O Papel do Gás Natural na Matriz Energética Brasileira – Regulamentação, Reservas e Transporte Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo,

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1 O Papel do Gás Natural na Matriz Energética Brasileira – Regulamentação, Reservas e Transporte Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados e Gás Natural – SCM Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP 11 de abril de 2013 José Cesário Cecchi Mesa Redonda Sobre Gás Natural no Brasil – Instituto das Américas

2 Contextualização do Gás Natural INTERNACIONAL Gás não-convencional: boom da produção nos EUA, questões ambientais ainda não resolvidas em alguns estados (Brasil: mapeamento do potencial e descobertas incipientes) Dinâmica de preços mundial: redução significativa nos EUA e no mercado spot Europeu, aquecimento do mercado de GNL (efeito Fukushima) e entrada do carvão mineral para geração térmica na Europa NACIONAL Estrutura de produção, importação, transporte e comercialização de gás natural extremamente concentrada na Petrobras e suas subsidiárias (instrumento de implantação da política energética do Governo Federal) Incertezas associadas à mudança do marco regulatório da exploração e produção e participações governamentais, percepção de riscos políticos e regulatórios em um ano em que a ANP promoverá três licitações de blocos para fins de exploração e produção Aumento no curto prazo da importância do consumo térmico na demanda por gás natural

3 Brasil - Oferta Interna de Energia Participação do gás natural na matriz energética subiu de 7% em 2002 para 10% em 2008, mantendo-se neste patamar até 2011 Fonte: Balanço Energético Nacional

4 Produção de Gás Natural (2000-2012) Fonte: SDP/ANP. Taxa de crescimento da produção foi de aprox. 7% a.a. no período 2000-2012 Taxa de disponibilidade do gás produzido subiu de 54% para 68% no mesmo período, como resultado, principalmente, da redução da queima

5 Oferta Líquida e Política de Preços do Gás Natural (2000-2012) Fonte: SDP/ANP. Preços do GN definidos por Portarias MF/MME Política de Massificação do GN Nova Política de Preços Petrobras Tarifa de transporte regulada, Preço molécula livre Separação entre TT e molécula. Fator distância na TT Separação entre TT e molécula. Fator distância na TT Congelamento do preço da molécula Preço do Gás = Parcela Fixa + Parcela Variável Recuperação gradual do preço da molécula

6 Fonte: ABEGÁS. Consumo de Gás Natural por Segmento (2005- fev/2013) Redução da participação da demanda automotiva por gás natural Cogeração vem ganhando importância na demanda Trade-off entre a demanda industrial e a demanda termelétrica INDUSTRIALAUTOMOTIVORESIDENCIALCOMERCIALGER.ELETR.COGERAÇÃOOUTROS MÉDIA TOTAL (MMm3/d) 201338%7%1% 43%4%5%70,5 201254%10%2%1%23%6%3%52,9 201160%11%2%1%17%6%2%47,7 201053%11%2%1%25%6%2%49,7 200960%16%2% 13%7%2%36,7 200852%13%1% 27%5%1%49,6 200762%17%2%1%13%5%1%41,2 200658%15%1% 19%4%1%41,8 200557%13%1% 24%3%0%41 * * * Até fevereiro/2013

7 Infraestrutura de Transporte (1999) Gasodutos em operação Gasodutos em construção Manaus Belém Recife Brasília Áreas de Produção Salvador Rio de Janeiro São Paulo Porto Alegre 3.705 km de gasodutos de transporte Fonte: ANP e Petrobras

8 Infraestrutura de Transporte (2007) Manaus Belém Recife Cacimbas – Catu Caraguatatuba – Taubaté Brasília Catu – Carmópolis – Pilar Gasduc III Gaspal II / Gasan II Urucu-Coari-Manaus Gasbel II Japeri-Reduc Pilar-Ipojuca Açu-Serra do Mel Expansão de Capacidade Gasbol Sul Salvador Fonte: ANP e Petrobras Gasodutos em operação Gasodutos em construção Áreas de Produção 5.794 km de gasodutos de transporte Terimnais de regaseificação em construção

