Advocacia-Geral da União Consultoria-Geral da União Aspectos gerenciais - Relacionamento com os Órgãos Assessorados - NAME Consultoria Jurídica da União.

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1 Advocacia-Geral da União Consultoria-Geral da União Aspectos gerenciais - Relacionamento com os Órgãos Assessorados - NAME Consultoria Jurídica da União no Estado do Rio de Janeiro Ana Valéria de Andrade Rabêlo – Advogada da União – Coordenadora-Geral da CJU/RJ

2 Consultoria Jurídica da União no Estado do Rio de Janeiro  Missão: “ Assessorar e orientar os órgãos federais na formulação e na materialização das políticas públicas, prevenindo litígios e contribuindo para o melhor desempenho dos serviços públicos”. Visão: “ Ser reconhecida como uma Unidade Consultiva de referência em assessoramento jurídico à formulação e materialização de políticas públicas”.

3 Consultoria Jurídica da União no Estado do Rio de Janeiro Consultorias Jurídicas

4 Consultoria Jurídica da União no Estado do Rio de Janeiro DIVISÃO TEMÁTICA NÚCLEO I – AQUISIÇÕES NÚCLEO II – SERVIÇOS  SUBNÚCLEO – OBRAS E SEVIÇOS ENGENHARIA NÚCLEO III – RESIDUAL E CONSULTAS NAME – Assuntos Militares Estratégicos

5 Maior Consultoria Jurídica da União Ano 20106.642 processos Ano 20116.678 processos Ano 20127.294 processos Ano 2013 (até 17/05/2013) 2.742 processos ( 2.452 Pareceres – 51 Notas – 239 Cotas) Lotação ideal (inicial)65100% Portaria de criação do, então, NAJ/RJ Lotação atual (ABR/13)4468% Site da AGU Previsão de aposentadorias até DEZ/13 58% RH da CJU/RJ Lotação prevista para 20143960% Fonte: CGU Gestão

6 Consultoria Jurídica da União no Estado do Rio de Janeiro  308 Órgãos Assessorados:  FORÇAS ARMADAS = 88%  ÓRGÃOS CIVIS = 12%  Valor analisado R$ 8.250.358.856,68 (JAN/10 a JAN/11) - Fonte: AGUDOC

7 Comparação de valores com outras Consultorias Jurídicas nos Estados

8 Metas da CJU/RJ Padronização - Minutas e Listas de verificação (site da AGU: CGU) Racionalização do trabalho – Aglutinar processos – GAL Parametrização de Pareceres – Anexos - Intranet Anexos Monitoramento e Cumprimento de Prazos – 15 dias Formulários: de encaminhamento à CJU/RJ ; de encaminhamento à CJU/RJ de tramitação interna; de tramitação interna de liberação dos feitos.de liberação dos feitos. Reuniões e visitas – Aproximação - órgãos assessorados - pauta, objetividade, consulta informal (e-mail – cju.rj@agu.gov.br)cju.rj@agu.gov.br - Ofício Circular – nº 001/2012. Ofício Circular – nº 001/2012.

9 Metas da CJU/RJ Encontro mensal com a CJU/RJ– parceria com as organizações militares  Atualização em temas de licitações e contratos  Entrega de material – Resumo – rotatividade nos órgãos Exemplo: III Encontro com a CJU/RJ – Escola Naval – dia 28/05 Projeto: Avaliação da Efetividade (Formulário)Avaliação da Efetividade Ofícios Circulares – www.agu.gov.br/cjurj

10 Critérios de relevância para os processos (pasta vermelha)  R-1) Valor acima de R$ 1 milhão;  R-2) Envolvem os entes federados - União, Estados, Municípios e DF – na relação com os Poderes da República;  R-3) Referem-se à Secretaria do Patrimônio da União – SPU;  Critérios de Prioridade  Saúde - (pasta verde) Consultoria Jurídica da União no Estado do Rio de Janeiro

11 DA ATUAÇÃO DIFERENCIADA DA CJU/RJ A Consultoria Jurídica da União no Estado do Rio de Janeiro assessora, com exclusividade, órgãos federais sediados no Estado do Rio de Janeiro, que desenvolvem políticas públicas de âmbito nacional - e não apenas estadual -, nas seguintes matérias:

12 DA ATUAÇÃO DIFERENCIADA DA CJU/RJ PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE SUBMARINOS (PROSUB) maior projeto nacional, de transferência de tecnologia de país internacional para a construção, no Brasil, de 1(um) submarino nuclear e 4 (quatro) submarinos convencionais. Construção de um Estaleiro e de uma Base Naval para a futura fabricação de submarinos. REDE DE SAÚDE: INCA (Instituto Nacional de Câncer), INTO (Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia), INC (Instituto Nacional de Cardiologia), + 6 (seis) HOSPITAIS FEDERAIS: Hospital Federal Cardoso Fontes, Hospital Federal do Andaraí, Hospital Federal da Lagoa, Hospital Federal de Ipanema, Hospital Federal de Bonsucesso e Hospital Federal dos Servidores do Estado. REDE DE LABORATÓRIO DAS FORÇAS ARMADAS, INCLUSIVE COM FORNECIMENTO AO SUS: LFM (Laboratório Farmacêutico da Marinha), LQFA (Laboratório Química Farmacêutico da Aeronáutico), LQFEx (Laboratório Químico Farmacêutico do Exército).

13 DA ATUAÇÃO DIFERENCIADA DA CJU/RJ DEFESA E SEGURANÇA NACIONAIS: DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo, órgão superior a todos os CINDACTAS), COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS, ESQUADRA DA MARINHA DO BRASIL (80% dos Órgãos da Marinha do Brasil estão sediados na Cidade do Rio de Janeiro). Outros exemplos: ARQUIVO NACIONAL; INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT (IBC); INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS (INES); INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA (INT).

14 Pontos ressaltados nos Encontros Mensais Justificativa do órgão – Importância de ampla fundamentação Expressar a realidade e a necessidade da contratação (pontos/legislação específicos) Singularidade da contratação – inexigibilidade. Demonstrar que a escolha tem peculiaridades que melhor atendem à Administração e ao interesse público Licitações sustentáveis – normas ambientais que devem ser cumpridas pela empresa

15 Fiscalização do contrato - efetividade Evitar ações judiciais Empregados terceirizados – Ministério Público do Trabalho – Audiência/Inquérito. Inserir nos contratos :  Cláusula prevendo a fiscalização mensal do pagamento integral e tempestivo dos salários, horas extras, mediante controle da jornada;  Pagamento da fatura às empresas ficar condicionado à prévia comprovação de quitação de todas as obrigações trabalhistas mensais (remuneração, adicionais, FGTS e INSS)  Referência(opcional): Manual de Fiscalização de Contratos da AGU (www.agu.gov.br/cjurj)www.agu.gov.br/cjurj

16 NAME–Assuntos Militares Estratégicos  Processos considerados sigilosos, relevantes e estratégicos para segurança nacional. O alcance atual restringe-se aos processos da Marinha.  PROSUB – Programa de Desenvolvimento de Submarinos Análise dos contratos e termos aditivos Valor: 8 bilhões de euros Empreendimento erguido em Itaguaí/RJ – 750 mil m2  Estaleiro  Base Naval  UFEM – Unidade de Fabricação de Estruturas Metálicas Transferência de tecnologia Programa de grande envergadura e ousadia do governo brasileiro Construção de 4 submarinos convencionais e 1 submarino de propulsão nuclear – moderno e poderoso instrumento de defesa – fábrica de submarino Cadeira no Conselho de Segurança da ONU Defesa da Amazônia Azul – 3,6 milhões de Km2 – área mar territorial Brasileiro – patrimônio brasileiro no mar Comércio exterior – incremento produção de petróleo, pré-sal e gás natural

17 Produtos da experiência - NAME Aprimorar os conhecimentos sobre a atividade militar, visando aperfeiçoar a forma de consultoria e assessoramento prestado pela Consultoria-Geral da União. Incentivar o bom relacionamento com os Órgãos Assessorados Militares, cujo número no País é elevado.

18 - Obrigada! cju.rj@agu.gov.br Fones: 3095-6300/6314/6351Fones: 3095-6300/6314/6351