SIMPÓSIO GAÚCHO DAS ÁGUAS PORTO ALEGRE 15 de Outubro de 2012 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA do Estado do RIO GRANDE DO SUL Dalvino Troccoli Franca Diretor da Agência.

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1 SIMPÓSIO GAÚCHO DAS ÁGUAS PORTO ALEGRE 15 de Outubro de 2012 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA do Estado do RIO GRANDE DO SUL Dalvino Troccoli Franca Diretor da Agência Nacional de Águas Enfoque Legal na Gestão da Água / Ação Programada da Água e da Cultura RIO NEGRO NA BACIA DO AMAZONAS RIO SECO NO SEMI ÁRIDO PERNAMBUCANO

2 SIMPÓSIO GAÚCHO DAS ÁGUAS “Art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: I – a soberania; II – a cidadania; III – a dignidade da pessoa humana; IV – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V – o pluralismo político. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” Constituição Federal de 1988.

3 SIMPÓSIO GAÚCHO DAS ÁGUAS Código de Águas (Decreto n.º 24.643, de 1934 ) Constituição Federal de 1988 –Art. 21, XIX - SINGREH e Critérios de Outorga –Art. 20, III (bens da União) e Art. 26, I (bens dos Estados) Lei n.º 9.433, de 8 de janeiro de 1997 Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o dispositivo do art. 21 da Constituição Federal –Criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SINGREH Estrutura e Integrantes –Instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos Fundamentos e Instrumentos Lei n.º 9.984, de 17 de julho de 2000 Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. –Criou a Agência Nacional de Águas – ANA –Implementação do SINGREH Instrumentos legais

4 SIMPÓSIO GAÚCHO DAS ÁGUAS Dupla Dominialidade (Duas Esferas de Atuação) 28 domínios das águas (União + 27 Estados) Múltiplas regras e procedimentos de gestão, regulação e operação 28 sistemas de gerenciamento (Lei Águas + 27 Leis Estaduais) Cerca de 75% da superfície do Brasil é constituída por bacias compartilhadas interestaduais. Domínio Estadual Domínio da União Estadual = 1.526.825 km União = 105.810 km (esc.: 1.000.000) DOMÍNIO DOS CORPOS DE ÁGUA

5 SIMPÓSIO GAÚCHO DAS ÁGUAS Plano Nacional e Planos Estaduais de Recursos Hídricos Planos Estaduais Plano Nacional de Recursos Hídricos: - aprovação em 2006; - revisão e priorização de ações em 2011. Planos de Bacias Hidrográficas - a experiência da ANA

6 SIMPÓSIO GAÚCHO DAS ÁGUAS - A gestão de recursos hídricos deve sempre proporcionar o USO MÚLTIPLO das águas; - A BACIA HIDROGRÁFICA é a unidade territorial para implantação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; - A gestão dos recursos hídricos deve ser DESCENTRALIZADA e contar com a participação do poder público, dos usuários e da comunidade. Política Nacional de Recursos Hídricos Fundamentos

7 SIMPÓSIO GAÚCHO DAS ÁGUAS - Água é um bem de domínio PÚBLICO ; Política Nacional de Recursos Hídricos Fundamentos - Água é um recurso natural limitado, dotado de VALOR ECONÔMICO; - Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o CONSUMO HUMANO e a DESSEDENTAÇÃO DE ANIMAIS;

8 SIMPÓSIO GAÚCHO DAS ÁGUAS Política Nacional de Recursos Hídricos - PNRH Instrumentos (Lei n.º 9.433/97) –Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos Disciplina os usos dos recursos hídricos –Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos Incentiva o uso racional e arrecada recursos financeiros para projetos –Enquadramento de Corpos de Água Objetivos de qualidade de água a serem mantidos ou atingidos –Sistema de Informações sobre Recursos Hídrico s Base dinâmica de informações para implementação da Política –Planos de Recursos Hídricos Sistematização de médio e longo prazos do que se pretende fazer das águas AÇUDE ORÓS - CE

9 SIMPÓSIO GAÚCHO DAS ÁGUAS Competências USO DOS RECURSOS HÍDRICOS EM RIOS DA UNIÃO MEDIAR CONFLITOS ENTRE USUÁRIOS DA ÁGUA FISCALIZAR OUTORGAR Órgão Regulador Órgão Executivo Sistema Nacional de Gerenciamento de RH (SINGRH) GESTÃO POR BACIA HIDROGRÁFICA

10 Nacional Estadual Bacia CNRH MMA Governo do Estado SRH Autoridade Estadual CERH ANA Comitê da Bacia Agência de Bacia ConselhoGovernoGestor Parlamento da Bacia Escritório Técnico Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos Órgãos Âmbito

11 SIMPÓSIO GAÚCHO DAS ÁGUAS SINGRH Conselho Nacional de Recursos Hídricos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos Gestor Estadual Comitê de Bacia Agência de Bacia Escritório técnico do Comitê de Bacia e agente local para implementação do SINGRH, através de contratos com os gestores estaduais e com a ANA Agência Nacional de Águas – ANA Implementar o Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos e outorgar e fiscalizar o uso de recursos hídricos em rios de domínio da União Aprovar o plano de recursos hídricos da bacia (quando, quanto, para que cobrar pelo uso de recursos hídricos). Secretaria Nacional de Recursos Hídricos MMA Formular a Política Nacional de Recursos Hídricos Outorgar e fiscalizar o uso de recursos hídricos de domínio do Estado.

