1 Audiência Pública N° 12/2009 Especificação do Óleo Diesel Comercial para atendimento à fase P-7 do PROCONVE Componentes da mesa: Rosângela Moreira de.

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1 1 Audiência Pública N° 12/2009 Especificação do Óleo Diesel Comercial para atendimento à fase P-7 do PROCONVE Componentes da mesa: Rosângela Moreira de Araujo – Presidente Henrique Pasquinelli C. de A. Oliveira – Procurador Cristina Almeida Rego Nascimento– Secretária

2 2 Programação HorárioDescrição 14:00 – 14:15Recepção de expositores e registro dos participantes 14:15 – 14:30Abertura das atividades da Audiência pela Presidente da Audiência 14:30 – 15:15Realização de exposição do tema, das sugestões e comentários encaminhados durante o período de consulta pública 15:15 – 16:30Pronunciamento dos participantes por ordem de recebimento das inscrições 16:30 – 17:00Comentários finais e encerramento Audiência Pública N° 12/2009

3 3 1. Caberá ao presidente: i) conduzir a audiência pública, podendo conceder e cassar a palavra, devendo manter a ordem, bem como determinar a retirada de pessoas que a perturbarem; e ii) decidir, conclusivamente, as questões de ordem e as reclamações sobre os procedimentos adotados na audiência. 2. Havendo necessidade de dados não disponíveis no local para atender a alguma questão formulada, o presidente poderá estabelecer que a resposta seja divulgada em até 72 horas após o término da audiência, na página eletrônica www.anp.gov.br. Procedimentos da Audiência Pública (1) Audiência Pública N° 12/2009

4 4 3. A secretária lavrará ata da audiência da qual constarão: i)registro de todo o procedimento realizado na audiência; e ii)súmula com todos os comentários e sugestões recebidos e com a indicação de acolhimento ou não e suas razões. 4. A súmula será subscrita pela presidente e pelo secretária da audiência pública e - após aprovada pela Diretoria Colegiada - divulgada por meio da página eletrônica: www.anp.gov.br 5. A súmula, as exposições e os documentos conexos com a matéria discutida serão mantidos nos arquivos da ANP, podendo ser reproduzidos e entregues às partes interessadas. Procedimentos da Audiência Pública (2) Audiência Pública N° 12/2009

5 5 6. 6. As manifestações dos expositores seguirão a ordem de inscrição, previamente realizada; 7. 7. Cada exposição estará limitada ao tempo de 15 minutos; 8. 8. Inicialmente será permitida a manifestação de um representante de cada entidade; Procedimentos da Audiência Pública (3) Audiência Pública N° 12/2009

6 6 Procedimentos da Audiência Pública (4) 9. Findas as manifestações dos expositores inscritos, será permitido: i) Retorno dos expositores para complementar sua manifestação; ii) Manifestação de outros participantes da Audiência; Cada um, por um período máximo de 10 minutos. 10. Todos os depoimentos serão gravados. Audiência Pública N° 12/2009

7 7 Motivação Elaboração de especificação de óleo diesel S10 com características compatíveis com os requisitos de redução de emissões veiculares estabelecidos para a fase P-7 do PROCONVE Audiência Pública N° 12/2009

8 8 Período de Consulta: até 11/09/2009 Sugestões: Audiência Pública N° 12/2009 PETROBRAS SINDICOM SINDIPEÇAS

9 9 Comentários e Sugestões Resolução Proposta da PETROBRAS – Art. 1º Incluir: Art. 1º Fica estabelecida, consoante as disposições contidas no Regulamento Técnico ANP nº X/2009, parte integrante desta Resolução, a especificação do óleo diesel de uso rodoviário destinado aos veículos automotores homologados segundo os critérios fixados para a fase P-7 do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores – PROCONVE, “pela Resolução CONAMA nº 403/2008”. Não incorporada Justificativa: A ANP tem utilizado como padrão nas Resoluções das especificações dos combustíveis para atendimento ao PROCONVE somente a indicação da fase a que se refere (RANP nº 21/2009, RANP nº 32/2007, etc.)