9 Infraestrutura de Transporte (2012) Manaus Belém Recife Cacimbas – Catu Caraguatatuba – Taubaté Brasília Catu – Carmópolis – Pilar Gasduc III Gaspal II / Gasan II Urucu-Coari-Manaus Gasbel II Japeri-Reduc Pilar-Ipojuca Açu-Serra do Mel Terminais de regaseificação Expansão de Capacidade Gasbol Sul Salvador Gasodutos em operação Gasodutos em contrução Áreas de Produção 9.422 km de gasodutos de transporte Fonte: ANP e Petrobras Terminais de regaseificação em construção

10 Benefícios da Expansão da Infraestrutura de Transporte Expansão da rede de gasodutos: –Crescimento de 150% no período 1999-2012; –Integração das malhas sudeste e nordeste com a conclusão do GASENE Implantação dos terminais de GNL: –Aumento da capacidade de importação em 27 MMm 3 /d (+14 MMm 3 /d no segundo semestre 2013 com o Terminal de Regaseificação da Bahia); –Diversificação das fontes de suprimento de gás natural disponíveis (produção nacional, importação por gasoduto e GNL)

11 Principais Marcos Legais da IGN no Brasil Lei n o 2.004/53: Criação da Petrobras - Monopólio da produção e transporte de hidrocarbonetos EC nº 05/95: Distribuição de GN Canalizado sob responsabilidade dos Estados Lei do Petróleo: Cria a ANP e o CNPE e aponta para a competição nos segmentosde produção e comercialização EC nº 09/95: Fim do monopólio da Petrobras sobre a produção de hidrocarbonetos Lei do Gás: Estabelece o regime de concessão para a construção de gasodutos Resoluções ANP: 27/2005 – Acesso 28/2005- Cessão 29/2005 – Tarifas Decreto Presidencial n o 7.382: Regulamenta a Lei do Gás 1953 1997 200520092010 1995

12 Quadro Comparativo entre os Marcos Regulatórios (I) Regime de Outorga AutorizaçãoConcessão (30 anos)* Novos Gasodutos Livre iniciativa dos agentes do mercado Propostos pelo MME Contratos de Transporte Enviados à ANP até 15 dias após assinatura Previamente aprovados pela ANP Tarifas de Transporte Negociada entre as partes Estabelecida ou aprovada** pela ANP Lei do Petróleo (1997) Lei do Gás (2009) *Autorização para alguns casos específicos ** Aprovada nos gasodutos autorizados

13 Quadro Comparativo entre os Marcos Regulatórios (II) Acesso de Terceiros Negociado entre as partes Regulado pela ANP Importação e Exportação Autorizadas pela ANPAutorizadas pelo MME Estocagem Não contemplada Concedida ou autorizada Atividade de Comercialização Não contempladaAprovada pela ANP Lei do Gás (2009) Lei do Gás: previsão de um plano de contingência e criação das figuras do Autoimportador e Autoprodutor, e definição de Consumidor Livre Lei do Petróleo (1997)

14 Potenciais Benefícios da Lei do Gás Oportunidade para os agentes influenciarem o PEMAT Resultado da Chamada Pública será adaptado às necessidades dos agentes Planejamento da expansão da infraestrutura de transporte de gás Otimização da malha existente através da troca operacional Competição pela concessão de novos gasodutos Provável redução dos custos de transporte Aprovação prévia dos contratos de transporte Acesso e tarifas regulados Regulação econômica da atividade de transporte Criação de oportunidades de investimento de longo prazo para fundos de pensão e gestoras de investimento Regime de concessão

15 AtribuiçãoDefinição LegalRegulamentação ANP Declaração de Utilidade Pública Art. 3°, §4°, da Lei n° 11.909/2009 Resolução ANP n° 044/2011 Tratamento dos Gasodutos que interligam Terminais de GNL a malhas de gasodutos Art. 16, Parágrafo Único, do Decreto n° 7.382/2010 Resolução ANP n° 050/2011 Registro de Agente Autoprodutor e Autoimportador Art. 64 da Lei n° 11.909/2009Resolução ANP n° 051/2011 Autorização da Atividade de Comercialização de Gás Natural - Inciso XII do Art. 2° e Art. 66 da Lei n° 11.909/2009; - Inciso XXVI do Art. 8° da Lei n° 9.478/97 – incluído pelo Art. 58 da Lei n° 11.909/09 Resolução ANP n° 052/2011 Regras de compartilhamento de servidões administrativas e faixas de servidão Resolução ANP n° 42/2012 Regulamentação da Lei 11.909/09 (concluída)

