Regulação dos serviços locais de gás natural: desafios e oportunidades Carina Lopes Couto Superintendente de Regulação dos Serviços de Gás Canalizado.

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1 Regulação dos serviços locais de gás natural: desafios e oportunidades Carina Lopes Couto Superintendente de Regulação dos Serviços de Gás Canalizado

2 Gás: Competências

3 CSPE  ARSESP (Lei Complementar 1025/2007) Multissetorial: Gás Canalizado Saneamento (convênio com os Municípios) Energia Elétrica (convênio com a ANEEL)

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5 Panorama do estado de São Paulo 30% do gás consumido pelo Brasil 17 MMm³/dia* 03 Concessionárias * Média diária 2014

6 Situação Atual da Distribuição no Estado de São Paulo* Companhia de Gás de São Paulo S/A – COMGÁS Gás Natural São Paulo Sul S/A – GNSPS Gás Brasiliano Distribuidora 1.048.581 usuários33.084 usuários9.257 usuários 11.932 Km de redes de distribuição 1.410 Km de redes de distribuição 895 km de redes de distribuição 76 municípios atendidos21 municípios atendidos 30 municípios atendidos 14,9 MMm³/dia1,1 MMm³/dia *dezembro 2014

7 Projeção de consumo de gás em São Paulo Segmento/Volume (10 6 m³/dia) 20112020 Residencial0,510,79 Comercial0,280,32 Industrial12,4014,96 GNV1,161,58 Termogeração Existente 0,490,55 Termogeração Adicional -0,41 Cogeração0,895,69 GNC0,150,19 Substituição (Indústria) -0,84 Total15,8825,33 Fonte: Plano Paulista de Energia 2020

8 Desafios: Lei do Gás e alteração do Cenário Atual Lei do Gás: 11.909/2009 Cenário: Cadeia desverticalizada: diversidade de players na E&P com acesso aos gasodutos de transporte Ambiente atual: monopólio de fato e verticalização da cadeia de gás Comparação interna de preços Origem e Destino do Gás Preço do Gás Natural (US$/MMBtu) – Março/2015 Gás Nacional Sudeste11,0727 (sem desconto) 7,4187 (com desconto) Gás Importado Sudeste 8,5238 Fonte: Boletim mensal de acompanhamento da indústria de gás natural, Edição No. 97 - Abril/15 – Ministério de Minas e Energia

9 Desafio: Capilarização das redes de distribuição Municípios localizados distantes dos gasodutos de transporte Inviabilidade econômico-financeira de expansão da rede de distribuição

10 Oportunidades: Exploração e Produção Rodadas de Licitação Importação e Transporte Regulação do Swap PEMAT Terminal de GNL Gasoduto de escoamento: Rota 04 Distribuição: Mercado livreIncentivo à entrada de novos players. Diversificação da oferta. Redes Locais (gasoduto virtual) Universalização. Fomentar o consumo de gás. BiogásEnergia renovável. Diversificação do insumo.

11 Arsesp: Visando incentivar a competitividade na cadeia de gás e a entrada de novos players Regulamentou, em 2011, o Mercado Livre do Gás no Estado de São Paulo. Mercado Livre do Gás

12 Usuário Livre Comercializador Concessionária Autoimportador/Autoprodutor Concessionária – gasoduto de distribuição –TUSD-E

13 No Estado de São Paulo atualmente temos: 251 Potenciais Usuários Livres 11 Comercializadores 02 Autoprodutor 01 Autoimportador Mercado Livre do Gás

14 Rede Local no Estado de SP (Deliberação 211/2011) Deliberação Arsesp n. 211/2011, estabelece as condições para autorização de projetos de prestação dos serviços de distribuição de gás canalizado, por rede local, com a repartição dos custos das atividades de abastecimento do sistema com todos usuários da área de concessão. Objetivo: incentivar o desenvolvimento do serviço público de distribuição de gás canalizado.

15 Os projetos de rede local devem conter as seguintes condições para obterem autorização da Agência Reguladora: Rede Local no Estado de SP (Deliberação 211/2011) Projeto Básico; Disponibilidade de gás nos contratos de suprimento da Concessionária ou garantia formal junto a supridores para atendimento do mercado local; Obrigação da concessionária contratar ou executar a atividade de compressão ou liquefação e transporte e descompressão ou regaseificação do gás; Habilitação dos interessados (Protocolo de Intenções); e Limite global e anual para repasse na tarifa.

16 BIOGÁS/GÁS RENOVÁVEL Produtos da Cana : Bagaço e Etanol. Outras Renováveis : Biodiesel, Solar, Eólica e Lixívia. Eletricidade: Fontes Hidráulicas

17 Propostas para regulação de distribuição de Gás Renovável Tornar compulsória a aquisição de um percentual mínimo em relação ao gás natural distribuído de biometano pelas concessionárias; A aquisição compulsória de biometano será gradativa por um período máximo de dois anos, a partir da comprovação e garantia de suprimento por parte dos produtores e fornecedores; Injeção de biometano na rede de distribuição de gás natural, desde que atendidas as especificações técnicas e regulamentares (Resolução ANP n. 08/2015); e Para injeção na rede o preço do biometano não poderá ser superior ao maior preço de suprimento praticado para o Gás Natural no Estado. Gás renovável pode facilitar projetos de rede local de distribuição de gás canalizado para atendimento de diversos segmentos de consumidores no Estado de São Paulo como antecipação de suprimento aos municípios mais distantes da atual rede de distribuição das concessionárias.

18 Consulta pública para aprimoramento das portarias: 160/99 – condições de fornecimento de gás natural no Estado de São Paulo 24/2001 – procedimento sancionatório Consulta Pública: Regulação de distribuição de Gás Renovável Agenda Positiva REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS (segundo semestre 2015) Políticas públicas Governo Usuários Agentes regulados Potenciais usuários

19 Obrigada Carina Lopes Couto Av. Paulista, 2313 - 3º andar 01311-300 São Paulo - SP - Brasil +55 11 3293-5075 ccouto@sp.gov.br