Criminalidade Violenta na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH): questões institucionais e reflexos nas políticas de segurança Eduardo Cerqueira.

Apresentação em tema: "Criminalidade Violenta na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH): questões institucionais e reflexos nas políticas de segurança Eduardo Cerqueira."— Transcrição da apresentação:

1 Criminalidade Violenta na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH): questões institucionais e reflexos nas políticas de segurança Eduardo Cerqueira Batitucci (FJP/UFMG) Marcus Vinicius Gonçalves da Cruz (FJP/FEAD-Minas) Ludmila Mendonça Lopes Ribeiro (IUPERJ/FJP)

2 Contexto: Aumento da Criminalidade e Violência no Brasil e, especialmente em Minas Gerais, a partir de meados da década de 1990; Progressiva concentração da Criminalidade nos grandes centros urbanos do Estado; Prevalência dos Crimes contra o Patrimônio sobre os Crimes contra a Pessoa; Frouxa articulação entre os atores do Sistema de Justiça Criminal do Estado; Colapso do Sistema Prisional em Minas Gerais no final da década de 1990;

3 Contexto: Políticas Públicas inexistentes ou inefetivas para abordar o fenômeno; Greve dos Policiais em 1997 e suas conseqüências; Concepção e desenvolvimento de novos arranjos políticos e de gestão no Sistema de Justiça Criminal em Minas Gerais; Aumento da participação da esfera municipal no financiamento e gestão da segurança pública.

4 Diagnóstico da Criminalidade Violenta na RMBH RMBH: 34 municípios aproximadamente 3.000.000 de habitantes concentra 66% do total de crimes violentos de Minas Gerais

5 Diagnóstico da Criminalidade Violenta em MG

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9 Diagnóstico da Criminalidade Violenta na RMBH

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11 Taxa de Pessoas Detidas por 1.000 ocorrências registradas pela PMMG em Minas Gerais

12 Ações Institucionais na RMBH Polícia de Resultados (2001) regionalização de atividades; ênfase na prevenção; planejamento operacional utilizando dados georeferenciados; conseps. Projeto de Controle de Homicídios (2002) metodologia de solução de problemas; atuação sistêmica com outras agências públicas e não governamentais

13 Ações Institucionais na RMBH Polícia Comunitária (2001) parceria logística; coordenação da Polícia Militar; baixa participação e legitimidade entre a base da corporação; baixa mobilização de cidadãos. Secretaria de Estado de Defesa Social (2003) Plano emergencial de Segurança Pública; Plano prisional de Minas Gerais; Integração entre as Organizações Policiais; Divulgação das Estatísticas Criminais do Estado.

14 Conclusões: Dependência excessiva de financiamento do governo federal, especialmente nos primeiros anos; Fraca amarração política e institucional entre os diversos atores do sistema, levando a uma institucionalização incipiente da Secretaria de Defesa Social; Consolidação da Criminalidade Violenta em patamares muito elevados;

15 Conclusões: Necessidade de consolidação das estruturas de segurança pública voltadas para a comunidade: Financiamento inadequado para os programas de Polícia Comunitária e de prevenção à criminalidade; Ausência de controle cognitivo, por parte da secretaria, dos seus principais projetos e sobre o desempenho das organizações do sistema; Capacidade de resposta das organizações policiais, comprometida diante dos altos índices de criminalidade e violência e de suas excessivas e complexas estruturas organizacionais.

16 Conclusões: Esforço na ampliação de vagas para o sistema penitenciário necessita continuidade diante da prevalência de 68% dos detentos condenados sob custódia da Polícia Civil.