As Comunidades quilombolas e o resgate da cidadania".

Apresentação em tema: "As Comunidades quilombolas e o resgate da cidadania"."— Transcrição da apresentação:

1 As Comunidades quilombolas e o resgate da cidadania".
Professor Dr. Marco Antônio Domingues Teixeira. Universidade Federal de Rondônia. 

2 O QUILOMBO, DA COLÔNIA AOS DIAS ATUAIS:
Segundo o rei de Portugal, Dom João III, quilombos eram ajuntamentos de cinco ou mais negros foragidos da escravidão e se constituíam em focos de contravenção e ilegalidade dentro da ordem colonial escravista. Esta definição prevaleceu durante todo o período do Império no Brasil. Os quilombos são percebidos atualmente como locais de aglutinação de indivíduos marginalizados pela ordem escravocrata colonial e imperial, marcados pela presença majoritária, mas não única, de negros evadidos da escravidão e caracterizando-se como um centro de resistência ao modelo escravista da sociedade brasileira. Esses núcleos de comunidades negras sobreviveram, em muitos casos, até os dias presentes, como comunidades isoladas, predominantemente rurais e distantes dos modelos socioeconômico e cultural do restante da sociedade nacional. Calcula-se que existam hoje, aproximadamente, um número variável entre e comunidades quilombolas espalhadas pelo Brasil. Essas comunidades recebem proteção especial da Constituição Federal : Arts. N° 68 e 216, além da legislação federal através do Decreto Lei n° de 20 de novembro de 2003. O Artigo 68 (ADCT) da Constituição Federal diz: “Aos remanescentes das comunidades quilombolas que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva , devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.”

3 A situação das comunidades quilombolas na atualidade.
Comunidades de Remanescentes quilombolas são grupos sociais com uma mesma identidade etno-cultural e delimitada por uma mesma territorialidade. Suas ligações com o passado quilombola residem na sobrevivência de antigas tradições culturais e de produção, além da reprodução de um modo de vida desvinculado daquele predominante na sociedade envolvente. É importante salientar que a maioria das comunidades de remanescentes quilombolas do Brasil sobrevive em meio às mais adversas condições de vida, isoladas, sem os benefícios da cidadania e envolta em graves tensões sociais em função da posse e titulação de suas terras, conflitos com a legislação ambiental que não reconhece seus direitos tradicionais, sua identidade social específica e sua territorialidade, além de ausência de projetos de educação, saúde, moradia e seguridade social. A visibilidade dessas comunidades é um resultado direto da ação das militâncias negras e dos trabalhos de estudiosos da Academia, realizados ao longo da segunda metade do século XX, mas reforçados a partir das décadas de 1980 e Em 1995 foi realizado, em Brasília, o I Encontro Nacional de Comunidades Negras Rurais Quilombolas (17 a 19/11) Territorialidade e identidade etno-cultural são, portanto os elementos essenciais para a compreensão das sociedades de origem quilombolas.

4 Os principais núcleos de populações quilombolas da Amazônia situam-se no Maranhão, Pará, Amapá e Rondônia, podendo ser encontrados remanescentes de quilombos no Tocantins, Mato Grosso e Goiás. Fontes: SALES, Vicente. O negro no Pará sob o regime de escravidão. Rio de Janeiro, FGV/UFPA, 1971. HENRY, Anaísa V. e NAPOLEÃO, A. A presença escrava na Amazônia. Belém, UFPA, s/d.

5 As comunidades quilombolas de Rondônia: Santo Antônio do Guaporé, Pedras Negras, Forte Príncipe da Beira e...(Porto Murtinho, Vila Jesus, Rolim de Moura do Guaporé e Surpresa)

6 As comunidades quilombolas em Rondônia.
Localizadas no Vale do rio Guaporé e de procedência do colonialismo português do séculos XVIII e XIX em Vila Bela da Santíssima Trindade e Forte Príncipe da Beira. Eram vinculadas à mineração de ouro, extrativismo vegetal (drogas do sertão, borracha e poaia e, posteriormente, a agricultura e pecuária. Encontram-se em situação de absoluta decadência e abandono, com acentuado declínio populacional. Conflitos com o IBAMA, ONGs ambientalistas e proprietários rurais que invadiram suas terras O acesso a essas comunidades é feito por via fluvial. O descaso da prefeitura local deixa as populações sem água tratada, energia elétrica, posto de saúde e recursos para deslocamento. As atividades produtivas foram paralisadas por pressões do IBAMA (no caso de Santo Antônio) e das ONGs (no caso De Pedras Negras) As comunidades sofrem com a grande incidência de malária e outras doenças infecto-contagiosas.

7 Imagens de Santo Antônio e Pedras Negras

8 Ações afirmativas para a conquista da cidadania nas comunidades quilombolas:
Regularização da questão fundiária nas áreas de comunidades de remanescentes quilombolas. Menos de um terço das comunidades possuem títulos definitivos das terras em que vivem. Adequação da legislação ambiental para evitar os impasses entre as Populações Tradicionais e órgãos públicos e instituições ambientalistas. Na Amazônia o maior conflito vivenciado pelas comunidades ocorre devido a questões ambientais. Implantação de projetos de Educação para comunidades quilombolas, já desenvolvidos pelo MEC/SECAD e necessitando adaptações para as realidades da Amazônia. Implantação de projetos sanitários e de saúde pública nas comunidades quilombolas, hoje, em sua grande maioria, ainda completamente desassistidas pelos poderes públicos. Desenvolvimento de projetos para moradia, eletrificação rural, água e estímulo à produção local das comunidade quilombolas.

9 Mediação dos conflitos, notadamente os de origem fundiária.
Assistência jurídica às comunidades de remanescentes quilombolas. Promoção da igualdade social e racial. Participação das comunidades e controle social das ações e de projetos em seu nome. Recuperação dos principais aspectos da cultura e das tradições dessas comunidades via projetos como o “Ponto de Cultura” e o “Quilombo Axé.” (MINC). Desenvolvimento de ações para a legalização de aposentadorias e amparo de seguridade social. Segurança alimentar e acesso aos benefícios de programas como o Bolsa Família e o Fome Zero. Acesso aos benefícios concedidos às populações de áreas de fronteiras Emissão das certidões de auto-reconhecimento das comunidades de remanescentes quilombolas.

10 Desenvolvimento de projetos de alfabetização dejovens e adultos que não tiveram acesso à escola.
Implantação do sistema EJA de educação com a utilização dos programas de Telecurso. Estabelecimento de um sistema de Ouvidoria Nacional para recebimento e registros de denuncias de casos de violação de direitos, racismo e exclusão, com acompanhamento , orientação e encaminhamento dos casos. Programas de geração de renda . Erradicação do trabalho infantil. Fornecimento de documentação pessoal. Acesso aos benefícios da Previdência Social.

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