Ministério do Meio Ambiente Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Diretoria de Licenciamento Ambiental – DILIC Isabela.

Apresentação em tema: "Ministério do Meio Ambiente Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Diretoria de Licenciamento Ambiental – DILIC Isabela."— Transcrição da apresentação:

1 Ministério do Meio Ambiente Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Diretoria de Licenciamento Ambiental – DILIC Isabela Cardoso ACESSO À INFORMAÇÃO DO LICENCIAEMENTO AMBIENTAL FEDERAL LAF E AIA Rio de Janeiro 26 de maio de 2014 Audiência Pública – Ministério Público Federal

2 0 2 COMPETÊNCIAS DA DIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL O Licenciamento Ambiental Federal – LAF é procedimento administrativo – Resolução CONAMA 237/1997 – voltado a promover o desenvolvimento sustentável por meio da determinação de medidas de adequação ambiental de projetos potencialmente causadores de impactos ou utilizadores de recursos naturais. A Avaliação de Impacto Ambiental – AIA é processo de análise técnica que subsidia as decisões administrativas do LAF, definindo ações preventivas, mitigadoras ou compensatórias voltadas a evitar impactos negativos e potencializar impactos positivos decorrentes da instalação ou operação de atividades e empreendimentos. Missão da DILIC “Executar a Avaliação de Impactos Ambientais – AIA para fins de Licenciamento Ambiental Federal – LAF visando a adequação ambiental de empreendimentos.” LAF e AIA são instrumentos de gestão ambiental estabelecidos pelo Art. 9° da Lei 6938/1981

3 0 3 LAF Objetivo Controlar rito administrativo prazos, custos, forma (tipo de documento), procedimentos atores (responsáveis e envolvidos). Registro Os atos administrativos do LAF serão validos apenas quando registrados formalmente por meio de documentos (atas, memórias de reunião, ofícios, memorandos e atos enunciativos). AIA Objetivo Realizar a gestão ambiental diagnóstico ambiental, prognóstico ambiental, medidas mitigadoras, acompanhamento de impactos e respectivos aspectos por meio de indicadores e suas estimativas. Registro O conteúdo técnico é registrado administrativamente por meio de atos enunciativos (pareceres, relatórios e outros documentos técnicos), visando a instrução processual do LAF. LAF gestão administrativa AIA gestão ambiental Instrumentos de Gestão Ambiental: LAF e AIA

4 0 4 Ferramenta de Gestão da Informação: LAF Sistema de Licenciamento Ambiental – SisLic é composto por três interfaces: Área do Empreendedor (Área de acesso aos serviços - Portal do Ibama) https://servicos.ibama.gov.br/ Área de Trabalho (ambiente interno - Ibamanet) https://www.ibamanet.gov.br/licenciamento/sislic/ Área Pública (Portal do Ibama - menu consultas) https://www.ibama.gov.br/licenciamento

5 0 Interfaces do SisLic Externa - Público em geral  via Portal do Ibama, página de Licenciamento Ambiental www.ibama.gov.br/licenciamento informações gerais sobre os processos em tramitação na DILIC. Externa - Empreendedor  via Portal do Ibama – Serviços e Sistemas servicos.ibama.gov.br Serviço Licenciamento Ambiental Federal – Solicitação de Licenciamento; Requerimento de Licenças e Autorizações; e Acompanhamento de Processos. Interna - Servidores e Gestores da DILIC  via intranet do Ibama, Gestão do Sislic - inclusão de documentos e estudos ambientais, geração de relatórios e outras funcionalidades.

6 0 INTERFACE EXTERNA www.ibama.gov.br/licenciamento

7 0 Fases do licenciamento

8 0 Procedimento online

9 0 CONSULTAS: Audiências Públicas

10 0 CONSULTAS: Empreendimentos

11 0

12 0

13 0

14 0

15 0 CONSULTAS: Estatística de n° Licenças

16 0 TEMAS: Petróleo e Compensação Ambiental

17 0 LEGISLAÇÃO

18 0 INFORMAÇÕES DILIC

19 0 CADASTRE-SE

20 0 INTERFACE Empreendedor https://servicos.ibama.gov.br/ Serviços: – Administração de senhas; – Atualização de dados cadastrais e inclusão ou exclusão de novas categorias; – Emissão de Comprovante de Registro e Certificado de Regularidade; – Acesso aos serviços e sistemas do Ibama em conformidade com às atividades exercidas declaradas; – No Serviço – Licenciamento Ambiental Federal: solicitação de abertura de novo processo de licenciamento – preenchimento on line das características do empreendimento – requerimento de licença – envio de documento – pasta de documentos.

21 0 SERVIÇOS E SISTEMAS DO IBAMA – Área do Interessado

22 0 SERVIÇO LICENCIAMENTO AMBIENTAL: Área do Empreendedor

23 0 23 Melhoria do processo de gestão do LAF SIGA: Etapas concluídas Mapeamento do processos LAF – documentação de todo o fluxo administrativo do LAF, incluindo etapas, atividades e respectivas entradas e saídas (documentos). Ficha de Caracterização de Atividades – FCA (na Área do Empreendedor) Desenvolvida para todas tipologias, substituirá o atual Formulário de Abertura de Processos – FAP. A FCA apresenta recursos GIS, permitindo localizar o empreendimento e a área de estudo proposta, bem como identificar preliminarmente potenciais alvos de impactos. Módulo LAF (área interna e área do empreendedor) Área de trabalho interna e área do empreendedor já documentadas e desenvolvidas Este módulo do SIGA contém as telas para automação do LAF e a nova área do empreendedor. Guia Prático do LAF (para empreendedores e consultores) Elaborado para auxiliar a utilização da área do empreendedor Detalha as funcionalidades disponíveis Apresenta anexos para cada setor que apresenta o modelos de dados e instruções para o envio de dados de caracterização do projeto e da área de estudo proposta

24 0 24 Melhoria do processo de gestão do LAF SIGA: Etapas concluídas Benefícios: Recebimento de Informações Georeferenciadas Camadas Base de Áreas de Preservação, Biomas, Cavernas, Terras Indígenas, Quilombolas e outras Cruzamento de dados GEO com localização do empreendimento para auxiliar a análise de impacto ambiental.

25 0 25 Melhoria do processo de gestão do LAF SIGA: Etapas concluídas Gestão do Processo Administrativo – LAF Gestão Eletrônica de Documentos Integração com Sistemas Legados Gestão do Processo Administrativo – LAF Gestão Eletrônica de Documentos Integração com Sistemas Legados Acompanhamento georeferenciado do licenciamento ambiental em mapas multicamadas

26 Página institucional: www.ibama.gov.br/licenciamento Isabela Cardoso Coordenadora do Projeto SIGA isabela.cardoso@ibama.gov.br 61 3316-1972 - skype estão vai puxando que ele anda

27 o Brasil passa por aqui