1 A importância do modal ferroviário para o desenvolvimento sustentável na Amazônia II Simpósio Amazônia O Desafio do Modelo de Desenvolvimento.

Apresentação em tema: "1 A importância do modal ferroviário para o desenvolvimento sustentável na Amazônia II Simpósio Amazônia O Desafio do Modelo de Desenvolvimento."— Transcrição da apresentação:

1 1 A importância do modal ferroviário para o desenvolvimento sustentável na Amazônia II Simpósio Amazônia O Desafio do Modelo de Desenvolvimento

2 2 Apresentação A Associação Preserve Amazônia é uma organização não governamental sem fins lucrativos. Sua missão é:A Associação Preserve Amazônia é uma organização não governamental sem fins lucrativos. Sua missão é: “promover a consciência ambiental, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e para o equilíbrio climático, aliando o bem estar social à conservação da natureza.” Fundada em 21 de março de 2006, Dia mundial da floresta, está situada em Brasília, e atua junto ao poder público e à comunidade, desenvolvendo ações diversas relacionadas à proteção da biodiversidade.Fundada em 21 de março de 2006, Dia mundial da floresta, está situada em Brasília, e atua junto ao poder público e à comunidade, desenvolvendo ações diversas relacionadas à proteção da biodiversidade.

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4 4 I.Diagnóstico - Estabelecimento de prioridades II.Fatores de risco associados ao desmatamento III.Prevenção de desmatamento em larga escala na Amazônia IV.Outras vantagens do modal ferroviário V.Aspectos legais, direitos e outras questões VI.Conclusões Roteiro da apresentação

5 5 É indiscutível a importância da Amazônia para o equilíbrio climático do planeta, especialmente para o nosso país.É indiscutível a importância da Amazônia para o equilíbrio climático do planeta, especialmente para o nosso país. Os serviços ambientais prestados pela maior floresta tropical do mundo são inumeráveis e incalculáveis, sendo que a saúde da economia, do meio ambiente e da população brasileira depende fundamentalmente da manutenção deste equilíbrio, consequentemente da conservação da floresta amazônica e de toda a sua biodiversidade. Os serviços ambientais prestados pela maior floresta tropical do mundo são inumeráveis e incalculáveis, sendo que a saúde da economia, do meio ambiente e da população brasileira depende fundamentalmente da manutenção deste equilíbrio, consequentemente da conservação da floresta amazônica e de toda a sua biodiversidade. Mais informações: Projeto Rios Voadores Clima e desmatamento – IPAM Diversos outros A importância da Amazônia para o equilíbrio climático

6 6 Desmatamento na Amazônia A Pressão humana sobre a Amazônia é crescente, e a devastação das florestas na região ocorre a um ritmo acelerado:um “campo de futebol” a cada oito segundos A Pressão humana sobre a Amazônia é crescente, e a devastação das florestas na região ocorre a um ritmo acelerado: um “campo de futebol” a cada oito segundos (média 2003 a 2006). A, A falta de governança é um problema crônico na região, onde a ausência do estado é fato indiscutível. Falta uma política de desenvolvimento apropriada Falta uma política de desenvolvimento apropriada – educação de baixíssima qualidade, extensão rural praticamente inexistente, saúde pública deficiente,etc. Fiscalização insuficientee ineficaz: Fiscalização insuficiente e ineficaz: escassez de recursos e corrupção generalizada Ocupação desordenada e diversos problemas fundiários

7 7 Furacão Catarina, litoral sul do Brasil, 2004

8 8 Seca na Amazônia 2005

9 9 Impacto global das mudanças climáticas Qual o número total de pessoas que serão afetadas? Quais as populações que serão as mais atingidas pelas conseqüências do desmatamento na Amazônia?

10 10 Ultimo grande maciço florestal da terra Amazônia

11 11 Desmatamento na Amazônia Algumas das conseqüências para o país Risco de apagões causados por falta d´água para as hidrelétricasRisco de apagões causados por falta d´água para as hidrelétricas Maior risco de quebras de safras em todas as regiões brasileirasMaior risco de quebras de safras em todas as regiões brasileiras Aumento do desemprego na área rural.Aumento do desemprego na área rural. Aumento do fluxo migratório campo – cidadesAumento do fluxo migratório campo – cidades Inchaço populacional dos grandes centrosInchaço populacional dos grandes centros Aumento do desemprego urbano e da violência em geralAumento do desemprego urbano e da violência em geral Aumento da fome, das doenças e epidemiasAumento da fome, das doenças e epidemias Prejuízos econômicos diversos e incalculáveisPrejuízos econômicos diversos e incalculáveis Aumento da mortalidade infantil e geralAumento da mortalidade infantil e geral

12 12 Conter o desmatamento não é só uma necessidade, é mais que uma prioridade, é com toda a certeza uma questão de SEGURANÇA NACIONAL! Quais as questões prioritárias a serem trabalhadas?

