20. – Relações Igreja-mundo (Doutrina Social da Igreja e ecumenismo)

20. – Relações Igreja-mundo (Doutrina Social da Igreja e ecumenismo)
«As alegrias e as esperanças, as tristezas e as angústias dos homens do nosso tempo, sobretudo dos pobres e de todos os aflitos, são também as alegrias e as esperanças, as tristezas e as angústias dos discípulos de Cristo, e nada existe de verdadeiramente humano que não encontre eco no seu coração». (Gaudim et Spes, nº 1) «Hoje, em muitas partes do mundo por impulso da graça do Espírito Santo, realizam-se muitas iniciativas pela oração, pela palavra e pela acção para chegar àquela plenitude de unidade que Jesus Cristo quer». (Unitatis Redintegratio, nº 4) Encontros de Formação Cristã Paróquia de Santa Maria de Carreço

20ª sessão – Relações Igreja-mundo
(Doutrina Social da Igreja e ecumenismo) Sumário: Considerações gerais 2. A Doutrina Social da Igreja A natureza da DSI Dimensão histórica da DSI Dimensão teórica da DSI: princípios e valores permanentes da DSI Breve abordagem a temas fundamentais da DSI 3. O Ecumenismo e o diálogo inter-religioso O que é o ecumenismo? As divisões cristãs As instituições ecuménicas Problemas doutrinais e documentos conjuntos O diálogo inter-religioso 4. Bibliografia recomendada (EFC 20)

1. Considerações gerais

2 – A Doutrina Social da Igreja
A ABERTURA DA IGREJA AO MUNDO Constituição Pastoral gaudium et Spes sobre a Igreja no mundo actual: 1. As alegrias e as esperanças, as tristezas e as angústias dos homens de hoje, sobretudo dos pobres e de todos aqueles que sofrem, são também as alegrias e as esperanças, as tristezas e as angústias dos discípulos de Cristo; e não há realidade alguma verdadeiramente humana que não encontre eco no seu coração. Porque a sua comunidade é formada por homens, que, reunidos em Cristo, são guiados pelo Espírito Santo na sua peregrinação em demanda do reino do Pai, e receberam a mensagem da salvação para a comunicar a todos. Por este motivo, a Igreja sente-se real e intimamente ligada ao género humano e à sua história. RELAÇÃO MÚTUA ENTRE A IGREJA AO MUNDO 40. Tudo quanto dissemos acerca da dignidade da pessoa humana, da comunidade dos homens, do significado profundo da actividade humana, constitui o fundamento das relações entre a Igreja e o mundo e a base do seu diálogo recíproco. (…) Deste modo, a Igreja, simultaneamente «agrupamento visível e comunidade espiritual», caminha juntamente com toda a humanidade, participa da mesma sorte terrena do mundo e é como que o fermento e a alma da sociedade humana, a qual deve ser renovada em Cristo e transformada em família de Deus. (…) A Igreja pensa, assim, que por meio de cada um dos seus membros e por toda a sua comunidade, muito pode ajudar para tornar mais humana a família dos homens e a sua história. Além disso, a Igreja católica aprecia grandemente a contribuição que as outras igrejas cristãs ou comunidades eclesiais têm dado e continuam a dar para a consecução do mesmo fim. (…)». Assim, deste modo vamos incidir o nosso estudo, de modo breve, em duas áreas fundamentais: DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA ECUMENISMO (e também o Diálogo inter-religioso)

2. A Doutrina Social da Igreja

A NATUREZA DA DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA CONCEITO DE DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA (DSI). A Igreja tem uma imensa experiência social acumulada ao longo dos séculos; quando se expressa sobre o campo social, a DSI é o seu ponto de vista específico. A DSI surge do encontro da mensagem evangélica e as suas exigências éticas com os problemas da vida da sociedade (por ex., a «questão operária»,na Rerum novarum, de Leão XIII). «Indica o pensamento e a posição da Igreja no campo económico e político-social. A revolução industrial do séc. XIX, com as mudanças radicais operadas na sociedade, pôs novas interrogações às consciências dos cristãos e ao magistério da Igreja. A doutrina social da Igreja é a resposta, à luz do Evangelho, a estas novas perguntas e exigências dos homens» (Piero Petrosillo, O Cristianismo de A a Z). «É uma formulação acurada dos resultados de uma reflexão atenta sobre as complexas realidade da existência do homem, na sociedade e no contexto internacional, a luz da fé e da tradição eclesial. A sua finalidade principal é interpretar estas realidades, examinando a sua conformidade ou desconformidade com as linhas do ensinamento do Evangelho sobre o homem e sobre a sua vocação terrestre e ao mesmo tempo transcendente; visa, pois, orientar o comportamento cristão. Ela pertence, por conseguinte, não ao domínio da ideologia, mas da teologia e especialmente da teologia moral (Sollicitudo Rei Socialis, nº 41). S. JOÃO DE DEUS A Teologia e a filosofia são instrumentos de reflexão que fornecem os fundamentos à doutrina expressa pelo Magistério.

CONCEITO DE DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA (DSI) (cont.). A DSI não é: Não é um conjunto de receitas práticas para resolver a questão social; não é um projecto económico ou político de carácter contingente; não é uma ideologia nem contém elementos ideológicos; não é uma terceira via entre o capitalismo liberal e o colectivismo marxista, pelo que não é, pois, um "modelo alternativo" à semelhança do projecto ou programa de um partido político; assim, não propõe sistema algum particular, mas à luz dos seus princípios fundamentais, permite ver em que medida o sistemas existentes são ou não conformes com as exigências da dignidade humana. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS: princípios permanentes; critérios de juízo; e directivas de acção. (Compêndio da Doutrina Social da Igreja, CDSI, 7, 11 e 85) AUTONOMIA: Ainda que forma parte da teologia moral, adquire a sua autonomia como ciência por causa da complexidade crescente dos problemas específicos da vida social, que reclamam um juízo moral (CDSI, 72-73). METODOLOGIA DA DSI. MÉTODO INDUTIVO-DEDUTIVO: Ver: percepção e estudo dos problemas e das suas causas (a sua análise corresponde ás ciências humanas e sociais); Julgar: interpretação da realidade à luz dos princípios permanentes da DSI (feita pelo Magistério); Agir: Convite a escolher um caminho concreto, para orientar a realidade para o bem de todos. DISCERNIMENTO CRISTÃO: realizado por todo o Povo de Deus; consiste em investigar as causas reais do mal social, em especial da injustiça, com a ajuda das ciências sociais, para encontrar as respostas que surgem à luz do Evangelho (CDSI 9-10). EVOLUÇÃO. Enquanto mediadora entre o Evangelho e a realidade concreta do homem e a sociedade na qual se deve aplicar, a DSI necessita de uma contínua actualização (CDSI, 85-86).

FONTES: Escritura, Padres da Igreja, Magistério da Igreja (CDSI 79-80), teólogos… NATUREZA TEOLÓGICA DA DSI (CDSI 73). FUNDAMENTO E OBJECTO: dignidade da pessoa humana, com seus direitos inalienáveis. CONTEÚDO: visão cristã do homem, da humanidade e da sociedade. A DSI é orientada para a acção e desenvolve-se em função das circunstâncias mutáveis da História; por isso, embora contenha princípios sempre válidos (elementos permanentes), também comporta juízos contingentes (elementos variáveis): é uma doutrina dinâmica, sempre aberta às questões novas que se colocam. Os seus ensinamentos não têm valor dogmático, salvo quando se reportam a verdades de fé. Contudo, possuem grande valor para a sociedade de hoje. TRÍPLICE DIMENSÃO DA DSI. 1ª DIMENSÃO HISTÓRICA. Os princípios permanentes estão enquadrados numa visão real da sociedade, que vai evolucionando ao longo da história humana (cf. Ponto II); 2ª DIMENSÃO TEÓRICA. Reflexão orgânica e sistemática feita pelo Magistério da Igreja sobre os princípios éticos permanentes, de aplicação universal (cf. Ponto III); 3ª DIMENSÃO PRÁTICA. Proposta de aplicação dos princípios à realidade concreta, para orientá-la para o bem de toda a sociedade (cf. Ponto IV).

