Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A NOVA HISTÓRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL Secretaria Nacional.

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1 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A NOVA HISTÓRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL Secretaria Nacional de Assistência Social

2 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Criado em 23 de janeiro de 2004, com o objetivo de aumentar a intersetorialidade das ações governamentais voltadas para a inclusão social, a erradicação da pobreza e desigualdades sociais. Esforço de desenhar, construir e gerir políticas sociais na direção de romper com as tendências históricas de centralização governamental,. de focalização nas situações de mais extrema miserabilidade,. de submissão das necessidades sociais aos imperativos de um economicismo liberal alheio às desigualdades econômicas e sociais.

3 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Estabelecer uma nova lógica de concepção, planejamento e gestão da área social Estabelecer uma nova lógica de concepção, planejamento e gestão da área social : atenção especial na direção de fortalecer as políticas sociais e lhes atribuir as condições políticas e materiais necessárias para construir respostas responsáveis, conseqüentes e adequadas à dimensão dos graves e profundas desigualdades sociais. Alterar a situação até então vivida pelas políticas públicas de proteção social no Brasil Alterar a situação até então vivida pelas políticas públicas de proteção social no Brasil, que existiam sem lócus institucional próprio e limitadas à implementação de poucas e fragmentadas ações, desarticuladas, de baixa cobertura e reduzida efetividade social, centralizadas nacionalmente e desrespeitando a realidade e as necessidades locais.

4 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ESTRUTURA DO MDS

5 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Como política social pública, a assistência social inicia seu transito para um campo novo: o campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal. A LOAS vai criar uma nova matriz para a Assistência Social iniciando um processo que tem como perspectiva torná-la visível como política pública e direito dos que dela necessitarem A inserção na Seguridade aponta também para seu caráter de política de Proteção Social articulada a outras políticas do campo social voltadas à garantia de direitos e de condições dignas de vida. SUAS: novo desenho institucional com a centralidade do Estado na universalização da cobertura para serviços, programas, benefícios e projetos sob sua responsabilidade e na garantia de direitos e de acessos a esses

6 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome oProteção social devida pelo Estado a quem dela precisar; oUltrapassa nível de responsabilidade individual, familiar e comunitária; oAlém de provisões materiais, proporciona meios para reforço da autoestima, autonomia, inserção social, ampliação da resistência aos conflitos, estímulo à participação. POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

7 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome A Política Nacional de Assistência Social – PNAS foi aprovada em 22 de setembro de 2004, pelo Conselho Nacional de Assistência Social busca incorporar as demandas presentes na sociedade brasileira no que tange à responsabilidade política da efetivação da assistência social como direito de cidadania e dever do Estado.  Prevista nos artigos 18 e 19 da LOAS.  Efetiva a assistência social como direito de cidadania e responsabilidade do Estado - institui o SUAS;  Realiza-se de forma integrada às políticas setoriais,considerando:. Níveis de complexidade no atendimento. Desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento,. Garantia dos mínimos sociais,. Provimento de condições para atender contingências sociais e. Universalização dos direitos sociais. POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

8 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome I. Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem; II. Contribuir com a inclusão e a eqüidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural; III. Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária; Objetivos POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

9 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome SUAS Sistema Único da Assistência Social Uma nova concepção da Assistência Social no Brasil Conquista dos movimentos populares no avanço da cidadania Resultado da luta pela democratização do Estado de direito

11 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  A principal deliberação da IV Conferência Nacional de Assistência Social – dez/2003  Um novo modelo de gestão:  Supõe um pacto federativo, com definição de competências dos entes das esferas de governo;  Nova lógica de organização das ações: por níveis de complexidade, por território, considerando regiões e portes de municípios;  Forma de operacionalização da LOAS, que viabiliza o sistema descentralizado e participativo e a regulação, em todo o território nacional. SUAS Sistema Único da Assistência Social

12 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  Sistema articulador e provedor de ações em diferentes níveis de complexidade:  Proteção Social Básica e Proteção Social Especial  Regulação da hierarquia, dos vínculos e das responsabilidades do sistema cidadão de serviços, benefícios e ações de assistência social.  Alteração da história de fragmentação programática, entre as esferas do governo e das ações por categorias e segmentos sociais. SUAS Sistema Único da Assistência Social