13 13 Exemplos de questões pontuais Usinas do Madeira Raposa Serra do Sol

14 14 Malha Rodoviária incluída no PAC

15 15 Área de influencia direta

16 16 III.Fatores de risco associados ao desmatamento Roteiro da apresentação

17 17 Fatores de risco de desmatamento E - fator econômico – financeiro – Potencializado pelo aumento das oportunidades econômicas e financeiras associadas à valorização de terras e outras facilidades causadas pela facilitação do acesso. Fator de alta complexidade.E - fator econômico – financeiro – Potencializado pelo aumento das oportunidades econômicas e financeiras associadas à valorização de terras e outras facilidades causadas pela facilitação do acesso. Fator de alta complexidade. G - governança – depende de inúmeros outros fatores. Devido à enorme extensão da Amazônia, aliada à baixa presença e à ineficiência do estado, fazem da falta de governança um problema crônico na região. Fator de alta complexidade.G - governança – depende de inúmeros outros fatores. Devido à enorme extensão da Amazônia, aliada à baixa presença e à ineficiência do estado, fazem da falta de governança um problema crônico na região. Fator de alta complexidade. C - fator cultural - Atualmente tem uma importância reduzida frente aos demais fatores, mas necessita ser trabalhado. Resultados esperados a longo prazo.C - fator cultural - Atualmente tem uma importância reduzida frente aos demais fatores, mas necessita ser trabalhado. Resultados esperados a longo prazo. A - facilidade de acesso – diretamente relacionado ao modal de transporte e à condição de tráfego da via em questão.A - facilidade de acesso – diretamente relacionado ao modal de transporte e à condição de tráfego da via em questão. Fator relativamente fácil de ser manipulado. Fator relativamente fácil de ser manipulado.

18 18 BR 163 – condição de acesso precário Foto: B. Peregovich

19 19 BR 163 – condição de acesso regular Foto: B. Peregovich

20 20 BR 163 – condição de acesso facilitado Foto: B. Peregovich

21 21 Ferrovia da Graciosa - PR

22 22 Fatores associados ao desmatamento Cálculo do risco de ocorrência de desmatamento:Cálculo do risco de ocorrência de desmatamento: D = (A. E. C).(1-G) D é o risco (ou probabilidade) de desmatamento.D é o risco (ou probabilidade) de desmatamento. A é a facilidade de acesso à uma determinada área.A é a facilidade de acesso à uma determinada área. E é o fator econômico, onde estão embutidas não só a própria economia do país, mas também as oportunidades econômicas da região alvo do estudo.E é o fator econômico, onde estão embutidas não só a própria economia do país, mas também as oportunidades econômicas da região alvo do estudo. C é o fator cultural da população envolvida no processo.C é o fator cultural da população envolvida no processo. G é a governança (capacidade do governo de lidar com todo o processo. Envolve questões relacionadas à legislação, à fiscalização, ao nível de corrupção, jurídicas, entre outras).G é a governança (capacidade do governo de lidar com todo o processo. Envolve questões relacionadas à legislação, à fiscalização, ao nível de corrupção, jurídicas, entre outras).

23 23 A correlação entre a facilidade de acesso e os fatores de risco de desmatamento E AA G Quanto maior a facilidade de acesso, maior a oportunidade econômica. Quanto maior a facilidade de acesso, maior a oportunidade econômica. Quanto maior a facilidade de acesso, menor a governança. Quanto maior a facilidade de acesso, menor a governança.