II. DIMENSÃO HISTÓRICA DA DSI Antecedentes da DSI: até à Rerum Novarum. Ambiente: as transformações sociais do início do século XIX foram marcadas pela ausência do Estado, em força do regime do “lassaiz-faire” com evidentes prejuízos da parte mais fraca. Isso conduziu fatalmente à exasperação da luta de classes. A questão social se colocava em termos de conflito entre trabalho e capital e a igreja católica não se havia pronunciado. Contudo, várias iniciativas de católicos surgem, entre elas: FRANÇA: Frederico Ozanan: fundador do Grupo das Conferências Vicentinas; além das actividades assistenciais, as conferências organizaram patronatos, escolas para a aprendizagem dos funcionários, caixas de mútuo socorro; no plano formativo surge o jornal «Ere Nouvelle» fundado por Ozanan e Lacordaire. Estamos em 1848, ano do Manifesto Comunista. René de la Tour du Pin e Albert de Mun: fundam os Círculos Operários, visando actividades recreativas, de formação e moralização. ALEMANHA: Bispo de Moguncia Von Ketteler, três anos antes da publicação do “Capital” de Karl Marx, editou o livro “Questão Operária e o Cristianismo”, como proposta de organização dos operários e artesãos em associações profissionais que evoluíram para o sindicalismo católico alemão. Frederico Ozanan

Antecedentes da DSI: até à Rerum Novarum (cont). ALEMANHA (cont.): Os congressos católicos anuais contribuíram muito para se chegar, em 1880, a uma legislação trabalhista, aceite em 1890 na Conferência Internacional do Trabalho, em Berlim. SUÍÇA: «Union de Fribourg», datada de 1884, a qual realizou um precioso trabalho em favor do movimento católico social na Suíça e em outros países. Decurtius fundou o “Secretariado do povo”, iniciativa que se revelou extremamente relevante porque dela nasceu em 1887 a “Federação Nacional dos Trabalhadores”. ITÁLIA: Na Itália, onde a industrialização e consequentemente o problema social foram mais tardios, não houve até os anos de 1870 iniciativas significativas (deve-se em parte ao facto de os Estados Pontifícios terem sido unificados com a Itália, o que daria a qualquer iniciativa católica, o cariz de reivindicação política). Ainda assim surgiu “l’Ópera dei congressi”, de 1874 a 1891. Giuseppe Toniolo fundou, em 1891, “l’Unione cattolica” para os estudos sociais e em 1893, uma revista internacional de ciências sociais e presidiu a secção italiana da “Association Internationale pour la proteccion legale des Travailleurs”. A respeito desses estudos e congressos o papa Leão XIII dizia: “Preparem-se e trabalhem porque a igreja precisa desses estudos.”. É um evidente aceno à Rerum Novarum a ser publicada dois anos depois. Giuseppe Toniolo

Antecedentes da DSI: até à Rerum Novarum (cont). E.U.A.: James Gibbons, arcebispo de Baltimore em 1888 teve dos “Cavaleiros do Trabalho” o reconhecimento por sua actividade de organização social pela humanização do trabalho nos Estados Unidos. ÁFRICA: Cardeal Massaia: realizou um trabalho de civilização social deu aos missionários, em 1854, em Addis-Abeba, a “Magna Charta” com os princípios do apostolado social. Assim, os movimentos sociais católicos foram decisivos para a elaboração da DSI. O próprio cardeal Gioacchino Pecci (futuro Leão XIII) foi uma das pessoas que mais contribuíram para a elaboração do corpo doutrinário social da igreja católica; foi nomeado núncio em Bruxelas em 1843 com 33 anos de idade e conheceu ali o movimento social belga e as divergentes posições dos católicos liberais e sociais. Em 1845 ele foi escolhido para bispo da diocese de Peruggia, uma das primeiras cidades italianas a entrar no processo de industrialização. Depois de ter conhecido a realidade de tal diocese, em 1877, escreveu uma carta pastoral na qual reivindica a dignidade do trabalho e condena o tratamento desumano dado às crianças empregadas nas indústrias manufactureiras. Toda essa experiência foi levada ao coração da igreja quando ele se tornou papa, em Foi de dentro desse caldo de cultura que nasceu a RN com a colaboração do Padre Liberatore, o cardeal Zigliara, o cardeal Mazzela, padre Volpini e padre Boccali.

História da DSI Três períodos diferentes. O primeiro período é chamado o da “Reconciliação da igreja com o mundo moderno” e vai de Leão XIII a Pio XII. O segundo período: “A Igreja a serviço do mundo” inclui o Concílio Vaticano II e o papa Paulo VI. O terceiro período: “A evangelização da cultura”, com o papa João Paulo II. Até João Paulo II argumentava-se preferencialmente a partir da lei natural, com João Paulo II, a Sagrada Escritura tem primazia na fundamentação da DSI. A comunidade cristã é o sujeito da DSI; os documentos papais e os documentos das igrejas particulares e regionais constituem o núcleo central do conteúdo da DSI. Todos esses documentos não foram produzidos aleatoriamente, mas são uma tentativa de respostas às situações de lugar e tempo vividas pela humanidade. Cada documento tem atrás de si um contexto histórico. Rerum Novarum (1891), («Das coisas novas» - sobre a situação dos trabalhadores - crítica aos materialismos comunista e capitalista) Contexto: no campo político, a formação dos estados nacionais; Campo económico: consolidação do liberalismo. Campo ideológico: o “Manifesto do partido comunista” (1848). Foi “a situação de infortúnio e de miséria dos operários”, e foi para que “os operários não fossem tratados como escravos” e “não fossem usados como vis instrumentos de lucro” e “entregues sem defesa à mercê de senhores desumanos e à cobiça de uma concorrência desenfreada” que Leão XIII promulgou a RN. Conteúdo: Sobre a «questão operária»: o trabalho, o princípio de colaboração (trabalho-capital), os direitos dos mais fracos, as obrigações dos ricos, a justiça e a caridade, o direito de associação…Analisa e denuncia a exploração a que eram submetidos os operários. Pede-se a efectiva presença do Estado para tutelar os direitos dos trabalhadores. Novidade(s): Inaugura uma maneira da Igreja se pronunciar sobre as questões sociais. É considerado o documento fundador da DSI. Chaves de leitura: A «questão social». A polémica com o socialismo. LEÃO XIII ( )

Dentro desse contexto traçou ele princípios, focalizou o papel da igreja e do Estado e falou dos direitos e deveres do proletariado e dos empresários. Depois de apontar esses problemas do sistema capitalista, o papa descarta o socialismo como solução alternativa. Para a solução da questão social o papa introduz três pontos fundamentais: “O reconhecimento do direito dos trabalhadores de associar-se para defesa de seus direitos e a protecção de seus interesses ameaçados pelos sectores económicos mais poderosos; A afirmação de um dever positivo do estado em reduzir ou eliminar as injustiças sociais, quer mediante uma legislação social quer mediante uma política social; Um apelo à função social da propriedade como instrumento de prosperidade para todos. As propostas da RN desagradaram quer aos socialistas quer aos capitalistas. Quadragesimo anno (15/05/1931). («No quadragésimo ano» - Sobre a Reconstrução da Ordem Social) Encíclica comemorativa dos 40 anos da Rerum novarum. Contexto: Crise do capitalismo, com consequências sociais desastrosas, a grade depressão económica mundial, deriva do crash de Ascensão na Europa de regimes totalitários de direita. Implantação do regime comunista na Rússia (1917). Conteúdo: Critica com veemência as consequências sociais do ‘regime capitalista e rejeita o socialismo, sobretudo em sua expressão comunista ( ). Propõe um ‘corporativismo cristão’ (91-96), direito de associação, baseado na dignidade e liberdade da pessoa humana e nos princípios da solidariedade e colaboração. A restauração social só é possível através da justiça social. Novidade(s): Formulação do princípio de ‘subsidiariedade’ (74). Introdução no vocabulário da DSI do conceito de ‘justiça social’ e ‘caridade social’ (88). A relação ‘Ética’ e ‘Economia’ (42). Apresentação da distinção entre ‘domínio individual’ e ‘social’ quanto à propriedade privada. Chaves de leituras: Rejeição do capitalismo e do socialismo. Restauração da ordem social e reforma dos costumes, em conformidade com a lei evangélica. PIO XI ( )

