MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Imóveis da União SPU MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Encontro Regional da 5a. Câmara ‏ ELIANE HIRAI Rio de Janeiro, 29 de agosto.

Apresentação em tema: "MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Imóveis da União SPU MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Encontro Regional da 5a. Câmara ‏ ELIANE HIRAI Rio de Janeiro, 29 de agosto."— Transcrição da apresentação:

1 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Imóveis da União SPU MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Encontro Regional da 5a. Câmara ‏ ELIANE HIRAI Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2011 Secretaria Nacional do Patrimônio da União

2 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Estrutura da apresentação: Evolução da SPU Conceituação dos Bens da União Política Nacional do Patrimônio da União; Terrenos de marinha e Terrenos marginais; Expectativas e desafios de uma nova gestão das áreas da União; Secretaria Nacional do Patrimônio da União

3 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO HISTÓRICO DA SPU 1500: instituto jurídico das “lizeiras” (terrenos de marinha) 1531: Capitanias Hereditárias – distribuição de sesmarias 1850: Lei de Terras - identificação e registro das terras públicas 1854: Repartição Geral de Terras Públicas 1889: Proclamação da República - bens pertencentes à Casa Imperial transferidos para a União Federal 1909: Diretoria do Patrimônio Nacional (Lei nº 2.083/09) 1932: Diretoria do Domínio da União (Decreto nº 22.250/32) 1944: Serviço do Patrimônio da União (Decreto-Lei nº 6.871/44) 1988: Secretaria do Patrimônio da União - Ministério da Fazenda (Decreto nº 96.911) 1999: Secretaria do Patrimônio da União - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP) Secretaria Nacional do Patrimônio da União

4 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Bens da Uniao: Artigo 20 CF Bens da Uniao: Artigo 20 CF Secretaria Nacional do Patrimônio da União Os que já lhe pertenciam em 1988; Praias marítimas; Terrenos de marinha e acrescidos; Ilhas oceânicas; Ilhas costeiras que não contêm sede de município (e interior das que contêm); Recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva; Mar territorial; Águas e respectivos terrenos marginais e praias: em terrenos de seu domínio, que banhem mais de um estado que façam limite com outros países que provenham ou se estendam a outros países Ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; Terras devolutas indispensáveis: – à defesa das fronteiras – à defesa das fortificações e construções militares – à defesa das vias federais de comunicação – à preservação ambiental; As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios; Cavernas, sítio arqueológicos e pré-históricos; Os potenciais de energia hidráulica; Os recursos minerais, inclusive os do subsolo.

5 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Competências da SPU Administrar o patrimônio imobiliário da União, zelar por sua conservação e formular e executar a política de gestão do patrimônio imobiliário da União embasada nos princípios que regem a Administração Pública, de modo a garantir que todo imóvel da União cumpra sua função socioambiental em equilíbrio com a função de arrecadação (Portaria nº 232/2005). Secretaria Nacional do Patrimônio da União

6 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Estrutura SPU A SPU tem capilaridade e representa o Ministério do Planejamento nos 27 estados, por meio de suas Superintendências do Patrimônio da União - SPU-UF Secretaria Nacional do Patrimônio da União

7 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO MISSÃO DA SPU Conhecer, zelar e garantir que cada imóvel da União cumpra sua função socioambiental, em harmonia com a função arrecadadora, em apoio aos programas estratégicos para a Nação. Secretaria Nacional do Patrimônio da União

8 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO  Financiamento Imobiliário Habitacional  Habitação de Interesse Social  Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais  Urbanização, Regularização e Integração de Assentamentos Precários  Amazônia Sustentável (Terra Legal) Desenvolvimento da Infra-Estrutura Aeroportuária Gestão Territorial e Etnodesenvolvimento (Brasil Quilombola) Paz no Campo Brasil Patrimônio Cultural Programa Monumenta Programa Nacional de Florestas Programa Brasil sem pobreza. Apoio direto ou indireto a 71 Programas do PPA Exs: Patrimônio como recurso estratégico Secretaria Nacional do Patrimônio da União

9 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria Nacional do Patrimônio da União Palácio do Planalto / DF USO COMUM DO POVO: são destinados, por natureza ou por lei, ao uso coletivo (rios, mares, estradas, ruas, praças, praias). USO ESPECIAL: são destinados ao uso da Administração Pública, tais como edifícios ou terrenos para serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive de suas autarquias DOMINIAIS : Não têm destinação pública definida e podem ser utilizados por terceiros.

