Indústria de Gás Natural no Brasil

Apresentação em tema: "Indústria de Gás Natural no Brasil"— Transcrição da apresentação:

1 Indústria de Gás Natural no Brasil
Quadro Regulatório e Perspectivas

2 Situação presente da indústria brasileira de gás natural
Elevada incerteza associada à principal fonte fornecedora do combustível (Bolívia); Discussão no Congresso Nacional sobre alternativas de marco regulatório para o setor.

3 Porquê de um marco regulatório
Reduzir incertezas para decisões de investimento; Promover concorrência na indústria; Estimular ampliação de matriz energética; Reduzir dependência externa de fornecimento.

4 Regulação em indústrias de rede
Infra-estrutura (serviços públicos): energia elétrica, gás natural e telecomunicações; Justifica-se pela necessidade de superar falhas de mercado associada a elevadas economias de escala e custos afundados; Duplicação de infra-estrutura seria ineficiente; Promover expansão da rede e garantir compartilhamento de benefícios com usuários.

5 Regulação em indústrias de rede
Identificação dos segmentos potencialmente competitivos daqueles caracterizados como monopólio natural; Limitação do poder de mercado de incumbentes; Compatibilizar entrada e eficiência; Garantir a expansão da rede.

6 Questões a serem enfrentadas:
Lidar com a característica de monopólio natural da rede de transporte – gosodutos; Impedir que o proprietário da rede de gasodutos discrimine entre diferentes produtores de gás (por preços e condições de prestação de serviços de transporte).

7 Questões adicionais: Regulação mais complexa quando proprietária de rede de transporte atua concomitantemente em segmentos potencialmente competitivos (verticalização); Mecanismos de acesso à rede de transporte requerem regulação.

8 Medidas requeridas Previsão de mecanismos de acesso à rede de transporte, disponibilizando para terceiros capacidade não utilizada; Determinação de critérios tarifários de modo a induzir uso eficiente das redes.

9 Tarifas representam sinalização
Tarifas muito altas erigem barreiras à entrada em segmentos concorrenciais e podem induzir duplicação ineficiente de infra-estrutura. Tarifas muito baixas podem estimular entrada ineficiente, estimular proprietária de infra-estrutura a barrar acesso e desestimular investimento em manutenção e expansão de infra-estrutura.

10 Desafio adicional para a regulação de rede de transporte:
Desestimular o comportamento free-rider – acesso à infra-estrutura sem contrapartida adequada pelos custos e riscos do investimento realizado; Encontrar alternativas à inibição da concorrência para estimular as decisões de investimento.

11 Marcos legais em discussão para a indústria de gás natural
Comparação entre marcos legais em vigor e em tramitação

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16 Desafios e perspectivas para o desenvolvimento da indústria
Incerteza com relação ao marco legal na Bolívia de onde vem 54% do gás natural consumido no Brasil; Ausência de consenso quanto ao marco legal capaz de fomentar desenvolvimento da indústria no Brasil.

17 Importância do gás natural hoje para a economia brasileira
Em junho, 39,2 milhões de metros cúbicos/dia consumidos no país: 62,5% destinados à indústria (alimentos, vidros, cerâmica, fertilizantes, dentre outras), 14,11% para a geração de energia elétrica, 15,33% a veículos automotores, 1,89% ao consumo residencial e 1,47% ao comércio.

18 Consumo brasileiro de gás natural por segmento - mil m3/dia
Fonte: Elaboração própria, a partir de dados em

19 O gráfico indica que: Há mais do que o interesse de empresas brasileiras que já investiram na Bolívia por trás do impacto da incerteza regulatória naquele país associado à dependência; Consumidores e indústrias converteram seus veículos e plantas. O custo de reconversão é não desprezível; É necessário criar incentivos para o investimento em produção e transporte de gás natural no país.

20 Potenciais inibidores do investimento contidos na discussão regulatória atual
Concentração de competências no Poder Executivo: MME seria o poder concedente de instalações de transporte; proporia os gasodutos a serem construídos, definiria o regime de outorga – concessão ou autorização – para a construção de instalações de transporte; decidiria, caso a caso, prazo para afastamento do princípio do livre acesso; Resultado: risco de captura política elevando incerteza regulatória.

21 Problemas adicionais:
Incerteza quanto ao regime de outorga para construção e operação de dutos de transporte. Características de monopólio natural e custos afundados do segmento recomendam regime que confira maior segurança ao investidor, o regime de concessão.

22 Problemas adicionais:
Incertezas quanto ao funcionamento de órgão centralizador da movimentação de gás natural frente à competências de estados na federação (distribuição); Incertezas quanto à separação vertical de agentes que vierem a atuar no segmento de transporte (quanto maiores as exigências de separação vertical, menores os incentivos ao exercício abusivo de poder de mercado por parte do operador da rede de gasodutos.

23 Obrigada! Lucia Helena Salgado