Promulgou três encíclicas de condenação de regimes: Divini Redemptoris (Condenação do comunismo), 1937; Non abbiamo bisogno (Condenação do Fascismo) e Mit brennender Sorge (Condenação do Nazismo), 1937. Radiomensagem de Pentecostes. 1//1941, nos 50 anos da Rerum novarum; Radiomensagem do Natal de 1944, sobre a Democracia. Contexto: A II guerra mundial e a destruição da Europa. Reconstrução da Europa e da economia mundial (Plano Marsall, Bretton Woods). A guerra fria e os dois blocos ideológicos: leste comunista e oeste capitalista. Conteúdo: Destaques de seu magistério social: A preocupação pela instauração da paz. Os problemas imediatos e conjunturais do pós-guerra. Uma nova ordem política entre os povos. Novidade(s): Opção pela democracia (RMN 1944). Formulação de uma lista de direitos humanos (RMN 1942, n ). Elaboração do conceito de ‘bem comum”. Subordinação do direito à propriedade privado ao destino universal dos bens (RM 1941, n. 12 e 13). O salário familiar mínimo. Chaves de leitura: Instauração de uma paz durável entre os povos. PIO XII ( ) Mater et magistra (15/01/1961). «Cristianismo e progresso e social» Encíclica comemorativa dos 70 anos da Rerum Novarum. Contexto: Quatro pontos essenciais: clara opção em favor da democracia, euforia pelo desenvolvimento, Estado de bem-estar social e processo de descolonização. Conteúdo: Uma retomada do ensino social dos pontífices anteriores, mas uma especial atenção aos problemas do presente. Denuncia o fosso entre nações ricas e pobres; Denuncia a corrida aos armamentos das nações; Denuncia a situação difícil dos agricultores; Promove a ajuda dos países ricos aos menos desenvolvidos, sem apontar quem são esses países; Chamamento para trabalhar por um mundo melhor. JOÃO XXIII ( )

Mater et magistra (15/01/1961). «Cristianismo e progresso e social» (cont). Novidade(s): Se até Pio XII predominava um discurso mais filosófico e uma argumentação baseada nos princípios da razão, João XXIII usa uma linguagem mais indutiva, mais concreta. Marca uma nova etapa na DSI. Chaves de leituras: Uma nova dimensão da “questão social”, caracterizada pela desigualdade em escala nacional ( ) e internacional ( ). Pacen in Terris (11/04/1963) («A paz na terra») Contexto: São 15 anos da Declaração da ONU dos Direitos Humanos. Existe um clima de guerra fria. Em 1961 a construção do muro de Berlim. Em 1962 a invasão frustrada da baía dos Porcos (Cuba). Paira o perigo de uma guerra nuclear entre os dois grandes blocos. Conteúdo: paz é o tema. Ela vem construída sobre 4 critérios: verdade, justiça, amor (ou solidariedade) e liberdade. A paz consiste no respeito à ordem estabelecida por Deus e à dignidade da pessoa humana. Pio XII vem citado mais de 70 vezes ao longo da encíclica. Novidade(s): Dirigida ‘a todos os homens de boa vontade’. Referência aos ‘sinais dos tempos’. Conceito de ‘bem comum’ como chave para a organização política (55-66). Menção positiva à Declaração Universal dos Direitos Humanos. Elaboração de uma lista de direitos e deveres (11-27): é considerada a «Magna carta» dos direitos humanos Colaboração com os socialistas na construção de um mundo novo (V parte). Teve um grande acolhimento no contexto internacional. Chaves de leituras: Organização política do Estado, para garantia de uma paz duradoura. Construção do Muro de Berlim (início em 1961)

CONCÍLIO VATICANO II ( ): Concepção humanista do desenvolvimento; orientação personalista e comunitária da economia. Gaudium et spes (1965, Constituição Pastoral sobre a Igreja e o mundo actual). A dignidade da pessoa humana: homem, imagem de Deus. Dignidade da consciência moral e a grandeza da liberdade. Formas e raízes do ateísmo: ateísmo sistemático e atitude da Igreja face a esta situação. A comunidade humana; carácter comunitário da vocação humana no plano de Deus; interdependência da pessoa humana e da sociedade humana; promoção do bem comum, respeito à pessoa humana; superação da ética individualista; responsabilidade e participação, a solidariedade humana. A actividade humana no mundo. Valor da actividade humana, justa economia das realidades terrenas, a corrupção da actividade humana pelo pecado. Função da Igreja no mundo actual: relação da Igreja e o mundo; a Igreja ajuda o homem e cada homem; os cristãos face ao mundo. Concílio Vaticano II Problemas urgentes: fomentar a dignidade do matrimónio e a família; respeito à vida humana. Recta promoção do progresso e da cultura: novos estilos de vida (cultura de massas); o homem, autor da cultura (novo humanismo); fé e cultura entrelaçados na promoção integral do homem. A vida económica: o progresso económico ao serviço do homem. O progresso económico sob o controle do homem. Eliminar as diferenças económica-sociais da humanidade; o trabalho e as suas normas éticas. A vida da comunidade política: o fim ético e moral da comunidade política internacional; independência e inter-dependência da Igreja e a comunidade política. Fomento da paz e promoção da comunidade dos povos: o fruto da ordem é a paz; a crueldade da guerra; a corrida aos armamentos; a unidade das nações para evitar a guerra; fortalecer a comunidade internacional.

Populorum progressio (26/03/1967) («O progresso dos povos) Esta encíclica não é comemorativa da RN. Contexto: as décadas de 60 a 80 foram consideradas décadas de progresso industrial e económico. A assimetria do desenvolvimento provoca a luta de classes, com prejuízo para a mais fraca. Havia um contexto de desenvolvimento e subdesenvolvimento. Ao lado da euforia pelo progresso, crescia a marginalização e abandono dos povos do Terceiro mundo. Conteúdo: O que a Encíclica pretende é transmitir uma visão ética e cristã do desenvolvimento. O capitalismo, com a sua avidez de lucro, a concorrência e a propriedade como valores absolutos, é fonte de sofrimento, injustiça e conflito. Dimensão mundial dos conflitos sociais. Novidade(s): Postula um desenvolvimento integral e solidário, do homem todo e de todo homem. O papa salienta que o desenvolvimento não se reduz ao progresso económico, mas à promoção de todos os homens e do homem todo. Chaves de leituras: Desenvolvimento e progresso. “Progresso é o novo nome da paz”. PAULO VI ( ) Octagesima adveniens (15/04/1971). Carta apostólica nos 80 anos da Rerum novarum. Não é encíclica. É uma carta apostólica endereçada ao Presidente do Conselho Pontifício Justiça e Paz comemorativa dos 80 anos da RN. Contexto: Havia um intenso fervor em matéria social e política. Movimento estudantil de Anos rebeldes. Movimento dos sacerdotes pelo socialismo. Conteúdo: Pretende analisar a presença do cristão em meio às transformações sócio-políticas. Diante da diversidade das situações do mundo, não é possível dar uma resposta única. Os cristãos devem, orientados pelos seus pastores, buscar na DSI, «princípios de reflexão, normas de julgamento e directrizes de acção». Novidade(s): Leitura sociológica da realidade (I parte). Descentralização da reflexão da DSI (4). Apelo à utopia (37). Conceito de política (46). Chamado à acção (IV parte). Chaves de leituras: A presença do cristão em meio às realidades sóciopolíticas.

Sínodo dos bispos (1971). Justiça no mundo. Apoia a declaração dos direitos humanos pelo ONU; Motiva o direito para o desenvolvimento dos povos no político e no económico; Alerta sobre a corrida aos armamentos e o comércio que escraviza e domina as nações; O Homem, pelo seu pecado pessoal, cai em pecado social, por não velar o bem comum de todos; A verdadeira justiça deve ser vivida e promovida por todos os cristãos. Evangeli Nuntiandi (1975). «A evangelização no mundo actual». O evangelho libertador da opressão em que o Homem vive; A justiça é parte integrante da fé; A doutrina social da Igreja é uma acção que deve ser tornada vida por cada baptizado; Chamados a transformar as pessoas e a sociedade por meio do evangelho. Documento de Puebla (28/1/1979). «Evangelização, libertação e promoção humana». Evangelização integral do homem na sua situação; Libertação e promoção humana integral do Homem; Inculturação do evangelho nas ideologias e na política; A evangelização da Igreja na América latina: comunhão e participação. Redemptor Hominis (1979). «Redentor da humanidade». É a primeira encíclica de João Paulo II. Os direitos humanos: princípios fundamentais do ser humano; Motiva que a regressão da corrida aos armamentos se invistam em alimentos para gerar vida; Convida a que se evite a excessiva exploração da terra. JOÃO PAULO II ( )

