EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2011 Ministro Fernando Bezerra Coelho Congresso Nacional Goiânia-GO, 12 de julho de 2011 Brasília, 12/01/2012.

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1 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2011 Ministro Fernando Bezerra Coelho Congresso Nacional Goiânia-GO, 12 de julho de 2011 Brasília, 12/01/2012

2 Prevenção: Preocupação Nacional Gestor Público: Dever de explicar, esclarecer e informar Debate com o Congresso e a Sociedade: Política adequada para a Defesa Civil Comissões Especiais – Câmara e Senado: Relatórios apresentados para uma nova Política de Defesa Civil para o Brasil INTRODUÇÃO

3 Implementação, estruturação e fortalecimento dos órgãos de Defesa Civil Drenagem Estabilização e contenção de encostas sujeitas a deslizamento Monitoramento e alerta metereológico Capacitação e treinamento Sistema de manejo de águas pluviais Controle de erosão marítima e fluvial Mapeamento de áreas de risco Remoção criteriosa de moradias em áreas de risco SISTEMA DE PREVENÇÃO

4 Novo Conceito: Governo Lula cria o MCid (Planejamento Urbano, Estatuto da Cidade) Governo Dilma: Consolida os investimentos – Contratado (2007- 2011): 10.4 bi (OGU + FIN) – A selecionar e contratar: 5.2 bi (OGU + FIN) PPA 2012-2015: Consolida as ações em um único programa (Gestão de Riscos e Respostas a Desastres) - R$ 11.5 Bi SISTEMA DE PREVENÇÃO

5 RECURSOS DO PAC (R$ bi)

6 SISTEMA DE PREVENÇÃO EMPENHOS 2011 – R$2.2 bilhões* * Ações orçamentárias dos seguintes programas: 1027 (prevenção e preparação para desastres, 1138 (drenagem urbana e controle da erosão marítima e fluvial e 1128 (urbanização, regularização fundiária e integração de assentamentos precários)

7 SISTEMA DE PREVENÇÃO EMPENHOS 2011 - 2.2 bilhões*

8 SISTEMA DE PREVENÇÃO PARTICIPAÇÃO DO MI

9 AÇÕES DE PREVENÇÃO NA SEDEC LOA 2011 Dotação (MI)Empenhad(MI) Pago (MI) LOA 2011 – Plano de Ação40.633.55.6 Emendas parlamentares106.012.30,00 MP 522100.095.123.4 MP 537120.0119.00,00 Total *366.6259.928.0 * A MP 553 foi editada em 22/12/2011 como preparação para os possíveis desastres de 2012 – Não era previsto empenho nem pagamento em 2011. Créditos reabertos em 05/01/2012 para serem empenhados em 2012.

10 AÇÕES DE PREVENÇÃO NA SEDEC - DISTRIBUIÇÃO Empenhos2011 Empenhado (MI) CENAD9.9 Atendimento a emendas parlamentares23.1 Capacitação2.9 Reestruturação de processos0.9 Seminário Internacional de Redução de Riscos1.1 Outras ações0.9 Recuperação de barragens (destaques para DNOCS e Codevasf)2.2 Projetos apresentados por estados e municípios218.8 Total *259.8

11 Propostas de prevenção encaminhadas à SEDEC/MI em 2011 EstadoQtdEstadoQtd AL11PB480 AM40PE152 AP2PI126 BA164PR102 CE774RJ38 ES38RN71 GO22RO4 MA93RS250 MG197SC229 MS24SE9 MT135SP217 PA20TO18 Total3.216 Distribuição por UF Dos 251 municípios de maior risco, somente 81 apresentaram propostas em 2011 (total de 198 propostas)

12 AÇÕES DE PREVENÇÃO NA SEDEC DISTRIBUIÇÃO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS POR ESTADOS E MUNICÍPIOS * R$ 70 milhões para 3 de 5 barragens na Bacia do Una, Sirinhaém e Mundaú ** Somente 6 projetos com parcela paga em 2011: PE (4), PB (1) e PR (1) UF QuantidadeEmpenhadoPago PE 8*98.333.556,0225.504.551,11 SP 840.779.795,010,00 ES 716.891.569,260,00 AL 25.500.000,000,00 CE 212.675.241,940,00 BA 14.346.903,010,00 GO 1973.311,730,00 MA 15.000.000,000,00 MG 110.000.000,000,00 PB 18.570.511,80500.000,00 PR 19.085.000,00712.448,00 RN 16.610.607,090,00 Total Geral 34218.766.495,8626.716.999,11

