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Manual do e-Parcelamento IPVA Domínio Público versão 001-20130930 e – Parcelamento IPVA REALIZADO PELA INTERNET COM A DISPENSA DO CERTIFICADO DIGITAL.

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1 Manual do e-Parcelamento IPVA Domínio Público versão e – Parcelamento IPVA REALIZADO PELA INTERNET COM A DISPENSA DO CERTIFICADO DIGITAL

2 e – Parcelamento IPVA Informações importantes 1.Sistema homologado apenas para os navegadores Firefox 21, Internet Explorer 9 e Google Chrome 27; 2.O parcelamento de IPVA submetido ao lançamento de ação fiscal poderá ser realizado pela Internet com a dispensa do Certificado Digital – Domínio Público; 3.É permitido o agrupamento de vários parcelamentos em um único Termo de Acordo de parcelamento – Termo de Parcelamento Integral.

3 e – Parcelamento IPVA Levantamento de débitos – Parcelamento Etapa 01 (1 Seleção / Simulação) Busca dos processos por CPF, Placa ou Número do Processo (PAT).

4 e – Parcelamento IPVA Levantamento de débitos – Parcelamento Etapa 01 (1 Seleção / Simulação) - Código do processo (Número do Processo Administrativo Tributário - PAT).

5 e – Parcelamento IPVA Levantamento de débitos – Parcelamento Etapa 01 (1 Seleção / Simulação) - Placa do Veículo.

6 e – Parcelamento IPVA Levantamento de débitos – Parcelamento Etapa 01 (1 Seleção / Simulação) Caixa de seleção de processos. Selecionar individualmente(caixas por linha). Obs: placas diferentes podem ser selecionadas juntas porém geram parcelamentos distintos.

7 e – Parcelamento IPVA Levantamento de débitos – Parcelamento Etapa 01 (1 Seleção / Simulação) Valores sem redutores (sem Benefício do RECUPERAR) e com redutores (com Benefício do RECUPERAR).

8 e – Parcelamento IPVA Levantamento de débitos – Parcelamento Etapa 01 (1 Seleção / Simulação) Data limite para pagamento do DARE – 05 (cinco) dias corridos da data do acordo de parcelamento.

9 e – Parcelamento IPVA Levantamento de débitos – Parcelamento Etapa 01 (1 Seleção / Simulação) Se solidário no PAT.

10 e – Parcelamento IPVA Levantamento de débitos – Parcelamento Etapa 01 (1 Seleção / Simulação) Fases processuais: Ação Fiscal', Dívida Ativa' ou Ajuizado'. *** Geram tantos parcelamentos quantas fases processuais distintas forem selecionadas.***

11 e – Parcelamento IPVA Levantamento de débitos – Parcelamento Etapa 01 (1 Seleção / Simulação) Possibilidade de reunião de todos os PATs em fases processuais distintas em um único Termo de acordo de parcelamento(Integral). *** Geram tantos parcelamentos quantas fases processuais distintas forem selecionadas.***

12 e – Parcelamento IPVA Levantamento de débitos – Parcelamento Etapa 01 (1 Seleção / Simulação) Restrições ao parcelamento: - Processo com bloqueio por representação fiscal para fim penal (RFFP); - Limite de parcelamentos (máximo de 04 acordos de parcelamento por PAT – IN 1.118/2012); - Processo com parcelamento ativo (renunciar ao parcelamento só presencialmente); - Processo pendente de saneamento.

13 e – Parcelamento IPVA Levantamento de débitos – Parcelamento Etapa 01 (1 Seleção / Simulação) Solicitar o saneamento do PAT quando existirem pagamentos que ainda não foram imputados ao processo. Necessário apenas quando a caixa Sanear estiver habilitada.

14 e – Parcelamento IPVA Levantamento de débitos – Parcelamento Etapa 01 (1 Seleção / Simulação) Gerar documento de arrecadação à vista: Selecionar os processos a serem pagos e pressionar Gerar Dare.

15 e – Parcelamento IPVA Levantamento de débitos – Parcelamento Etapa 01 (1 Seleção / Simulação) Selecionar os processos a serem parcelados, logo após, pressionar Simular parcelamento. CENÁRIO 01 – PATs na mesma fase processual e mesma Placa.