Laborem exercens (14/05/1981), («O trabalho humano») Comemorativa dos 90 anos da RN: promulgada em Setembro de 1981, quatro meses depois dos 90 anos da Rerum novarum e do atentado sofrido em Roma. Contexto: Havia uma crise no mundo capitalista, caracterizando a década de 80 como ‘perdida’. O desemprego começa a ser visto como estrutural. Cresce e afirma-se o movimento operário na Polónia através do sindicato ‘Solidariedade’. A crise económica da segunda metade da década de 70, com o choque petrolífero e a decisão da OPEP de subir o preço do barril de petróleo, levou a graves consequências (desemprego, espectacular desenvolvimento das empresas transnacionais, redução da actividade económica, etc.). Conteúdo: A encíclica alarga as perspectivas da DSI, enfatizando a centralidade do trabalho humano. A partir da categoria ‘trabalho’ são tratados outros aspectos da vida económica: o trabalho e homem, confronto capital/trabalho, direitos do homem do trabalho, espiritualidade do trabalho. O direito dos povos pobres. A necessidade de justiça nas relações económicas. Necessidade de distribuição mais equitativa do rendimento mundial, da riqueza e do trabalho (assegurar a ocupação de todos). Novidade(s): Faz do trabalho a ‘chave’ para entender a questão social (o «trabalho é para o homem e não o homem para o trabalho»). O trabalho tem prioridade sobre o capital; o direito à propriedade privada está subordinado ao Bem comum, ao destino universal dos bens; o único título legítimo da propriedade privada é que tenha sido adquirida pelo trabalho e sirva ao trabalho. Aceitação da luta sindical e da greve, como último recurso. O Papa faz largo uso da Sagrada Escritura (como ponto de partida, não como justificativa). Texto escrito em estilo espiral. Chaves de leituras: A questão do trabalho humano.

Sollicitudo rei socialis (30/12/1987), («A solicitude social da Igreja») Comemorativa dos 20 anos da Populorum progressio. Contexto: Crescem a pobreza e marginalização do terceiro mundo. Formam-se grandes blocos económicos. Existe uma nova divisão internacional do trabalho. Conteúdo: Uma análise geoeconómica da realidade, apresentando o crescimento do fosso norte/sul. Uma leitura ético-teológica da realidade, a partir do conceito de estruturas de pecado. O sentido, as condições e as exigências para um autêntico desenvolvimento, que estão no ser do Homem e não no ter. Novidade(s): A P.P. como ponto de referência para as comemorações. Uma leitura geopolítica do desenvolvimento. O apelo à opção preferencial pelos pobres. Estrutura de pecado e pecado social. O conceito de solidariedade. Chaves de leituras: O conceito de solidariedade. Centesimus annus (1/5/1991). «Cem anos da rerum novarum» Comemorativa dos 100 anos da RN. Contexto: queda dos regimes comunistas da Europa do Leste. Queda do muro de Berlim (1989). O afirmar-se de identidades nacionais. A última década do milénio. Conteúdo: Ponto de partida: as coisas novas de hoje. Uma análise dos factos de Reflexão sobre o Mercado, Democracia e Cultura. O desrespeito pelos direitos humanos, a incompetência administrativa e o vazio espiritual deixado pelo ateísmo são, para o papa, os factores da queda do comunismo. Questiona como as economias do Leste se hão-de organizar: não de acordo com o capitalismo selvagem em voga; a saída é uma nova concepção da cultura marcada pela solidariedade. Valoriza as organizações internacionais pela paz e desenvolvimento. A DSI é: um instrumento de evangelização; será um instrumento que se tornará crível pelo testemunho das obras, mais do que pela sua lógica interna; tem uma finalidade, que é ajudar a aplicação aos princípios evangélicos na história. Novidade(s): Leitura ético-ideológica do capitalismo. A maneira como vem apresentada a ‘opção’ pelo mercado. Chave de leitura: a solidariedade.

IV Conferência geral do Episcopado latino-americano. Santo Domingo (1992). Tratou de diversos assuntos, como: promoção humana, ecologia, empobrecimento e solidariedade, a ordem democrática, ordem económica, a família e a cultura cristã. Tertio millenium adveniente (1994). O ano jubilar 2000 Convite a trabalhar pela paz e pela justiça; Prioridade mundial para trabalhar em favor dos mais pobres; Convite para reduzir ou cancelar a dívida externa para as nações pobres; Promoção dos direitos da mulher. Evangelium vitae (1995). «O Evangelho da vida». É considerada uma encíclica de Moral pessoal e não demoral social, embora tenha temas prementes á DSI. Valoriza a vida humana como sagrada desde o início até à morte natural; Detecta a violência contra a vida: crianças pobres, desnutrição, abortos e distribuição injusta de recursos; Denuncia as guerras, o tráfico de armas e o problema da droga; Estrutura de pecado: aborto, infanticídios, eutanásia, controlo de natalidade e o suicídio assistido.

Compêndio da Doutrina Social da Igreja (25/10/2004). Por encargo recebido de João Paulo II, o Compêndio da Doutrina Social da Igreja, da responsabilidade do Conselho Pontifício «Justiça e Paz», é um documento sem precedentes na história da Igreja que apresenta, de forma rigorosa, sistemática e fundamentada, a doutrina social da Igreja, cujos princípios são «confirmados e valorizados, na fé da Igreja, pelo Evangelho de Cristo». Resultante de um longo trabalho de vários anos, surge em Este documento, ao mesmo tempo que aborda os pressupostos fundamentais da doutrina social da Igreja, dá indicações para a sua aplicação na prática pastoral. Destina-se não só a Bispos, Sacerdotes e Leigos (sobretudo aos políticos, empresários e sindicalistas), mas também a fiéis de outras religiões e a todos os "homens de boa vontade que desejam servir o bem comum". O Compêndio tem uma estrutura simples e linear. Depois de uma Introdução, seguem-se três partes: a primeira, composta de quatro capítulos, trata dos pressupostos fundamentais da doutrina social o desígnio de amor de Deus pelo homem e pela sociedade, a missão da Igreja e a natureza da doutrina social, a pessoa humana e os seus direitos, os princípios e os valores da doutrina social; a segunda parte, composta de sete capítulos, trata os conteúdos e os temas clássicos da doutrina social a família, o trabalho humano, a vida económica, a comunidade política, a comunidade internacional, o meio ambiente e a paz; a terceira parte, bastante breve porque composta apenas de um capítulo, contém uma série de indicações para a utilização da doutrina social na práxis pastoral da Igreja e na vida dos cristãos, sobretudo dos fiéis leigos. A Conclusão, intitulada Para uma civilização do amor, exprime o entendimento de fundo de todo o documento.

Caritas veritatis (29/06/2009). «Caridade na verdade». Surge num contexto de crise económica e financeira internacional. Esquema: Introdução; a mensagem da PP; o desenvolvimento humano no nosso tempo; a fraternidade, desenvolvimento económico e sociedade civil; desenvolvimento dos povos, direitos e deveres, ambiente; colaboração da família humana; o desenvolvimento dos povos e a técnica; conclusão. Ideias essenciais: apresenta as questões do desenvolvimento no contexto social, jurídico, cultural, político e económico. Bento XVI centrou-se na "articulação entre caridade e verdade", que são as "forças principais [para] um autêntico desenvolvimento orientado pela justiça e pelo bem comum". Por reflectir principalmente sobre o autêntico desenvolvimento humano, baseou-se na Populorum Progressio (1967), de Paulo VI. Devido às enormes diferenças entre o mundo de 1967 e o de 2009, Bento XVI sentiu a necessidade de abordar a DSI de uma maneira diferente daquela que tinha sido apresentada na PP. Defende "a reforma, quer da ONU, quer da arquitectura económica e financeira internacional, sentida em especial perante o crescimento incessante da interdependência mundial, mesmo no meio de uma recessão económica planetária". Face à recessão, o Papa exorta os países mais ricos a "ajudar as “economias atingidas pela crise de modo a prevenir o agravamento da recessão e, em consequência, mais desequilíbrios”". Ele também realça a necessidade urgente "de uma nova e profunda reflexão sobre o sentido da economia e dos seus fins, bem como uma revisão profunda e clarividente do modelo de desenvolvimento". Bento XVI apela a que a ONU possa tornar-se numa verdadeira "autoridade política global, regida pelos princípios da subsidiariedade e solidariedade“; enumera os grandes problemas que a comunidade internacional, unida na ONU, deve resolver: o governo da economia mundial, o “desarmamento”, a “segurança alimentar e paz” e, ainda, a defesa do ambiente e a regulação de fluxos migratórios" . Não pretende oferecer "soluções económicas [...], mas orientações éticas", para que a economia, orientada por "uma ética amiga da pessoa que respeite a vida, os mais pobres e desfavorecidos", possa "funcionar correctamente" e contribuir para o autêntico desenvolvimento de todos os homens e para a minimização dos desequilíbrios mundiais. BENTO XVI

