As taxas de juros foram reduzidas ao menor patamar da história e melhorou o acesso ao crédito Há um processo importante e inédito de geração de empregos na economia brasileira (que não cessou nem com a crise de 2007/8) O salário mínimo teve expressivos ganhos reais nos últimos anos e, a partir de 2011, passou a ter uma política de correção, com base na expansão do PIB

4 Avanços e imensos desafios Não se pode menosprezar nada do que foi e está sendo feito Mas todo país tem seus desafios, especialmente quando se é jovem e em desenvolvimento Para atingirmos a condição de um país realmente desenvolvido, os desafios colocados para a nação e para os trabalhadores, são gigantescos

5 Crise mundial tende a ser profunda e prolongada Econômica: possibilidade de uma crise prolongada, com epicentro na Europa, por causa das dívidas soberanas Política: Há uma flagrante desconstrução da democracia, com ataques ao direitos conquistados em décadas. A Europa tem a sua história atravessada pelas guerras Nos últimos 50 anos o Continente conquistou a paz relativa e a democracia fundada em direitos econômicos e sociais Mas todas essas conquistas estão sendo atacadas, porque a retirada de direitos tem sido apresentada pelos governos como saída para a crise

6 Está em curso a “commoditização” da produção em algumas regiões Países da América Latina e da África resistem à crise através da exploração e exportação da natureza (minérios, produtos agrícolas, combustíveis fosseis, etc.) Mas quem fixa o preço das commodities são os EUA, a China e a Europa Cada vez pagam menos dinheiro por maior volume de mercadorias O mercado futuro já fixa preços para as colheitas de 2016 A especulação com alimentos fez subir, nos últimos anos, o número de famintos crônicos no mundo, de 800 milhões para 1,2 bilhão

7 Aumenta o preço de mercado dos dois principais bens da natureza: terra e água Empresas transnacionais investem pesado na compra de terra e fontes de água potável na América Latina, Ásia e África Esses países se desnacionalizam pela desapropriação de seus territórios Desde a crise econômica de 2008, foi acelerado imensamente o processo de compras de terras no mundo Até 2008 o volume de transações de terra era de 4 milhões de hectares por ano. Já em 2009 foi contabilizado 45 milhões de hectares, sendo 75% na África e 3,6% no Brasil e na Argentina

8 Concentração dos meios de comunicação no país O sistema é dominado por oligopólios e visceralmente ligado aos interesses econômicos dominantes, o que muito atrapalha o desenvolvimento e a própria democracia Em qualquer país os principais meios de comunicação são instrumento de dominação política das grandes empresas, é ele quem define o imaginário das pessoas Os MC acabam sendo instrumento fundamental de dominação das classes hegemônicas e, por isso, têm que ser regulados pelo poder público Os sindicatos e o movimento social sofre na carne o problema A campanha pelos pisos estaduais em Santa Catarina A Argentina aprovou, recentemente, a Lei de Meios, que regulamenta todo o sistema

9 A reforma agrária está travada no país Cinco milhões de agricultores sem-terra se abrigam em precários acampamentos à beira de estradas ou habitam assentamentos com baixo índice de produtividade Segundo o Incra o governo assentou 10.815 famílias neste ano, até final de outubro É o nº mais baixo registrado neste mesmo período em dez anos e representa apenas 36% da meta estabelecida para 2012, de 30 mil famílias

10 Reforma agrária está travada O número de assentamentos deste ano periga ficar atrás do registrado em 2011, que foi o mais baixo dos últimos 16 anos (21.933 famílias) Nos dois mandatos de FHC, a marca mais baixa foi de 42.912 assentamentos, em 1995, primeiro ano de governo O MST tem divulgado que o pessoal encarregado da RA alega que, antes de abrir novos assentamentos, deseja melhorar os já existentes. O que é um verdadeiro absurdo

11 A economia brasileira encontra-se em estado de semiestagnação Houve mudança importantes no manejo do Tripé de política econômica, mas não o seu rompimento Os superávits primários continuam sendo buscados, assim como as metas de inflação O câmbio deu uma melhorada, mas o real continua sobrevalorizado A economia brasileira não deslancha porque está presa a uma armadilha de altas taxas de juros e baixa taxa de câmbio que mantém a taxa de investimentos muito baixa

12 Superávit primário e dívida pública Após a longa greve dos servidores federais o Ministério do Planejamento divulgou que: se todos as reivindicações dos trabalhadores do Executivo, Legislativo e Judiciário fossem aceitas pela União, a conta chegaria a R$ 92,2 bilhões ao ano - metade da folha de pagamento atual, de R$ 187 bilhões De fato é uma cifra assustadora...

