A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

I ENCONTRO ESTADUAL DE GESTORES MUNICIAIS DE ASSIST Ê NCIA SOCIA L DE MINAS GERAIS Belo Horizonte, 29 de fevereiro de 2016 A Regionalização dos Serviços.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "I ENCONTRO ESTADUAL DE GESTORES MUNICIAIS DE ASSIST Ê NCIA SOCIA L DE MINAS GERAIS Belo Horizonte, 29 de fevereiro de 2016 A Regionalização dos Serviços."— Transcrição da apresentação:

1 I ENCONTRO ESTADUAL DE GESTORES MUNICIAIS DE ASSIST Ê NCIA SOCIA L DE MINAS GERAIS Belo Horizonte, 29 de fevereiro de 2016 A Regionalização dos Serviços de Proteção Social Especial em Minas Gerais

2 1 Alguns desafios: Ampliação da cobertura de Proteção Especial no estado; Grande número de municípios de pequeno porte (92%); Fortalecimento das ações de prevenção, como estratégia para a diminuição da incidência de violação de direitos; Cooperação federativa: acordos e compromissos intergovernamentais; Distribuição dos CREAS no estado: 240 unidades em 225 municípios Contextualização Fonte: Censo SUAS 2014

3 2 Contextualização Alguns desafios: Maior articulação entre os atores da rede de proteção socioassistencial, notadamente entre o SUAS e o SGD / Sistema de Justiça; Incidência de violação de direitos, sobretudo em municípios de pequeno porte; Reordenamento de serviços de acolhimento; Acolhimentos intermunicipais no estado. Unidades de acolhimento para crianças e adolescentes*: 365 unidades em 216 municípios *abrigos e casas-lares Fonte: Censo SUAS 2014

4 3 Balanço das ações SEDESE/PSE em 2015/2016 Elaboração do Diagnóstico Socioterritorial Estadual; Participação democrática e construção coletiva do modelo de regionalização no estado: debates na Câmara Técnica da CIB, no CEAS, nas 15 Conferências Regionais de Assistência Social e na 11ª Conferência Estadual de Assistência Social. Pactuação pela CIB e aprovação pelo CEAS do Plano Estadual de Regionalização dos Serviços de Proteção Social Especial de Minas Gerais.

5 4 Balanço das ações SEDESE/PSE em 2015/2016 117 visitas de assessoramento técnico realizadas em 2015 pela equipe da SEDESE; Participação da SEDESE em 14 reuniões devolutivas com o MP em 15 comarcas no ano de 2015, com a presença de representantes de 52 municípios; Reordenamento de instituições de acolhimento / desistintucionalização: Barbacena: dos 52 acolhidos, 2 retornaram ao convívio familiar e 21 estão em processo de desinstitucionalização. Fucam: dos 243 adolescentes com moradia estudantil em 2015, 198 estão em processo de desinstitucionalização. Atualmente há aproximadamente 55 educandos em modalidade de moradia estudantil nos cinco Centros Educacionais.

6 5 Sanção da Lei Estadual 21.966, de 11 de janeiro de 2016: instituí os serviços regionalizados de proteção social especial de alta complexidade. Responsabilidade do Estado: oferta ocorrerá quando a incidência da demanda e o custo de instalação não justificarem a implantação do serviço municipal; Implantação e reordenamento dos serviços regionalizados serão construídos junto à CIB e ao CEAS; Acolhimento de crianças e adolescentes somente quando esgotadas todas as medidas de proteção – priorização do Acolhimento em Família Acolhedora; Execução compartilhada dos serviços: assinatura de termo de compromisso; Modalidades regionalizadas: abrigos, casas-lares, casas de passagem e residências inclusivas, acolhimento regionalizado em república e o acolhimento regionalizado em família acolhedora; Cofinanciamento. Balanço das ações SEDESE/PSE em 2015/2016

