Encontro Regional do CONGEMAS - Região Norte O TRABALHO SOCIAL COM AS FAMÍLIAS NO CONTEXTO DA POLÍTICA NACIONAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Léa Lúcia Cecílio.

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1 Encontro Regional do CONGEMAS - Região Norte O TRABALHO SOCIAL COM AS FAMÍLIAS NO CONTEXTO DA POLÍTICA NACIONAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL Léa Lúcia Cecílio Braga Diretoria do Departamento de Proteção Social Básica Secretaria Nacional de Assistência Social-SNAS Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS

2 NOBSUAS/2005 e 2012 Núcleo afetivo, composto por laços consanguíneos, de aliança ou afinidade, onde os vínculos circunscrevem obrigações recíprocas e mútuas, organizadas em torno de relações intergeracionais e de gênero. “A família está em constante transformação e evolução a partir da relação recíproca de influências e trocas que estabelece com o contexto. As mudanças nas configurações familiares estão diretamente relacionadas ao avanço científico e tecnológico bem como às alterações vividas no contexto político, jurídico, econômico, cultural e social no qual a família está inserida.” (Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, p. 29) Concepção de Família na Politica Nacional de Assistencia Social Política Nacional de Assistência Social: família A família é reconhecida como o núcleo primário de afetividade, acolhida, convívio, sociabilidade, autonomia, sustentabilidade e referência no processo de desenvolvimento e exercício da cidadania. Dever do Estado prover proteção social às famílias, apoiando-as no desempenho de sua função protetiva.

3  Referenciada na ideia de que família é uma construção sócio- histórica, que se transforma por meio das relações entre seus membros e com o contexto;  Possui papel importante na estruturação da sociedade e, portanto, não é apenas uma construção privada, mas também pública.  Fundamenta-se no respeito a heterogeneidade, potencialidades, valores, crenças e identidades da família e reconhece que esta é espaço de cuidados, proteção, socialização e potencialidades, mas também de conflito, isolamento e até mesmo violação. Concepção de Família na Politica Nacional de Assistencia Social Não se pode perder de vista, no Trabalho Social com Famílias, as necessidades de romper preconceitos e de desmistificar o modelo ideal de família.

4 Trabalho Social com Famílias e Proteção Social Considerar que a família é permeada pelos fenômenos sociais (pobreza, abandono, negligência, ausência de renda e de sobrevivência, carenciamentos e violência) e pelas determinações de uma ordem social, onde existem desigualdade e injustiça expressão da questão social; Considerar que a família é um espaço de convivência, atributo da condição humana, impregnada pelas determinações sociais, constituídas entre sujeitos na medida em que se relacionam; Considerar que a família tem dificuldades para garantir proteção social aos seus membros;

5 Superar a compreensão que prescritivos ajudam a família a resolver questões matizadas pela realidade social em que vivem; Exige reconhecer que a intervenção junto às famílias não deve se restringir a procedimentos obrigatórios e burocráticos; Enfrentar a cultura conservadora de trabalho centrado no discurso do direito divorciado das atitudes, na discriminação e na decisão à revelia das famílias; Trabalho Social com Famílias e Proteção Social

6 Dialogar pode não ser fácil, mas é preciso!. Por meio do diálogo rompem-se barreiras e constroem-se ideias. Os desafios são semelhantes, embora se apresentem de formas diferentes em cada local. Podemos esperar por respostas. Mas o melhor é construí-las, em conjunto.

7 ENCONTROS REGIONAIS - Trabalho Social Com Famílias na PNAS 16 E 17/09 NORDESTE - Fortaleza-CE 24 e 25/07 – CENTRO-OESTE - Brasília-DF 04 e 05/08 SUL - Curitiba-PR 21 E 22/08 NORTE – Manaus-AM 04 e 05/09 SUDESTE – São Paulo-SP

8 Competências e Responsabilidades da Proteção Social Aprender e ensinar de igual para igual Valorizar o outro Admirar as diferenças Exercitar escolhas Escutar e ser escutado Reconhecer e nomear emoções Reconhecer limites e possibilidades Tomar decisões Dialogar para resolver conflitos Produzir coletivamente Construir projetos de vida

9 Integração PAIF/PAEFI no Território PAIF e PAEFI tem funções distintas, mas devem dialogar e interagir na perspectiva do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários e da superação dos ciclos de violações de direitos. Essa compreensão pelos gestores e operadores da Política de Assistência Social é necessária para a construção de uma ação articulada, que considera a integralidade das demandas das famílias e as expressões da questão social nos territórios.