13 Gastos com a dívida pública No entanto, o Brasil gastou, nos 12 meses encerrados em agosto deste ano, R$ 224,046 bilhões, ou 5,17% do PIB com os serviços da dívida pública Os gastos com os juros somente neste ano, até agosto, já chegaram a R$ 147,5 bilhões Investimentos janeiro a agosto: R$ 42,9 bilhões (1% do PIB) Ou seja, segue a transferência brutal de recursos públicos via dívida pública, muito acima dos investimentos (e pouca gente menciona)

14 Este será o sexto ano seguido que o fluxo de IED financiará o déficit em transações correntes do Brasil Como as opções de investimentos mundo afora estão escassas, continua firme o apetite do capital estrangeiro por investir no Brasil Muitos analistas acham ótimo e elogiam a capacidade do Brasil atrair os investimentos externos diretos Mas estes capitais para investimento direto vêm ao Brasil, basicamente, para adquirir o controle de empresas nacionais

15 Há, portanto, um processo de aceleração da desnacionalização da economia brasileira No 1º semestre do ano as corporações estrangeiras adquiriram 167 empresas de capital nacional, maior liquidação de empresas privadas brasileiras num único semestre em toda a história do país A maior parte das empresas é comprada por transnacionais com sede nos EUA, França, Inglaterra e Alemanha Desde 2004, passaram a ser controladas de fora do país 1.167 empresas que antes eram nacionais, sendo 86,5% destas (1.009 empresas) desnacionalizadas após 2006, ano em que o Governo Federal passou a facilitar o ingresso no país do investimento estrangeiro direto

16 IED e desnacionalização no Brasil Ou seja, o outro lado da atração de IED é a desnacionalização da produção no país Uma das razões do déficit externo neste ano (US$ 53 bilhões) é a remessa de lucros e dividendos ao exterior que deve chegar a US$ 24 bilhões Com a desnacionalização da economia se aprofundando, cada vez mais os centros de decisão econômica das empresas estarão localizados nos países centrais do capitalismo Grandes corporações transnacionais tomam suas decisões de investimento levando em conta os seus interesses estratégicos – que na maioria das vezes estão profundamente imbricados com os interesses estratégicos dos Estados Nacionais onde estão sediadas as empresas – e não os deste ou daquele país onde mantêm filiais

17 Crise mundial e desnacionalização ▪ A crise do capitalismo financeiro internacional fez com que um grande volume de capital fictício viesse para o Brasil, especialmente a partir de 2008 ▪ Estes capitais adquiriram terras, usinas, etanol, hidrelétricas, poços de petróleo, empresas industriais, e até a empresa de serviços de saúde ▪ Exemplo é a Amil. Com um cadastro de 8 milhões de brasileiros, a empresa foi recentemente desnacionalizada e transferida para um grupo de empresários estadunidenses

18 Crise mundial e desnacionalização No setor sucroalcooleiro, em apenas três anos, o capital estrangeiro passou a controlar 58% de todas as terras de cana, usinas de açúcar e etanol Hoje, três empresas controlam o setor: Bunge, Cargill e Shell O grande objetivo destes capitais são os recursos do pré-sal, pela sua importância estratégica e lucros extraordinários (enquanto o preço do barril está ao redor de 115 dólares, o custo de extração do pré-sal é de apenas 16 dólares)

19 Burguesia brasileira e projeto nacional A classe dominante brasileira não defende os interesses nacionais, mas apenas os seus interesses imediatos Para tanto, se apropria de recursos públicos ou se alia subalternamente aos interesses da burguesia internacional Ilustração: o comportamento dos industriais de SC em relação à instalação da BMW no Norte do Estado. É inacreditável o grau de subserviência do governo estadual e dos empresários em relação ao capital alemão Não bastasse a disponibilização do mercado interno, as isenções fiscais e outras benesses, o BRDE foi capitalizado, para que a BMW possa contrair empréstimos de até R$ 240 milhões na instituição. É muita subserviência e puxa saquismo

20 O Brasil e os paraísos fiscais Há alguns meses, os jornais revelaram que haveria 580 bilhões de dólares de capitalistas brasileiros depositados em paraísos fiscais no exterior A maior parte dessa fortuna sai do país sem pagar impostos, e parte dela às vezes retorna para esquentar investimentos estratégicos, ou mesmo apenas para limpar sua origem, como revelou o livro do jornalista Amaury Ribeiro Jr., “A privataria Tucana”

21 O problema da desindustrialização Em 1940, a indústria representava 20% do PIB no Brasil; em 1985 este número tinha crescido para 36%; no ano passado havia recuado para 15% e hoje certamente tem um peso ainda menor (em função da atual crise na indústria) As exportações de manufaturados, em quantidade, estão em declínio desde 2007, tendo sido, em 2011, 15% inferiores às daquele ano. No mesmo período a quantidade das importações de manufaturados elevou-se em 59%. Hoje temos uma complementaridade indesejada com a economia chinesa, na qual exportamos commodities e importamos produtos industriais O próprio EUA tem tido grande superávit com o Brasil. No ano passado, o nosso déficit no comércio com os EUA chegou a US$ 8 bilhões