III. DIMENSÃO TEÓRICA: PRINCÍPIOS E VALORES PERMANENTES DA DSI (nºs 160 a 208 do CDSI) A PESSOA HUMANA E OS DIREITOS HUMANOS. PREMISSA: estes princípios vão sendo elaborados no confronto com os problemas sociais que se apresentam; são os verdadeiros pontos de apoio do ensinamento social da Igreja. A PESSOA HUMANA E A SUA DIGNIDADE É O FUNDAMENTO: A dignidade da pessoa humana baseia-se em ser criado à imagem e semelhança de Deus. Crentes e não-crentes coincidem em que todos os bens da terra se ordenam em função dos homens, centro e por cima de tudo. A pessoa é o sujeito e centro da sociedade, que tem por fim a criação das condições económicas e culturais que permitam o desenvolvimento de todos, para alcançar as suas legítimas aspirações de perfeição e felicidade. OS DIREITOS HUMANOS: Fundamento: derivam da própria dignidade da pessoa humana, enquanto tal, criado à imagem e semelhança de Deus e unido no seu destino a Jesus Cristo, morto e ressuscitado. A defesa dos direitos humanos nasce na Igreja como um serviço à humanidade concreta. Contribuições da Igreja para os direitos humanos: o direito à paz, à liberdade, aos bens materiais, o direito dos povos pobres para o desenvolvimento. No Evangelho, vemos em Jesus: a sua solidariedade com os mais desfavorecidos; a luta contra a injustiça, hipocrisia, abusos de poder, ânimo do lucro, indiferença perante os excluídos (Mt 25, 31-46); afirma a igualdade essencial em dignidade de todos os homens e mulheres, sem distinção de etnia, nação, raça ou cultura; coloca em evidência a sociabilidade, que exige uma eficiente solidariedade na organização social. Direito à liberdade religiosa: é o ponto de referência dos restantes direitos fundamentais, dado que alcança o mais íntimo do espírito. RELAÇÃO ENTRE PESSOA E SOCIEDADE: o homem é por natureza um ser social, com a tendência para comunicar com os outros, para suprir as próprias faltas; assim, a sociedade existe pelo e para o homem, a qual deve ser organizada com normas ao serviço do Homem. O Homem é um ser social

OS PRINCÍPIOS subjacentes a toda a DSI são: O BEM COMUM O DESTINO UNIVERSAL DOS BENS; A SUBSIDARIEDADE; A PARTICIPAÇÃO; A SOLIDARIEDADE. Características: São responsabilidade de todos, particulares e Estado; Brotam do Evangelho; Têm carácter geral; São o fundamento do ensinamento social da Igreja; Referem-se à realidade social no seu conjunto: as relações interpessoais, as relações mediadas pela política, a economia e o direito, as relações entre comunidades e grupos e entre povos e nações; Devem ser apreciados na sua unidade, conexão e articulação, pois buscam interpretar a realidade social completa; Para entendê-los, deve-se actuar como indicam. a) PRINCÍPIO DO BEM COMUM. O Bem comum é o conjunto de condições sociais que permitem e favorecem nos seres humanos o desenvolvimento íntegro da pessoa humana. Não é a simples soma dos bens particulares de cada sujeito, mas aquele bem indivisível que somente se alcança em conjunto; todos têm direito a gozar das condições da vida social que resultam do bem comum, sendo que esta tarefa também corresponde ao Estado, e é a sua razão de ser.

b) PRINCÍPIO DO DESTINO UNIVERSAL DOS BENS. Os bens da terra estão destinados ao uso de todos os homens, para satisfazer as suas necessidades. Para o assegurar, fazem falta as leis. O direito à propriedade privada não é absoluta, tem uma função social. c) PRINCÍPIO DA SUBSIDARIEDADE. Princípio que protege as comunidades locais e os grupos intermédios de perder a sua legítima autonomia. A promoção da dignidade da pessoa requer a protecção da família, dos grupos, associações, realidades locais e todos os grupos – de tipo económico, social, cultural, desportivo, recreativo, profissional, político, etc., que permitam o crescimento da pessoa. Pressupõe: o respeito e promoção do primado da pessoa e da família; a valorização das associações intermédias; o impulso à iniciativa privada; a articulação pluralista da sociedade; a salvaguarda dos direitos humanos e das minorias; a descentralização burocrática e administrativa; o equilíbrio entre o privado e o público; a responsabilização do cidadão para ser parte activa da realidade política e social do país. A tensão entre personalização e socialização é alcançada através dos grupos intermédios (família, comunidades locais, associações profissionais, etc).

d) PRINCÍPIO DA PARTICIPAÇÃO. A sociedade necessita da participação justa, proporcionada e responsável de todos os membros (pela inteligência e vontade livre) e sectores na vida social, económica, política e cultural. Expressa-se nas actividades pelas quais o cidadão, como indivíduo ou associado a outros, directamente ou representado por outros, contribui para a vida cultural, económica, política e social da comunidade a que pertence, sendo dever e direito de todos. Define a essência da democracia, que exige que os cidadãos, a todos níveis, sejam informados, escutados e implicados nas funções da comunidade. Perigos: a participação incompleta ou incorrecta (subornos) e o desinteresse (abstencionismo). e) PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE. Toda a pessoa está indissoluvelmente ligada ao destino (sorte) da sociedade. É o vínculo de interdependência entre homens e povos a todos os níveis; contudo, persistem fortes desigualdades entre países, diversas formas de exploração, opressão e corrupção. É um princípio social que ordena as instituições (leis, regras, ordenamentos). E é uma virtude moral que determina firme e perseverantemente a empenhar-se pelo bem comum de todos e cada um. É uma virtude social fundamental, na dimensão da justiça, na entrega pelo bem do próximo; na vida e mensagem de Jesus Cristo vemos a solidariedade de mãos dadas com a caridade; de facto, com as características especificamente cristãs da gratuidade total, do perdão e reconciliação, o próximo não é só um ser humano com direito e igual a todos os outros, mas a imagem viva de Deus Pai, resgatada pelo sangue de Cristo e sob a acção do Espírito Santo; assim, o próximo deve ser amado, ainda que seja inimigo, com o mesmo amor do Senhor e por ele estar disposto a sacrifícios.

VALORES PERMANENTES DA DOUTRINA SOCIAL. Permitem assumir e realizar os princípios fundamentais: A VERDADE: respeitá-la e testemunhá-la requer uma intensa educação; é compromisso de todos em buscá-la, promovê-la e conseguir que prevaleça sem ser relativizada. A LIBERDADE: No respeito do bem comum, com um sólido contexto jurídico. É exercitada nas relações entre as pessoas, que se reconhecem como capazes de decidir e actuar responsavelmente, sem cair em individualismos. Pressupõe que se seja capaz de buscá-la, e professar as próprias ideias religiosas e políticas; decidir o próprio estado de vida, e se possível o trabalho; assumir iniciativas económicas, sociais e políticas. Exercitada como capacidade para rejeitar o que é moralmente negativo sob qualquer forma. A sua plenitude é a capacidade de dispor de si mesmo em relação ao autêntico bem. A JUSTIÇA: Subjectivamente, é a atitude que leva a reconhecer o outro como pessoa, a quem se deve dar o que lhe corresponde; objectivamente, é o critério que determina a moralidade no âmbito inter-subjectivo e social. É a constante e firme vontade de dar a Deus e ao próximo o que lhe é devido. Formas clássicas da justiça: comutativa (entre as pessoas), distributiva (da comunidade ao cidadão), legal (do cidadão à comunidade), social (regula as relações sociais segundo a observância da lei). A VIA DA CARIDADE. A justiça social não se basta a si própria, deve abrir-se ao horizonte da solidariedade e do amor; hoje os critérios utilitários e do ter ameaçam seriamente a dignidade da pessoa. Deve inspirar a acção individual e capaz de suscitar vias novas, renovando desde o interior as estruturas, organizações e ordenamentos jurídicos e procurar o Bem comum.