24 24 Manaus Belém São Félix do Xingu As imagens de satélite mostram o desmatamento e as queimadas no eixo da BR 163, na Amazônia. É visível a diferença entre a área desmatada ao longo da estrada onde ela está asfaltada e onde não está Após o anuncio do asfaltamento da BR 163 pelo Governo Federal, as taxas de desmatamento na região aumentaram cerca de 500% MT PA AM Novo Progresso, município paraense cortado pela BR 163, está entre os campeões de desmatamento em 2007, apesar do “plano BR 163 sustentável”

25 25 Possibilidade de acesso a partir da utilização de diferentes modais de transporte Tipo de modal Capacidade de restrição de acesso Possibilidade de acesso Ferroviário100%1% Ferroviário/hidroviário 90%10% Ferroviário/hidroviário 80%20% Ferroviário/hidroviário 70%30% Não pavimentado60%40% Não pavimentado50% Não pavimentado40%60% Não pavimentado30%70% Rodoviário20%80% Rodoviário10%90% Rodoviário10%100%

26 26 Risco de desmatamento em função da possibilidade de acesso D A Aumento significativo do risco de desmatamento a partir do incremento na possibilidade de acesso. Aumento significativo do risco de desmatamento a partir do incremento na possibilidade de acesso. Alta correlação existente entre a facilidade de acesso e o risco de desmatamento. Alta correlação existente entre a facilidade de acesso e o risco de desmatamento.

27 27 Impacto da pavimentação de estradas na Amazônia sobre o meio ambiente “Historicamente, a implantação de grandes obras de infra- estrutura – a abertura de rodovias, em particular – tem sido a grande indutora do desmatamento na Amazônia”. Adriana Ramos e André Lima, pesquisadores do ISA (dezembro de 2006) Questão: Que tipo de intervenção humana pontual pode ser mais impactante para o meio ambiente global do que a abertura de extensas rodovias na Amazônia? PAC: BR 156 - BR 163 – BR 230 – BR 319 – BR 364

28 28 Ocupação tipo espinha de peixe a partir da abertura da BR 230, estrada não pavimentada

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32 32 Resultado esperado

33 33 Resultados esperados a partir da utilização de diferentes modais de transporte Nota-se na tabela ao lado que o risco estimado de desmatamento associado à utilização do modal rodoviário é no mínimo 17 vezes superior ao calculado para os modais ferroviário e hidroviário. Restrição de acessomais barata e eficiente reduzindo o risco de uma ocupação desordenada e especulativa. Restrição de acesso: maneira mais barata e eficiente de se evitar o aumento do desmatamento, reduzindo o risco de uma ocupação desordenada e especulativa. Risco ou probabilidade de DesmatamentoTipo de modal associado 0%Ferroviário 0% Ferroviário/hidroviário 1% Ferroviário/hidroviário 3% Ferroviário/hidroviário 6%Não pavimentado 13%Não pavimentado 22%Não pavimentado 34%Não pavimentado 51%Rodoviário 73%Rodoviário 90%Rodoviário

34 34 Unidades de Conservação no Estado do Amazonas Desmatamento em 2005 DESFLORESTAMENTO ÁREAS EM ESTUDO PARA CRIAÇÃO DE UCs CONSERVAÇÃO DA VEGETAÇÃO HIDROGRAFIA LIMITES DO AMAZONAS UCs SOBRE ALTA PRESSÃO DE DESMATAMENTO UCs SOBRE BAIXA PRESSÃO DE DESMATAMENTO UCs EM PROCESSO AVANÇADP DE CRIAÇÃO LEGENDA Soares Filho et al, Nature, 2006

35 35 Unidades de Conservação no Estado do Amazonas Desmatamento em 2012 DESFLORESTAMENTO ÁREAS EM ESTUDO PARA CRIAÇÃO DE UCs CONSERVAÇÃO DA VEGETAÇÃO HIDROGRAFIA LIMITES DO AMAZONAS UCs SOBRE ALTA PRESSÃO DE DESMATAMENTO UCs SOBRE BAIXA PRESSÃO DE DESMATAMENTO UCs EM PROCESSO AVANÇADP DE CRIAÇÃO LEGENDA Soares Filho et al, Nature, 2006

36 36 Unidades de Conservação no Estado do Amazonas Desmatamento em 2050 DESFLORESTAMENTO ÁREAS EM ESTUDO PARA CRIAÇÃO DE UCs CONSERVAÇÃO DA VEGETAÇÃO HIDROGRAFIA LIMITES DO AMAZONAS UCs SOBRE ALTA PRESSÃO DE DESMATAMENTO UCs SOBRE BAIXA PRESSÃO DE DESMATAMENTO UCs EM PROCESSO AVANÇADP DE CRIAÇÃO LEGENDA Soares Filho et al, Nature, 2006

