Políticas públicas de inovação no Brasil: a agenda da indústria Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação Novembro de 2005 Brasília.

Apresentação em tema: "Políticas públicas de inovação no Brasil: a agenda da indústria Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação Novembro de 2005 Brasília."— Transcrição da apresentação:

1 Políticas públicas de inovação no Brasil: a agenda da indústria Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação Novembro de 2005 Brasília

2 A Inovação no Mapa Estratégico da Indústria Ferramenta: Balanced Scorecard (BSC) Processo participativo de construção da visão estratégica Foco da implementação da estratégia, a partir de metas, indicadores e definição de responsabilidades Etapas da Construção do Mapa: Competências essenciais Tendências de futuro Desafios estratégicos Pilares da estratégia Objetivos estratégicos – O Mapa Indicadores, Metas e Programas

3

4

5 Propósito do Congresso Mobilizar empresas e entidades industriais brasileiras para formular políticas públicas e ações privadas que fortaleçam o desenvolvimento de inovações nas indústrias.

6 I. POLÍTICAS PÚBLICAS PARA INOVAÇÃO NAS EMPRESAS 1) Redução do custo dos financiamentos para as empresas. 2) Novas formas de acesso ao crédito: garantias, aval, fianças, etc. 3) Sugestões para modernização e ampliação do mercado de capitais. 4) Incentivos fiscais: dedução de despesas, deferimento, despesas trabalhistas, etc. 5) Instrumentos de subvenção para PMEs e grandes empresas. 6) Modelos de encomendas de P&D e de compras governamentais. 7) Demandas de projetos e programas de Tecnologia Industrial Básica. 8) Sugestões de melhorias dos Serviços Tecnológicos às empresas. 9) Formas de tratamento das barreiras técnicas às exportações. 10) Financiamentos, bolsas e incentivos à capacitação e incorporação de recursos humanos.

7 II. ESTRATÉGIAS EMPRESARIAIS DE INOVAÇÃO NAS EMPRESAS 11) Gestão da inovação: melhores práticas. 12) Investimento privado em P&D. 13) Aquisição e Transferência de Tecnologia. 14) Gestão da Propriedade Intelectual. 15) Avaliação e monitoramento. 16) Qualidade e produtividade. 17) Ambientes inovativos: motivação, empreendedorismo e criatividade. 18) Investimentos em capacitação de recursos humanos. 19) Programas de educação corporativa. 20) Cooperação e alianças estratégicas.

8 Finaciamento – Situação atual Atividade limitada à FINEP e BNDES, com encargos elevados Não existem linhas específicas para pequenas empresas Equalização de juros da FINEP tem recursos limitados Recursos dos fundos setoriais são contingenciados Profarma e Prosoft são iniciativas interessantes, mas com recursos e prazos limitados Modermaq é muito interessante, mas precisa de um maior prazo (pós-2007)

9 Financiamento – Propostas Ampliar os recursos para equalização de juros, via Fundos Setoriais Ampliar os programas do BNDES: maior horizonte de tempo e recursos, bem como contemplar outros setores Criar programas de apoio a inovação nos demais bancos públicos: Banco do Brasil, Caixa, Banco do Nordeste, etc. Ampliar a participação dos bancos privados: aumentar a competição e a capilaridade dos financiamentos Implantar o Programa Juro Zero da Finep

10 Acesso ao crédito – Situação atual Exigência de garantias elevadas Situação mais grave ainda para empresas de base tecnológica Fundo de aval do Sebrae é uma das poucas alternativas Aval do Sebrae tem recursos e abrangência limitada

11 Acesso ao crédito – Propostas Ampliar o número de instituições que dispõem de recursos para fundos de aval associadas à inovação Identificar outras fontes, que possam ampliar o volume de recursos disponíveis para fundos de aval, tais como: fundos constitucionais, contribuições de intervenção no domínio econômico e recursos orçamentários Viabilizar o uso de ativos intangíveis (patentes, registros de marca, direitos autorais e outros) Criação de um programa piloto da Finep para uso de ativos intangíveis como garantias

12 Mercado de Capitais - Situação Atual Fundos de capital de risco regulados pela CVM Programa INOVAR da Finep: bem concebido, mas precisa ser aprimorado BNDES tem tradição no apoio a capital de risco, mas suas atividades não estão articuladas com as demais iniciativas Oportunidade: BNDES lançou o Programa de Participação em Fundos de Investimento, que conta com R$ 260 milhões

13 Mercado de Capitais – Propostas Reforçar a atuação do Projeto INOVAR, recompondo as parcerias e o modelo de governança Articular as ações do BNDES com os demais agentes públicos, induzindo-o a interagir com instituições públicas e privadas e otimizar a aplicação de recursos

14 Incentivos Fiscais - Situação Atual O regime de incentivos, nos últimos dez anos, foi instável e, em alguns casos, decrescente A Lei 8.661/93 (PDTI) e as demais leis não funcionavam de forma adequada A MP 255/05 consolidou alguns avanços, tais como o fim da exigência da submissão de projetos ao Governo para ter acesso aos recursos A MP 255/05 limita os incentivos, em grande parte, as grandes empresas

15 Incentivos Fiscais – Propostas Ampliar os incentivos da MP 255/05: desoneração ampla de tributos, desoneração baseada não apenas no Imposto de Renda e na CSLL e dedução ampliada em dobro dos gastos em P&D. O setor empresarial defende que a inovação tecnológica carece de um regime de incentivos específicos e focados na redução dos custos e dos riscos associados ao P&D. Medidas baseadas em impostos sobre a produção e contribuições são vistas como eficazes para estimular as decisões empresariais e ampliar o acesso de MPEs. Os incentivos devem ser acessados de forma direta, sem burocracia.

16 Subvenção - Situação Atual Criado pela Lei 10.332/02, a subvenção não foi plenamente implantada Existem regras de operação definidas, mas os recursos são ínfimos Com a MP 255/05 (e o fim do PDTI) a regulamentação da subvenção ficou desatualizada A Lei da Inovação não fez uma previsão fixa de recursos do FNDCT para subvencionar empresas

17 Subvenção – Propostas Implantar e utilizar a subvenção em larga escala Subvencionar as micro e pequenas empresas em projetos cooperativos de pesquisa e desenvolvimento Reduzir os custos de atividades inovativas nas empresas: custos de aquisição de equipamentos, capacitação de recursos humanos, contratação de pesquisadores, pagamento de serviços tecnológicos, entre outros. Destinar no mínimo 40% dos recursos dos Fundos Setoriais para a subvenção às empresas

18 Compras Governamentais - Situação Atual Lei 8.666/93 induz compras pelo menor preço e não incentiva a inovação Setor público não estimula soluções criativas, exceto em poucos casos como as “urnas eletrônicas” Mesmo na área militar, as encomendas são limitadas Falta de visão estratégica do setor público e excessiva verticalização da produção em áreas como saúde, equipamentos militares e energia Lei da Inovação autoriza, explicitamente, as encomendas para P&D

19 Compras Governamentais – Propostas Criar um projeto piloto, com recursos dos Fundos Setoriais, e utilizando a subvenção econômica para as empresas Capacitar os administradores públicos, órgãos de controle e lideranças políticas para desenvolver a cultura da encomenda de desenvolvimento tecnológico Disseminar as boas práticas de compras governamentais de P&D Estimular o uso da Lei da Inovação

20 TIB - Situação Atual TIB no Brasil apresenta diversas vulnerabilidades Avaliação da Conformidade: implantação do Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade é lenta Participação empresarial na confecção de normas técnicas, nacionais e internacionais, é reduzida Normas ainda não são muito difundidas Infra-estrutura de serviços tecnológicos é deficiente INPI e INMETRO não dispõe de recursos humanos e materiais adequados

21 TIB - Propostas Viabilizar, inclusive financeiramente, o Programa Brasileiro de Avaliação da Conformidade e o Programa Brasileiro de Normalização Continuar o processo de modernização da infra- estrutura de TIB, em especial do Inmetro Estimular a demanda de serviços tecnológicos, com subvenção específica Dotar o INPI e o Inmetro de recursos humanos qualificados e infra-estrutura adequada

22 Extensão Tecnológica - Situação Atual Os serviços de extensão tecnológica vem crescendo nos últimos anos Há várias iniciativas interessantes, atuando em diversos segmentos produtivos: Progex, Prumo, Retec, SBRT Os programas ainda são pouco conhecidos pelos empresários Não há uma abrangência nacional dos diversos programas Falta mecanismos de coordenação entre as ações planejadas

23 Extensão Tecnológica - Propostas Aprimorar os serviços de extensão tecnológica existentes, dotando-os de escala adequada Ampliar o volume de recursos governamentais para essas iniciativas: Progex, Prumo, Retec, SBRT Disseminar as oportunidades para os empresários Induzir a criação de mecanismos de coordenação entre os programas Criar subvenção específica para pagamento de serviços de extensão tecnológica

24 Barreiras Técnicas – Situação Atual Procedimentos de avaliação da conformidade são pouco difundidos Desconhecimento pelos empresários das normas e barreiras técnicas existentes no mercado internacional Problemas de infra-estrutura de fiscalização nas aduanas Falta de pessoal capacitado, excesso de burocracia e regulamentos complexos Iniciativa importante: “Alerta Exportador” do Inmetro

25 Barreiras Técnicas – Propostas Aprimorar o sistema “Alerta Exportador”, em particular quanto a sua capacidade de atender a demandas específicas da indústria Motivar e conscientizar as empresas da necessidade de combater a concorrência desleal e a entrada de produtos não conformes no mercado brasileiro Intensificar a disseminação das barreiras técnicas enfrentadas pelas empresas brasileiras Intensificar a participação nos fóruns internacionais de normalização

26 Recursos Humanos – Situação Atual Políticas públicas que visam capacitar e incorporar recursos humanos à inovação são restritas Uma das iniciativas existentes é o Programa RHAE, do CNPq/MCT A MP 255/05 criou uma subvenção para as empresas que empreguem recursos humanos qualificados para realizarem P&D Universidades e institutos de pesquisa vem contribuindo de forma significativa para a formação de recursos humanos

27 Recursos Humanos – Propostas Fortalecer e focar o programa RHAE para as atividades fins de pesquisa Flexibilizar o uso dos recursos do programa RHAE no mesmo projeto Implantar a subvenção prevista na MP 255/05, agilizando o processo de contratação de pesquisadores pelas empresas Capacitar pesquisadores e engenheiros, vinculados à pesquisa acadêmica, para estimular sua participação no desenvolvimento tecnológico empresarial

28 Conclusões Há uma significativa convergência entre os temas tratados e aqueles apontados em outros fóruns preparatórios para a III Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação A principal diferença é a ênfase do setor privado em destacar o papel da empresa no processo de inovação e, por conseguinte, como foco fundamental das políticas públicas O principal desafio da política de inovação no Brasil é portanto: “transformar as boas intenções em apoiar as empresas para inovar, em ações concretas que façam parte do dia-a-dia empresarial e que transformem a inovação em uma prática cotidiana da grande maioria das empresas brasileiras”

29 Rede de Articulação de Competências para o Desenvolvimento Industrial, Tecnológico e de Comércio Exterior: REDE DE COMPETÊNCIAS Objetivos Gerais: Subsidiar a implementação e o desenvolvimento da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio ExteriorSubsidiar a implementação e o desenvolvimento da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior Sugerir propostas de políticas e agenda industrialSugerir propostas de políticas e agenda industrial Atender as demandas do setor produtivo e gerar informações e conhecimentos estratégicosAtender as demandas do setor produtivo e gerar informações e conhecimentos estratégicos Prospectar novas oportunidades de mercado e tendências para os setores industriaisProspectar novas oportunidades de mercado e tendências para os setores industriais

30 REDE CIN - CENTRO INTERNACIONAL DE NEGÓCIOS REDE DE OBSERVATÓRIOS DA INDÚSTRIA SENAI / IEL RETEC – REDE DE TECNOLOGIA CNDI ABDI CNI/COPIN Desenvolvimento da Política industrial Desenvolvimento da Política industrial SISTEMA DE INFORMAÇÕES LOCAIS (FEDERAÇÕES) REDE DE ARTICULAÇÃO DE COMPETÊNCIAS UNIVERSO INDUSTRIAL

31 FIM Rodrigo Costa da Rocha Loures Presidente do COPIN http://www.cni.org.br/inovacao