12 República Federativa Brasil: Complexidade Institucional 5.561 Municipios 5.561Leis de ordenamento territorial Responsabilidade por serviços de saneamento 27 Estados 27 Constituições Estaduais 27 Leis Estaduais de Águas 1 Constituição Federal 1 Lei Nacional de Águas União SIMPÓSIO GAÚCHO DAS ÁGUAS

13 Produção hídrica brasileira com contribuição externa : 259.000 m³/s (8.200 km³ /ano), ou seja 19,5% da água doce do mundo; A produção hídrica brasileira sem contribuição externa é de aproximadamente 183.000 m³/s (5.770 km³/ano), ou seja 13,7% da água doce do mundo. Disponibilidade hídrica do mundo : 42.000 km³/ano Disponibilidade de Água no Brasil

14 SIMPÓSIO GAÚCHO DAS ÁGUAS DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS, SUPERFÍCIE E POPULAÇÃO POR REGIÃO 1 1 2 3 4 5 2345

15 SIMPÓSIO GAÚCHO DAS ÁGUAS Abastecimento de Água da População Rural Difusa do Nordeste INDICADORES DE DEMANDAS População Rural Difusa 70 A 100 litros/ per capita/ dia --------------------------------------------------------------------------------- DISCRIMINAÇÃO NECESSIDADE l/dia ---------------------------------------------------------------------------------- ÁGUA DE BEBER 2A 3. PREPARO DE ALIMENTOS 3 A 5.ASSE IO CORPORAL 25 A 32.LAVAGE M DE ROUPA20 A 30.LIMPEZA DE CASA E UTENSÍLIOS DE COZINHA20 A 30 ---------------------------------------------------------------------------------- TOTAL DIÁRIO70 A 100 --------------------------------------------------------------------------- ------- CONSUMO HUMANO

16 SIMPÓSIO GAÚCHO DAS ÁGUAS INDICADORES DE DEMANDAS CONSUMO ANIMAL BOVINO Boi Gado Vacum (45 a 50 litros/dia) EQUINO Cavalo/ Égua (45 a 50 litros/dia) ASININO Burro/ Jumento (45 a 50 litros/dia) OVINO Ovelha/ Carneiro (8 a 10 itros/dia) CAPRINO Cabra/ Bode (8 a 10 litros/dia) SUÍNO Porco (12 a 15 litros/dia) Galinha/Guine/Pato ( 100 cabeças) 15L/dia Peru (100 cabeças) 25L/dia ÁGUA

17 SIMPÓSIO GAÚCHO DAS ÁGUAS “A água doce é necessidade básica de todos os seres humanos e essa necessidade pode ser interpretada de diferentes formas pelas diversas culturas. De maneira geral, nas sociedades tradicionais a água (rios, cachoeiras, chuva e outras formas) é um bem da natureza, muitas vezes dádiva da divindade responsável pela sua abundância ou pela sua escassez.” O valor simbólico e espiritual (Rios, lagos e nascentes são considerados sagrados. A agressão à água, é uma forma de agredir os sentimentos religiosos e simbólicos de povos e religiões) · Dimensão política e de poder (O controle da água significa poder sobre todos aqueles que dela dependem – pela Constituição Brasileira é bem de domínio público e não pode ser privatizada – O uso da água como instrumento de poder é condenado pela consciência moral.)

18 SIMPÓSIO GAÚCHO DAS ÁGUAS 1 CISTERNAS RURAIS 2 SISTEMAS SIMPLIFICADOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA COMUNIDADES RURAIS 3DESSALINIZAÇÃO DE ÁGUAS 4 -BARRAGENS SUBTERRÂNEAS 5 BIOTECNOLOGIA / MICROALGAS ( Spirulina - cultivo de microalgas com águas salobras) 6 -MOBILIZAÇÃO E CONTROLE SOCIAL,CAPACITAÇÃO,PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO ALTERNATIVAS TECNOLOGICAS CONVIVÊNCIA COM A SECA

19 SIMPÓSIO GAÚCHO DAS ÁGUAS AGREGAÇÃO DE VALOR AOS MANANCIAIS DE ÁGUA SALOBRA UTILIZANDO MICROALGAS aproveitamento e agregação de valor aos mananciais de água salobra da Região Nordeste, naturais e residuais, por meio da utilização da Biotecnologia de Microalgas, implantando e pesquisando soluções sustentáveis adequadas ao desenvolvimento do Semiarido, de forma permanente as microalgas podem crescer em águas salobras e residuais, impróprias para o cultivo de vegetais ou a criação de animais. Como a água doce é um recurso cada vez mais escasso no mundo, esta característica já figura como uma das principais vantagens do cultivo de microalgas. Solução ideal para o semi-árido nordestino.

20 SIMPÓSIO GAÚCHO DAS ÁGUAS DALVINO TROCCOLI FRANCA dalvino.franca@ana.gov.br www.ana.gov.br Superintendência de Planejamento de Recursos Hídricos – SPR