10 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria Nacional do Patrimônio da União

11 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria Nacional do Patrimônio da União 465 mil imóveis dominiais no Brasil

12 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Marco estratégico:  Isenção (Portaria nº 233, de 24 de julho de 2008) Receitas patrimoniais 2010= R$600 milhões TAXA DE OCUPAÇÃO E FORO

13 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Política Nacional de Gestão do PU Objetivo: - Apoiar o desenvolvimento econômico, o equilíbrio ambiental, a inclusão sócio-territorial, a redução das desigualdades regionais e o fomento ao desenvolvimento sustentável, tendo o Patrimônio da União como recurso estratégico.

14 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO PRINCÍPIOS E DIRETRIZES Secretaria Nacional do Patrimônio da União Indicadores de gestão EIXOS ESTRATÉGICOSOBJETIVOS ESTRATÉGICOSINDICADORES Contribuição para a inclusão sócio-territorial Regularização fundiária para famílias de baixa renda Projeto Orla e Regularização Fundiária Transações Imobiliárias de apoio à Administração Pública e ao desenvolvimento local/regional Apoio ao desenvolvimento local/regional sustentável Responsabilidade na Administração do Patrimônio Ampliação e consolidação da arrecadação, com alíquotas + justas Arrecadação Redução de imóveis com débitos em aberto Ampliação e qualificação da base cadastral Redução de inconsistências cadastrais Consolidação do servir ao público Excelência no atendimento ao público Indicadores de Gestão Ampliação e qualificação de recursos humanos Indicadores de Gestão

15 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Processos integrados PROCESSOS INTEGRADOS

16 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria Nacional do Patrimônio da União O QUE SÃO TERRENOS DE MARINHA ? E O QUE SÃO TERRENOS MARGINAIS ?

17 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO DL 9760/46: Art. 2º São terrenos de marinha, em uma profundidade de 33 (trinta e três) metros, medidos horizontalmente, para a parte da terra, da posição da linha do preamar-médio de 1831 DL 9760/46: Art. 3º São terrenos acrescidos de marinha os que se tiverem formado, natural ou artificialmente, para o lado do mar ou dos rios e lagoas, em seguimento aos terrenos de marinha.

18 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO 33 m LPM LTM ACRESCIDODEMARINHA TERRENOSALODIAIS TERRENOSDEMARINHA Praia TERRENOS DE MARINHA

19 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Terrenos de marinha com influência das marés OSCILAÇÃO >= 5 CM

20 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO DL 9760/46 Art. 4º São terrenos marginais os que banhados pelas correntes navegáveis, fora do alcance das marés, vão até a distância de 15 (quinze) metros, medidos horizontalmente para a parte da terra, contados dêsde a linha média das enchentes ordinárias.

21 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Crescimento no conhecimento das áreas da União – LMEO e LPM LPM de 42% para 64%LMEO de 3% para 25%

22 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO DemarcaçãoCadastramento R$ 121 milhõesR$ 99.025 milhões Total geral : 220.025 milhões SituaçãoLPMLMEO Km% % Demarcada8.00060%4.00018% A demarcar6.00040%1413482% TOTAL14.000100%18.134100% Situação atual da Demarcação LPM e LMEO LPM/LMEOValor (R$) KmTotal 20.134 kmR$ 121 Milhões LPM e LMEO : a Demarcar CadastramentoValor (R$) imóveltotal 1.165 milhõesR$ 99.025 milhões SituaçãoLPMLMEO imóvel%Qtd% Cadastrado465 mil38%116 mil37% A cadastrar700 mil62%200 mil63% TOTAL1.165 milhões100%316 mil100% Imóveis a serem cadastrados Situação atual dos cadastros de imóveis da União Secretaria Nacional do Patrimônio da União

