1 CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL: PRÓ-GESTÃO RPPS Por Otoni Gonçalves Guimarães Goiânia – GO, 29 de setembro de 2015.

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1 1 CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL: PRÓ-GESTÃO RPPS Por Otoni Gonçalves Guimarães Goiânia – GO, 29 de setembro de 2015

2 2 PRINCIPAIS FUNÇÕES DA UNIDADE GESTORA ÚNICA Dar cumprimento do § 20 do art. 40 da Constituição Federal. Possibilita a uniformidade de procedimentos na aplicação das regras de concessão, cálculo e reajustamento dos benefícios. Permite maior confiabilidade dos resultados das avaliações atuariais. Viabiliza a profissionalização dos dirigentes e gestores e qualificação da gestão previdenciária. Proporciona a redução do risco de judicialização na concessão de benefícios. Permite maior controle dos ativos e passivos: governança previdenciária. Oferece oportunidade de aproximação dos segurados e beneficiários da gestão do RPPS.

3 3 DIMENSÕES: Controles Internos, Governança Corporativa e Educação Previdenciária. NÍVEIS DE ADERÊNCIA: 04 (quatro) níveis. REQUISITO MÍNIMO: Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP válido. AVALIAÇÃO DAS AÇÕES: Entidades certificadoras credenciadas pelo Ministério da Previdência Social - MPS. Possibilidade de consulta pública ou audiência pública para definição dos critérios de credenciamento. Financiamento do Programa. PRÓ-GESTÃO RPPS - PARÂMETROS

4 4 Numa definição livre, pode-se dizer que é o conjunto de processos, costumes, políticas, leis, regulamentos e instituições que regulam a maneira como uma entidade é dirigida, administrada ou controlada, ou seja, como é gerida, é o que deve o RPPS perseguir, construir de forma regulamentar em nível de excelência, almejando uma possível certificação da unidade gestora.

5 5 No âmbito institucional Demonstrar o grau de consistência do arcabouço organizacional da entidade, permitindo maior visibilidade da governança e gestão do RPPS Viabilizar transparência de informações a respeito da administração da entidade No âmbito interno Estimular a melhoria contínua dos processos contribuindo para o desenvolvimento organizacional Motivar os dirigentes, gestores e colaboradores em sua educação continuada (profissionalização e capacitação) Permitir maior segurança e confiabilidade nas tomadas de decisões No âmbito dos usuários e relacionamentos externos Promover a credibilidade na relação da prestação dos serviços Proporcionar maior satisfação no relacionamento institucional PRÓ-GESTÃO RPPS - OBJETIVOS Objetivo Geral - Incentivar os Regimes Próprios de Previdência Social a adotarem melhores práticas de gestão previdenciária, que proporcionem maior controle dos seus ativos e passivos e mais transparência no relacionamento com os segurados e a sociedade.

6 6 PRÓ-GESTÃO RPPS - CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL REGULAMENTAÇÃO Portaria MPS nº 185/2015, de 14/05/2015. Portaria MPS nº 185/2015 Manual do Pró-Gestão RPPS, a ser editado pela SPPS. CONAPREV Catalisou a discussão e elaboração do modelo de certificação institucional desde o seu início em 2011. Aprovou a proposta apresentada pelo Grupo de Trabalho, por meio da Resolução CONAPREV nº 01/2015, de 06/03/2015.

7 7 PRÓ-GESTÃO RPPS - DIMENSÕES PARA CERTIFICAÇÃO I - CONTROLES INTERNOS 1 - Mapeamento das atividades das áreas de atuação do RPPS. 2 - Manualização das atividades das áreas de atuação do RPPS. 3 - Capacitação e certificação dos gestores e servidores das áreas de risco. 4 - Estrutura de controle interno. 5 - Política de segurança da informação. 6 - Gestão e controle da base de dados cadastrais dos servidores públicos, aposentados e pensionistas.

8 8 II - GOVERNANÇA CORPORATIVA 1 - Relatório de governança corporativa. 2 - Planejamento. 3 - Relatório de gestão atuarial. 4 - Código de ética da instituição. 5 - Políticas previdenciárias de saúde e segurança do servidor. 6 - Política de Investimentos. 7 - Comitê de Investimentos. 8 - Transparência. 9 - Definição de limites de alçadas. 10 - Segregação das atividades. 11 - Ouvidoria. 12 - Qualificação dos gestores e dirigentes. 13 - Conselho Fiscal. 14 - Conselho de Administração. 15 - Mandato, representação e recondução. 16 - Gestão de pessoas. PRÓ-GESTÃO RPPS - DIMENSÕES PARA CERTIFICAÇÃO

9 9 III - EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 1 - Plano de Ação de capacitação. 2 - Ações de diálogo com os segurados e a sociedade.

10 10 QUADRO RESUMO DOS CRITÉRIOS DE CERTIFICAÇÃO

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23 23 AGRADECEMOS otoni.guimaraes@previdencia.gov.br otonig@globo.com 61 9184-1714/2021-5984/9975-5980