13 1.Critério eliminatório: adequação do objeto à funcional-programática de prevenção 2.Documentação exigida para celebração (3216 - > 34): – Lei ou Decreto de criação da COMDEC ou órgão equivalente; – LOA do ano em curso; – Orçamento Programa / Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD; – Declaração de contrapartida, assinada pelo Prefeito; – Relatório preliminar de diagnóstico; – Plano de trabalho aprovado pela área competente; – Análise jurídica com emissão de parecer positivo; – CAUC regular. CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE PREVENÇÃO NA SEDEC - CONVÊNIOS

14 3.Documentação exigida para liberação dos recursos (34 ->6) – Documento de domínio público da área (ou declaração); – Licenciamento ambiental (ou dispensa); – Outorga do uso da água / autorização prévia; – CERTOH (empreendimento acima de R$ 10 milhões); – Peças gráficas (desenhos gerais e de detalhamento; – Memorial descritivo; – Estudos técnicos preliminares; – Memorial de cálculo dos dimensionamentos – Especificações técnicas; – Cronograma físico-financeiro; CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE PREVENÇÃO NA SEDEC - CONVÊNIOS

15 3.Documentação exigida para liberação dos recursos (cont.): – Planilha orçamentária; – Memória de cálculo dos quantitativos da planilha orçamentária; – Mapa e/ou croqui de localização das obras; – ART do projeto/orçamento e da fiscalização; – Declaração/anuência quanto à operação e manutenção; – Declaração de que o convenente implantará infraestrutura básica (água, luz e ruas) – aplicável somente para construção de casas; – Lista de beneficiários (nome, documento, endereço) – aplicável somente para construção/reconstrução de casas e cisternas; – Declaração de compatibilidade dos quantitativos da planilha com o projeto e dos preços com o SINAPI (art. 127 LDO 2011). CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS DE PREVENÇÃO NA SEDEC - CONVÊNIOS

16 SISTEMA DE PREVENÇÃO DO MI AÇÕES Cadastro das Defesas Civis Municipais Seminário Internacional e Forum Nacional Simulados em 9 Estados Capacitações de +6000 profissionais CENAD – Ampliação e Modernização Cartão de Pagamento da Defesa Civil Priorização de municipios de mais elevados riscos (251) Setorização de Riscos Elaboração de Planos de Contigências Centros de Operação e Monitoramento Força Nacional de Apoio Técnico de Emergência

17 Critérios de seleção: Suscetibilidade à ocorrência de enxurradas ou deslizamentos (CPRM e ANA) Recorrência de desastres e número de óbitos (SEDEC e IPT) 92 117 34 5 3 SISTEMA DE PREVENÇÃO Municípios de Alto Risco

18 Além da prevenção é composto por duas grandes ações: – Resposta a desastres – Reconstrução de cenários afetados por desastres Totalidade dos créditos de resposta e reconstrução e também maior parte dos créditos de prevenção consignados por meio de Medidas Provisórias (créditos extraordinários) ORÇAMENTO DA DEFESA CIVIL

19 AÇÕES DE RESPOSTA E RECONSTRUÇÃO Créditos extraordinários liberados mediante ocorrência de desastres Créditos extraordinários 2011MP 522MP 537Dotação TotalEmpenhado Data de edição da MP 12/01/2011 (MI) 24/06/2011 (MI) Resposta a desastres (socorro, assistência e restabelecimento ) - custeio330.0160.0490.0 Reconstrução de desastres – investimento270.0170.0440.0439.8

20 AÇÕES DE RESPOSTA - DISTRIBUIÇÃO Distribuição dos Recursos de RespostaEmpenhado Operação Carro Pipa (destaque ao MD)183.0 Operação Serrana (destaque ao MD)49.2 Cestas básicas (destaque a Conab)2.8 Viagens de pessoal da SEDEC e GADE a locais de desastres0.2 Repassado a estados e municípios254.8 Total490.0 Socorro, Assistência e Restabelecimento

21 AÇÕES DE RESPOSTA – ESTADOS E MUNICÍPIOS 254.8 Mi

22 AÇÕES DE RECONSTRUÇÃO - DISTRIBUIÇÃO Distribuição dos recursos de reconstrução Empenhado (Mi) Operação Serrana (destaque ao MD)3.3 Repassado a estados e municípios 436.5 Total439.8

23 AÇÕES DE RECONSTRUÇÃO – ESTADOS E MUNICÍPIOS 436.5 Mi

24 CONSOLIDADO EMPENHADO MI 2011* 22 Estados Contemplados *Prevenção+Resposta+Reconstrução