III. BREVE ABORDAGEM A TEMAS FUNDAMENTAIS DA DSI Círculos concêntricos, partindo da pessoa humana; a família, o trabalho, a vida económica, a comunidade política, a comunidade internacional, o meio ambiente, a promoção da paz, etc. A FAMÍLIA – alguns tópicos orientadores (CDSI, ): A união entre um homem e uma mulher é a primeira forma de comunhão de pessoas, para ajuda mútua e procriação; É a primeira sociedade natural, com direitos próprios, sendo o lugar primário de relações interpessoais, primeira e vital célula da sociedade; é a garantia de uma sociedade na qual a pessoa está no centro, como fim e não como meio; A família precede o Estado , que está ao seu serviço (e não ao contrário); há uma relação de subsidariedade; A família tem o seu fundamento na livre decisão dos esposos de se unirem em Matrimónio; formam entre si uma aliança de amor, ordenado para o bem dos cônjuges e dos seus filhos; o Matrimónio baseia-se na indissolubilidade e unidade. A família é um espaço de comunhão, uma comunidade de pessoas baseado no amor, no qual nada se compre, nem se vende; a pessoa é respeitada na família, sendo esta um lugar de humanização, onde todos têm o seu lugar. Vários ataques são feitos actualmente à família: divórcios, uniões homossexuais, etc. Aos pais compete, em recta consciência, sem critérios egoístas, transmitir a vida; aos pais compete, em primeiro lugar, educar os filhos (são os primeiros educadores, mas não os únicos); têm o direito de escolher os instrumentos formativos que respondam às suas convicções, etc.

O TRABALHO – alguns tópicos orientadores (CDSI, ): O trabalho humano pode e deve fazer salientar a riqueza e o valor de toda a criação; com o trabalho, o Homem participa na obra criadora de Deus, aperfeiçoa a Criação e a própria comunidade. O trabalho é necessário, assim como o descanso; «O trabalho é para o Homem, não o Homem para o trabalho»; todos têm o dever e o direito de trabalhar, segundo a própria capacidade e condição; ele é um bem e um direito para o Homem; o Estado e a sociedade devem garantir que todos tenham trabalho, tendo o trabalhador direito à justa remuneração e à distribuição da riqueza, o direito à greve, lícita se sem violência e para os fins próprios do trabalho. Jesus dedicou grande parte da sua vida a trabalhar e assumiu o seu ministério como um trabalho. O trabalho tem prioridade sobre o capital, devido ao seu carácter subjectivo (tem fruto no trabalhador) e pessoal. A VIDA ECONÓMICA – alguns tópicos orientadores (CDSI, ): Todo o bem vem de Deus e é para ser administrado e compartilhado, pois o reino de Deus é justiça, fraternidade e solidariedade.; os bens devem ser usados a favor dos homens, conservando-os e multiplicando-os (cf. Parábola dos talentos); a economia e o progresso material devem estar ao serviço do homem e da sociedade. O cristão entende que a riqueza tem a sua função quando está ao serviço do homem e produz benefícios para todos. Toda economia deve conter princípios morais equitativos que beneficiem a todos. A empresa deve estar ao serviço do bem comum na produção de bens e serviços; é de carácter social porque cria acções de encontro, colaboração e valoriza as qualidades das pessoas que trabalham nela; não deve ser estrutura para benefício de interesses de uns poucos; deve ter cultura ecológica social para salvaguardar o ambiente; deve evitar a usura, moralmente reprovável; deve assegurar que os direitos da família sejam salvaguardados, como os da mãe trabalhadora, etc.

A VIDA ECONÓMICA – alguns tópicos orientadores (CDSI, )(cont): O livre comércio deve estar sempre orientado para o bem comum e para o desenvolvimento integral das nações que o compõem. O estado deve promover a solidariedade e a subsidariedade para que não se gere assistencialismo; a subsidariedade sem solidariedade gera países ou empresas egoístas; o Estado deve gerar condições para que se assegurem oportunidades de trabalho para os homens, deve estimular e sustentar as empresas em momentos de crise financeira, promover legislação justa, sem autoritarismos, etc. A globalização alimenta oportunidades, mas também riscos; estes advêm da desigualdade entre os países ricos e os países em desenvolvimento, trazendo pobreza aos países menos industrializados; o desafio para a globalização é solidariedade, não deixar nenhum país á margem; a globalização não deve ser um novo tipo de colonialismo, mas respeitar as culturas, as crenças, a liberdade, os recursos naturais e o ecossistema; a Igreja promove uma globalização que defenda: os direitos humanos, a alimentação, a água potável, habitação digna, a independência dos povos e nações. A economia internacional deve promover a todos os homens e o homem todo; a solidariedade mundial é indispensável para que se supere a cultura individualista das nações. A pobreza educativa e cultural levou o homem a um materialismo prático; o magistério da Igreja propõe uma grande obra educativa e cultural em todas as nações; o desenvolvimento humano e solidário exige não perder o sentido de Deus e o conhecimento do homem.

A COMUNIDADE POLÍTICA – alguns tópicos orientadores (CDSI, ) Jesus rejeita o poder opressivo e despótico (cf. Mc 10, 42); o fim da comunidade política deve ser sempre o Bem comum. A autoridade política deve garantir a vida ordenada e recta da comunidade, instrumento de coordenação ao serviço do crescimento humano e integral, é eleita pelo povo para que o sirva e tutele a harmonia do mesmo. Toda a autoridade vem de Deus; deve promover leis justas para os subordinados; deve estar ao serviço e não deve se autoritária; revelar-se contra a autoridade que actua com moralidade é uma rebelião contra a ordem divina; o cidadão não está obrigado a obedecer à autoridade se as suas leis não estão condizentes com o Evangelho: direito de resistência; critérios para este direito: violações graves e prolongadas dos direitos fundamentais do homem; depois de esgotar todas as soluções, que haja esperança de êxito, desde que não provoque desordens piores; exclui-se a luta armada, só em casos extremos. As penas não devem ser impostas antes de se provar o delito, a autoridade legítima tem o direito de legislar e colocar penas de acordo com a gravidade, nos aspectos que se atentou contra o Bem comum; a tortura é reprovável, a Igreja não apoia a pena de morte. A democracia é uma estrutura de participação e corresponsabilidade dos cidadãos, elegendo os representantes de forma pacífica; se a democracia não tiver valores é autoritarismo; deve respeitara dignidade da pessoa humana, o respeito dos direitos humanos, o respeito do bem comum, exercer o poder com espírito de serviço. A liberdade religiosa é um direito humano fundamental; a autonomia e independência frente ao Estado é direito de toda a comunidade religiosa.

A COMUNIDADE INTERNACIONAL – alguns tópicos orientadores (CDSI, ) O Direito internacional é um instrumento que garante a ordem internacional. A comunidade jurídica deve respeitar a soberania dos estados membros; não deve subordinar nem negar a independência dos Estados. A comunidade internacional deve regular as relações entra as nações; deve ser promotora da paz, da solidariedade, justiça social, caridade, devendo lutar contra a pobreza. O MEIO AMBIENTE – alguns tópicos orientadores (CDSI, ) A ciência e a tecnologia devem estar sempre em favor do meio ambiente. Assiste-se a uma crise neste campo: exploração exagerada dos recursos naturais, deterioração da ecologia natural e humana; surgem novos estilos de vida que atentam contra a ecologia. O meio ambiente deve ser considerado um bem colectivo. A PROMOÇÃO DA PAZ – alguns tópicos orientadores (CDSI, ) A paz é um valor e dever universal, é fruto da justiça, do amor, fruto da construção interior da pessoa; a violência é um mal que destrói a dignidade, a vida e a liberdade. O Magistério condena a crueldade da guerra, é um flagelo para a humanidade, destrói a harmonia das nações. As sanções económicas devem ser impostas com critérios jurídicos e éticos, para aqueles países que ameacem a paz; as armas de destruição massivas são um ameaça grave à humanidade; criar medidas de controlo de produção, venda, importação e exportação de armas; o terrorismo deve ser condenado por todos; nenhuma religião deve tolerar nem pregar o terrorismo. A Igreja contribui para a paz: Jornadas mundiais a favor da paz, mensagens pontifícias a favor da paz, a oração pela paz, etc.

