 Comitê de Bacias Hidrográficas dos Rios Paramirim e Santo Onofre Decreto 14.245/12 de Dezembro de 2012.

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2  Comitê de Bacias Hidrográficas dos Rios Paramirim e Santo Onofre Decreto 14.245/12 de Dezembro de 2012

3  UNISINOS RS Em 17/09/1987 para enfrentar a iminente morte do Rio dos Sinos, a Universidade do Vale do Sinos - UNISINOS, sediada na cidade de São Leopoldo - RS. Na oportunidade, foi decidida a criação de um "comitê de bacia hidrográfica para criação oficial que se dedicasse ao gerenciamento permanente das águas da bacia. Em 17/03/1988 foi criado por Decreto Governamental o primeiro Comitê de Bacia Hidrográfica do Brasil. Efetivamente aconteceu em 1997 com a promulgação da Lei Nº 9.433 de 09 de janeiro de 1997. Conhecida como lei das águas. COMO SURGIU NO BRASIL?

4  LEI 10.432/06, LEI QUE INSTITUI OS COMITÊS NA POLÍTICA HÍDRICA DO ESTADO SURGIMENTO DOS CBHs NA BAHIA

5   GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 56 da Lei nº 11.612, de 08 de outubro de 2009 (Art. 56-Os Comitês de Bacias Hidrográficas serão criados por decreto do governo de Estado, após aprovação da proposta pelo CONERH. Decreta :  Fica criado o Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Paramirim e Santo Onofre – CBH-PASO, com área de atuação na respectiva bacia hidrográfica, nos termos da Resolução CONERH nº66, de 25 de março de 2010. Decreto 14.245 de Dezembro de 2012. Decreto

6   Inserida na Região de Planejamento e Gestão das Águas (RPGA);  Inserida na Região Hidrográfica Estadual do São Francisco;  Limites geográficos: a leste, com as RPGA dos Rios Verde e Jacaré, do Rio Paraguaçu e do Rio de Contas; a oeste com a RPGA dos Riachos da Serra Dourada e Brejo Velho; ao sudoeste com RPGA do Rio Carnaíba de Dentro; e ao norte com a RPGA do Lago do Sobradinho;  Totalizando uma área de 21.952Km 2. Área de Atuação

7   Compreende 27 municípios:  Boquira Botuporã Brotas de Macaúbas Caturama Érico Cardoso Ibipitanga Gentio de Ouro Ibitiara Ibotirama Macaúbas Xique-Xique Morpará Ipupiara Novo Horizonte Paramirim Oliveira dos Brejinhos Paratinga Rio do Pires Abaira Tanque Novo Boninal Caetité Igaporã Piatã Riacho de Santana Rio de Contas Seabra. Abrangência

8   Promover a participação dos representantes do poder público, dos usuários de recursos hídricos e das organizações civis, na sua área de atuação, na gestão integrada dos recursos hídricos;  Estabelecer os procedimentos de elaboração, implementação e revisão do Plano de Bacia Hidrográfica, acompanhando e aprovando sua elaboração e alterações;  Acompanhar a implementação do Plano de Bacia Hidrográfica, sugerindo as providências necessárias ao cumprimento de suas metas;  Arbitrar conflitos relacionados com o uso da água (o CBH é o primeiro órgão administrativo que o cidadão deverá dirigir um pedido de solução de conflito); Atribuições

9   A criação de Agências de Bacia Hidrográfica;  Os valores para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos;  O plano de aplicação dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso da água;  As vazões das acumulações, derivações, captações e lançamentos considerados de pouca expressão, para efeito de dispensa de outorga do direito de uso;  As prioridades e os critérios específicos para outorga de direito de uso de recursos hídricos em situações de escassez;  As reduções das vazões outorgadas em casos de necessidade de racionamento, devidamente motivadas (revisão de outorgas de direito de uso);  O enquadramento dos corpos d’água em classes;  Rateio dos custos das obras de aproveitamento múltiplo dos recursos hídricos, de interesse comum e coletivo.  Deliberar sobre questões que lhe tenham sido encaminhadas pela respectiva Agência de Bacia Hidrográfica. Atribuições – Propor ao CONERH

10   LEI 9.433/97  I - A água é um bem de domínio público;  II - A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;  III - Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;  IV - A gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;  V - A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;  VI - A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades Política Nacional de Recursos Hídricos