10 10 Comentários e Sugestões Resolução Proposta da PETROBRAS – Art. 2º Incluir: no Art. 2º O óleo diesel S10 estará disponível para comercialização a partir de 1º de janeiro de 2013, “em postos de serviço distribuídos por todo o País, em conformidade com o plano de abastecimento definido pela ANP”. Incorporada Nova Redação: “Art. 2º O óleo diesel S10 estará disponível para comercialização a partir de 1º de janeiro de 2013, em postos de revenda, conforme Plano de Abastecimento definido pela ANP”

11 11 Comentários e Sugestões Resolução Proposta da PETROBRAS – Art. 2º Art. 2º O óleo diesel S10 estará disponível para comercialização a partir de 1º de janeiro de 2013 em postos de revenda, conforme Plano de Abastecimento definido pela ANP. Acrescentar parágrafo único: “Parágrafo único. A partir de 1º de janeiro de 2014 o fornecimento do óleo Diesel S10 deverá se estender a outros municípios, conforme estabelece o parágrafo 1º do Art. 7º da Resolução CONAMA 403/2008”. Não incorporada Justificativa: A distribuição do óleo diesel S10 é tratada no plano de abastecimento da ANP, conforme previsto do art. 2º.

12 12 Comentários e Sugestões Tabela I - Especificação Proposta da PETROBRAS “Para as propriedades que só tenham um método para a determinação, e que não seja ABNT nem ASTM, colocar o número da nota no local do número do método ou unificar as duas colunas e colocar o número do método precedido da sigla da entidade. Não colocar traço (-) no local do método. Outra possibilidade seria colocar; “ASTM/ISO/EN” no lugar de só ASTM artigo.” Parcialmente incorporada Justificativa: O número da Nota será colocado na coluna referente ao Método. CARACTERÍSTICAUNIDADELIMITE (1) MÉTODO ABNTASTM Contaminação total, máx. (8)mg/kg24(10)

13 13 Comentários e Sugestões Tabela I - Especificação Proposta da PETROBRAS – Nota (3) Excluir o item cor e a respectiva nota. Esse item insere subjetividade e não apresenta relevância técnica. A cor ASTM já é suficiente para a definição do produto. Não incorporada Justificativa: Avaliação necessária para a revenda, conforme Resolução ANP nº9/2007

14 14 Comentários e Sugestões Tabela I - Especificação Proposta da PETROBRAS – Cor ASTM Incluir o método: ASTM D6045 – Color of petroleum products by the automatic tristimulus method. Incorporada Justificativa: Método automático para determinação da cor ASTM apresenta correlação direta com o método ASTM D1500

15 15 Comentários e Sugestões Tabela I - Especificação Proposta da PETROBRAS – Teor de Enxofre Incluir o método: “ASTM D 2622 – Test Method for Sulfur in Petroleum Products by Wavelenght X-ray Fluorescence Spectrometry” Incorporada Justificativa: Mais uma alternativa para a determinação do teor de enxofre.

16 16 Comentários e Sugestões Tabela I - Especificação Proposta da PETROBRAS e SINDIPEÇAS– Nota (1) Excluir a última frase: “Os limites de especificação são aplicáveis ao óleo diesel S10 com até 5% volume de biodiesel” Casos extremos desfavoráveis podem fazer com que diesel dentro da especificação misturado com biodiesel dentro da especificação resulte em mistura fora do especificado devido aos limites distintos de massa específica dos combustíveis. Incorporada parcialmente Justificativa: Acrescentada Nota na Tabela admitindo a faixa de 820 a 853 kg/m 3 nos postos revendedores.

17 17 Comentários e Sugestões Tabela I - Especificação Proposta da ANP/PETROBRAS – Teor de Biodiesel Incluir o método: “ABNT NBR 15568 - Biodiesel Determinação do teor de biodiesel em óleo diesel por espectroscopia na região do infravermelho médio” e incluir Nota: “Alternativamente poderá ser utilizado o método EN 14078 - Liquid petroleum products - Determination of fatty acid methyl esters (FAME) in middle distillates - Infrared spectroscopy method” Incorporada parcialmente Nova redação: Nota (5) Deverá ser determinado pelos métodos EN 14078 ou NBR 15568.