A ACÇÃO PASTORAL NO AMBIENTE SOCIAL – alguns tópicos orientadores (CDSI, ). Deve-se trabalhar com uma pastoral com antropologia cristã; a catequese iluminada pela DSI; levar a cabo acções pastorais conforme a moral cristã; humanizar as realidades temporais com a DSI; promover o diálogo em todos os campos da sociedade. Os sujeitos da pastoral social são: o povo de Deus, a pessoa humana, o Bispo, o sacerdote, os religiosos e os leigos. Os leigos devem ordenar os assuntos temporais no Plano de Deus; dar testemunho da sua fé; espiritualidade madura e comprometida nos deveres sociais, santificando a sociedade, actuando com prudência, servir aos irmãos com amor, promover a cultura social e política inspirada no Evangelho. RUMO À CIVILIZAÇÃO DO AMOR (CDSI, ). Cristo é a resposta às necessidades do Homem. A esperança é virtude que constrói o Bem comum. O amor penetra toda a relação social. O amor é o maior mandamento social. Muito mais se poderia dizer sobre a Doutrina Social da Igreja. A seguir abordar-se-á muito brevemente o Ecumenismo e o diálogo inter-religioso.

3. O ecumenismo e o diálogo inter-religioso

3 – O ecumenismo e o diálogo inter-religioso
I. O QUE É O ECUMENISMO? Documentos essenciais para o tema: Decreto «Unitatis redintegratio» (UR) (sobre o ecumenismo) e Declaração Nostra Aetate (sobre as relações da Igreja com as religiões não cristãs); Encíclica de João Paulo II Ut Unun Sint (UUS) (apelo à unidade dos cristãos sobre o empenho ecuménico). «Cristo Senhor fundou uma Igreja una e única. São, no entanto, numerosas as comunhões cristãs que se apresentam aos homens como verdadeira herança de Jesus Cristo» (UR 1) Esta divisão contradiz a vontade de Cristo; é um escândalo para o mundo e um sério obstáculo para a evangelização. Reconhece que o «movimento ecuménico» está impulsionado pelo Espírito Santo e considera o desejo de restabelecer a unidade é uma «divina vocação e graça» (UR 1). Ecumenismo: do grego oikouméne, que significa «terra habitada». É o movimento que promove a unidade dos cristãos de todas as confissões,, em consonância com a oração de Jesus: «Que todos sejam um como Tu, Pai, estás em Mim e Eu em Ti» (Jo 17, 21). Por «Movimento ecuménico» entendem-se as actividades e iniciativas que se empreendem e ordenam para fomentar a unidade dos cristãos conforme as diversas necessidades da Igreja e as diferentes circunstâncias do tempo» (UR 4). É o «restabelecimento da plena unidade visível de todos os baptizados» (UUS 77). Significa também a dimensão ecuménica da Igreja, que se refere à responsabilidade que a Igreja tem no que se refere às comunidades cristãs separadas com vista a alcançar a unidade.

O Ecumenismo não é, como diz João Paulo II, aos bispos da América, num discurso a 20/10/1991): «não se trata de modificar o depósito da fé, de mudar o significado dos dogmas, de banir deles palavras essenciais, de adaptar a verdade aos gostos de uma época, de eliminar certos artigos do Credo com o falso pretexto de que hoje já não se compreendem. A unidade querida por Deus só se pode realizar na adesão comum ao conteúdo integral da fé revelada’ (UUS,18) (…) no campo da inculturação como no do ecumenismo, nota-se uma certa facilidade com que a busca do entendimento, do acolhimento ou da simpatia com outros grupos ou confissões religiosas têm levado a sérias mutilações na expressão clara do mistério da fé católica, na oração litúrgica, ou a concessões indevidas quanto às exigências objectivas da moral católica. Ecumenismo não é irenismo (cf. UR, 4 e10). Não se trata de buscar a unidade a qualquer preço. (…) “Este diálogo [ecuménico], que somente tem sentido se for uma busca sincera da verdade, poderá nos pedir que deixemos de lado elementos secundários que poderiam constituir um obstáculo de ordem psicológica para nossos irmãos de distintas denominações religiosas. Mas nunca será verdadeiro, autêntico, se implicar na mais mínima mutilação duma verdade da fé, no abandono da legítima expressão da piedade tradicional do povo cristão ou no enfraquecimento das exigências de séculos da disciplina eclesiástica ou das veneráveis tradições litúrgicas do Oriente, da Igreja Romana e outras igrejas do Ocidente”. Elementos essenciais no ecumenismo: 1º - Originalidade: o ecumenismo é uma experiência inédita, original, sem precedentes na história do cristianismo; está ultrapassada a fase da polémica e há a convicção que a unidade é possível. 2º - Atitude e desejo de diálogo: o ecumenismo é uma atitude de espírito que se define como dialogal. 3º - Movimento espiritual: há uma consciência muito viva que as divisões são humanamente inseparáveis e de que a unidade terá de ser obra de Deus.

«O verdadeiro ecumenismo exige um aprofundado conhecimento da identidade de cada Igreja participante e uma partilha assente na verdade e na caridade. A confusão que leva aos sincretismos e aos «tanto vale, é tudo a mesma coisa» destrói e abre a porta ao subjectivismo relativista, o qual novamente desagua nas graves crises de convicção de fé e no indiferentismo. Porque, de facto, não é tudo a mesma coisa», Cónego Senra Coelho, artigo «Do que se trata»» Revista Família Cristã Set. 2009 Diversidade de ecumenismos: O ecumenismo tem uma face plural: as iniciativas e o diálogo ecuménico ocorrem em diferentes níveis e entre diferentes autores. Bosch classifica estas iniciativas, assim: Ecumenismo institucional: é aquele que ocorre ao nível das instituições promotoras do ecumenismo, como o Conselho Ecuménico das Igrejas e o Conselho Pontifício para a Promoção da Unidade dos Cristãos. Ecumenismo oficial: é aquele que envolve as autoridades eclesiásticas das diversas Igrejas. Ecumenismo doutrinal: trata-se das iniciativas de diálogo sobre as diversas questões doutrinais que estão na raiz das divergências; busca-se atingir pontos e convergência no que é essencial do cristianismo através de encontros, colóquios e diálogos entre as diversas igrejas. Ecumenismo espiritual: a superação das diferenças humanamente insuperáveis é obra de Deus. Assim, requer uma atitude orante e de diálogo que brota da convicção de unidade espiritual entre aqueles que crêem em Jesus Cristo. O Concílio Vaticano II afirma que «a oração é a alma do ecumenismo» (UR 8). Ecumenismo local: corresponde às iniciativas e acções comuns que ocorrem na base da igrejas. Ecumenismo secular: é uma corrente do movimento ecuménico representada por aqueles que, diante do impasse e lentidão das diversas instituições em realizar a unidade, parte da história concreta em que estamos inseridos, sendo que o pensamento e a acção ecuménicas devem estar centradas no mundo secular, no serviço do ser humano, na busca da paz, da ecologia, da justiça, da luta contra a pobreza, etc. O problema básico: de que unidade se trata? Falar de ecumenismo é falar de unidade: unidade dos cristãos, a unidade das Igrejas, a unidade da humanidade. Como conciliar a fidelidade à vontade de Cristo com a fidelidade à própria confissão?

Princípios católicos do ecumenismo: não há um ecumenismo católico, mas existem princípios católicos do ecumenismo, que se podem resumir assim: A ideia de Igreja que se destaca da Lumen Gentium: reconhece-se a presença da acção salvífica noutras comunidades, que as outras confissões cristãs possam manter verdadeiros laços (embora imperfeitos) com a Igreja de Cristo; diversos graus de comunhão: plena, obedecem aos requisitos da unidade; ou não plena. Sob o impulso do Espírito Santo, a Igreja no futuro também terá de ser única (uma só Igreja). O princípio de «pertença e incorporação» que se destaca de uma «eclesiologia de comunhão»; nessa comunidade, «conduzida pelo sucessor de Pedro e pelos bispos com ele, subsiste a Igreja e Cristo» (UR 4); a substituição do termo est (a Igreja de Cristo é a Igreja Católica Romana) pela expressão subsistit in (a Igreja de Cristo subsiste na Igreja Católica Romana) já não exclui por completo as outras comunidades da «eclesialidade», o que permite que elas se abram umas às outras numa fraternidade que impele à unidade católica (LG 8). A O carácter escatológico da Igreja peregrina (LG 7), permite falar do carácter provisório e da necessidade de reforma que ela tem. O modelo do retorno puro e simples à Igreja Católica deixa de ser apresentado como meta do ecumenismo; embora a unidade seja “já dada” e não podemos criá-la, no sentido de a termos de inventar como se o desejo de Cristo não tenha sido ouvido pelo Pai –pode ser cada vez mais universalmente visível. «As divisões dos cristãos impedem que a Igreja realize a plenitude da catolicidade que lhe é própria» (UR 4). Aa Igreja teve sempre consciência de ser una, de reunir-se em torno do ensino dos apóstolos, una por ser fiel aos sinais que vinculam fraternalmente (comunhão, oração, baptismo…) e é una, por se reunir em torno dos pastores. Trata-se de restaurar a unidade visível, a qual não está totalmente destruída, há sinais visíveis de unidade, por ex.: a aceitação da Bíblia como palavra inspirada de Deus, o Baptismo, a prece comum, o símbolo dos apóstolos, o Credo niceno-constantinoplitano, a estrutura episcopal, organismos que trabalham pela unidade (Conselho Ecuménico das Igrejas, o Conselho Pontifício para a Promoção da Unidade, etc).