37 37 Controle do desmatamento através da restrição do acesso A análise dos fatores de risco associados ao desmatamento deixa clara que a principal ferramenta a ser utilizada para se evitar um desmatamento em grande escala na Amazônia é exatamente um controle mais rigoroso do acesso à áreas com elevado potencial de degradação ambiental.A análise dos fatores de risco associados ao desmatamento deixa clara que a principal ferramenta a ser utilizada para se evitar um desmatamento em grande escala na Amazônia é exatamente um controle mais rigoroso do acesso à áreas com elevado potencial de degradação ambiental. Prevenção de desmatamento em larga escala na Amazônia a partir de um maior controle e da restrição de acesso à áreas de interesse do estado.Prevenção de desmatamento em larga escala na Amazônia a partir de um maior controle e da restrição de acesso à áreas de interesse do estado. Neste sentido, o modal ferroviário se apresenta como a alternativa mais indicada de transporte terrestre para se promover o desenvolvimento sustentável da região, já que, por todas as características já apresentadas, as rodovias representam uma séria ameaça à floresta e à biodiversidade.Neste sentido, o modal ferroviário se apresenta como a alternativa mais indicada de transporte terrestre para se promover o desenvolvimento sustentável da região, já que, por todas as características já apresentadas, as rodovias representam uma séria ameaça à floresta e à biodiversidade.

38 38 Vantagens das ferrovias sobre as rodovias A utilização da alternativa ferroviária em determinadas regiões da Amazônia apresenta inúmeras vantagens, tanto para o país quanto para diferentes segmentos e setores da sociedade: Vantagens do ponto de vista econômicoVantagens do ponto de vista econômico Vantagens do ponto de vista SocialVantagens do ponto de vista Social Vantagens do ponto de vista PolíticoVantagens do ponto de vista Político Brasil - oferece menores riscos ao meio ambiente e à população que dele depende, seja na região do eixo de transporte ou fora dele.Brasil - oferece menores riscos ao meio ambiente e à população que dele depende, seja na região do eixo de transporte ou fora dele. população local e demais usuários-população local e demais usuários- transporte mais seguro, mais econômico, mais democrático e mais pontual

39 39 Detalhe da ferrovia na Serra do mar, construída no Século XIX, entre Curitiba e Paranaguá

40 40 Aspectos legais relacionados à construção de rodovias na Amazônia Resolução 01\86 do CONAMA (parcial) Artigo 1º - Para efeito desta Resolução, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: I - a saúde, a segurança e o bem-estar da população; I - a saúde, a segurança e o bem-estar da população; II - as atividades sociais e econômicas; II - as atividades sociais e econômicas; III - a biota; III - a biota; IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; V - a qualidade dos recursos ambientais. V - a qualidade dos recursos ambientais. Artigo 5º - O estudo de impacto ambiental, além de atender à legislação, em especial os princípios e objetivos expressos na Lei de Política Nacional do Meio Ambiente, obedecerá às seguintes diretrizes gerais: I - Contemplar todas as alternativas tecnológicas e de localização de projeto, confrontando-as com a hipótese de não execução do projeto;

41 41 Aspectos legais relacionados à construção de rodovias na Amazônia Resolução 01\86 do CONAMA (parcial) Artigo 6º - O estudo de impacto ambiental desenvolverá, no mínimo, as seguintes atividades técnicas: II - Análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância dos prováveis impactos relevantes, discriminando: os impactos positivos e negativos (benéficos e adversos), diretos e indiretos, imediatos e a médio e longo prazos, temporários e permanentes; seu grau de reversibilidade; suas propriedades cumulativas e sinérgicas; a distribuição dos ônus e benefícios sociais. Artigo 9º - O relatório de impacto ambiental - RIMA refletirá as conclusões do estudo de impacto ambiental e conterá, no mínimo: II - A descrição do projeto e suas alternativas tecnológicas e locacionais, especificando para cada um deles, nas fases de construção e operação a área de influência, as matérias primas, e mão-de-obra, as fontes de energia, os processos e técnica operacionais, os prováveis efluentes, emissões, resíduos de energia, os empregos diretos e indiretos a serem gerados; VIII - Recomendação quanto à alternativa mais favorável (conclusões e comentários de ordem geral).

