Controle de Constitucionalidade

Apresentação em tema: "Controle de Constitucionalidade"— Transcrição da apresentação:

1 Controle de Constitucionalidade
Quanto à Natureza: Político Jurídico Quanto ao Momento: Preventivo Repressivo Quanto ao Parâmetro: Constituição Federal Constituição Estadual

2 Controle de Constitucionalidade
Quanto ao Órgão: Difuso Concentrado Quanto ao Objeto: Incidental ou do caso concreto Principal ou abstrato Quanto ao Efeito: Entre partes (inter partes) Geral (erga omnes) Vinculante

3 Controle de Constitucionalidade
NATUREZA MOMENTO PARÂMETRO ÓRGÃO OBJETO EFEITO Política Preventivo Federal/Estadual Legislativo/Executivo Principal Geral Jurisdicional Repressivo Difuso Incidental Entre Partes Concentrado Geral/Vinculante

4 Questão de Concurso (Ministério Público/MG – 2007) O Brasil, de acordo com a Constituição de 1988, não adota o controle de constitucionalidade Judicial difuso Judicial concentrado repressivo Político preventivo Judicial concentrado em abstrato Político repressivo

5 Questão de Concurso Assinale a alternativa incorreta:
(Ministério Público/GO – 2005) Assinale a alternativa incorreta: A supremacia das normas constitucionais conduz a um controle de constitucionalidade, fato característico das constituições rígidas, cabendo controle difuso de constitucionalidade em sede de ação civil pública No controle por via de exceção, aplicado às inconstitucionalidades legislativas, a decisão não importa o formal cancelamento da Lei em tese ou in abstracto, limitando seus efeitos ao caso concreto No controle por via de ação das normas ditas inconstitucionais os efeitos obtidos com a decisão são erga omnes, incidindo a decisão quanto à inconstitucionalidade da norma por sua imediata revogação da ordem jurídica Dentro da visão exposta por Peter Haberle, quanto à sociedade aberta dos intérpretes da Constituição , compete ao Poder Executivo exercer um controle preventivo da constitucionalidade, o qual incidirá durante o processo legislativo

6 Questão de Concurso (Procurador do Estado/PR – 2007) Declarada a inconstitucionalidade de lei pelo Supremo Tribunal Federal, a eficácia erga omnes da decisão dependerá da suspensão de sua execução pelo Senado Federal: Com a posterior sanção do Presidente da República Só quando o objeto da decisão tratar de lei estadual inválida Só quando a declaração de inconstitucionalidade tenha sido proferida incidentalmente no curso de um processo comum Só quando o Supremo Tribunal Federal assim decidir A eficácia erga omnes da decisão independe da manifestação do Senado Federal