PANORAMA ATUAL DO CONTROLE SOCIAL NO SUAS: RETRATO NACIONAL E ESTADUAL.

Apresentação em tema: "PANORAMA ATUAL DO CONTROLE SOCIAL NO SUAS: RETRATO NACIONAL E ESTADUAL."— Transcrição da apresentação:

1 PANORAMA ATUAL DO CONTROLE SOCIAL NO SUAS: RETRATO NACIONAL E ESTADUAL

2 1 SÍNTESE DE RESULTADOS DO CENSO SUAS 2 AVANÇOS EM DESTAQUE E DESAFIOS

3 20072008200920102011 CRAS CREAS GESTÃO MUNICIPAL GESTÃO ESTADUAL CONSELHOS REDE PRIVADA CONVENIADA REDE PRIVADA CENTROS POP EVOLUÇÃO DOS QUESTIONÁRIOS DO CENSO SUAS – 2001 -2011

4 CONSELHOS MUNICIPAIS

5 86% dos Conselhos Municipais possuem Regimento Interno O percentual de Conselhos com previsão de recursos na Lei Orçamentária aumentou de 46% em 2010 para 54% em 2011. 97% dos Conselhos Municipais compartilham o imóvel com outras instituições ou unidades 65% dos Conselhos Municipais possuem Secretaria Executiva Sem considerar regime de exclusividade, 95% dos Conselhos Municipais respondentes têm Secretário Executivo 67% dos Conselhos Municipais deliberaram sobre a proposta anual de orçamento do executivo para o ano de 2011

6 Instância do Controle Social e fiscalização do Programa Bolsa Família

7 Percentual de Conselhos Municipais por realização de atividades, por porte populacional

8 CONSELHOS ESTADUAIS

9 Lei de Criação e Regimento Interno Todos os CEAS possuem regimento interno Conteúdo Lei de criaçãoTotal Natureza, finalidade e competências26 Período de vigência de cada mandato dos conselheiros26 Número de conselheiros titulares26 Número de conselheiros suplentes26 Garantia da paridade entre representantes da sociedade civil e governo26 Afirmação do caráter deliberativo do Conselho26 Existência da Secretaria Executiva23 Existência das Comissões Temáticas21 Definição do processo de escolha dos representantes da sociedade civil, conforme estabelecido nas legislações 26

10 24 estados preveem recursos no orçamento do órgão gestor para manutenção e financiamento do conselho 14 conselhos compartilham o imóvel com uma única unidade / 10 conselhos compartilham o imóvel com duas unidade / 1 conselho compartilha o imóvel com quatro unidades 7 Conselhos possuem secretarias executivas formalizadas por tipo de instrumento legal que formaliza o cargo de secretário 26 secretários executivos têm nível superior e 23 secretários executivos trabalham exclusivamente no conselho Deliberação sobre a proposta anual de orçamento do executivo para o ano de 2011

11 Instância do Controle Social e fiscalização do Programa Bolsa Família

12 Frequência de realização de atividades

13 AVANÇOS: CONTROLE SOCIAL DO SUAS

14 A Regulamentação do Art. 3º da LOAS. O Decreto nº 6.308/07 traz as características essenciais das entidades e organizações de assistência social: atendimento, assessoramento ou defesa e garantia de direitos para garantia da universalidade do atendimento, independentemente de contraprestação do usuário, com finalidade pública e transparência nas suas ações. Resolução CNAS no.109/2009 Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais O objetivo da Tipificação é ordenar e padronizar, em âmbito nacional, os serviços que a rede socioassistencial - pública e privada, deve desenvolver minimamente.

15 Resolução CNAS nº 16/2010 Define os parâmetros nacionais para Inscrição das Entidades e Organizações de Assistência Social, bem como serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, que visa instrumentalizar os Conselhos de Assistência Social e suas Secretarias Executivas no tocante ao efetivo Controle Social. Resolução CNAS 27/2012 Para além dos serviços socioassistenciais, o CNAS aprovou a Resolução nº 27/2010, que caracteriza as atividades de assessoramento e defesa e garantia de direitos no âmbito da Assistência Social.

16 Resolução CNAS nº 34/2011 Habilitação e Reabilitação da pessoa com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária no campo da assistência social no campo da assistência social e estabelece seus requisitos resoluções que regulamentam os objetivos da Assistência Social, constantes nas Alíneas “c” e “d”, Inciso I do Art. 2º da LOAS. Lei 12.435 Conhecida como Lei do SUAS, promulgada pela Presidenta Dilma Rousseff em 6 de julho de 2011, fortalece as conquistas alcançadas pela política de assistência social nesses últimos sete anos e aponta novos desafios para a consolidação do SUAS.

17 A Política Nacional de Capacitação. A Política Nacional de Capacitação do SUAS - PNC/SUAS consta como uma das metas do Plano Decenal do SUAS prevista para 2011 e ratificada na V Conferência Nacional de Assistência Social e é parte do temário da VIII Conferência Nacional de Assistência Social. Resolução nº 32/2011 Estabelecimento de percentual dos recursos do SUAS para pagamento de profissionais que integram as equipes de referências. Estados, Distrito Federal e Municípios poderão utilizar até 60% (sessenta por cento), dos recursos oriundos do FNAS para pagamento dos profissionais das equipes de referência do SUAS.

18 Censo Suas: possibilita a produção de dados sobre a realidade e representa uma ação para o monitoramento e acompanhamento do SUAS. (Decreto nº 7.334/2010 CadSuas: CADSUAS é o Sistema de Cadastro do SUAS - Sistema Único de Assistência Social. Nele são inseridas informações cadastrais de prefeitura, órgão gestor, fundos e conselhos municipal e estadual de Assistência Social, bem com de unidades públicas e trabalhadores do SUAS.

19 Garantia da acessibilidade O CNAS vem desenvolvendo ações que visam a acessibilidade das pessoas, e a partir da adesão à campanha Acessibilidade – Siga essa Ideia, em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Com Deficiência – CONADE vem implementando ações que permitam quetodos tenham acesso à informação.

20 IGDSUAS O Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social é o instrumento de aferição da qualidade da gestão descentralizada dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, bem como da articulação intersetorial, no âmbito dos municípios, DF e estados.