22 Relação entre desnacionalização e desindustrialização Grandes corporações transnacionais tomam suas decisões de investimento levando em conta os seus interesses estratégicos e não os do país onde têm filiais Estes, na maioria das vezes, estão profundamente imbricados com os interesses estratégicos dos Estados Nacionais onde estão sediadas as empresas Neste contexto um país com economia inserida de forma dependente no sistema mundial corre o risco de desindustrialização, dependendo de como as empresas transnacionais que nele atuam definirem a organização de suas cadeias de produção e seus fornecedores

23 O desafio educacional O Brasil tem apenas 6,6 milhões de brasileiros nas universidades (3,5% da população) O país tem 13,6% de adultos analfabetos literais e 29% de adultos analfabetos funcionais (sabem ler e assinar o nome, mas são incapazes de escrever uma carta sem erros ou interpretar um texto) O brasileiro lê apenas 4 livros por ano, em média O orçamento deste ano para o Ministério da Cultura é de apenas R$ 5 bilhões (enquanto se gasta mais de US$ 220 bilhões com juros da dívida)

24 Elevado grau de informalidade O país passou por um forte e importante processo de formalização do trabalho nos últimos anos Mas, dos 92 milhões de trabalhadores, quase a metade não tem carteira assinada. Ou seja, temos ainda um longo caminho a percorrer no campo da formalização do trabalho

25 Miséria e concentração de renda Apesar do Brasil ser o principal exportador de carne do mundo, temos ainda 16 milhões de miseráveis (dos quais 40% têm até 14 anos de idade e 71% são negros e pardos. Possivelmente a maioria são mulheres) O país tem o 6º PIB do mundo, mas ocupa a vergonhosa posição de 84º lugar no IDH da ONU

26 Concentração de renda e exclusão social Quatro milhões de menores de 14 anos de idade ainda se encontram fora da escola e submetidos a trabalhos indignos Dos domicílios, 47,5% carecem de saneamento básico, o que significa um universo de 27 milhões de moradias nas quais vivem 105 milhões de pessoas Há cerca de 25 mil pessoas submetidas ao trabalho escravo, sobretudo nos Estados da Amazônia, que continua sendo desmatada

27 Violência e consumo de drogas ▪ O Brasil é o segundo maior consumidor de drogas no mundo (atrás apenas dos EUA) ▪ Convive com grande violência urbana. Os homicídios são a principal causa de mortes de jovens entre 12 e 25 anos ▪ O trânsito mata 56.000 pessoas por ano, número superior ao número de soldados estadunidenses mortos nos 10 anos de Guerra do Vietnã

28 Ausência de um projeto nacional de desenvolvimento O governo brasileiro não tem um projeto nacional de desenvolvimento Adota, aqui e ali, medidas que têm caráter nacional, mas isso não significa um projeto nacional, que consiga resolver os grandes problemas nacionais Possivelmente o enfrentamento dessa tarefa implicaria, a partir de determinado momento, em se indispor pra valer com as classes dominantes (ou com setores dela) Vontade que parece ausente do governo atual como um todo, até pela sua composição de forças

29 Período de transição na economia internacional Devemos viver nas próximas décadas um longo período de transição com o declínio dos Estados Unidos e Europa e ascensão da China e dos demais emergentes Uma transição com essas características abre oportunidades históricas para projetos mais independentes de desenvolvimento econômico A grande crise mundial pode ser uma oportunidade ímpar para o Brasil encaminhar um projeto nacional de desenvolvimento, que combine crescimento com distribuição da riqueza

30 Medidas e políticas importantes Aceleração do desenvolvimento econômico do país Subordinação dos sistemas bancário e cambial aos interesses desse desenvolvimento Posse dos recursos naturais do país e a recuperação das empresas e recursos públicos estratégicos dilapidados

31 Medidas e políticas importantes Efetivação de um programa de reforma agrária que penalize o latifúndio improdutivo e beneficie as propriedades produtivas de pequeno e médio porte Destinação de maiores verbas às políticas públicas de educação, o fortalecimento do ensino público e a melhor adequação dessas políticas aos interesses do desenvolvimento tecnológico e cultural do país

32 Medidas e políticas importantes Reforço aos orçamentos de entidades de saúde pública Obrigação dos serviços privados de seguridade de ressarcirem gastos dos serviços públicos de saúde com atendimento a segurados dos serviços privados Fomento à pesquisa de aplicação de novos procedimentos de saúde sanitária básica, preventiva e de tecnologia atual Implementação de uma política democrática de segurança pública, o fortalecimento da política de não discriminação de gênero e raça

33 Medidas e políticas importantes Reforço do controle pelo poder público das concessões de meios de comunicação a grupos privados com vistas ao aprofundamento do regime democrático Ampliação e a consolidação da política de unidade com a América do Sul – essencial para a preservação dos governos progressistas na região Defesa de uma política externa de respeito à soberania dos Estados, de relações amistosas com todos os povos e de defesa da paz.

34 Claro Enigma “Tantos pisam este chão que ele talvez / um dia se humanize (...) / Nossos donos temporais ainda não devassaram / o claro estoque de manhãs / que cada um traz no sangue, no vento” (“Contemplação no banco”, Claro Enigma, 1951).