7 6 Estratégia prevista no SUAS para atendimento a um conjunto de municípios de pequeno porte previamente identificados, que não possuem oferta municipal de serviços de PSE e onde é baixa a demanda pela oferta de serviços municipais. Nesses casos, as normativas preveem a oferta regionalizada de serviços de Proteção Social Especial. O Estado é o responsável pela oferta regional: organiza, implanta e executa. Serviços regionalizados e o SUAS Regionalização dos Serviços de Proteção Social Especial

8 7 Regionalização dos serviços de PSE em Minas Gerais Disponível em http://www.social.mg.gov.br/http://www.social.mg.gov.br/ Plano Estadual de Regionalização Pactuado pela Comissão Intergestores Bipartite – CIB e aprovado pelo Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS em julho de 2015, o Plano apresenta a estratégia do Estado para a oferta regionalizada dos serviços de PSE. O desenho da regionalização levou em conta a divisão do estado em 17 Territórios de Desenvolvimento. A previsão é que em todos eles haja oferta de serviços da proteção social especial regionalizada até 2017. Em janeiro de 2016 o Plano recebeu parecer favorável do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS.

9 Regionalização dos serviços de PSE em Minas Gerais Pactuação aprovada no Plano Estadual de Regionalização Serviços regionalizados de média complexidade Serviços regionalizados de alta complexidade Controle e registro Implantação de CREAS regionais em 17 Territórios de Desenvolvimento Implantação do Serviço Estadual de Acolhimento em Família Acolhedora para crianças e adolescentes em 6 Territórios de Desenvolvimento Implantação de Casa de Passagem Regionalizada para adultos e famílias em Belo Horizonte Implantação do Serviço Estadual de Acolhimento em Família Acolhedora para crianças e adolescentes em 6 Territórios de Desenvolvimento Implantação de Casa de Passagem Regionalizada para adultos e famílias em Belo Horizonte Central Estadual de Acolhimento Sistema Estadual de Registro e Notificação de Violação de Direitos Central Estadual de Acolhimento Sistema Estadual de Registro e Notificação de Violação de Direitos

10 9 Regionalização dos serviços de PSE em Minas Gerais CREAS Regional Famílias e indivíduos são atendidos nos municípios abrangidos; Em casos excepcionais famílias e indivíduos são atendidos na unidade de CREAS regional; Referências técnicas da PSE em cada município abrangido; Equipe estadual, contratada pelo Estado, oferta o serviço: Presença técnica nos municípios abrangidos; Realização dos atendimentos; Interface com a referência técnica da PSE em cada município. CREAS regional: ponto de apoio da proteção especial em todo o Território de Desenvolvimento onde ele estiver implantado.

11 Regionalização dos serviços de PSE em Minas Gerais Serviço Estadual de Acolhimento em Família Acolhedora Equipe estadual, contratada pelo Estado; Referências técnicas da PSE em cada município abrangido; Divulgação do serviço, cadastramento de famílias acolhedoras e acolhimentos em cada município abrangido; Formação continuada e permanente das famílias; Acompanhamento psicossocial das famílias acolhedoras, das famílias de origem e das crianças e/ou adolescentes acolhidos; Concessão de subsídio financeiro mensal às famílias acolhedoras. 10

12 Regionalização dos serviços de PSE em Minas Gerais 11 Central Estadual de Acolhimento Dispositivo de gestão que será responsável pela organização do acesso dos usuários aos serviços regionalizados de acolhimento, executados diretamente pelo poder público ou por entidades da rede socioassistencial. Sistema de Registro e Notificação de Violação de Direitos Ferramenta de gestão para melhor identificação da incidência das situações de violação de direitos que envolvem os públicos prioritários definidos pelo SUAS nos 853 municípios do estado de Minas Gerais.

13 Obrigada! Simone Albuquerque Subsecretária de Assistência Social Subsecretaria de Assistência Social Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social


Carregar ppt "I ENCONTRO ESTADUAL DE GESTORES MUNICIAIS DE ASSIST Ê NCIA SOCIA L DE MINAS GERAIS Belo Horizonte, 29 de fevereiro de 2016 A Regionalização dos Serviços."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google