10 Integração dos Serviços Socioassitenciais de Proteção Social SCFV BPC PBF Acessuas Trabalho BPC NA ESCOLA Equipes volantes Gestão do Território Serviços de Acolhimento Abordagem Social PETI Serviço Especializado para População de Rua CRAS/PAIF CREAS/ PAEFI BPC TRABALHO MSE Lanchas

11 A proteção social se materializa a partir da constituição de uma rede socioassistencial, capaz de responder com efetividade às situações de vulnerabilidade e risco social identificadas nos territórios. Integração do SUAS no Território Vigilância Socioassistencial Vigilância Socioassistencial Essencialmente função da PSB Essencialmente função da PSE Prevenção e Proteção proativa Atenção Especializada

12 PRINCÍPIOS ÉTICOS DO TSCF Ética, respeito à dignidade, diversidade (arranjos familiares, gênero, etnia, orientação sexual) e não-discriminação Liberdade e autonomia das famílias Equidade na oferta Horizontalidade nas relações entre profissionais e usuários Integralidade na atenção e intersetorialidade nas prestações Superação de abordagens e posturas funcionalistas e conservadoras, fundamentadas na tutela, subalternidade, moralização e ajustamento a modelos pré-estabelecidos

13 Marcos Indicativos para o trabalho social com famílias sob a lógica dos direitos de cidadania Proposição de ações nos diferentes planos das relações familiares. Reconhecimento da família como instância importante na provisão de bem-estar; Conhecimento das famílias como condição fundamental para a projeção e definição das ações profissionais;

14 Família enquanto espaço de convivência e de afetos é transpassada pela questão social. Família enfrenta a difícil tarefa de articular a proteção dos seus, através das negociações que estabelece entre seus membros e com outras esferas da sociedade, tais como Trabalho, Estado e Mercado. Negociações não se estabelecem entre sujeitos iguais - a desigualdade está presente tanto no interior da família, como nas suas relações com as outras esferas da sociedade. A direção do trabalho social com famílias na direção da cidadania social ancora-se na perspectiva das necessidades humanas (PEREIRA, 2000) e não na ótica do problema apresentado. Não reduzida à solução de problemas de alguns de seus membros. Marcos Indicativos para o trabalho social com famílias sob a lógica dos direitos de cidadania Reconhecimento da família como instância importante na provisão de bem-estar

15 Processos familiares como a construção singular, arquitetada na família, a partir das múltiplas relações que condicionam e definem a sua forma de ser, e se expressam através da dinâmica familiar. A dinâmica familiar apresentada em determinado momento da história de uma família é expressão das múltiplas relações estabelecidas entre seus membros, com a sua rede social primária e com outras esferas da vida social. Expressa também o “sucesso” ou “insucesso” alcançado pelas famílias na articulação do conjunto das relações, para responder tanto às necessidades de seus membros como as expectativas sociais em torno dela. A mudança de sua dinâmica e a alteração do quadro de dificuldades apresentado pelas famílias ao longo de sua vida, ou em determinados momentos, depende de transformações no conjunto de suas relações, condição muito mais significativa para as famílias pobres. Marcos Indicativos para o trabalho social com famílias sob a lógica dos direitos de cidadania Conhecimento das famílias como condição fundamental para a projeção e definição das ações profissionais.

16 Ações nos diferentes planos das relações familiares Marcos Indicativos para o trabalho social com famílias sob a lógica dos direitos de cidadania EIXO POLÍTICO - ORGANIZATIVO EIXO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO EIXO SOCIOASSISTENCIAL

17 EIXO POLÍTICO - ORGANIZATIVO Congrega o conjunto de ações que privilegiam e incrementam discussões e encaminhamentos na esfera pública. Essas ações têm como objetivo central incrementar discussões e efetivar encaminhamentos que redundem em atendimento das necessidades demandadas pelas famílias aos serviços e identificadas no território. São ações desenvolvidas tanto por profissionais situados no nível da execução direta do trabalho com famílias, como por profissionais que estão vinculados à gestão em todos os seus níveis.

