20.0.0 – Cadastra Sanção Administrativa 3 Restrito aos agentes do sistema e-sanções.

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1 20.0.0 – Cadastra Sanção Administrativa 3 Restrito aos agentes do sistema e-sanções

2 20.0.0 – Cadastra Sanção Administrativa Este manual explica como efetuar o cadastramento de sanções administrativas com decisões finalizadas. 4

3 5 Acesse o novo site www.esancoes.sp.gov.br Utilize estes navegadores Firefox ou Chrome

4 Selecione “Administração Pública”. Selecione “Administração Pública”. 6

5 1 - Informe seu CPF 2 – Digite sua Senha 3 - Selecione “Entrar” Para acessar o sistema e-sanções é preciso efetuar o login na BEC/SP 7

6 Selecione “Sanções” Selecione “Cadastrar Sanção Administrativa” Selecione “Cadastrar Sanção Administrativa” 8

7 Dados de Identificação de sua unidade gestora Selecione a UGE 9

8 Inclusão do número do processo Informe o número do processo Informe o número do processo 10

9 Informe a data de início do processo Informe a data de início do processo 11 Data de Início do Processo

10 Informe o CNPJ/CPF e pressione “Enter” 12 CNPJ/CPF do Fornecedor

11 13 E se o CNPJ não estiver no CAUFESP? O sistema solicitará o cadastramento dos dados do fornecedor no sistema e-sanções, neste caso, basta seguir as instruções do manual: “19.1.0 - Cadastra Fornecedor” Busca Razão Social no CAUFESP O sistema efetua a busca no CAUFESP e exibe a Razão Social.

12 Aqui você seleciona uma ou mais opções de sanção que foram aplicadas Registro do tipo de sanção administrativa 14

13 Marque esta opção (por exemplo) Marque esta opção (por exemplo) Opções de sanções que deseja cadastrar 15

14 Registro da Data de Publicação da Sanção 16 Informe a data da publicação da Sanção Administrativa Informe a data da publicação da Sanção Administrativa

15 Tipo de Sanção 17 Selecione o tipo de sanção administrativa

16 Fundamento Legal 18 Selecione o Fundamento Legal Selecione o Fundamento Legal

17 Período da Sanção 19 Informe o prazo ( período da sanção )

18 Exibição da Data Término, atualizado conforme o período da sanção. 20 Sistema exibe a Data Término. Caso tenha selecionado Declaração de Inidoneidade O sistema exibirá o termo “Em Vigor” Sistema exibe a Data Término. Caso tenha selecionado Declaração de Inidoneidade O sistema exibirá o termo “Em Vigor”

19 Observação sobre a decisão 21 Informe a descrição da decisão

20 Salvando o cadastramento da sanção 22 Selecione “Sal var” e confirme a mensagem

21 Cadastramento Finalizado 23 O sistema gera o número do protocolo O sistema gera o número do protocolo

22 Inclusão de nova sanção 24 Permite efetuar o novo cadastro

23 25 Processo de Sanções Finalizada Após finalizado o cadastramento, o sistema agenda automaticamente o bloqueio do fornecedor registrado no Caufesp, para o dia útil seguinte.