CONSTITUIÇÃO CONCEITO TIPOS. CONSTITUIÇÃO DEFINIÇÃO “Constituição é o conjunto de regras concernentes à forma do Estado, à forma do governo, ao modo de.

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1 CONSTITUIÇÃO CONCEITO TIPOS

2 CONSTITUIÇÃO DEFINIÇÃO “Constituição é o conjunto de regras concernentes à forma do Estado, à forma do governo, ao modo de aquisição e exercício do poder, ao estabelecimento de seus órgãos, aos limites de sua ação.” Kelsen

3 CONSTITUIÇÃO SENTIDO Político Político Sociológico Sociológico Jurídico Jurídico

4 CONSTITUIÇÃO SENTIDO POLÍTICO Documento formal Organização primordial de um Estado Estabelece os direitos fundamentais e garantias a estes direitos

5 CONSTITUIÇÃO SENTIDO SOCIOLÓGICO Soma dos fatores de poder em um país

6 CONSTITUIÇÃO SENTIDO JURÍDICO Norma que serve como fundamento lógico de validade de um ordenamento jurídico Norma que serve como fundamento lógico de validade de um ordenamento jurídico Prescreve regras para a criação de outras normas Prescreve regras para a criação de outras normas

7 CONSTITUIÇÃO OBJETIVOS  Constituição-garantia  Constituição-balanço  Constituição-dirigente  Constituição-reflexo

8 CONSTITUIÇÃO-GARANTIA Tipo clássico Limitação do poder de governo Garantia da liberdade Exemplo: Constituição dos EUA

9 CONSTITUIÇÃO-BALANÇO Descreve e registra a organização política estabelecida Visa o presente Exemplo: Constituições Soviéticas (1924, 1936 e 1977)

10 CONSTITUIÇÃO DIRIGENTE Programática Requer a inconstitucionalidade por omissão –Mandado de injunção Exemplo: Constituição Brasileira de 1988

11 CONSTITUIÇÃO-REFLEXO Popular Princípios

12 CONSTITUIÇÃO CONTEÚDO Formal Formal Constituição Norte-Americana Constituição Norte-Americana Material Material Constituição Brasileira / Código Eleitoral* Constituição Brasileira / Código Eleitoral*

13 CONSTITUIÇÃO EXPRESSÃO Escrita –Constituição Francesa Consuetudinária –Constituição Britânica

14 CONSTITUIÇÃO ELABORAÇÃO Dogmática Dogmática Constituição Polonesa Constituição Polonesa Fascismo Fascismo Histórica Histórica Constituição Britânica Constituição Britânica

15 CONSTITUIÇÃO ESTABILIDADE Rígida Rígida Constituição Brasileira 1988 Constituição Brasileira 1988 Semi-rígida Semi-rígida Constituição Francesa 1821 Constituição Francesa 1821 Flexível Flexível Constituição Italiana 1871 Constituição Italiana 1871

16 CONSTITUIÇÃO DOCUMENTO Codificada Codificada Constituição Portuguesa Constituição Portuguesa Esparsa Esparsa Constituição Americana Constituição Americana

17 CONSTITUIÇÃO GERAÇÃO Promulgada –Constituição Brasileira 1988 Outorgada –Constituição Brasileira 1824

18 CONSTITUIÇÃO EXTENSÃO Sintética Sintética Constituição Americana Constituição Americana Analítica Analítica Constituição Brasileira 1988 Constituição Brasileira 1988

19 CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA 1988 CLASSIFICAÇÃO Formal Escrita Rígida Parcialmente inalterável Promulgada Analítica Codificada Dogmática