1 Audiência Pública N° 14/2009 Especificação da Gasolina Comercial para atendimento à fase L-6 do PROCONVE Componentes da mesa: Rosângela Moreira de Araujo.

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1 1 Audiência Pública N° 14/2009 Especificação da Gasolina Comercial para atendimento à fase L-6 do PROCONVE Componentes da mesa: Rosângela Moreira de Araujo – Presidente Simone Abreu – Procuradora Federal Rita de Cássia Campos Pereira – Secretária

2 2 Programação HorárioDescrição 14:00 – 14:15Recepção de expositores e registro dos participantes 14:15 – 14:30Abertura das atividades da Audiência pela Presidente da Audiência 14:30 – 15:15Realização de exposição do tema, das sugestões e comentários encaminhados durante o período de consulta pública 15:15 – 16:30Pronunciamento dos participantes por ordem de recebimento das inscrições 16:30 – 17:00Comentários finais e encerramento Audiência Pública N° 14/2009

3 3 1. Caberá ao presidente: i) conduzir a audiência pública, podendo conceder e cassar a palavra, devendo manter a ordem, bem como determinar a retirada de pessoas que a perturbarem; e ii) decidir, conclusivamente, as questões de ordem e as reclamações sobre os procedimentos adotados na audiência. 2. Havendo necessidade de dados não disponíveis no local para atender a alguma questão formulada, o presidente poderá estabelecer que a resposta seja divulgada em até 72 horas após o término da audiência, na página eletrônica www.anp.gov.br. Procedimentos da Audiência Pública (1) Audiência Pública N° 12/2009

4 4 3. A secretária lavrará ata da audiência da qual constarão: i)registro de todo o procedimento realizado na audiência; e ii)súmula com todos os comentários e sugestões recebidos e com a indicação de acolhimento ou não e suas razões. 4. A súmula será subscrita pela presidente e pela secretária da audiência pública e - após aprovada pela Diretoria Colegiada - divulgada por meio da página eletrônica: www.anp.gov.br 5. A súmula, as exposições e os documentos conexos com a matéria discutida serão mantidos nos arquivos da ANP, podendo ser reproduzidos e entregues às partes interessadas. Procedimentos da Audiência Pública (2) Audiência Pública N° 14/2009

5 5 6. 6. As manifestações dos expositores seguirão a ordem de inscrição, previamente realizada; 7. 7. Cada exposição estará limitada ao tempo de 15 minutos; 8. 8. Inicialmente será permitida a manifestação de um representante de cada entidade; Procedimentos da Audiência Pública (3) Audiência Pública N° 14/2009

6 6 Procedimentos da Audiência Pública (4) 9. Findas as manifestações dos expositores inscritos, será permitido: i) Retorno dos expositores para complementar sua manifestação; ii) Manifestação de outros participantes da Audiência; Cada um, por um período máximo de 10 minutos. 10. Todos os depoimentos serão gravados. Audiência Pública N° 14/2009

7 7 Motivação Especificar gasolina automotiva com características compatíveis com os requisitos de redução de emissões veiculares estabelecidos para a fase L-6 do PROCONVE Audiência Pública N° 14/2009

8 8 Sugestões: Audiência Pública N° 14/2009 PETROBRAS SINDICOM AFTON CHEMICAL Período de Consulta: 02/09/2009 a 01/10/2009

9 9 Comentários e Sugestões Resolução Art. 2º - Parágrafo único: Toda gasolina a ser comercializada deverá conter aditivo detergente dispersante nos critérios a serem estabelecidos pela ANP. Comentário SINDICOM: Acreditamos que esse tópico deve ser melhor discutido visto que ainda não se definiu quem será o agente a aditivar “todo”o produto. Alem disso existe o problema de compatibilidade entre os os aditivos atualmente utilizados pelas distribuidoras e o aditivo a ser utilizado na “aditivação total” Comentário ANP: Aditivação total da gasolina está sendo discutida num Grupo de Trabalho na ANP, o qual teve sua primeira reunião realizada em setembro de 2009.

10 10 Comentários e Sugestões Regulamento Técnico Proposta PETROBRAS – Tabela de Especificações Incluir: Acrescentar a especificação da gasolina Premium A e C conforme sugestão em anexo. Incorporada Comentário: “Gasolina com limite mínimo de Índice Antidetonante superior e demais características idênticas a da Gasolina Comum” Gasolina C comum – IAD:87,0 Gasolina C premium – IAD: 91,0

11 11 Comentários e Sugestões Regulamento Técnico Proposta PETROBRAS – Tabela de Especificações Nota (7) Incluir: “Os ensaios de octanagem MON e RON deverão ser realizados com a adição de etanol anidro à gasolina A, no teor de um ponto percentual abaixo do valor em vigor na data da produção da gasolina A”. Incorporada Justificativa: Dar maior clareza ao texto

12 12 Comentários e Sugestões Regulamento Técnico Proposta PETROBRAS – Tabela de Especificações Nota (10) Incluir: “O ensaio de Período de Indução deverá ser realizado após a adição de etanol anidro à gasolina A, no teor de um ponto percentual acima do valor em vigor na data da produção da gasolina A”. Incorporada Justificativa: Dar maior clareza ao texto

13 13 Comentários e Sugestões Regulamento Técnico Proposta PETROBRAS – Tabela de Especificações Nota (11) Incluir: “Os teores de compostos Aromáticos, Olefínicos, de Benzeno e o teor de enxofre da Gasolina C, se referem aos da Gasolina A contendo etanol no teor em vigor na data da produção da gasolina.” Incorporada Comentário: O etanol não contém hidrocarbonetos saturados, olefínicos, aromáticos e benzeno e o teor de enxofre é inferior ao especificado (~15 ppm).

14 14 Comentários e Sugestões Regulamento Técnico Proposta PETROBRAS – Tabela de Especificações Incluir: “Retirar a característica Silício, máx. aguardar a definição de uma norma técnica de ensaio para medir essa característica.” Incorporada parcialmente Justificativa: Será mantida a necessidade do controle. O limite e a metodologia serão estabelecidos quando concluídos os trabalhos de definição das metodologias, ora em andamento nos fóruns de normalização.

15 15 Comentários e Sugestões Regulamento Técnico Proposta PETROBRAS – Tabela de Especificações Incluir: “Retirar o valor do teor de enxofre para a gasolina A, e colocar (11) referindo à nota 11.” Incorporada Justificativa: A Gasolina C é a comercializada nos postos de revendedores

16 16 Comentários e Sugestões Regulamento Técnico Proposta PETROBRAS – Tabela de Especificações Incluir: “Teor de enxofre: incluir os métodos “ASTM D7212 e D6920.” Incorporada

17 17 Comentários e Sugestões Regulamento Técnico Proposta Afton Chemical – Tabela de Especificações Nota (13) Retirar: “Solicitamos retirar citações a aditivos organometálicos, Mn, Manganês e/ou MMT, deixando apenas a proibição a aditivos a base de Fe ou Pb” Incorporada parcialmente Nova redação: “Utilização permitida conforme legislação em vigor, sendo proibidos os aditivos a base de metais pesados.” Estudos internacionais independentes (API/EPA – EPA-HQ-OAR- 2004-0074) mostram que compostos de manganês quando adicionados à gasolina, em baixas concentrações, não apresentam danos ao meio ambiente, saúde e aos veículos automotores.

18 18 Superintendência de Biocombustíveis e de Qualidade de Produtos www.anp.gov.br CRC 0800 970 0267