André Pepitone da Nóbrega Diretor-Ouvidor Brasília - DF 19 de agosto de 2015 A Política de Tarifas no Setor de Energia Elétrica Tema: Energia, Petróleo,

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1 André Pepitone da Nóbrega Diretor-Ouvidor Brasília - DF 19 de agosto de 2015 A Política de Tarifas no Setor de Energia Elétrica Tema: Energia, Petróleo, Combustíveis e Gás Canalizado

2 2 Composição da tarifa de energia Mercado Regulado Fonte: SGT - Resultados da RTE 2015 e Reajustes de 2014 Mercado livre – 25% Mercado cativo – 75% Mercado livre – 25% Mercado cativo – 75%

3 3 Valoração Compra de Energia Preço médio de aquisição das Ds em 2014 - R$ 159,00/MWh

4 4 Revisão Tarifária Extraordinária 27/2/2015 Metodologia - Adequar a cobertura tarifária aos custos com: CDECDE Compra de Energia

5 5 Aneel abre AP para discutir o aprimoramento das bandeiras tarifárias e a Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) ANEEL abriu Audiência Pública para discutir a cota de 2015 da Conta de Desenvolviment o Energético – CDE 09/12/14 03/02/15 05/02/15 06/02/15 Decreto 8.401 cria a Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias Cronologia 01/01/15 Início o mecanismo de bandeiras tarifárias Depois de avaliar as contribuições das APs, ANEEL define a nova cota da CDE, as Bandeiras Tarifárias – Realização da RTE 27/02/15 ANEEL aprova tarifa de Itaipu para 2015 (aumento de 46,14%, em dólar).

6 6 Compra de energia (Itaipu) Razões da elevação de 46,14%, em dólar, do custo Cenário hidrológico adverso de 2014 Vazões abaixo das médias históricas, as usinas que compõem o Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) – Usinas geraram 91% de sua garantia física Geração insuficiente é adquirida por Itaipu ao Preço de Liquidação das Diferenças (PLD) Geração/Garantia Física MRE PLD médio mensal da região Sudeste (média de R$ 667/MWh)

7 7 Conta de Desenvolvimento Energético - CDE Finalidade: promover a universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional garantir recursos para atendimento à subvenção econômica destinada aos consumidores da Subclasse Residencial Baixa Renda (Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE) prover recursos para os dispêndios da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), referente à geração de energia em sistemas elétricos isolados amortizar as operações financeiras vinculadas à indenização por ocasião da reversão das concessões ou para atender à finalidade de modicidade tarifária Prover recursos para compensar descontos aplicados nas tarifas de uso dos sistemas elétricos de distribuição e nas tarifas de energia elétrica

8 8 CDE: razão da elevação do custo  Principal razão: sem aporte de Tesouro Nacional (R$ 11,8 bilhões no orçamento de 2014 e zero em 2015).

9 9 Diferenças Regionais  Os consumidores das regiões Sul/Sudeste e Centro-Oeste pagam uma cota (em R$/MWh) aproximadamente 4,5 vezes maior que as Regiões Norte e Nordeste. Art. 13 da Lei nº 10.438/2002 (alterado pela Lei 12.783/2013): § 3 o As quotas anuais da CDE deverão ser proporcionais às estipuladas em 2012 aos agentes que comercializem energia elétrica com o consumidor final.  Itaipu – somente as distribuidoras das Regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste são cotistas de Itaipu.

10 10 Repasses da Conta-ACR implicaram: antecipação de recursos aos distribuidores e diferimento de custos aos consumidores Processo tarifário ordinário elevado Preço de Liquidação de Diferenças – PLD Situação conjuntural 2014 alto nível de exposição contratual das distribuidoras

11 11 CDE_Conta ACR 3 operações de crédito pela CCEE, no valor total de R$ 21,176 bilhões Custo de CDI mais sobretaxa média de 2,7% Amortização em 54 meses a partir 11/15, terminando 4/20 +/- 6%

12 12 Regulação Econômica Importância de regras claras e estáveis

13 13 Importância de regras claras e estáveis Regulação Econômica

14 14 Regulação Econômica Importância de regras claras e estáveis: Modicidade tarifária, conforme premissa conceitual do modelo de regulação por incentivos Em termos reais, o consumidor paga em 2015 99 R$/MWh menos do que pagava em 2001 a título de custos com distribuição (56% de redução) São R$ 43 bilhões a menos por ano Apesar de toda essa redução, o negócio de distribuição ainda é bastante atrativo

15 15 Questões Relevantes em 2015

16 16 Muito obrigado! SGAN – Quadra 603 – Módulos “I” e “J” CEP: 70.830-110 /Brasília – DF Tel.: (61) 2192-8626 nobrega@aneel.gov.br