Audiência Pública nº 17/2009 Acompanhamento de Preços de Distribuição de Asfaltos Componentes da mesa Victor Martins – Diretor ANP Teresa Melo – Presidente.

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1 Audiência Pública nº 17/2009 Acompanhamento de Preços de Distribuição de Asfaltos Componentes da mesa Victor Martins – Diretor ANP Teresa Melo – Presidente Simone Abreu– Procuradora Patricia Baran– Secretária 07 de outubro de 2009

2 Programação 14h -14h30: Recepção de expositores e registro de participantes 14h30- 15h: Abertura das Atividades 15h -15h45: Exposição do tema, das sugestões e comentários encaminhados durante o processo de Consulta Pública. 15h45 -16h: Intervalo 16h – 17hPronunciamento dos inscritos por ordem de recebimento de inscrições 17h- 17h15: Comentários Finais e encerramento

3 Audiência Pública nº 09/2008 PROCEDIMENTOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA (1) 1.Caberá à Presidente conduzir a Audiência Pública, podendo conceder e cassar a palavra, devendo manter a ordem, bem como determinar a retirada de pessoas que a perturbarem; e decidir, conclusivamente, as questões de ordem e as reclamações sobre os procedimentos adotados na Audiência. 2.Havendo necessidade de dados não disponíveis no local para atender a alguma questão formulada, o Presidente poderá estabelecer que a resposta seja divulgada em até 72 horas após o término da audiência, na página eletrônica; www.anp.gov.brwww.anp.gov.br 3.O Secretário lavrará ata da audiência da qual constarão: - registro dos procedimentos realizados na audiência; e - súmula dos comentários e sugestões recebidos com indicação de acolhimento ou não e suas razões.

4 Audiência Pública nº 09/2008 PROCEDIMENTOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA (2) 4.A súmula será subscrita pelo Presidente e pelo Secretário da Audiência Pública e — após aprovada pela Diretoria Colegiada — divulgada por meio do sítio www.anp.gov.br.www.anp.gov.br 5.A súmula, as exposições e os documentos conexos com a matéria discutida serão mantidos nos arquivos da ANP, podendo ser reproduzidos e entregues às partes interessadas. 6.As manifestações dos expositores seguirão a ordem de inscrição, previamente realizada. 7.Cada exposição estará limitada ao tempo de 15 minutos. 8.Inicialmente será permitida a manifestação de um representante de cada entidade.

5 Audiência Pública nº 09/2008 PROCEDIMENTOS DA AUDIÊNCIA PÚBLICA (3) 9.Findas as manifestações dos expositores inscritos, será permitido: Retorno dos expositores para complementar sua manifestação; Manifestação de outros participantes da Audiência; Cada um, por um período máximo de 10 minutos. 10.Todos os depoimentos serão gravados.

6 Exposição do Tema Histórico Soluções propostas Aviso de Audiência Pública e Consulta Pública nº 17/2009 Sugestões e comentários encaminhados

7 Histórico (I) Histórico:  Processo TCU n.º 010.797/2007-8 : analisou a aquisição de materiais betuminosos para utilização em obras rodoviárias executadas pelo DNIT.  Acórdão TCU n.º 2649/2007, subitem 9.4: determina à ANP que realize acompanhamento contínuo dos preços praticados pelas distribuidoras de asfalto no país, dando ampla divulgação do resultado do trabalho.

8 Histórico (II) Histórico (II):  Resolução ANP n.°27 de 18/09/2008 – Define a composição da Cesta ANP de produtos asfálticos;  Resolução ANP n.°27 de 18/09/2008 – Impõe às distribuidoras de produtos asfálticos a obrigação de enviar mensalmente à ANP os preços praticados nas vendas de produtos asfálticos constantes da cesta ANP realizadas no mês anterior.

9 Histórico (III) Histórico (III):  Resolução ANP n.°28 de 18/06/2008 – Altera, exclusivamente para os distribuidores de produtos asfálticos, os procedimentos para envio das informações, conforme estabelecido pela Resolução ANP n.° 17/2004.

10 Histórico (IV) Cesta ANP (Resolução ANP n.° 27/2008): CAP 30 45ADP CM-70 CAP 50 70EMULSÃO RR-1C CAP 85 100EMULSÃO RR-2C CAP 150 200EMULSÃO RM-1C ADP CR-70EMULSÃO RM-2C ADP CR-250EMULSÃO RL-1C ADP CM-30LAMA ASFÁLTICA LA-E

11 Histórico (V) Histórico (V):  Acórdão TCU n.º 377/2009 subitem 9.3, referente ao Processo TC n.º 032.018/2008: determina à ANP que acrescente à relação de materiais betuminosos pesquisados, aqueles com adição de polímero, especialmente os itens “CAP com polímero”, “RL-1C com polímero” e “RR-2C com polímero”.

12 Soluções Propostas (I) Alterar Resolução ANP n.°27/2008, a fim de incluir na Cesta ANP de produtos asfálticos aqueles produtos determinados pelo TCU, assim como todos os demais produtos asfálticos já especificados por esta Agência e ainda não constantes da referida cesta. Objetivo: Tornar a Cesta ANP o mais representativa possível da realidade do mercado.

13 Soluções Propostas (II) Inclusão na Cesta ANP dos produtos asfálticos já especificados pela ANP por meio das Resoluções ANP n.° 31/2007 e n.° 39/2008 : CAP modificado por Polímero SBS 50 65; Asfalto Borracha AB-8; e Asfalto Borracha AB-8

14 Soluções Propostas (III) Inclusão na Cesta ANP os produtos asfálticos que estão em processo de especificação pela SBQ/ANP, após a publicação da Resolução, que foi objeto da Audiência Pública n.° 15/2009, realizada em 29/09: Emulsão Asfáltica Catiônica modificada por polímero elastomérico RR1C-E; Emulsão Asfáltica Catiônica modificada por polímero elastomérico RR2C-E; Emulsão Asfáltica Catiônica modificada por polímero elastomérico RM1C-E; Emulsão Asfáltica Catiônica modificada por polímero elastomérico RC1C-E ; e Emulsão Asfáltica Catiônica modificada por polímero elastomérico RC1C-E.

15 Soluções Propostas (IV) Divulgação: apenas dos preços médios mensais ponderados por volume, por região.  As informações enviadas serão tratadas em regime de confidencialidade.  Não serão disponibilizados os preços praticados individualmente pelas distribuidoras.

16 Aviso de Audiência Pública e Consulta Pública nº 17/2009 Proposta de Ação nº 911/2009 para Diretoria Colegiada.  Aprovada na 540ª Reunião de Diretoria, realizada em 16/09/2009 (Resolução de Diretoria nº 877, de 16 de setembro de 2009).

17 Aviso de Audiência Pública e Consulta Pública nº 17/2009 (II) Minuta de Portaria:  Altera Resolução ANP n.° 27/2008: Inclusão de novos produtos na Cesta ANP de Produtos Asfálticos;  Obrigação de enviar as informações relativas a preços para os novos produtos incluídos na Cesta de Produtos.

18 Sugestões e Comentários Recebidos