18 18 Comentários e Sugestões Tabela I – Especificação Proposta da PETROBRAS – Nota (11) Alterar o texto da nota para: “Os métodos ASTM D 6591 e D5186 não se aplicam a misturas de óleo Diesel com biodiesel. Alternativamente utilizar o método EN 12916.” Incorporada Parcialmente Justificativa: Serão acrescentadas duas novas notas na Tabela de Especificação: Nota(X) Relativa aos métodos ASTM D5186 e ASTM D6591 – Aplicáveis ao óleo diesel isento de biodiesel Nota(XX) Alternativamente, poderá ser determinado pelo método EN12916 aplicável ao óleo diesel contendo até 5% de biodiesel”.

19 19 Comentários e Sugestões Tabela I - Especificação Proposta da ANP/PETROBRAS – Estabilidade à oxidação Alterar o limite e a unidade da característica Estabilidade à oxidação de 0,025mg/ mL para 2,5 mg/100mL Incorporada Justificativa: Unidade indicada pelo método

20 20 Comentários e Sugestões Tabela I - Especificação Proposta da PETROBRAS – Lubricidade e Nota (12) - Alterar o limite e a metodologia do item Lubricidade para: 520 µm / ASTM D6079. - Substituir a Nota 12 por: “Alternativamente poderá ser utilizado o método ISO12156 e o limite para a característica lubricidade deverá ser considerado como 460 µm. A medição da lubricidade poderá ser realizada após a adição de biodiesel, no teor estabelecido na legislação vigente.”

21 21 Tabela I – Especificação Proposta da PETROBRAS – Lubricidade e Nota (12) - continuação Incorporada Parcialmente Justificativa: Nova redação: Poderá ser determinada pelos métodos ISO 12156 ou ASTM D6079, sendo aplicáveis os limites de 460 µm e 520 µm, respectivamente. Comentários e Sugestões

22 22 Comentários e Sugestões Tabela I - Especificação Proposta da ANP, PETROBRAS e SINDICOM– Nota (11) e (13) Substituir a nota 11, presente na característica Condutividade elétrica da tabela I, pela nota 13 Incorporada

23 23 Comentários e Sugestões Tabela I - Especificação – Nota(13) – Condutividade Elétrica Proposta da PETROBRAS Substituir o texto por: “Deverá ser medida no momento e na temperatura do carregamento do produto em caminhões- tanque, vagões-tanque e barcaças.” Proposta do SINDICOM Substituir o texto por: “Deverá ser medida no momento e na temperatura da entrega do combustível, compreendendo as seguintes etapas: a) no ato do recebimento do combustível do produtor pela distribuidora b) no ato do carregamento na base de distribuição para comercialização do produto”

24 24 Comentários e Sugestões Tabela I - Especificação – Nota (13) – Condutividade Elétrica (continuação) Incorporada Parcialmente Justificativa - Nova Redação: Limite requerido no momento e na temperatura do carregamento/bombeio do combustível pelo produtor e distribuidor. O distribuidor deverá verificar a condutividade do produto no recebimento. Se a condutividade estiver abaixo do limite especificado, devido à perda de condutividade durante o escoamento, o distribuidor deverá tomar as medidas necessárias que garantam o manuseio com segurança do óleo diesel S10 na sua instalação.

25 25 Comentários e Sugestões Tabela I - Especificação Proposta do SINDIPEÇAS – Número de cetano, mín. Alterar limite para 51. Não Incorporada Justificativa: O limite de NC 48 proposto considerou o atendimento pelas montadoras aos limites de emissões estabelecidos pelo PROCONVE, levando em consideração o perfil do petróleo brasileiro e a garantia do abastecimento nacional.

26 26 Comentários e Sugestões Tabela I - Especificação Proposta do SINDIPEÇAS – Estabilidade à Oxidação. Acrescentar: Estabilidade à Oxidação; unidade: h; limite: 20; método: prEN 15751. Não Incorporada Justificativa: A norma proposta ainda é um projeto em desenvolvimento pela EN.

27 27 Superintendência de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos www.anp.gov.br CRC 0800 970 0267