23 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Critérios de priorização para demarcação de terras 1.Demandas de Orgãos de Controle, TCU, CGU, MPF...; 2.Áreas destinadas aos projetos estratégicos do governo, como os do PAC, Minha Casa Minha Vida, regularização Fundiária….; 3.Denúncias e ; 4.Áreas com grande especulação imobiliária. Secretaria Nacional do Patrimônio da União

24 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Mudança de Paradigma “Um novo olhar para as Terras da União”

25 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Fundamento legal – art. 4º, Lei 9.636/98 e Dec. 3.725/01  Firmar contratos ou convênios com Estados, Municípios e iniciativa privada.  Objeto: identificação, demarcação, cadastramento, fiscalização, cobrança, planejamento e execução de parcelamentos e urbanização de áreas vagas. Estados e Municípios Estados e Municípios: 10% a 50% Iniciativa Privada Iniciativa Privada: 10% a 30% (Correspondente ao valor do serviço) COMPARTILHAMENTO DE RECEITAS DESAFIOS PARA UMA GESTÃO MAIS EFICIENTE

26 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Secretaria Nacional do Patrimônio da União DESAFIOS PARA UMA GESTÃO MAIS EFICIENTE ATUAL EXPECTATIVA AÇÃOPARCERIASMEIOS PARA ATENDER SPU tenta atender as demandas de varejo com pouco efeito SPU com foco na gestão de áreas pouco adensadas, mas com forte pressão/ especulação Imobiliária, com atuação preventiva. Necessidade de Demarcar, registrar, afetar/ induzir o tipo de ocupação, criação de banco de terras, destinação dos imóveis de acordo com a vocação,. Ação preventiva. MPF,TCU, CGU, Prefeituras, Estados, Órgãos ambientais, MMA, MTUR, MDA, Capitania dos Portos, ANEEL, e sociedade civil Projeto Orla, compartilhamento de receitas, parcerias para a execução INCRA, Exército, Universidades Federais

27 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Diretrizes Gerais estabelecidas: Concessão do uso dos imóveis da União a partir de abordagem integrada das diversas leis aplicáveis (patrimonial, Estatuto da Cidade, Código Florestal e demais leis ambientais, proteção do patrimônio cultural); Modernização organizacional e administrativa da SPU; Constituição de um Cadastro Único dos imóveis do Patrimônio da União; Estruturação e qualificação das Gerências Regionais do Patrimônio da União; Ação articulada entre os Ministérios com vistas à regulamentação e implementação dos Princípios e Diretrizes. PATRIMÔNIO DA UNIÃO – POLÍTICA DE GOVERNO Secretaria Nacional do Patrimônio da União

28 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Novo Sistema de Gestão do Patrimônio Público Federal implantadoEtapas: Política de gestão integrada do patrimônio da união consolidada Nova estrutura organizacional de gestão do patrimônio da união implantada Ampliação do projeto de Certificação cadastral para demais Estados da federação Implementaçao de ACT junto a Estados e Municípios. Legislação do patrimônio da União revisada e consolidada Sistema único de informações georeferenciadas sobre os imóveis da união implantado Política de sensibilizaçao sobre o papel do patrimônio da união consolidada. PRIORIDADES

29 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Material utilizado nas SPU-UFORTOFOTO com altimetria ORTOFOTO com a geocodificação dos RIPs Restituição digital pela aerofotogrametria Melhoria nos processos de identificação dos imóveis da União

30 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Ferramenta de controle

31 MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO seleção 696 imóveis Lote MD

32 Eliane Hirai Diretora Nacional de Caracterização do Patrimônio Eliane.hirai@planejamento.gov.br Fone: 55 61 2020-1501