Alocação de recursos em TI Audiência Pública – CCT Senado Federal Marcio Rodrigo Braz, Msc., CISA Diretor - 2ª Diretoria de fiscalização de governança.

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1 Alocação de recursos em TI Audiência Pública – CCT Senado Federal Marcio Rodrigo Braz, Msc., CISA Diretor - 2ª Diretoria de fiscalização de governança de TI SEFTI Brasília, 25 de maio de 2015

2 Secretaria de Fiscalização de TI (Coestado/Segecex) Fiscalizar a gestão e o uso de recursos de TI pela APF 2

3 Auditoria operacional na política pública (Sefti/Secex-Desenv) Acórdão 458/2014-TCU

4 Política pública Lei 8.248/91 (Lei de Informática) capacitação e competitividade do setor de informática e automação Materialidade Beneficiados Exigências renúncia fiscal superior a R$ 4 bilhões empresas produtoras dos bens e serviços elencados no Decreto 5.906/2006 atender ao Processo Produtivo Básico investimento em P&D

5 Auditoria operacional Exame da gestão da política segundo guia metodológico de indicadores de programas (MP) Realização 5/2013 a 8/2013 Período analisado 2010 a 2012 Entrevistas com gestores (Sepin/MCTI e SDP/Mdic), beneficiários, especialistas, institutos de pesquisa e universidades

6 Principais achados e constatações Ausência de suporte metodológico (objetivos, indicadores e metas) e tecnológico Ausência de avaliação ex-post da política Ineficiência no processo de análise dos RDAs – Sem rotina de validação dos valores declarados sobre patentes, publicações etc – Intempestividade na análise

7 56. Demais disso, foram apontadas falhas de avaliação do Processo Produtivo Básico (PPB), observando-se - como já visto - que a Lei de Informática teve efeitos limitados, em sua série histórica, para aumentar a competitividade do setor beneficiado, mantendo baixos níveis de exportação e um crescente déficit comercial. 57. A produção brasileira, embora expressiva, destinou-se essencialmente ao mercado doméstico, utilizando-se de peças e componentes importados (...) (parágrafos 56 e 57, com supressão) Voto Ministro-Substituto André Luís Carvalho Acórdão 458/2014-TCU-Plenário

8 Recomendações Ac. 458/2014-TCU Estruturação da gestão – Indicadores, metas e avaliações periódicas – Sistemas de apoio – Aprimoramento da concessão e prestação de contas – Avaliar a priorização de etapas mais nobres na cadeia de produção

9 Obrigado! brazmr@tcu.gov.br