16 Regulamentação da Lei 11.909/09 (em andamento) Atribuição Fundamento LegalRegulamentação ANP Caracterização da Ampliação de Capacidade de Gasodutos de Transporte Art. 72 da Lei n° 11.909/2009Nota Técnica e Minuta de Resolução em avaliação pela equipe da SCM. Edital de Chamada PúblicaSessão III do Decreto 7.382/2010 Minuta analisada pela PRG/ANP. Redação final em andamento. Procedimento de Chamada Pública e Acesso de Terceiros Art. 8° do Decreto 7.382/2010 Revisão da Resolução ANP nº 27/2005 não iniciada. Critérios Tarifários e Aprovação de Tarifas de Transporte (Gasodutos Autorizados) Sessão II do Decreto 7.382/2010 Revisão da Resolução ANP nº 29/2005 em andamento. Nota Técnica em elaboração Cessão de CapacidadeArt. 51, Parágrafo Único, do Decreto 7.382/2010 Revisão da Resolução ANP nº 28/2005 não iniciada Definição da Receita Anual e Tarifa de Transporte Máxima (Gasodutos Concedidos) Art. 22 do Decreto 7.382/2010 Nota Técnica em elaboração Troca Operacional (Swap) de Gás Natural Art. 15 do Decreto 7.382/2010 Nota Técnica em elaboração

17 AtribuiçãoDefinição LegalRegulamentação ANP Informações de capacidade de gasodutos de transporte e critérios para sua aferição - Art. 73 do Decreto 7.382/2010; - Inciso XXVII do Art. 8° da Lei n° 9.478/1997 – incluído pelo Art. 58 da Lei n° 11.909/09 Contratação de consultoria especializada para definir procedimentos para o cálculo de capacidade de gasodutos, assim como estabelecer critérios para a sua aferição. Caracterização das reservas que suportarão os volumes dos contratos de compra e venda de gás natural §1º do Art. 47 da Lei nº 11.909/2009 Nota Técnica não iniciada Regulamentação da Lei 11.909/09 (em andamento)

18 Associações de consumidores: alto preço do gás natural diminui a competitividade e impede o desenvolvimento da indústria Percepções dos agentes da indústria sobre o preço do gás natural no Brasil Ano de referência: 2011 Fonte: Firjan * *

19 Medidas que Reduziriam o Preço do Gás Natural Produção: Aumento da oferta e novos agentes produtores Programa de “gas release” Importação: Investimento em terminais de regaseificação por agentes privados Expansão do GASBOL Transporte: Separação societária da atividade de transporte do carregador Competição pelos novos projetos de gasodutos Distribuição: Regras para enquadramento como Consumidor Livre adequadas Leilões de compra antecipada de gás Geral: Mudanças na estrutura da indústria que incentivem a desconcentração dos mercados potencialmente competitivos

20 Fragilidades e Polêmicas Relacionadas à Lei do Gás Potencial conflito de competência no enquadramento de autoprod. e autoimport. Conflito entre União e Estados relacionados à coordenação da expansão da malha de gasodutos e à classificação de gasodutos Fronteira de Competência Regulatória Necessidade de harmonização das regulamentações Descompasso entre despacho elétrico volátil e cláusula de ship-or-pay na contratação da capacidade dos gasodutos Interface Gás Natural – Energia Elétrica Concentração de mercado excessiva nos segmentos de produção, importação, transporte e comercialização Dificuldades no acesso à gasodutos; inexistência de acesso obrigatório aos terminais de GNL Manutenção da Integração Vertical na IGN Problemas Relacionados ao Preço do Gás Natural Licitação de Transporte vs. Interconexão de Gasodutos de Distribuição Dificuldades na Habilitação de Termelétricas nos Leilões de Energia Elétrica

21 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP www.anp.gov.br