13 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  Matricialidade sócio-familiar  Descentralização político-administrativa e Territorialização  Novas bases para relação entre Estado e Sociedade Civil  Financiamento pelas três esferas de governo, com divisão de responsabilidades  Controle Social  Política de Recursos Humanos  Informação, Monitoramento e Avaliação Conceitos e bases de organização do SUAS

14 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Objetivo: prevenir situações de risco  desenvolvendo potencialidades e aquisições;  fortalecendo vínculos familiares e comunitários. Público: famílias e indivíduos que vivem em condição de vulnerabilidade social  pobreza;  privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros);  fragilização de vínculos afetivos relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras). Proteção Social Básica

15 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Proteção Social Básica Os programas, projetos e serviços devem ser executados de forma direta nos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS, e em outras unidades básicas e de assistência social (governamental e não governamental). CRAS

16 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome O que é o CRAS? Centro de Referência de Assistência Social Unidade pública estatal de base territorial, localizado em áreas de vulnerabilidade social. Deverá ser implantado pela Prefeitura; Executa serviços de proteção social básica; Organiza e coordena a rede de serviços socioassistenciais local da política de assistência social. É a “porta de entrada” para a rede de serviços socioassistenciais. Abrange um total de 1000 famílias/ano.

17 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Atuação do CRAS Quais são as competências do CRAS Orientação e o convívio sociofamiliar e comunitário a família e indivíduos – PAIF; Prestar informação e orientação para a população de sua área de abrangência; Articular com a rede de proteção social local; Promove a inserção das famílias nos serviços de assistência social local; Mapear e organizar a rede socioassistencial de proteção social básica, sob orientação do gestor municipal de assistência social.

18 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Território Municipal Grupo de Convivência 6 à 14 CasadoBrincar Conviver CasaDoBrincar Território: 50.000 famílias CRAS Grupo de Convivência

19 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Proteção Social Especial Objetivo: proteger de situações de risco às famílias e indivíduos cujos direitos tenham sido violados e, ou, que já tenha ocorrido rompimento dos laços familiares e comunitários.  Média Complexidade: direitos violados, mas vínculos familiar e comunitário não rompidos;  Alta Complexidade: sem referência e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário. Público: população que vive em condição de risco pessoal ou social  decorrente da ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas sócioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, dentre outras.

20 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Rede de Proteção Social MÉDIA COMPLEXIDADE Cuidado no domicílio Liberdade assistida Plantão Social Orientação e apoio Sócio-familiar CENTROS ESPECIALIZADOS DE REFERÊNCIA DA FAMÍLIA ALTA COMPLEXIDADE abrigos albergues Casas de Passagem Inst. Longa permanência CENTRAIS DE ACOLHIMENTO C.R.A.S Atende a Família;Articula a rede; Desenvolve ações comunitárias Território 1 Ações de socialização Unidades de Geração de $ C.R.A.S Território 3 C.R.A.S Território 2 Ações de Transf. renda BÁSICO

21 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Antes do SUAS  Insuficiente regulação na área no campo governamental e não governamental e imprecisão conceitual;  Estruturação de serviços sem a devida integração em Sistema, sem definição de referências e contra referências, fluxos e procedimentos de recepção e intervenção social, gerando superposição e, ou, paralelismo de ações;  Segmentação das ações;  Enfoque na relação convenial entre gestores implicando burocracia, demora e atraso no repasse de recursos, falta de autonomia na gestão por parte dos municípios e estados;

22 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  Indefinição de atribuições/competências dos três níveis de governo quanto à gestão da política e seu financiamento;  Desenvolvimento de ações sem base de dados qualificada, dificultando o diagnóstico dos problemas e das potencialidades sociais, assim como o monitoramento e avaliação;  Insuficiente ação intersetorial entre as políticas sociais;  Ausência de processos continuados de capacitação e de política de RH. Antes do SUAS