42 42 Direitos garantidos pela constituição Os estudos de impacto ambiental que estão sendo apresentados para fins de licenciamento das diversas estradas em pavimentação na Amazônia não atendem à legislação brasileira, já que NÃO CONTEMPLAM NENHUMA ALTERNATIVA TECNOLÓGICA aos projetos propostos. O não cumprimento destas exigências afronta o que preceitua o caput do art. 225 da Constituição Federal, que estabelece que: “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.” “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.”

43 43 A Floresta Amazônica na constituição O parágrafo 4º do art. 225 da Constituição Federal estabelece que: “A floresta amazônica é patrimônio nacional, “A floresta amazônica é patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.” inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.” O modal ferroviário tem maiores chances de assegurar as condições necessárias à preservação do meio ambiente, devendo por isso, em cumprimento ao exposto acima, ter prioridade com relação ao rodoviário em áreas com elevado grau de risco de desmatamento, o caso da maior parte da Amazônia. O modal ferroviário tem maiores chances de assegurar as condições necessárias à preservação do meio ambiente, devendo por isso, em cumprimento ao exposto acima, ter prioridade com relação ao rodoviário em áreas com elevado grau de risco de desmatamento, o caso da maior parte da Amazônia.

44 44 III Conferencia Nacional de Meio Ambiente Em maio de 2008 foi realizada em Brasília a III CNMA, organizada pelo Ministério do Meio Ambiente, e que teve por objetivo a análise e a aprovação das melhores propostas favoráveis à proteção do meio ambiente e da biodiversidade no país.Em maio de 2008 foi realizada em Brasília a III CNMA, organizada pelo Ministério do Meio Ambiente, e que teve por objetivo a análise e a aprovação das melhores propostas favoráveis à proteção do meio ambiente e da biodiversidade no país. Em função de sua extrema importância, não só para o país mas para todo o planeta, o tema “Mudanças Climáticas” foi o escolhido para a conferencia.Em função de sua extrema importância, não só para o país mas para todo o planeta, o tema “Mudanças Climáticas” foi o escolhido para a conferencia. A III CNMA ocorreu após diversas outras conferencias estaduais em todo o país, funcionando como uma síntese de todas elas, chegando-se a um resultado final que contou com a contribuição de aproximadamente 115.000 pessoas, em um processo verdadeiramente democrático e participativo da sociedade brasileira.A III CNMA ocorreu após diversas outras conferencias estaduais em todo o país, funcionando como uma síntese de todas elas, chegando-se a um resultado final que contou com a contribuição de aproximadamente 115.000 pessoas, em um processo verdadeiramente democrático e participativo da sociedade brasileira. Na ocasião, as propostas aprovadas na plenária passaram a ser Deliberações da III CNMA, que deverão, ao menos em tese, servir como diretrizes para as políticas públicas a serem adotadas pelo Governo Federal.Na ocasião, as propostas aprovadas na plenária passaram a ser Deliberações da III CNMA, que deverão, ao menos em tese, servir como diretrizes para as políticas públicas a serem adotadas pelo Governo Federal. “Mudanças climáticas”

45 45 III Conferencia Nacional de Meio Ambiente Dentre as várias Deliberações da III CNMA, podemos destacar duas extremamente importantes, e que tem relação direta com o assunto tratado nesta apresentação. São elas:Dentre as várias Deliberações da III CNMA, podemos destacar duas extremamente importantes, e que tem relação direta com o assunto tratado nesta apresentação. São elas: “Priorizar o modal ferroviário para a promoção do desenvolvimento sustentável em áreas com elevado risco de degradação ambiental em todos os biomas brasileiros.” “Propor a paralisação e reavaliar a construção e reconstrução das rodovias previstas no PAC para a Amazônia, realizando EIA/RIMA e considerando novos modais de transporte terrestre, para que a sociedade civil, órgãos governamentais, não governamentais e demais atores envolvidos avaliem as alternativas de transporte que melhor atendam à necessidade de ligação entre a Amazonia e a Região Centro – Sul do Brasil; e coibir a construção de novas rodovias, dentro ou no entorno de unidades de conservação.” “Propor a paralisação e reavaliar a construção e reconstrução das rodovias previstas no PAC para a Amazônia, realizando EIA/RIMA e considerando novos modais de transporte terrestre, para que a sociedade civil, órgãos governamentais, não governamentais e demais atores envolvidos avaliem as alternativas de transporte que melhor atendam à necessidade de ligação entre a Amazonia e a Região Centro – Sul do Brasil; e coibir a construção de novas rodovias, dentro ou no entorno de unidades de conservação.” Deliberações aprovadas sobre “transportes”

46 46 Ainda que a justiça seja lenta, é correto o investimento de recursos públicos em obras que não atendem as exigências mínimas da legislação?Ainda que a justiça seja lenta, é correto o investimento de recursos públicos em obras que não atendem as exigências mínimas da legislação? Ainda que não houvesse legislação sobre o assunto, é correto investir recursos públicos na pavimentação de estradas que irão trazer um aumento considerável nas taxas de desmatamento, com conseqüências negativas diversas para a população, especialmente para os menos favorecidos?Ainda que não houvesse legislação sobre o assunto, é correto investir recursos públicos na pavimentação de estradas que irão trazer um aumento considerável nas taxas de desmatamento, com conseqüências negativas diversas para a população, especialmente para os menos favorecidos? Vale lembrar que “Meio ambiente é bem jurídico que não se encontra na esfera de disponibilidade de ninguém, nem do Estado, nem dos administradores” (SILVA, 1994), devendo os que detêm poder de decisão sobre matérias correlatas fazer observar o que a lei dispõe, nos seus mínimos detalhes.Vale lembrar que “Meio ambiente é bem jurídico que não se encontra na esfera de disponibilidade de ninguém, nem do Estado, nem dos administradores” (SILVA, 1994), devendo os que detêm poder de decisão sobre matérias correlatas fazer observar o que a lei dispõe, nos seus mínimos detalhes. Outras questões relacionadas à construção de rodovias na Amazônia

47 47 CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente:CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente: mesmo informado oficialmente, em julho de 2007, da falta de atendimento à legislação ambiental (BR163), até o momento não tomou nenhuma iniciativa a respeito, apesar de que uma de suas principais atribuições é exatamente mesmo informado oficialmente, em julho de 2007, da falta de atendimento à legislação ambiental (BR163), até o momento não tomou nenhuma iniciativa a respeito, apesar de que uma de suas principais atribuições é exatamente “Determinar, quando julgar necessário, a realização de estudos das alternativas e das possíveis conseqüências ambientais de projetos públicos ou privados, requisitando aos órgãos federais, estaduais e municipais, e entidades privadas, informações, para apreciação de Estudos Prévios de Impacto Ambiental e respectivos Relatórios, no caso de obras ou atividades de significativa degradação ambiental, em especial nas áreas consideradas patrimônio nacional.” Ministério Público Federal – mesmo após o encaminhamento de denuncia feito em julho de 2007, até o momento também não tomou as providencias cabíveis no caso das obras da BR 163 e de outras que vem sendo executadas sem o devido licenciamento ambiental, ou com licenças precárias, por não terem atendido integralmente à legislação nacional.Ministério Público Federal – mesmo após o encaminhamento de denuncia feito em julho de 2007, até o momento também não tomou as providencias cabíveis no caso das obras da BR 163 e de outras que vem sendo executadas sem o devido licenciamento ambiental, ou com licenças precárias, por não terem atendido integralmente à legislação nacional. Responsabilidades de outras instituições públicas de defesa dos interesses coletivos

48 48 Aprovação do orçamento:Aprovação do orçamento: Ao aprovar as verbas incluídas no PAC para a pavimentação de estradas de terra na Amazônia o parlamentar está contribuindo de forma decisiva para o aumento do desmatamento.Ao aprovar as verbas incluídas no PAC para a pavimentação de estradas de terra na Amazônia o parlamentar está contribuindo de forma decisiva para o aumento do desmatamento. Necessidade de revisão urgente e ação corretiva imediata, “antes tarde do que nunca”, de modo a se evitar prejuízos ainda maiores.Necessidade de revisão urgente e ação corretiva imediata, “antes tarde do que nunca”, de modo a se evitar prejuízos ainda maiores. Necessidade de total engajamento com a questão da infra- estrutura de transportes na Amazônia, com um profundo debate, envolvendo toda a sociedadeNecessidade de total engajamento com a questão da infra- estrutura de transportes na Amazônia, com um profundo debate, envolvendo toda a sociedade Necessidade de intervenção para que seja realizado um planejamento detalhado para a infra-estrutura de transportes na região, feito em conjunto por diversas instituições, governamentais e não governamentais, que ofereça os subsídios necessários à uma correta tomada de decisão.Necessidade de intervenção para que seja realizado um planejamento detalhado para a infra-estrutura de transportes na região, feito em conjunto por diversas instituições, governamentais e não governamentais, que ofereça os subsídios necessários à uma correta tomada de decisão. Responsabilidades dos parlamentares