Princípios católicos do ecumenismo (cont): O diálogo é uma atitude e um método; permite conhecer melhor as exigências e posições do interlocutor e exprimir a própria fé numa linguagem mais acessível aos outros. É o fio condutor que percorre todo o movimento ecuménico. Para existir um verdadeiro diálogo deve-se ter: uma mesa redonda e uma linguagem comum (em pé de igualdade); a convicção de que os outros possuem um mundo espiritual que pode enriquecer-nos; a comunhão na diversidade (não é aceitável, como antes, o receio diante das diversidades); a exclusão de qualquer forma de proselitismo (procedimento que, sob qualquer tipo de pressão, atenta contra a liberdade interior das consciências) e de falso irenismo (disposição de se conseguir a concórdia e a paz a qualquer preço). As Igrejas que participam do diálogo ecuménico: as Igrejas de tradição ortodoxa, de comunhão anglicana, do protestantismo histórico (a reformada e a luterana) e a Igreja Católica Romana. Não participam: as seitas cristãs que rejeitam, entre outras coisas, o diálogo; as Igrejas do tipo congregacionalista, que se representam a si próprias e têm fora do horizonte dos seus interesses a unidade visível de todas as Igrejas; auto-excluem-se as comunidades «fundamentalistas», por ex., a Aliança Evangélica Mundial (1968), que viram no ecumenismo uma negação da essência do cristianismo. O princípio da hierarquia das verdades: o fundamento da fé cristã é cristológico e trinitário; o critério último de uma verdade de fé é constituído pela sua proximidade do mistério de Cristo. A SEMANA DE ORAÇÃO PELA UNIDADE DOS CRISTÃOS realiza-se anualmente de 18 a 25 de Janeiro. Ela é a expressão da procura comum, da obediência a Cristo e do desejo de superar os obstáculos que existem no caminho da unidade. Foi idealizada pelo anglicano Paul J. Francis Wattson, convertido em 1909 ao catolicismo, juntamente com a comunidade por ele fundada. A partir de Pio X ( ), os papas apoiam esta iniciativa.

II. AS DIVISÕES CRISTÃS Divisões em torno das doutrinas centrais da fé (sécs. IV-V-VI, Igrejas antigas orientais, afectadas pelo monofisismo): Trindade, dupla natureza de Cristo, maternidade divina e procedência do Espírito Santo. Divisões em torno da autoridade eclesiástica (sécs. XI-XV, entre oriente e Ocidente): relações Igreja-império, primado romano e filioque. Divisões em torno da autoridade espiritual (séc. XVI, reforma protestante e anglicana): relações Escritura-Tradição, doutrina da salvação, fé e obras, meios da graça, Palavra-sacramento, sacerdócio ministerial-sacerdócio dos fiéis, constituição apostólica da Igreja-comunidade de fiéis. Famílias cristãs: Igrejas antigas orientais; Igrejas ortodoxas; Igreja veterocatólica; Igrejas anglicanas; Igrejas luteranas; Igrejas reformadas; Igrejas baptistas; Igrejas congregacionalistas; Igrejas metodistas; Igrejas adventistas; Comunidades pentecostais; Comunidades dos quakers.

III. PROBLEMAS DOUTRINAIS E DOCUMENTOS CONJUNTOS Actualmente sobre os temas clássicos de diferenças entre as igrejas cristãs (justificação pela fé, revelação, Bíblia e tradição, etc) vislumbram-se consensos muito promissores sobre eles. Os temas que se apresentam fulcrais são: o conceito de «Igreja», ou seja, questões de eclesiologia; a teologia dos ministérios, com especial relevo para o ministério do bispo de Roma, o papel de Maria na História da Salvação e a intercomunhão (as diferentes maneiras de viver e experimentar a Eucaristia, como ritual e como fundamento (sacramento ou sinal) para a relação com o Cristo; os baptismos válidos ou não, etc). O ecumenismo, em sentido moderno, surgiu em âmbito protestante, em Edimburgo, em A aceitação do movimento ecuménico por parte da Igreja Católica foi lenta e cautelosa; com o Vaticano II e o decreto Unitatis redintegratio sobre o ecumenismo, a acção ecuménica torna-se mais convicta. Apesar das dificuldades, após o Vaticano II constituíram-se Comissões oficiais de diálogo teológico entre a Igreja Católica e outras Igrejas. Os documentos publicados por estas Comissões estão publicados nas línguas mais importantes; estas Comissões estabelecem uma agenda de temas doutrinais, os quais são tratados posteriormente e assim chegam a acordos que remetem ás respectivas autoridades eclesiásticas para eventual aprovação, com a qual alcançam autoridade eclesial. É o caso da «Declaração comum sobre a Doutrina da justificação pela fé», assinada em 31/10/1999 pela Federação Luterana Mundial e pela Igreja Católica na cidade de Augsburgo: declara-se que essa doutrina contida nessa declaração não se encontra condenada por nenhum dos lados. As autoridades eclesiais também assinaram documentos com as Antigas Igrejas Orientais, algumas Declarações cristológicas.

IV. O DIÁLOGO INTER-RELIGIOSO O DIÁLOGO INTER-RELIGIOSO. A Igreja não pode deixar de pregar a todas as gentes o Evangelho e a redenção salvadora de Cristo: é o mandato recebido de Cristo. Todas as actividades em relação com as religiões não cristãs, foram objecto de uma Declaração do Vaticano II: Nostra Aetate. Inicia-se com uma reflexão de que em todos os povos e em todos os tempos há uma busca de uma Divindade Suprema, o Absoluto, com vista a responder ás grandes questões do Homem. Segue-se uma breve descrição do hinduísmo, do islamismo e do judaísmo. A conclusão convoca todos a promoverem o diálogo fraterno e o mútuo conhecimento e estima e afirma que a Igreja reprova qualquer tipo de discriminação e de perseguição. Este documento traduz uma visão mais aberta sobre o mundo e mais optimista em relação à dinâmica da salvação. Até ao Concílio era muito forte a visão medieval de que "fora da Igreja não há salvação". O Vaticano II não retoma esta afirmação, mas também não a nega. Mantendo a convicção da centralidade de Cristo na História da Salvação, reconhece o valor e os elementos positivos das religiões (os valores universais da paz, justiça, fraternidade, etc). Antes via-se as outras religiões como obstáculo a vencer. Agora abre-se espaço ao diálogo. Há no documento muita cautela: não assume o valor salvífico das outras religiões, mas respeita a parcela de verdade presente em cada uma delas. Não se trata de uma incorporação, mas de uma «ordenação» à Igreja; são todos aqueles que não receberam o Evangelho, em primeiro lugar os judeus, depois os muçulmanos e depois todos os que procuram a Deus. Podem chegar à salvação, com duas condições: ignorar sem culpa própria o Evangelho de Cristo e sua Igreja; esforçar-se por levar uma vida recta, o que não é possível sem a graça de Deus. «Um diálogo bem conduzido leva à maior estima e consideração da própria identidade, a ponto de sublinhar melhor a originalidade. O diálogo inter-religioso deve ser considerado como autêntico sinal de esperança, como uma conversão espiritual e uma cumplicidade entre as grandes tradições religiosas.», Claude Geffré (teólogo dominicano francês )

4. Bibliografia recomendada (E.F.C. 20)

20. – Relações Igreja-mundo (Doutrina Social da Igreja e ecumenismo)

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