23 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Com o SUAS: Fortalecimento da relação entre gestão, financiamento e controle social  Definição do campo de intervenção da política de assistência social, com unificação de conceitos básicos;  Enfoque na proteção social, com a configuração de um sistema que reorganiza as ações por níveis de complexidade e projeta a universalização e a eqüidade;  Base de atuação territorial, com centralidade na família;  Novo pacto federativo, com ordenamento da gestão descentralizada e participativa;

24 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome  Nova sistemática de financiamento, com a adoção de mecanismos informatizados, visando o repasse de recursos regulares e automáticos fundo-a-fundo no caso dos serviços;  Implantação do Sistema de Informação da política, como elemento propiciador do acompanhamento, controle, monitoramento e avaliação das ações;  Comando único das ações nos três níveis de governo, com interface entre as políticas;  Elaboração e implementação de Política de Capacitação Continuada, descentralizada, e de Política de Recursos Humanos para a Assistência Social. Com o SUAS: Fortalecimento da relação entre gestão, financiamento e controle social

25 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Impactos do SUAS  Maior racionalidade dos gastos em Assistência Social;  Transparência nos gastos em Assistência Social;  Ampliação da efetividade das ações de Assistência Social;  Melhoria na avaliação dos resultados da Assistência Social;  Respeito ao pacto federativo;  Marca política : consolidação da política de Assistência Social como política pública.

26 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Mobilização interna (no governo) e externa (com outras esferas de governo e sociedade civil) Edição de portaria relativa aos serviços de ação continuada com conteúdo menos burocratizante, estabelecendo nova relação com os municípios contemplados com esse financiamento Aproximação do MDS/SNAS das instâncias de gestão compartilhada da assistência social – Comissão Intergestora Tripartite (CIT) e Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) Condução do processo de eleições dos representantes da sociedade civil no CNAS pelos próprios conselheiros da sociedade civil (Decreto nº 5003, de 04 de março de 2004); Incorporação dos serviços nas ações consideradas de caráter continuado relacionados à proteção socioassistencial à criança, ao adolescente e famílias vítimas de violência, abuso e exploração sexual (Sentinela) e à proteção social à família [Decreto nº 5.085, de 19 de maio de 2004 Alguns resultados

27 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Edição de Decreto Lei que isenta a assistência social da exigibilidade da CND para a efetivação dos repasses de recursos relativos ao seu financiamento Aprovação da Política Nacional de Assistência Social no Conselho Nacional de Assistência Social, como base para o SUAS, no dia 22 de setembro de 2004 Negociações com a área da Educação e da Saúde quanto à incorporação e financiamento das ações referentes à Educação Infantil e de atendimento à pessoa com deficiência no campo da saúde, hoje financiadas pelo MDS Execução de 98% do orçamento total do Fundo Nacional de Assistência Social em 2004 Apoio para Projeto Estoque Zero: Providências para a agilização da análise e deliberação quanto aos Processos de registros e certificação de instituições no Conselho Nacional de Assistência Social Regulamentação do artigo 3 o da Lei Orgânica da Assistência Social, que se referem aos objetivos da Assistência Social e à definição de entidades de Assistência Social

28 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Nova Norma Operacional Básica / SUAS que:. Estabelece nova sistemática de financiamento pautada em pisos de proteção social básica e especial, em conformidade com critérios de partilha pautados em indicadores, porte de municípios, a análise territorial realizada de fundo a fundo de forma regular e automática;. Define responsabilidades e critérios para a adesão ao SUAS;. Define níveis diferenciados de gestão de estados, do DF e dos municípios; Implantação da REDE SUAS: sistema nacional de informação de assistência social para atender a gestão, operação de repasse automático de recursos, monitoramento e avaliação e controle social (abertura para todos os municípios brasileiros já em 2004/2005) Nova cartografia orçamentária da AS na revisão do PPA 22-4-2007 : consolidação do SUAS Gestão orçamentária e financeira transparente e incremento de orçamento e alcances privilegiando as condições do novo sistema Pesquisas Nacionais: gestão pública e censo de entidades socioassistenciais

29 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome