Desoneração da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios.

Apresentação em tema: "Desoneração da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios."— Transcrição da apresentação:

1 Desoneração da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios

2 IMS Health MDIC/Secex/ Sistema Alice MDIC/Secex/ Sistema Alice IBPT BCG Ministério do Trabalho e Emprego - RAIS IBGE Departamento de Economia Sindusfarma UHY FONTES: CMED OMS – Organização Mundial de Saúde Booz & Company Interfarma PWC Banco Mundial

3 Uma das mais antigas entidades associativas do setor industrial farmacêutico: fundada em abril de 1933, acabou de completar 80 anos de existência.  Congrega 161 laboratórios farmacêuticos nacionais e internacionais de todos os portes e especializações, baseados em São Paulo e também em outros Estados.  Empresas filiadas respondem por mais de 90% das vendas do mercado de medicamentos no país.  Por seus Programas de Educação Continuada e Desenvolvimento Profissional já passaram perto de 24 mil técnicos e executivos do setor.  Entidade pioneira na edição de manuais técnicos para a indústria farmacêutica. Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo - Sindusfarma

4 1º 2º (1) 12 meses móveis até Dezembro de 2012 Fonte: IMS Health Elaboração: Sindusfarma/ Gerência de Economia 2003 3º 4º 6º 5º 7º 8º 9º 10º 11º 12º 41,26 % Total MAT DEZ 2012 US$ 573,2 bilhões 1,33 % 51,44 % Mercado Farmacêutico Mundial Ranking US$ Período: 2003 e 2012 (1) 2012 (1) 2012 (1) 3,77% 1º 2º 3º 4º 5º 6º 7º 8º 9º 11º 10º 12º 13º 14º

5 Fonte: Radiografia da Tributação de Medicamentos – Estudos Febrafarma Gilberto Luiz do Amaral – 2006 – IBPT ICMS vendas COFINS vendas PIS Vendas IPI – vendas (alguns produtos) ISS Contribuição Previdenciária FGTS IRPJ CSLL CIDE Royalties Imposto s/ Importação Insumos Imposto s/ Importação Imobilizado IPTU IPVA Taxas Anvisa Contribuições Sindicais Taxas INPI e outras Taxas Federais IOF Taxas Estaduais e Municipais Contribuições de Melhorias ITBI Outros Tributos PORTIFÓLIO TRIBUTÁRIO

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7 Fonte: UHY Elaboração: Sindusfarma

8 Incidência de Impostos sobre medicamentos em alguns países (Carga tributária média para o Brasil)

9 Constituição Federal Título VI - Da Tributação e do Orçamento Seção IV Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir: (...) § 2º O imposto previsto no inciso I, "b" atenderá ao seguinte: (...) III poderá ser seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços;

10 BRASIL – CARGA TRIBUTÁRIA NO PREÇO FINAL

11 Unidades da Federação Alíquota Interna ICMS Rio de Janeiro19% São Paulo e Minas Gerais 18% Minas Gerais (Genéricos) 12% Paraná12% Demais Unidades da Federação 17% Mapa das Alíquotas do ICMS dos Medicamentos no Brasil Fonte: Legislação do ICMS

12 Gasto Público em Saúde 2010 – % sobre o gasto público total 4,2 5,5 3,8 4,4 8,1 7,5 9,09,2 9,5 Fonte: Health World Statistics 2013 Elaboração: Sindusfarma/ Presidência

13 BRASIL – Distribuição dos Gastos familiares com assistência à saúde por grupos de despesa Período: 2002/2003 e 2008/2009 Fonte: Pesquisa de Orçamentos Familiares 2002/2003 e 2008/2009 – IBGE – POF publicada em 29/07/2011 Elaboração Sindusfarma/ Gerência de Economia

14 Farmácia Popular Farmácia Indústria Farmacêutica Distribuidor Consumidor BRASIL $ $ $ $ Fonte: Ministério da Saúde Elaboração Sindusfarma

15 Farmácia Popular Total de Beneficiados (*) 25.624 Farmácias Credenciadas 112 remédios 551 Unidades próprias = 7 milhões Fonte: Ministério da Saúde (*) Junho/2013 Elaboração Sindusfarma Orçamento do Governo para 2013 1,9 bilhões ~

16 Farmácia Popular Estimativa do Total de Beneficiados (*) 25.624 Farmácias Credenciadas 112 remédios 551 Unidades próprias = 9 milhões Fonte: Ministério da Saúde (*) Junho/2013 Elaboração Sindusfarma Orçamento do Governo para 2013 1,9 bilhões ~

17 Farmácia Popular Estimativa do Total de Beneficiados (*) 25.624 Farmácias Credenciadas 112 remédios 551 Unidades próprias = 7 milhões Fonte: Ministério da Saúde (*) Junho/2013 Elaboração Sindusfarma Orçamento do Governo para 2013 1,2 bilhões ~

18 Estudo de caso do Estado do Paraná, que reduziu a alíquota de ICMS de 18% para 12%: o preço ao consumidor caiu e a arrecadação aumentou. www.sindusfarma.org.br

19 Nelson Mussolini Presidente Executivo do Sindusfarma São Paulo, 14 de outubro de 2013 Obrigado !!! e-mail: mussolini@sindusfarma.org.br Tel.: (11) 3897-9779