16 e – Parcelamento IPVA Levantamento de débitos – Parcelamento Etapa 01 (1 Seleção / Simulação) CENÁRIO 01 – PATs na mesma fase processual e mesma Placa. Gera apenas 01(um) parcelamento.

17 e – Parcelamento IPVA Levantamento de débitos – Parcelamento Etapa 01 (1 Seleção / Simulação) Plano de parcelamento dos processos selecionados: Selecionar quantidade de parcelas do parcelamento. Pressionar Avançar.

18 e – Parcelamento IPVA Levantamento de débitos – Parcelamento Etapa 01 (1 Seleção / Simulação) Finalizar Simulação.

19 Preencher cadastro do endereço de Cobrança. Levantamento de débitos – Parcelamento Etapa 02 (2 Cadastro de Endereço) e – Parcelamento IPVA

20 Preencher cadastro do endereço de Cobrança. Pressionar Gerar Parcelamento Levantamento de débitos – Parcelamento Etapa 02 (2 Cadastro de Endereço) e – Parcelamento IPVA

21 Termo de Acordo de Parcelamento Integral gerado provisoriamente. ***Parcelamento ainda não efetivado*** Pressionar Concluir Parcelamento e – Parcelamento IPVA Levantamento de débitos – Parcelamento Etapa 03 (3 Confirmação)

22 Menu de Opções para cada Parcelamento: » Recibo de Conclusão; » Termo de Acordo; » Gerar Dare da Primeira Parcela; » Página Inicial. e – Parcelamento IPVA Levantamento de débitos – Parcelamento Etapa 04 (4 Resumo)

23 e – Parcelamento IPVA Levantamento de débitos – Parcelamento Etapa 01 (1 Seleção / Simulação) CENÁRIO 02 – PATs em fases processuais diferentes e mesma Placa. *** Geram tantos parcelamentos quantas fases processuais distintas forem selecionadas.***

24 e – Parcelamento IPVA Levantamento de débitos – Parcelamento Etapa 01 (1 Seleção / Simulação) Plano de parcelamento dos processos selecionados da mesma fase processual – 1º Parcelamento. AÇÃO FISCAL - RECUPERAR

25 e – Parcelamento IPVA Levantamento de débitos – Parcelamento Etapa 01 (1 Seleção / Simulação) Plano de parcelamento dos processos selecionados: Selecionar quantidade de parcelas do parcelamento. Pressionar Avançar

26 e – Parcelamento IPVA Levantamento de débitos – Parcelamento Etapa 01 (1 Seleção / Simulação) Plano de parcelamento dos processos selecionados da mesma fase processual – 2º Parcelamento. DÍVIDA ATIVA - RECUPERAR Simulação do 1º parcelamento efetivada(destacada em verde).

27 e – Parcelamento IPVA Levantamento de débitos – Parcelamento Etapa 01 (1 Seleção / Simulação) Plano de parcelamento dos processos selecionados: Selecionar quantidade de parcelas do parcelamento. Pressionar Avançar

28 e – Parcelamento IPVA Levantamento de débitos – Parcelamento Etapa 01 (1 Seleção / Simulação) Após todas as simulações terem sido efetivadas, pressionar Finalizar Simulação.

29 Preencher cadastro do endereço de Cobrança. Levantamento de débitos – Parcelamento Etapa 02 (2 Cadastro de Endereço) e – Parcelamento IPVA

30 Termo de Acordo de Parcelamento Integral gerado provisoriamente. ***Parcelamento ainda não efetivado*** Pressionar Concluir Parcelamento e – Parcelamento IPVA Levantamento de débitos – Parcelamento Etapa 03 (3 Confirmação)

31 Menu de Opções para cada Parcelamento: » Recibo de Conclusão; » Termo de Acordo; » Gerar Dare da Primeira Parcela; » Página Inicial. Parcelamento 02 Parcelamento 01 e – Parcelamento IPVA Levantamento de débitos – Parcelamento Etapa 04 (4 Resumo)


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