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AGENDA CURITIBA DE TRABALHO DECENTE - ACTD. Agenda Curitiba de Trabalho Decente.

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Apresentação em tema: "AGENDA CURITIBA DE TRABALHO DECENTE - ACTD. Agenda Curitiba de Trabalho Decente."— Transcrição da apresentação:

1 AGENDA CURITIBA DE TRABALHO DECENTE - ACTD

2 Agenda Curitiba de Trabalho Decente

3 Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego - ACTD Gênero Raça/etnia Pessoa com deficiência Faixa etária Gênero Raça/etnia Pessoa com deficiência Faixa etária Trabalho Decente Remuneração justa Igualdade Liberdade Segurança Trabalho assemelhado ao escravo Exploração sexual Trabalho infantil Trabalho assemelhado ao escravo Exploração sexual Trabalho infantil Violência no trabalho Segurança e saúde do trabalhador Inspeção do trabalho Condições de trabalho Violência no trabalho Segurança e saúde do trabalhador Inspeção do trabalho Condições de trabalho

4 Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego - ACTD Trabalho Decente Conceito multidimensional Trabalho Decente é o trabalho produtivo, justamente remunerado e exercido em condições de equidade, liberdade e segurança, sem preconceitos e que proporcione uma vida digna ao cidadão. Envolve não apenas a criação de empregos decentes, mas a superação de formas de trabalho que gerem renda insuficiente, de atividades insalubres, perigosas, inseguras ou degradantes. O trabalho decente tem um piso básico e mínimo, que diz respeito a direitos e princípios universais, mas não um teto. Além disso, o que se considera trabalho decente acima desse limite mínimo reflete os valores e possibilidades de cada sociedade em cada momento histórico. Necessidades pessoais e familiares Alimentação Educação (filhos longe do trabalho escravo) Moradia Saúde Segurança Proteção social Maternidade Desemprego Doenças Acidentes Renda na aposentadoria Igualdade de oportunidades Compromisso Diálogo social Gênero Raça/etnia PcD Livre de qualquer discriminação Atenção especial às mulheres trabalhadoras Liberdade de org. sindical e negociação coletiva Direitos fundamentais dos trabalhadores respeitados, regulamentados por lei e auto-regulados pelo diálogo social Com todos os trabalhadores e trabalhadoras – homens, mulheres e jovens assalariados não regulamentados, por conta própria, terceirizados ou subcontratados, a domicílio... Não apenas com aqueles que têm emprego regular, estável, protegido no setor formal (estruturado) da economia

5 32 1 Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego - ACTD Agenda Curitiba de Trabalho Decente PRIORIDADES Gerar mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento. Fortalecer os atores tripartites e o diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática Erradicar o trabalho escravo e eliminar o trabalho infantil, em especial em suas piores formas.. 1. Fortalecimento do SPETR como agente de integração das políticas ativas e passivas de mercado de trabalho (SD, IMO, qualificação, gestão de informações etc). 2. Fortalecimento de políticas e programas de promoção do emprego de jovens. 3. Fortalecimento da inspeção e da administração do trabalho. 4. Desenvolvimento de ações de promoção da igualdade de gênero e raça no mercado de trabalho. 5. Implementação de programas e ações de combate à discriminação no trabalho, com atenção especial para mulheres, pop. negra, jovens, idosos, pessoas vivendo com HIV/Aids e pessoas com deficiência. 6. Identificação de mecanismos, desenvolvimento de ações voltadas à garantia de um ambiente de trabalho seguro e saudável. 7. Fomento à criação de postos de trabalho decente em atividades econômicas que contribuem significativamente para reduzir emissões de carbono e/ou para melhorar/conservar a qualidade ambiental. Consolidação da base de conhecimentos sobre o trabalho infantil e o trabalho escravo, por meio da realização e divulgação de pesquisas, estudos e avaliações. Aumento da conscientização do público em geral, por meio da realização de campanhas de informação e prevenção. Intensificação do envolvimento dos atores tripartites e das organizações da sociedade civil com as ações decombate ao trabalho infantil e ao trabalho Capacitação dos constituintes tripartites para participar efetivamente e incidir na definição de políticas de fomento ao emprego e trabalho decente. Consolidação e institucionalização de mecanismos de diálogo social. Fortalecimento da cultura do diálogo social como indutora das políticas públicas de trabalho decente, emprego e renda. Trabalho Decente É o trabalho produtivo, justamente remunerado exercido em condições de equidade, liberdade e segurança, sem preconceitos e que proporcione uma vida digna ao cidadão.

6 SECRETARIA MUNICIPAL DO DO TRABALHO E EMPREGO Paulo Bracarense paulobracarense@smte.curitiba.pr.gov.br Fone: 3321 9954


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