Processos de incidência política em moradia e habitat.

Apresentação em tema: "Processos de incidência política em moradia e habitat."— Transcrição da apresentação:

1 Processos de incidência política em moradia e habitat

2 Crise urbana 138 milhões (80% da população) de brasileiros e brasileiras vivem nas cidades 83 milhões não são atendidas por sistemas de esgotos 45 milhões não são atendidas por serviços de água potável O déficit habitacional passa de 7 milhões A inadequação habitacional passa de 10 milhões 37 milhões de pessoas não conseguem acessar o transporte público 35.753 pessoas morreram no trânsito em 2005

3 Antecedentes Sociais 1980/90 – crítica aos modelos de planejamento urbano - experiências municipais 1987 -Emenda Constitucional pela Reforma Urbana 1991 - Fundo Nacional de Habitação Popular (aprovado na Câmara Federal em 2005) 1994 - Aprovação do PLC199/2001 no Congresso da PNS, após ampla participação de todos os setores da sociedade, e veto presidencial em 04/01/1995. 1996 – Conferência das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos - Habitat II 1997 - Criação da Frente Nacional de Saneamento Ambiental 1999 -Conferências Nacionais das Cidades - Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara Federal 2001 - Estatuto da Cidade, que regulamenta a Função Social da Propriedade e da Cidade 2003 – Criação do Ministério das Cidades

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5 Forum Nacional de Reforma Urbana MOVIMENTOS POPULARES ONG´S ENTIDADES SINDICAIS MOVIMENTOS POPULARES ONG´S ENTIDADES SINDICAIS Foruns Regionais e Estaduais de Reforma Urbana

6 Movimentos Populares Urbanos de caráter nacional Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM) União Nacional por Moradia Popular (UNMP), Confederação Nacional de Associações de Moradores (CONAM) Central dos Movimentos Populares (CMP)

7 Pressionar: Lutas por políticas públicas com participação popular

8 Marcha em Brasília

9 Jornada pela Reforma Urbana 1/10/2007 Mobilizações em 15 Estados – 21 cidades Pauta comum Negociações com Ministros e Parlamento Visibilidade

10 Ocupações de imoveis públicos vazios

11 Pauta da Reforma Urbana Prédios e terrenos públicos vazios para moradia; Destinação de todos os recursos do PAC em habitação para o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social A aprovação, o monitoramento e o controle social de todos os investimentos, incluindo os recursos oriundos do PAC; A imediata criação e a implementação do Programa Nacional de Produção Social da Moradia, Reformulação e desburocratização dos programas habitacionais do Governo Federal. A implementação de uma Política Nacional de Prevenção aos Despejos. A imediata regulamentação da Lei do Saneamento Ambiental. A democratização do Conselho Nacional de Justiça. projeto de lei que institui o Conselhos das Cidades, com caráter deliberativo, e o Sistema de Conferências das Cidades.

12 E tambem Negociar

13 E tambem propor: Luta pelo Fundo Nacional de Moradia Popular

14 Autogestão em Habitação Gestão coletiva Participação desde o projeto à execução Prestação de contas Trabalho coletivo Projetos sociais

15 Autogestão em Habitação

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18 E tambem participar: Conferências Nacional das Cidades

19 Conferência Nacional das Cidades Segmentos 1054 - Administradores Públicos e Legislativos federal, estaduais, municipais e Distrito Federal. 669 - Movimentos sociais e populares. 249 - Trabalhadores, através de suas entidades sindicais. 249 - Empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano. 149 Entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa. 105 Organizações não Governamentais 25 Conselhos Profissionais de Classe

20 Definiu os princípios, diretrizes, objetivos da PNDU e das políticas de habitação, saneamento ambiental, mobilidade urbana e planejamento territorial. Definiu as atribuições, competência e composição do Conselho das Cidades e elegeu as entidades. 1ª Conferência das Cidades - 2003 – Reafirmou as atribuições, competências, modificou a composição do ConCidades e elegeu as entidades – Definiu diretrizes para a PNDU 2ª Conferência das Cidades - 2005

21 3ª. Conferência – Avançando na construção do Sistema Nacional de Cidades Sistema de Conferencias e Conselhos – nos 3 níveis Carater deliberativo PL aprovado pelo Conselho Nacional das Cidades

22 CONCIDADES 43% - Poder Púbico 57% - Sociedade Civil 9 Representantes Observa- dores dos Estados e DF 27% 14% 18% 86 Conselheiros Poder Federal - 16 Poder Estadual - 9 Poder Municipal - 12 Empresários – 8 Mov. Popular - 23 Trabalhadores - 8 Entidades Prof., Acad. e de Pesquisa – 6 ONG,s – 4 5% 7% 9% 11% 9%

23 Competencias: I - propor diretrizes, instrumentos, normas e prioridades da PNDU; II - acompanhar e avaliar a PNDU; III - propor a edição de normas gerais de direito urbanístico; IV - emitir orientações e recomendações sobre a aplicação da Lei no 10.257, de 2001; IX - estimular a ampliação e o aperfeiçoamento dos mecanismos de participação e controle social; X - propor as diretrizes para a distribuição regional e setorial do orçamento do Ministério das Cidades;

24 ESTRUTURA O Conselho das Cidades tem uma estrutura básica composta pelo Plenário e Comitês Técnicos. Os Comitês Técnicos são quatro: Habitação Saneamento Ambiental Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana Planejamento e Gestão do Solo Urbano

25 Conquistas Politica, Lei e Fundo Nacional de Habitação Popular –SNHIS/FNHIS Lei e Política Nacional de Saneamento Ambiental – PL 5296/05 Lei da Assistencia Tecnica Lei para a Regularização Fundiária Política Nacional de Mobilidade Urbana Programas autogestionários

26 Contradições: Lançamento Minha Casa Minha Vida

27 Desafios Superar a pulverização de recursos e o clientelismo Integrar as diferentes áreas Submeter os investimentos à Política de Desenvolvimento Urbano Garantir recursos permanentes ao Sistema Ampliar a incidência das organizações populares (frente às forças conservadoras) Enfrentar a criminalização dos movimentos