49 49 Suspensão da licença de implantação da Rodovia BR319, Manaus Porto Velho, com paralisação das obras durante 60 dias, em 24 de setembro de 2008.Suspensão da licença de implantação da Rodovia BR319, Manaus Porto Velho, com paralisação das obras durante 60 dias, em 24 de setembro de 2008. Divergências internas no Governo Federal – Ministério do Meio Ambiente X Ministério dos Transportes + Casa CivilDivergências internas no Governo Federal – Ministério do Meio Ambiente X Ministério dos Transportes + Casa Civil EIA RIMA elaborado pela UFAM não traz análise comparativa entre as alternativas de transporte, no que se refere aos impactos ambientais dos diferentes modaisEIA RIMA elaborado pela UFAM não traz análise comparativa entre as alternativas de transporte, no que se refere aos impactos ambientais dos diferentes modais Criação de um GT de Trabalho Interministerial para analisar a questão – necessidade de acompanhamentoCriação de um GT de Trabalho Interministerial para analisar a questão – necessidade de acompanhamento Obras foram realmente paralisadas? Obras foram realmente paralisadas? Quadro Atual

50 50 Conclusões A forma como se dará a ocupação da região amazônica, correspondente a mais de metade do território nacional, será decisiva para o futuro desta e das futuras gerações, não só a nível nacional como também de outras regiões do planeta.A forma como se dará a ocupação da região amazônica, correspondente a mais de metade do território nacional, será decisiva para o futuro desta e das futuras gerações, não só a nível nacional como também de outras regiões do planeta. A busca por modelos de desenvolvimento sustentável é uma necessidade primordial para o bem estar e até para a própria sobrevivência da humanidade. Um sistema econômico que não contemple devidamente os aspectos sociais e ambientais está certamente fadado ao fracassoA busca por modelos de desenvolvimento sustentável é uma necessidade primordial para o bem estar e até para a própria sobrevivência da humanidade. Um sistema econômico que não contemple devidamente os aspectos sociais e ambientais está certamente fadado ao fracasso Os atuais modelos de infra-estrutura de transportes usados para o desenvolvimento regional devem ser revistos, pois não vem se mostrando eficazes, contrariando os interesses da população brasileira, que não aprova a devastação da floresta amazônica.Os atuais modelos de infra-estrutura de transportes usados para o desenvolvimento regional devem ser revistos, pois não vem se mostrando eficazes, contrariando os interesses da população brasileira, que não aprova a devastação da floresta amazônica.

51 51 Conclusões O mercado vem se mostrando, a nível mundial, cada vez mais interessado em produtos e soluções politicamente corretas do ponto de vista sócio-ambiental (ecobusiness)O mercado vem se mostrando, a nível mundial, cada vez mais interessado em produtos e soluções politicamente corretas do ponto de vista sócio-ambiental (ecobusiness) Existem diversas condições favoráveis para a adoção de modelos de desenvolvimento sustentável, tais como a possibilidade de se obter recursos com a venda dos créditos de carbono gerados através do desmatamento evitado pelo uso de um modal menos impactante.Existem diversas condições favoráveis para a adoção de modelos de desenvolvimento sustentável, tais como a possibilidade de se obter recursos com a venda dos créditos de carbono gerados através do desmatamento evitado pelo uso de um modal menos impactante. A sociedade necessita se organizar e agir rapidamente, pois a inércia do poder público, aliada à interesses políticos e econômicos que não levam em conta a variável sócio ambiental, estão causando problemas com conseqüências inimagináveis e incalculáveis, principalmente a longo prazo.A sociedade necessita se organizar e agir rapidamente, pois a inércia do poder público, aliada à interesses políticos e econômicos que não levam em conta a variável sócio ambiental, estão causando problemas com conseqüências inimagináveis e incalculáveis, principalmente a longo prazo.

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