11   ART.2 - São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:  I - Assegurar a atual e as futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos;  II - A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável;  III - A prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais. OBJETIVOS DA LEI 9.433/97

12   Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dar outras providências.  ART.5 - São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:  I - os Planos de Recursos Hídricos;  II - O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água;  III - A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos;  IV - A cobrança pelo uso de recursos hídricos;  V - A compensação a municípios;  VI - O Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos. INSTRUMENTOS

13  Bacia do São Francisco CASO DE ESTUDO: Bacia do São Francisco  CAPTAÇÃO DE ÁGUA BRUTA :  R$ 0,01 / M3 CONSUMO DE ÁGUA BRUTA:  R$ 0,02 / M3 LANÇAMENTO DE CARGA ORGÂNICA:  R$ 0,07 / KgDBO (demanda Bioquímica de oxigênio)  DELIBERAÇÃO CBHSF Nº 50, de 14 de maio de 2010. dispõe sobre parâmetros para vazões de pouca expressão nos rios de domínio da União na Bacia do Rio São Francisco (4,0 l/s). A COBRANÇA PELO USOS DAS ÁGUAS

14  BACIAS HIDROGRÁFICAS  Conjunto de terras drenadas por um rio e seus afluentes. A Bahia possui 3 grandes Bacias Hidrográficas, as do Litoral Norte, do Litoral Sul e a do São Francisco. Jacobina pertence a Bacia do Itapicuru e consequentemente a do Litoral Norte e do Salitre – São Francisco

15   A Bacia Hidrográfica do rio São Francisco abrange 639.219 km2 de área de drenagem (7,5% do país) e vazão média de 2.850 m3/s (2% do total do país). O rio São Francisco tem 2.700 km de extensão e nasce na Serra da Canastra em Minas Gerais, escoando no sentido sul-norte pela Bahia e Pernambuco, quando altera seu curso para este, chegando ao Oceano Atlântico através da divisa entre Alagoas e Sergipe. A Bacia possui sete unidades da federação – Bahia (48,2%), Minas Gerais (36,8%), Pernambuco (10,9%), Alagoas (2,2%), Sergipe (1,2%), Goiás (0,5%), e Distrito Federal (0,2%) – e 504 municípios (cerca de 9% do total de municípios do país). BACIA HIDROGRÁFICA DO SÃO FRANCISCO

16  ALTO SÃO FRANCISCO 118.804 Km2 MÉDIO SÃO FRANCISCO 339.763 Km2 SUBMÉDIO SÃO FRANCISCO 155.637 Km2 BAIXO SÃO FRANCISCO 32.013 km2 REGIOS FISIOGRÁFICAS

17  A Bacia é dividida em quatro CCRs - Câmara Consultiva Regional e a do Médio São Francisco é composta por 92 cidades, sendo a maior região fisiográfica da Bacia. CCR

18  ZABUMBÃO

19  O Açude do Zabumbão, localizado no rio Paramirim (Bacia Hidrográfica do rio São Francisco), localizado no município de Paramirim (Médio São Francisco), é de propriedade da CODEVASF, entrou em operação no ano de 1998. VOLUME MÁXIMO : 60,85 hm3 VOLUME MORTO : 5,00 hm3 BACIA DE ACUMULAÇÃO : 100 km2 VAZÃO REGULARIZADA : 1,28 m3/s COTA DE ALERTA: 655,74 m DADOS OFICIAIS DO ZABUMBÃO

20  1 – Paramirim e Santo Onofre 2 – Grande 3 – Corrente 4 – Salitre 5 – Verde-Jacaré 6 – Sobradinho COIMITÊ COMPARILHADO COM MINAS GERAIS 1 - Grande COMITÊS ALFUENTES DO RIO SÃO FRANCISCO NA BAHIA

21  Mensagem: desenvolver atividades, que sejam Ecologicamente corretas, Economicamente Viáveis e Socialmente Justas. Anselmo B. Caires COMITE DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAMIRIM E SANTO ONOFRE

22   Anselmo Barbosa Caires  ENGENHEIRO AGRÔNOMO – CREA-BA 20.022/D  Secretário Municipal de Agri. De Paramirim  Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica Dos Rios Paramirim e Santo Onofre CBH-PASO  E-mail:anselmo.caires@yahoo.com.br  Telefone: (77) 3471-2454 e 9921-9647 COMITE DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAMIRIM E SANTO ONOFRE