18 EIXO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Refere-se ao grupo de ações desenvolvidas com enfoque no planejamento e gestão dos serviços, visando o atendimento das necessidades das famílias e a qualidade dos serviços oferecidos. Os seus objetivos estão voltados para efetivar práticas intersetoriais, gerir as relações interinstitucionais e as informações pertinentes às famílias, ao território e ao próprio atendimento. Objetivam também sistematizar e racionalizar as ações profissionais no interior das equipes multiprofissionais, a partir de uma perspectiva de gestão coletiva do trabalho.

19 EIXO SOCIOASSISTENCIAL Conjunto de ações que se desenvolvem no âmbito da intervenção direta com as famílias no contexto dos serviços socioassistenciais a partir de demandas singulares. Na lógica de atendimento às necessidades, elas se estruturam num processo de construção de autonomia das famílias no âmbito das relações institucionais e sociais. Isso significa abrir o horizonte para remetê- las à participação política em diferentes espaços, dentre os quais se incluem: os próprios serviços, programas e instituições, bem como os conselhos de direitos, movimentos de base sócio-comunitária e os movimentos sociais na sua diversidade. O cerne do atendimento direto às famílias, tanto na proteção básica como na proteção especial, por meio de abordagens individuais ou grupais consiste em construir com as famílias formas de conhecimento e análise das situações vividas por elas. Propõe-se que assim projetem alternativas de soluções, para suas dificuldades e iniquidades.

20 Avanços Consensos sobre Concepções e Conceitos Alargamento da Proteção Social de Assistência Social nas Seguranças: Convívio; Sobrevivência; Acolhida. Fortalecimento das funções da política de Assistência Social considerando as necessidades humanas: mais proteção; mais segurança; mais direitos. Fortalecimento do federalismo cooperativo.

21 Reconhecimento da heterogeneidade da concepção de trabalho social com família; Apreensão e incorporação da dimensão do território e da territorialidade, com seus constructos históricos, políticos, econômicos, sociais, geográficos e culturais permeada de contradições e disputas; Constituição da rede intersetorial local, que definiu claramente as atribuições de cada política pública com planejamento integrado; Garantia do arranjo institucional que assegure a capacitação continuada com todos os percursos formativos dos trabalhadores, gestores e conselheiros; Apoio da academia, inserindo o conteúdo da proteção social da política de Assistência Social: plano societário e plano acadêmico. Avanços

22 O que os usuários esperam do trabalho social? Que resultados podemos propiciar? Como fortalecer a intersetorialidade e trabalhar em rede sem sobrecarregar as famílias? Como o trabalho social pode contribuir para a autonomia, o pertencimento e o reconhecimento social como cidadão? Como fazer a leitura do território e organizar as ofertas a partir das demandas presentes no território? Como coletivizar demandas e processos coletivos de enfrentamento, sem perder de vista o olhar para a singularidade e as necessidades de cada família e indivíduo? DESAFIOS

23 Na direção do SUAS, construída por nós, sempre haverá tensões. Na luta sobre os caminhos e qual horizonte construir vamos enfrentar embates Na direção do SUAS, construída por nós, sempre haverá tensões. Na luta sobre os caminhos e qual horizonte construir vamos enfrentar embates Individual Direito Social Assistencialismo DemocraciaImposição Coletivo Controle (mudamos a fonte) Liberdade Em uma ordem social que tem no seu âmago a desigualdade e a injustiça social, observa- se que no conjunto dos Direitos Humanos, os Diretos Sociais são os mais difíceis de concretizar. A caminhada de construção do SUAS de forma coletiva, revolucionária e com bravura aponta que é possível vencer esse desafio! Em uma ordem social que tem no seu âmago a desigualdade e a injustiça social, observa- se que no conjunto dos Direitos Humanos, os Diretos Sociais são os mais difíceis de concretizar. A caminhada de construção do SUAS de forma coletiva, revolucionária e com bravura aponta que é possível vencer esse desafio! O TRABALHO SOCIAL COM AS FAMÍLIAS NO CONTEXTO DA POLÍTICA NACIONADA ASSISTÊNCIA SOCIAL

24 Léa Lúcia Cecílio Braga Diretora de Proteção Social Básica Secretaria Nacional de Assistência Social Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome protecaosocialbasica@mds.gov.br 0800-7072003 “O que muito lhe agradeço é a fineza de sua atenção.” Guimarães Rosa “O que muito lhe agradeço é a fineza de sua atenção.” Guimarães Rosa